CRÉDITOS ACUMULADOS DE ICMS (Apropriação; Formação, Transferência e Utilização de Crédito Acumulado de ICMS, Restituição ICMS)
Objetivo
A capacitação de forma expositiva quanto a apropriação, formação, transferência e a utilização de créditos do ICMS nos termos da legislação do Estado de Minas Gerais e a demonstração destas possibilidades no SPED Fiscal ICMS bem como na DAPI.
Público Alvo
Administradores; Advogados; Analistas e Assistentes de Depto. Fiscal/Contábil; Contabilistas; Controllers; economistas; Empresários; Estudantes e demais pessoas interessadas.
Programa
1. IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - ICMS
1.1. Incidência do ICMS
1.2. Alíquotas Internas do ICMS
1.3. Alíquotas Interestaduais do ICMS
1.4. Não Incidência do ICMS
1.5. Diferimento do ICMS
1.6. Suspensão do ICMS
1.7. Isenção do ICMS
1.8. Base de Cálculo do ICMS das Operações Próprias
1.9. Base de Cálculo Reduzida do ICMS
2. DÉBITOS DO ICMS
2.1. DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS DO ICMS
2.1.1. Dispensa Recolhimento do ICMS Diferença de Alíquotas
2.2. PARTILHA DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS
2.2.1. Inaplicabilidade da Partilha do ICMS
3. CRÉDITOS DO ICMS
3.1. Créditos Admitidos
3.2. Limitação do Crédito do ICMS
3.3. Crédito Proporcional do ICMS
3.4. Crédito Extemporâneo do ICMS
3.5. Crédito do ICMS de Mercadorias Adquiridas com Substituição Tributária
3.7. Crédito do ICMS Devolução de Mercadorias Por não Contribuintes do ICMS
3.8. Crédito do ICMS Aquisição de Bens do Ativo Permanente
3.9. Crédito do ICMS na Aquisição de ME/EPP Optante pelo Simples Nacional
3.10. Crédito do ICMS na Importação de Mercadorias
3.11. Crédito Presumido do ICMS
3.11.1. Vedação da Apropriação do Que Exceder ao Valor dos Débitos
4. DECLARAÇÃO DE APURAÇÃO E INFORMAÇÃO DO ICMS (DAPI)
4.1. Prazos de Transmissão da DAPI
4.2. Penalidades Fiscais
5. CRÉDITO ACUMULADO DE ICMS EM RAZÃO DE EXPORTAÇÃO
5.1. Crédito Acumulado de ICMS em Razão de Diferimento ou Redução de Base de Cálculo
5.2. Utilização do Crédito Acumulado de ICMS
5.3. Condições para a Transferência ou a Utilização de Crédito Acumulado de ICMS
5.4. Procedimentos Relativos à Transferência e à Utilização de Crédito Acumulado de ICMS
6. TRANSFERÊNCIAS E UTILIZAÇÕES ESPECIAIS DE CRÉDITO ACUMULADO
6.1. Para Contribuinte em Fase de Instalação ou Expansão no Estado
6.2. Por Estabelecimento Gerador de Energia Elétrica ou Produtor de Petróleo ou Gás Natural
6.3. Relativo às Operações com Equipamentos e Componentes para Aproveitamento de Energia Solar e Eólica
6.4. Crédito Acumulado em Razão de Diferimento
6.5. Crédito Relativo ao Estoque de Mercadorias
6.6. Crédito Acumulado por Estabelecimento Fabricante de Ração, Abatedor de Aves ou de Suínos ou Criador de Aves ou de Suínos
6.7. Em Razão de Operação Intermediária Isenta ou Não Tributada
6.8. Para Estabelecimento Industrial Situado neste Estado, a Título de Pagamento pela Aquisição de Caminhão, Trator, Máquina ou Equipamento
6.9. Em Razão de Operação de Saída de Mercadoria Sujeita à Substituição Tributária
6.10. Em Razão de Operação de Saída de Mercadoria Destinada a órgãos da Administração Pública Estadual com Isenção do Imposto
6.11. Por Estabelecimento de Indústria Petroquímica em Razão de Operação de Saída de Mercadoria Sujeita ao Diferimento
6.12. Em Razão de Saída de Carvão Vegetal com Diferimento do ICMS
6.13. Para Estabelecimento Industrial Situado neste Estado a Título de Pagamento pela Aquisição de Congeladores
6.14. Por Fabricante de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado de Mineradoras, Indústrias Siderúrgicas e Geradoras de Energia
6.15. Outras Hipóteses de Transferência de Crédito Acumulado de ICMS
7. VEDAÇÕES DA UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO ACUMULADO DE ICMS
7.1. Devolução de Crédito Acumulado Recebido em Transferência
8. MONTANTE GLOBAL MÁXIMO MENSAL DE CRÉDITO ACUMULADO A SER TRANSFERIDO OU UTILIZADO
9. RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO DE ICMS
9.1. Restituição Mediante Creditamento
9.2. Crédito Extemporâneo de ICMS
10. RESTITUIÇÃO DO ICMS RETIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
10.1. Procedimentos na Restituição do ICMS/ST
10.2. Apuração do ICMS/ST a Ser Restituído
10.3. Ressarcimento Junto a Sujeito Passivo por Substituição
10.6. Prazo de Homologação da Restituição do ICMS/ST
ISAIAS JONAS DE ANDRADE
ISAIAS JONAS DE ANDRADE – Consultor Tributário, Contador, Auditor, Instrutor e Palestrante: Escola do Legislativo do Estado de Minas Gerais; Federação do Comércio de Minas Gerais –FECOMÉRCIO/MG,SEBRAE/MG, SENAC/MG, Conselho Regional de Contabilidade CRC/MG,
Sindicato dos Contabilistas de Belo Horizonte/SCBH, Sindicato Empresas Consultoria, Perícias e Serviços Contábeis – SESCON/MG, Sindicato dos Escritórios Contabilidade de Minas Gerais –Sindicato Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais –SETCEMG, SINCESCONTABIL/MG, Federação dos Contabilistas do Estado de Minas Gerais –FECON/MG, Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG, Sindicato Contabilistas de Divinópolis – SINCONDIV, Associação Mineira de Supermercados AMIS, Sindicato Empresas Transporte de Cargas do Centro Oeste Mineiro – SETCOM, Ex-consultor da COAD Editora de Publicações Periódicas Ltda., IOB Informações Jurídicas Ltda., INFORMARE Editora de Publicações Periódicas Ltda. e realização de cursos in company para diversas empresas como Conti Tech Division do Brasil, Tambasa Atacadistas, Rede Globo Minas dentre outras.
Data, local, Horário
Ínicio: 22/09/2017
LOCAL: SINESCONTABIL/MG - Rua Tamoios, 666 – salas 1103/1105/1106 – 11°ANDAR Centro.
HORÁRIO: 08:30 às 17:30 INTERVALO 12:00 às 13:00hs
CARGA HORÁRIA: 08 horas
Observações
*Será fornecido apostila e certificado. *Favor trazer calculadora simples, caneta e caderno de anotações. *Desconto apenas para associados,estudantes e conveniados em dia com seu benefício. *Vagas limitadas. Garanta já sua inscrição!
Investimento
- Associados(em dia) e Estudantes: R$ 150,00
- Não Associados: R$ 170,00
Este curso pode ser pago com, deposito e até 2X nos cartões 
Não aceitamos Cheque.
*OBSERVAÇÕES::
1 - O Sinescontábil/MG reserva-se o direito de alterar datas, horários ou cancelar o curso com antecedência, de acordo com o número de interessados (através de email e telefone). Os participantes receberão o Certificado de Participação desde que obtenham 75% de frequência.
2 - Será autorizado ao participante do curso cancelado pelo Sinescontábil/MG o reembolso ou transferência do valor para o próximo curso (prazo máximo de 90 dias).
3 - Para o participante do curso agendado que não comparecer ao curso ministrado por qual motivo for, não será em hipótese alguma concedido o reembolso do valor pago, sendo permitido e previsto em caso de doença comprovada, ou morte de familiar haverá um crédito com a validade de 30 (trinta) dias para feitura de novo curso.
4 - Os participantes que não afetuarem o pagamento do boleto na data do vencimento, não terá garantia da sua vaga no curso.
Maiores Informações
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