PADARIA, PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA (ICMS (OP), ICMS (ST), IPI, Simples Nacional, Antecipação ICMS)
Objetivo
Capacitar o participante de forma expositiva quanto a aplicação da legislação do ICMS, IPI, Simples Nacional, Antecipação do ICMS, Substituição Tributária, Fundo Combate Miséria (FEM) e a Declaração Eletrônica da Substituição Tributária, Diferença de Alíquota e da Antecipação do ICMS aplicável ao segmento de Padaria e Confeitarias.
Público Alvo
Administradores; Advogados; Analistas e Assistentes de Depto. Fiscal/Contábil; Contabilistas; Empresários; Estudantes e demais pessoas interessadas.
Programa
1. CONCEITO DE ESTABELECIMENTO PANIFICADOR
1.1. NÃO SE CONSIDERA INDUSTRIALIZAÇÃO
2. IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS (ICMS)
2.1. ALÍQUOTAS INTERNAS DO ICMS
2.2. ALÍQUOTAS INTERESTADUAIS DO ICMS
3. TAXA DE INCÊNDIO
3.1. RESPONSÁVEIS SOLIDÁRIOS
4. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI)
4.1. NÃO SE CONSIDERA INDUSTRIALIZAÇÃO
4.2. ALÍQUOTAS DO IPI
4.3. ALÍQUOTA DO IPI NO SIMPLES NACIONAL
5. REGIME NORMAL APURAÇÃO DO ICMS
5.1. DÉBITOS DO ICMS
5.1.1. Diferença Alíquota nas Operações Interestaduais Destinadas a Contribuinte do ICMS
5.1.2. Dispensa Recolhimento do ICMS Diferença de Alíquotas
5.1.3. Prazo de Recolhimento do ICMS Diferença de Alíquota
5.1.4. Estorno de Créditos do ICMS
5.1.5. Valor da Gorjeta
5.1.6. Base de Cálculo Reduzida do ICMS
5.2. CRÉDITOS DO ICMS
5.2.1. Créditos Admitidos
5.2.2. Crédito Proporcional do ICMS
5.2.3. Crédito Extemporâneo do ICMS
5.2.4. Crédito do ICMS de Mercadorias Adquiridas com Substituição Tributária
5.2.5. Crédito do ICMS Limitado a Resolução 3166/2001
5.2.6. Crédito ICMS Devolução Mercadorias por Não Contribuintes do ICMS
5.3. CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS
5.3.1. Registro Fiscal do Crédito Presumido do ICMS
5.3.2. Alimentos Produção Própria no Varejo
5.3.3. Índice de Recolhimento do ICMS
5.4. DECLARAÇÃO DE APURAÇÃO E INFORMAÇÃO DO ICMS (DAPI)
5.4.1. Prazos de Transmissão da DAPI
5.4.2. Penalidades Fiscais
6. SIMPLES NACIONAL
6.1. ICMS NÃO INCLUSO NO SIMPLES NACIONAL
6.2. BASE DE CÁLCULO DO SIMPLES NACIONAL
6.3. SEGREGAÇÃO DAS RECEITAS
6.4. PRAZO DE RECOLHIMENTO DO SIMPLES NACIONAL
6.5. ANTECIPAÇÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS
6.5.1. Dispensa do Recolhimento da Antecipação do ICMS
6.5.2. Prazo de Recolhimento da Antecipação do ICMS
6.5.3. Antecipação nas Operações com Farinha de Trigo
6.6. DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS E ANTECIPAÇÃO ICMS (DeSTDA)
6.6.1. Obrigatoriedade da Transmissão da DeSTDA
6.6.2. Prazo de Envio da DeSTDA
6.6.3. Arquivos Sem Movimento
6.6.4. Retificação da DeSTDA
6.6.5. Autenticidade e a Validade Jurídica da DeSTDA
6.7. FUNDO DE ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA
6.7.1. Recolhimento FEM pela ME/EPP Optante Simples Nacional
6.8. ARQUIVO ELETRÔNICO/SINTEGRA
6.8.1. Registro por Item da Mercadoria
6.8.2. Dispensa do Arquivo Eletrônico SINTEGRA
6.8.3. Prazo de Envio do Arquivo Eletrônico/SINTEGRA
6.8.4. Retificação de Arquivo Digital
6.8.5. Penalidade Fiscal
6.8.6. Guarda do Arquivo Eletrônico
6.9. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL SIMPLIFICADA
6.9.1. Escrituração Contábil Digital (ECD)
7. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS
7.1. IDENTIFICAÇÃO DAS MERCADORIAS SUJEITAS A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
7.2. CONTRIBUINTE SUBSTITUTO
7.3. CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO
7.4. TIPOS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
7.5. INAPLICABILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
7.6. ESCALA INDUSTRIAL NÃO RELEVANTE PELA ME E EPP
7.7. BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS
7.8. NOTA FISCAL “SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO” PARA CONTRIBUINTE DO ICMS (Operação Interna)
7.9. NOTA FISCAL “CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO” (Operação Interna)
7.10. NOTA FISCAL “SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO” (INDÚSTRIA) PARA CONSUMIDOR FINAL (Operação Interna)
7.11. CÁLCULO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (Operações Antecedentes)
7.12. MARGEM DE VALOR AGREGADO (MVA) AJUSTADA
7.13. DISPENSA DA MVA AJUSTADA PELA EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL
7.14. NOVO PRAZO DE RECOLHIMENTO DO ICMS/ST
7.15. DEVOLUÇÃO MERCADORIAS PELO CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO (Operação Interna)
7.16. RESTITUIÇÃO DO ICMS RETIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
7.17. PRAZO DE HOMOLOGAÇÃO DA RESTITUIÇÃO DO ICMS/ST
7.18. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
8. DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES LIQUIDADAS COM MOEDA EM ESPÉCIE (DME)
8.1. PENALIDADES FISCAIS
9. CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DAS ENTRADAS DE MERCADORIAS E BENS E DA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS (CFOP)
10. CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA (CST)
ISAIAS JONAS DE ANDRADE
ISAIAS JONAS DE ANDRADE – Consultor Tributário, Contador, Auditor, Instrutor e Palestrante: Escola do Legislativo do Estado de Minas Gerais; Federação do Comércio de Minas Gerais –FECOMÉRCIO/MG,SEBRAE/MG, SENAC/MG, Conselho Regional de Contabilidade CRC/MG,
Sindicato dos Contabilistas de Belo Horizonte/SCBH, Sindicato Empresas Consultoria, Perícias e Serviços Contábeis – SESCON/MG, Sindicato dos Escritórios Contabilidade de Minas Gerais –Sindicato Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais –SETCEMG, SINCESCONTABIL/MG, Federação dos Contabilistas do Estado de Minas Gerais –FECON/MG, Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG, Sindicato Contabilistas de Divinópolis – SINCONDIV, Associação Mineira de Supermercados AMIS, Sindicato Empresas Transporte de Cargas do Centro Oeste Mineiro – SETCOM, Ex-consultor da COAD Editora de Publicações Periódicas Ltda., IOB Informações Jurídicas Ltda., INFORMARE Editora de Publicações Periódicas Ltda. e realização de cursos in company para diversas empresas como Conti Tech Division do Brasil, Tambasa Atacadistas, Rede Globo Minas dentre outras.
Data, local, Horário
Ínicio: 15/02/2019
LOCAL: SINESCONTABIL/MG - Rua Tamoios, 666 – sala 1105– 11°Andar -Centro.
HORÁRIO: 08:30 às 17:30 INTERVALO 12:00 às 13:00
CARGA HORÁRIA: 08 horas
Observações
*Será fornecido apostila e certificado. *Favor trazer caneta, lápis, borracha e caderno de anotações. *Desconto apenas para associados,estudantes e conveniados em dias com seu benefício. *Vagas limitadas. Garanta já sua inscrição!
Investimento
- Associados(em dia) e Estudantes: R$ 150,00
- Não Associados: R$ 170,00
Este curso pode ser pago com, deposito e até 2X nos cartões 
Não aceitamos Cheque.
*OBSERVAÇÕES::
1 - O Sinescontábil/MG reserva-se o direito de alterar datas, horários ou cancelar o curso com antecedência, de acordo com o número de interessados (através de email e telefone). Os participantes receberão o Certificado de Participação desde que obtenham 75% de frequência.
2 - Será autorizado ao participante do curso cancelado pelo Sinescontábil/MG o reembolso ou transferência do valor para o próximo curso (prazo máximo de 90 dias).
3 - Para o participante do curso agendado que não comparecer ao curso ministrado por qual motivo for, não será em hipótese alguma concedido o reembolso do valor pago, sendo permitido e previsto em caso de doença comprovada, ou morte de familiar haverá um crédito com a validade de 30 (trinta) dias para feitura de novo curso.
4 - Os participantes que não afetuarem o pagamento do boleto na data do vencimento, não terá garantia da sua vaga no curso.
Maiores Informações
Sinescontábil/MG : (31)98468-3016 ou Whastapp:(31)3222-8964
E-mail: sinescontabil@hotmail.com
