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CONSTRUÇÃO CIVIL (ISS, ICMS, ITBI, INSS, SIMPLES NACIONAL, CPRB, REIDI,RETENÇÕES TRIBUTOS )

Objetivo

Capacitar o participante a entender, interpretar e aplicar corretamente a legislação tributário-fiscal vigente buscando o correto cumprimento das exigências fiscais pertinentes ao ISS, ICMS, SPED FISCAL ICMS, INSS, CPRB, Retenções de INSS bem como o tratamento diferenciado no Regime do Simples Nacional.



Público Alvo

Auxiliar de Escrituração Contábil/Fiscal, Assistente Fiscal, Contabilistas, Estagiários, Estudantes de Ciências Contábeis e Demais Interessados.



Programa

1. IMPOSTO SOBRE SERVIÇO (ISSQN)


1.1. NÃO INCIDÊNCIA DO ISSQN


1.2. BASE DE CÁLCULO DO ISSQN


1.3. EXCLUSÃO MATERIAL FORNECIDO BASE DE CÁLCULO DO ISS


1.4. LIMITE DA EXCLUSÃO MATERIAL BASE DE CÁLCULO DO ISS EM BH


1.5. RETENÇÃO DO ISSQN


1.6. RESPONSÁVEIS SOLIDÁRIOS PELA RETENÇÃO DO ISS


1.7. DISPENSA DA RETENÇÃO DO ISS NA FONTE


1.8. PENALIDADE FISCAL


1.9. ALÍQUOTA DO ISSQN


1.10. EMISSÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS


1.8.1. Cancelamento Nota Fiscal de Serviços Eletrônica


1.8.2. Cancelamento da NFS-e Mediante Requerimento


1.8.3. Substituição de NFs-e


1.8.4. Vedação da Substituição da NFS-e


1.9. DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS PRESTADOS E TOMADOS


1.9.1. Competência dos Registros da DES


1.9.2. Registro da Compensação do ISSQN


1.9.3. Notas Fiscais de Dedução


1.9.4. Empresas Com Atividades Paralisadas


1.9.5. DES Sem Movimento


1.9.6. Prazo Transmissão Declaração Eletrônica de Serviços (DES)


1.9.7. Retificação da DES


1.9.8. Documentos Fiscais Cancelados/Extraviados/Com Validade Expirada


1.9.9. Penalidade Fiscal


2. IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO "INTER VIVOS" (ITBI)


2.1. Pagamento do ITBI


2.2. Base de Cálculo do ITBI


2.3. Alíquotas de ITBI


2.4. Isenção Parcial de ITBI


3. IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA E SERVIÇOS (ICMS)


3.1. Definição de Obra de Construção Civil


3.2. Não Incidência do ICMS


3.3. Isenção do ICMS


3.4. Alíquota Interestadual do ICMS


3.5. Responsável Pelo Recolhimento da Diferença de Alíquota do ICMS


3.6. Diferença Alíquota na Operação Destinada a Contribuinte do ICMS


3.7. Local de Entrega dos Materiais


3.8. Obrigações Acessórias ICMS


4. REGIME SIMPLIFICADO SIMPLES NACIONAL


4.1. Impedimento da Opção pelo Simples Nacional


4.2. Enquadramento da Construção Civil do Simples Nacional


4.3. Cálculo do Simples Nacional


4.4. Base de Cálculo do Simples Nacional


5. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD/ICMS)


5.1. Obrigatoriedade do SPED Fiscal


5.2. Dispensa da Entrega do SPED Fiscal


5.3. Penalidade Fiscal


5.4. Arquivos Sem Movimento


5.5. Prazo de Transmissão do Arquivo Digital


5.6. Retificação da Escrituração Fiscal Digital


5.7. Taxa para Retificação da EFD/ICMS


6. REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA (REIDI)


6.1. Habilitação e a Co-Habilitação ao REIDI


6.2. Regularidade Fiscal da Pessoa Jurídica


6.3. Inaplicabilidade do REIDI


6.4. Benefícios Fiscais do REIDI


6.5. Exigência da Nota Fiscal de Compra


6.6. Vedação dos Créditos do PIS e COFINS Para o Adquirente


6.7. Cancelamento da Respectiva Habilitação ou Co-Habilitação


6.8. Recolhimento Posterior das Contribuições


7. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES (EFD-Reinf)


7.1. Obrigatoriedade da EFD-Reinf


7.2. Vigência da Obrigatoriedade da EFD-Reinf


7.3. Prazos de Transmissão da EFD-Reinf


7.4. Substituição da GFIP


7.5. Penalidades


8. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB)


8.1. Opção Pela Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta


8.2. Incorporação Imobiliária


8.3. CNAE Relativo a Sua Atividade Principal


8.4. Prazo de Recolhimento da Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta


8.5. Cálculo da Contribuição Previdenciária nos Meses Sem Receita Auferida


8.6. Obras Matriculadas no Cadastro Específico do INSS (CEI)


8.7. Retenção do INSS na Desoneração da FOPAG


8.8. Compensação de Contribuições Previdenciárias


8.9. Vedação da Compensação


8.10. DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS (DCTF Web)


8.10.1. Prazos de Transmissão da DCTFWeb


8.10.2. Vigência da Obrigatoriedade da Entrega da DCTFWeb


9. RETENÇÃO CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA CONSTRUÇÃO CIVIL


9.1. Conceito de Cessão de Mão-De-Obra


9.2. Conceito de Serviços Contínuos


9.3. Conceito de Empreitada


9.4. Serviços Sujeitos à Retenção da Contribuição Previdenciária


9.5. Inaplicabilidade da Retenção do INSS


9.5.1. Empreitada Total


9.5.2. Empreitada Parcial


9.6. Dispensa da Retenção da Contribuição Previdenciária


9.7. Deduções da Base de Cálculo da Retenção INSS


9.8. Base de Cálculo Retenção INSS Com Fornecimento de Materiais


9.9. Base de Cálculo Retenção INSS Com Utilização de Equipamentos


9.10. Retenção Contribuição Previdenciária Pelo Consórcio


9.11. Destaque da Retenção do INSS do Documento Fiscal


9.12. Dedução do INSS na Subcontratação


9.13. Prazo de Recolhimento do Valor Retido


9.14. Compensação do INSS Com os Valores Retidos


9.15. Inaplicabilidade da Retenção do INSS na Construção Civil


9.16. Contrato por Administração


10. RETENÇÃO TRIBUTOS NOS PAGAMENTOS EFETUADOS POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL


10.1. Consórcio no Fornecimento de Bens e Serviços


10.2. Dedutibilidade dos Valores Retidos


11. RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES E TRIBUTOS FEDERAIS


11.1. Dispensa da Retenção Contribuições Sociais


11.2. Retenção Contribuição Social Sobre Lucro Líquido CSLL


11.3. Retenção do PIS, COFINS Cooperativas de Serviço


11.4. Prazo de Recolhimento


11.5. Dedutibilidade dos Valores Retidos


12. RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE PESSOAS JURÍDICAS


12.1. Serviços de Limpeza, Conservação, Segurança, Vigilância e Locação de Mão-de-Obra


12.2. Não Incidência do Imposto de Renda na Fonte



Instrutor(es)

ISAIAS JONAS DE ANDRADE

ISAIAS JONAS DE ANDRADE – Consultor Tributário, Contador, Auditor, Instrutor e Palestrante: Escola do Legislativo do Estado de Minas Gerais; Federação do Comércio de Minas Gerais –FECOMÉRCIO/MG,SEBRAE/MG, SENAC/MG, Conselho Regional de Contabilidade CRC/MG,
Sindicato dos Contabilistas de Belo Horizonte/SCBH, Sindicato Empresas Consultoria, Perícias e Serviços Contábeis – SESCON/MG, Sindicato dos Escritórios Contabilidade de Minas Gerais –Sindicato Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais SETCEMGSINCESCONTABIL/MG, Federação dos Contabilistas do Estado de Minas Gerais –FECON/MG, Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG, Sindicato Contabilistas de Divinópolis – SINCONDIV, Associação Mineira de Supermercados AMIS, Sindicato Empresas Transporte de Cargas do Centro Oeste Mineiro – SETCOM, Ex-consultor da COAD Editora de Publicações Periódicas Ltda., IOB Informações Jurídicas Ltda., INFORMARE Editora de Publicações Periódicas Ltda. e realização de cursos in company para diversas empresas como Conti Tech Division do Brasil, Tambasa Atacadistas, Rede Globo Minas dentre outras. 



Data, local, Horário

Ínicio: 29/04/2020

LOCAL: SINESCONTABIL/MG - Rua Tamoios, 666 – sala 1105 – 11°ANDAR Centro.


HORÁRIO: 08:30 às 17:30 INTERVALO 12:00 às 13:00


CARGA HORÁRIA: 08 horas



Observações

*Será fornecido apostila e certificado. *Favor trazer,CALCULADORA, caneta e caderno de anotações. *Desconto apenas para associados,estudantes e conveniados e em dia com seu benefício. *Vagas limitadas. Garanta já sua inscrição!



Investimento

- Associados(em dia) e Estudantes: R$ 150,00
- Não Associados: R$ 170,00

Este curso pode ser pago no boleto, deposito e até 2X nos cartões
Não aceitamos Cheque.

Inscreva-se


*OBSERVAÇÕES::

1 - O Sinescontábil/MG reserva-se o direito de alterar datas, horários ou cancelar o curso com antecedência, de acordo com o número de interessados (através de email e telefone). Os participantes receberão o Certificado de Participação desde que obtenham 75% de frequência.

2 - Será autorizado ao participante do curso cancelado pelo Sinescontábil/MG o reembolso ou transferência do valor para o próximo curso (prazo máximo de 90 dias).

3 - Para o participante do curso agendado que não comparecer ao curso ministrado por qual motivo for, não será em hipótese alguma concedido o reembolso do valor pago, sendo permitido e previsto em caso de doença comprovada, ou morte de familiar haverá um crédito com a validade de 30 (trinta) dias para feitura de novo curso.

4 - Os participantes que não afetuarem o pagamento do boleto na data do vencimento, não terá garantia da sua vaga no curso.

5 - Somente serão emitidas as apostilas para os alunos com cobrança quitada até um dia antes do curso.

Maiores Informações

Sinescontábil/MG : 3222 89.64 / 3273 17.52