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TRIBUTOS MUNICIPAIS (IPTU, ISSQN, ITBI, ITR, TAXAS)

Objetivo

Abordagem de temas relevantes e conflitantes sobre os tributos de competência municipal, bem como os princípios e as definições tributárias, como IPTU, ISSQN, ITBI, TAXAS.



Público Alvo

Servidores públicos e equiparados da Administração Direta e Indireta; Contabilistas; Analistas e Assistentes de Departamento Fiscal; Empresários Demais Interessados.



Programa

1. CONCEITO DE TRIBUTO


1.1. Espécies de Tributos


2. TRIBUTOS MUNICIPAIS


3. REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS COM OS MUNICÍPIOS


3.1. Municipalização do ITR


4. IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU)


4.1. Definição Fiscal de Zona Urbana


4.2. Áreas Urbanizáveis


4.3. Base de Cálculo do IPTU


4.4. Avaliação dos Imóveis


4.5. Alíquota do IPTU


4.6. IPTU Progressivo


4.7. Progressão do IPTU


4.8. Isenção do IPTU


4.9. Redução de Alíquotas IPTU para Imóveis em Construção


4.10. Prazos de Recolhimento do IPTU


4.10.1. Penalidades Fiscais


4.10.2. Execução Fiscal


4.11. Vedações Constitucionais


4.12. Subsídios Fiscais


5. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN)


5.1. Incidência do ISS Serviços Públicos


5.2. Local da Incidência do ISS
5.3. Não Incidência do 
ISS


5.4. Base de Cálculo do ISS


5.5. Valores Que Não Compõe a Base de Cálculo do ISS


5.6. ALÍQUOTAS DO ISS


5.6.1. Isenções, Incentivos Fiscais Alíquota Mínima


5.7. TRIBUTAÇÃO FIXA DO ISS DE PROFISSÃO REGULAMENTADA


5.7.1. Sociedade de Advogados


5.7.2. Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)


5.8. Tributação Fixa do ISS de Profissional Autônomo


5.9. REGIME DE ESTIMATIVA


5.9.1. Base de Cálculo do ISS na Estimativa


5.9.2. Suspensão ou à Revisão do Valor Estimado do ISS


5.10. RETENÇÃO DO ISS NA FONTE


5.10.1. Responsabilidade pela Retenção ISS


5.10.2. Dispensa da Retenção do ISS na Fonte


5.11. SIMPLES NACIONAL


5.11.1. Cálculo do Simples Nacional


5.11.2. Microempreendedor Individual (MEI)


5.11.3. Prazo de Recolhimento do Valor Fixo


5.12. CONSTRUÇÃO CIVIL


5.12.1. Alíquota do ISS


5.12.2. Regime Especial


5.12.3. Emissão da Nota Fiscal de Serviços


5.13. SERVIÇOS CARTORÁRIOS


5.13.1. Base de Cálculo do ISS


5.13.2. Deduções da Base de Cálculo do ISS


5.13.3. Regime Especial


5.13.4. Retenção do ISS na Fonte


5.13.5. Dispensa da Emissão da Nota Fiscal de Serviços


5.14. SERVIÇOS GRÁFICOS


5.14.1. Incidência do ICMS


5.15. CONSERTO DE APARELHOS, MÁQUINAS E VEÍCULOS


5.15.1. Incidência do ICMS


5.16. INSTALAÇÃO E MONTAGEM


5.17. PROGRAMAÇÃO NA INFORMÁTICA


5.18. HOSPEDAGEM E TURISMO


5.18.1. Nota Fiscal de Serviços Série A


5.19. GUARDA E VIGILÂNCIA


5.20. RESTAURAÇÃO E RECONDICIONAMENTO DE BENS


5.21. TRANSPORTE DE NATUREZA MUNICIPAL


5.22. EXPLORAÇÃO DE RODOVIA


5.23. FUNERÁRIOS E TRANSLADOS


5.24. PROPAGANDA E PUBLICIDADE


5.24.1. Exclusões Base de Cálculo do ISS Publicidade e Propaganda


5.24.2. Retenção ISS Publicidade e Propaganda


5.24.3. Retenção ISS Agências de Viagem


5.25. ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS


5.25.1. Regime Especial


5.25.2. Conversão em Nota Fiscal Eletrônica


5.26. PRAZO DE RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS


5.27. DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS (DES)


5.27.1. Prazo de Transmissão da Declaração Eletrônica de Serviços (DES)


5.27.2. Penalidade Fiscal


5.28. PRESTAÇÃO SERVIÇOS PAGAS COM CARTÃO DE DÉBITO OU CRÉDITO


5.29. DECORT-BH DOMICÍLIO TRIBUTÁRIOS CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS DE BELO HORIZONTE


5.29.1. OBRIGATORIEDADE DO CREDENCIAMENTO DECORT-BH


5.29.2. CREDENCIAMENTO DE OFÍCIO DO DECORT-BH


5.29.3. ACESSO AO DECORT-BH


5.29.4. CONSULTA PERIÓDICA À CAIXA POSTAL ELETRÔNICA


5.29.5. OS PROCURADORES E O DECORT-BH


6. IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO "INTER VIVOS" (ITBI)


6.1. Fato Gerador do ITBI


6.2. Base de Cálculo do ITBI


6.3. Alíquotas de ITBI
6.3.1. Alíquotas Progressivas ITBI


6.4. Imunidade do ITBI


6.4.1. Inaplicabilidade da Imunidade do ITBI


6.5. Isenção de ITBI


6.6. Pagamento do ITBI


6.6.1. Responsabilidade Solidária dos Cartórios


6.6.2. Eficiência na Arrecadação do ITBI


6.7. Cadastro Fiscal do ITR


6.8. Planta Genérica de Valores


7. TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHOS DE PUBLICIDADE (TFEP)


7.1. Fato Gerador da TFEP


7.2. Base de Cálculo da TFEP


7.3. Isenção da TFEP


8. TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO (TFLF)


8.1. Contribuinte da (TFLF)
8.2. Isenção da (TFLF)


9. TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA (TFS)


9.1. Fato Gerador da TFS
9.2. Isenção da TFS
9.3. Apuração da TFS


10. TAXA DE MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS MUNICIPAIS (TMCM)


10.1. Contribuinte da (TMCM)
10.2. Pagamento da (TMCM)


11. TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (TCR)


11.1. Fato Gerador da TCR


11.2. Base de Cálculo


12. CONTRIBUIÇÃO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CCIP)


12.1. Fato Gerador da (CCIP)


12.2. Base de Cálculo da (CCIP)


13. TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE APARELHOS DE TRANSPORTE (TFAT)


13.1. Contribuinte da Taxa de Fiscalização de Aparelhos de Transporte (TFAT)


13.2. Cobrança da (TFAT)


14. TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES


14.1. Contribuinte da Taxa de Fiscalização de Obras Particulares


14.2. Cobrança da Taxa de Fiscalização de Obras Particulares


15. TAXA DE EXPEDIENTE


15.1. Contribuinte da Taxa de Expediente


15.2. Base de Cálculo Taxa de Expediente



Instrutor(es)

ISAIAS JONAS DE ANDRADE

ISAIAS JONAS DE ANDRADE – Consultor Tributário, Contador Tributarista, Auditor, Instrutor e Palestrante: Escola do Legislativo do Estado de Minas Gerais; Federação do Comércio de Minas Gerais – FECOMÉRCIO/MGSEBRAE/MGSENAC/MG, Conselho Regional de ContabilidadeCRC/MG, Sindicato dos Contabilistas de Belo Horizonte/SCBH, Sindicato Empresas Consultoria, Perícias e Serviços Contábeis – SESCON/MG, Sindicato dos Escritórios Contabilidade de Minas Gerais – Sindicato Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais – SETCEMG,SINCESCONTABIL/MG, Federação dos Contabilistas do Estado de Minas Gerais – FECON/MGFederação das Indústrias do Estado de Minas Gerais -FIEMG, Associação Mineira de Supermercados AMISSindicato Empresas Transporte de Cargas do Centro Oeste Mineiro – SETCOM, Ex-consultor da COAD Editora de Publicações Periódicas Ltda., IOB Informações Jurídicas Ltda., INFORMARE Editora de Publicações Periódicas Ltda. e realização de cursos in company para diversas empresas.



Data, local, Horário

Ínicio: 06/12/2018

LOCAL: SINESCONTABIL/MG - Rua Tamoios, 666 – salas 1103/1105/1106 – 11°ANDAR Centro.


HORÁRIO: 08:30 às 17:30 INTERVALO 12:00 às 13:00


CARGA HORÁRIA: 08 horas



Observações

Atenção:razer calculadora simples *Será fornecido Material de apoio e certificado ao final do curso. *Desconto apenas para associados,conveniados e estudantes ao SINESCONTÁBIL/MG em dia com seu benefício. *Vagas limitadas. Garanta já sua inscrição!



Investimento

- Associados(em dia) e Estudantes: R$ 150,00
- Não Associados: R$ 170,00

Este curso pode ser pago no boleto, deposito e até 2X nos cartões
Não aceitamos Cheque.

Increva-se


*OBSERVAÇÕES::

1 - O Sinescontábil/MG tem o direito de cancelar os cursos caso não atinja a capacidade para realização dos mesmos. Assim sendo, entraremos em contato (e-mail e ou telefone) avisando o cancelamento com antecêdencia.

2 - Será autorizado ao participante do curso cancelado pelo Sinescontábil/MG o reembolso ou transferência do valor para o próximo curso (prazo máximo de 90 dias).

3 - Para o participante do curso agendado que não comparecer ao curso ministrado por qual motivo for, não será em hipótese alguma concedido o reembolso do valor pago, sendo permitido e previsto em caso de doença comprovada, ou morte de familiar haverá um crédito com a validade de 30 (trinta) dias para feitura de novo curso.

4 - Os participantes que não afetuarem o pagamento do boleto na data do vencimento, não terá garantia da sua vaga no curso.

Maiores Informações

Sinescontábil/MG : 3222 89.64 / 3273 17.52