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REFORMA TRABALHISTA LEI N°13.467/2017
[Esgotado]

Objetivo

Apresentar de forma prática e atualizada as principais alterações na CLT e seus respectivos impactos nas rotinas de pessoal.


Metodologia:Exposição participativa, análise da legislação pertinente, casos práticos e esclarecimento de dúvidas.


Material de apoio:


CLT e lei nº 13.467/2017



Público Alvo

Empresários, Gerentes, Advogados, Assessores, Contadores, Chefias, Assistentes e/ou Auxiliares de pessoal, demais profissionais interessados.



Programa


  • Vigência da Reforma Trabalhista e aplicação aos atuais contratos

  • Distinções entre Autônomo e Empregado

  • Terceirização e Contração de Pessoas Jurídicas

  • Empregador/Grupo econômico e responsabilidade solidária

  • Limitação da jurisprudência da Justiça do Trabalho em relação a legislação em vigor

  • Principio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva

  • Responsabilidade do sócio retirante

  • Negociação Coletiva / Negociado x legislado/Acordo x convenção

  • Direitos que não podem ser reduzidos ou suprimidos por instrumento coletivo

  • Representação dos Empregados  - Regulamentação/Estabilidade para eleitos em Empresa com mais 200  empregados

  • Contribuição Sindical – Nova regulamentação quanto a obrigatoriedade

  • Contrato de Trabalho Intermitente/conceito/ Forma de execução do contrato/Remuneração/Inatividade

  • Uso de uniformes/higienização

  • Salário e Remuneração – Equiparação salarial – novas regras

  • Parcelas que integram e que não integram o salário

  • Gratificação de função e a reversão ao cargo efetivo

  • Sucessão Trabalhista/Responsabilidade sucessor e sucedida

  • Regulamentação do Teletrabalho/ Cláusulas contratuais

  • Jornada de Trabalho – horas “in tinere” novo tratamento

  • Horas extras/compensação/Banco de horas – nova regulamentação

  • Jornada 12x36 – regulamentação e impactos

  • Jornada parcial de 26 horas semanais + 6 horas extras ou 30 semanais

  • Intervalos para refeição e descanso possibilidade de redução

  • Férias/fracionamento/até 3 vezes/momento de inicio

  • Trabalho da Mulher/revogação intervalo para horas extras

  • Rescisão do Contrato de Trabalho/Fim das homologações para empregados mais de um ano de serviço

  • Justiça do Trabalho/homologação de acordo extra judicial

  • Preposto não empregado/litigância de má fé inclusive para testemunhas

  • Regulamentação do dano não patrimonial com limitação dos valores

  • Depósito recursal/50% para pequenas e microempresas/Dispensa para Empresa em recuperação judicial

  • Extinção do contrato de trabalho por acordo entre Empregado e Empregador

  • Honorários advocatícios entre 5 e 15%/Honorários periciais pela parte sucumbente

  • Penalidades



Instrutor(es)

JAIRO RAMOS DINIZ

Advogado/ Pós Graduado em Direito do Trabalho/Técnico em Contabilidade/ Técnico em Segurança do Trabalho Consultor Jurídico e Instrutor de Cursos nas áreas Trabalhista e Previdenciária / Experiência de mais de 25 anos em Chefia de Departamento Pessoal e de 7 anos na Consultoria Trabalhista e Previdenciária do Grupo IOB, Experiência de mais de 10 anos na Contadoria do TRT 3ª Região



Data, local, Horário

Ínicio: 24/10/2017

LOCAL: SINESCONTABIL/MG - Rua Tamoios, 666 – sala 1105 – 11°Andar -Centro.


HORÁRIO: 19:00 ás 22:00


CARGA HORÁRIA:09 horas


NOTURNO 03 DIAS 24,25 e 26/10/2017



Observações

*Será fornecido apostila e certificado. *Favor trazer caneta, lápis e caderno de anotações. *Desconto apenas para associados,estudantes e conveniados e em dia com seu benefício. *Vagas limitadas. Garanta já sua inscrição!



Investimento

- Associados(em dia) e Estudantes: R$ 180,00
- Não Associados: R$ 190,00

Este curso pode ser pago no boleto e até 2X nos cartões
Não aceitamos Cheque.


*OBSERVAÇÕES::

1 - O Sinescontábil/MG tem o direito de cancelar os cursos caso não atinja a capacidade para realização dos mesmos. Assim sendo, entraremos em contato (e-mail e ou telefone) avisando o cancelamento com antecêdencia.

2 - Será autorizado ao participante do curso cancelado pelo Sinescontábil/MG o reembolso ou transferência do valor para o próximo curso (prazo máximo de 90 dias).

3 - Para o participante do curso agendado que não comparecer ao curso ministrado por qual motivo for, não será em hipótese alguma concedido o reembolso do valor pago, sendo permitido e previsto em caso de doença comprovada, ou morte de familiar haverá um crédito com a validade de 30 (trinta) dias para feitura de novo curso.

4 - Os participantes que não afetuarem o pagamento do boleto na data do vencimento, não terá garantia da sua vaga no curso.

Maiores Informações

Sinescontábil/MG : 3222 89.64 / 3273 17.52