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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA SIMPLES NACIONAL (DECRETO nº 47.547 DE 05/12/2018-DECRETO nº 47.621, DE 28/02/2019)

Objetivo

Apresentar os princípios, procedimentos fiscais da Substituição Tributária ICMS aplicáveis às microempresas e empresas de pequeno porte optante pelo Regime Simplificado do Simples Nacional e os reflexos no cálculo do Simples Nacional.



Público Alvo

Contabilistas, Empresários, Estudantes e Profissionais quem atuam nas áreas fiscal e contábil.



Programa

1. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA SOBRE MERCADORIAS


2. TIPOS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA


3. CONTRIBUINTE SUBSTITUTO


4. CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO


5. OPERAÇÕES SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA


5.1. Fabricação em Escala Industrial Não Relevante


5.2. Identificação de Mercadoria Sujeita à Substituição Tributária


6. INAPLICABILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA


7. BASE DE CÁLCULO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA


7.1. Base de Cálculo do ICMS/ST na Importação


8. Nota Fiscal “SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO” para Contribuinte do ICMS (Operação Interna)


9. Nota Fiscal “SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO” (Indústria) para Consumidor Final (Operação Interna)


10. Nota Fiscal “CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO” (Operação Interna)


11. Nota Fiscal “CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO” (Operação Interestadual)


12. Nota Fiscal “CONTRIBUINTE SUBSTITUTO” (Operação Interestadual)


13. Nota Fiscal “CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO” (Operação Interestadual para Não Contribuinte)


14. CÁLCULO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (Operações Antecedentes)


14.1. Margem de Valor Agregado (MVA) Ajustada


14.2. Dispensa da MVA Ajustada Pela Empresa Optante Pelo Simples Nacional


14.3. Limitação do Crédito de ICMS


14.4. Crédito Proporcional ICMS


15. MERCADORIA ADQUIRIDA PARA USO, CONSUMO OU ATIVO PERMANENTE


15.1. Cálculo da Diferença de Alíquota do ICMS


16. PRAZOS DE RECOLHIMENTO DO ICMS/ST


17. DEVOLUÇÃO OU RETORNO DE MERCADORIAS NÃO ENTREGUES AO DESTINATÁRIO


17.1. Devolução de Mercadorias pelo Contribuinte Substituído (Operação Interna)


17.2. Devolução Mercadorias pelo Contribuinte Substituído (Operação Interestadual)


18. COMPLEMENTAÇÃO ICMS/ST DEVIDO DA BASE CÁLCULO PRESUMIDA


18.1. Cálculo da Complementação do ICMS/ST


18.2. NF-e do Complemento do ICMS/ST


18.3. Vencimento do ICMS/ST


19. RESTITUIÇÃO ICMS/ST DECORRENTE DA BASE CÁLCULO PRESUMIDA


19.1. Cálculo da Restituição do ICMS/ST


19.2. NF-e da Restituição do ICMS/ST


19.3. Saldo Credor ICMS/ST


20. ARQUIVOS ELETRÔNICOS ICMS/ST


21. NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA


21.1. Obrigatoriedade de Emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)


21.2. Preenchimento da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)


21.3. Calendário da Obrigatoriedade da (NFC-e)


22. RESTITUIÇÃO DO ICMS RETIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA


22.1. Apuração do Valor da Base de Cálculo e do ICMS Retido


22.2. Prazo de Homologação da Restituição do ICMS/ST


22.3. Pedido de Restituição do ICMS Substituição Tributária


22.4. Restituição do ICMS/ST pela ME e pela EPP


23. OBRIGAÇÕES FISCAIS ACESSÓRIAS


23.1. Geração dos Arquivos Eletrônicos/SINTEGRA


23.2. Penalidade Fiscal


23.3. Prazo de Transmissão do Arquivo Eletrônico/SINTEGRA


23.4. Registro Tipo 53 (Substituição Tributária)


23.5. Registro Tipo 55 (Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais)


24. DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA E ANTECIPAÇÃO/DeSTDA


24.1. Obrigatoriedade da Transmissão da DeSTDA


24.2. Prazo de Envio da DeSTDA


24.3. Retificação da DeSTDA


25. FUNDO DE COMBATE À POBREZA


25.1. Inventário do Estoque de Mercadorias


25.2. Recolhimento do FEM pela ME/EPP Optante Simples Nacional


25.3. Registro Fiscal do Fundo de Combate à Pobreza


26. APURAÇÃO DO ICMS DO ESTOQUE DE MERCADORIAS INCLUÍDAS OU EXCLUÍDAS DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA


26.1. Inventário das Mercadorias


26.2. Recolhimento do ICMS do Estoque


26.3. Parcelamento do ICMS Relativo Ao Estoque de Mercadorias


26.4. Requerimento do Parcelamento


26.5. Desistência do Parcelamento


27. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA SOBRE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS


27.1. Indicações nos Documentos Fiscais


27.2. Cálculo do ICMS


28. CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES (CFOP) DAS ENTRADAS DE MERCADORIAS E BENS


29. CÓDIGO SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA (CST) NAS OPERAÇÕES SUJEITAS A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA


30. CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES (CFOP) DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE



Instrutor(es)

ISAIAS JONAS DE ANDRADE

ISAIAS JONAS DE ANDRADE – Consultor Tributário, Contador, Auditor, Instrutor e Palestrante: Escola do Legislativo do Estado de Minas Gerais; Federação do Comércio de Minas Gerais –FECOMÉRCIO/MG,SEBRAE/MG, SENAC/MG, Conselho Regional de Contabilidade CRC/MG,
Sindicato dos Contabilistas de Belo Horizonte/SCBH, Sindicato Empresas Consultoria, Perícias e Serviços Contábeis – SESCON/MG, Sindicato dos Escritórios Contabilidade de Minas Gerais –Sindicato Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais SETCEMGSINCESCONTABIL/MG, Federação dos Contabilistas do Estado de Minas Gerais –FECON/MG, Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG, Sindicato Contabilistas de Divinópolis – SINCONDIV, Associação Mineira de Supermercados AMIS, Sindicato Empresas Transporte de Cargas do Centro Oeste Mineiro – SETCOM, Ex-consultor da COAD Editora de Publicações Periódicas Ltda., IOB Informações Jurídicas Ltda., INFORMARE Editora de Publicações Periódicas Ltda. e realização de cursos in company para diversas empresas como Conti Tech Division do Brasil, Tambasa Atacadistas, Rede Globo Minas dentre outras. 



Data, local, Horário

Ínicio: 04/04/2019

LOCAL: SINESCONTABIL/MG - Rua Tamoios, 666 – sala 1105 – 11°ANDAR Centro.


HORÁRIO: 08:30 às 17:30 INTERVALO 12:00 às 13:00


CARGA HORÁRIA: 08 horas



Observações

Será fornecido apostila e certificado. *Favor trazer caneta e caderno de anotações. *Desconto apenas para associados,estudantes e conveniados em dias com seu benefício. *Vagas limitadas. Garanta já sua inscrição!



Investimento

- Associados(em dia) e Estudantes: R$ 150,00
- Não Associados: R$ 170,00

Este curso pode ser pago no boleto, deposito e até 2X nos cartões
Não aceitamos Cheque.

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*OBSERVAÇÕES::

1 - O Sinescontábil/MG reserva-se o direito de alterar datas, horários ou cancelar o curso com antecedência, de acordo com o número de interessados (através de email e telefone). Os participantes receberão o Certificado de Participação desde que obtenham 75% de frequência.

2 - Será autorizado ao participante do curso cancelado pelo Sinescontábil/MG o reembolso ou transferência do valor para o próximo curso (prazo máximo de 90 dias).

3 - Para o participante do curso agendado que não comparecer ao curso ministrado por qual motivo for, não será em hipótese alguma concedido o reembolso do valor pago, sendo permitido e previsto em caso de doença comprovada, ou morte de familiar haverá um crédito com a validade de 30 (trinta) dias para feitura de novo curso.

4 - Os participantes que não afetuarem o pagamento do boleto na data do vencimento, não terá garantia da sua vaga no curso.

5 - Somente serão emitidas as apostilas para os alunos com cobrança quitada até um dia antes do curso.

Maiores Informações

Sinescontábil/MG : 3222 89.64 / 3273 17.52