SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ................................................................................................................... 4

2 FORMAÇÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO ................................................... 5

2.1 MITO .................................................................................................................................. 5

2.2 FILOSOFIA........................................................................................................................ 6

2.3 CIÊNCIA............................................................................................................................ 7

2.3.1 A ciência moderna ......................................................................................................... 8

2.3.2 Ciências exatas, naturais e sociais ................................................................................. 9

2.3.3 Ciências aplicadas – Ciências Contábeis..................................................................... 10

3 A HISTÓRIA DA CONTABILIDADE........................................................................... 13

3.1 EVOLUÇÃO DA TEORIA CONTÁBIL........................................................................ 13

3.1.1 Fundamentos da Escola Italiana.................................................................................. 14

3.1.2 Pressupostos da Escola Americana............................................................................. 15

3.1.3 Os fundamentos da Contabilidade no Brasil.............................................................. 16

3.2 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CONTABILIDADE......................................... 17

3.3 NORMAS TÉCNICAS DE CONTABILIDADE........................................................... 19

4 CIÊNCIA CONTÁBIL E AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS........................................ 21

4.1 O CONTADOR NAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS..................................................... 21

4.1.1 Organizações Estatais................................................................................................... 21

4.1.2 Organizações Empresariais.......................................................................................... 22

4.1.3 Organizações Não Governamentais (ONG’S)............................................................. 22

4.2 PENSANDO A CONTABILIDADE A PARTIR DA TEORIA SOCIOLÓGICA CLÁSSICA...................... 23

4.2.1 Émile Durkheim............................................................................................................ 24

4.2.1.1 A divisão social do trabalho........................................................................................ 24

4.2.1.2 Solidariedade orgânica................................................................................................ 25

4.2.1.3 Os problemas enfrentados........................................................................................... 26

4.2.2 Karl Max........................................................................................................................ 27

4.2.2.1 Forças produtivas e relação social de produção........................................................... 27

4.2.2.2 O contador e suas entidades de classe......................................................................... 28

4.2.2.3 Relação capital e trabalho............................................................................................ 28

4.2.3 Max Weber.................................................................................................................... 28

4.2.3.1 Burocracia.................................................................................................................... 29

5 O CONTADOR E O PODER JUDICIÁRIO.................................................................. 30

5.1 PERITO CONTÁBIL....................................................................................................... 30

5.2 AUDITOR CONTÁBIL................................................................................................... 34

5.3 CONSULTOR CONTÁBIL............................................................................................. 37

5.4 A VISÃO DO JUDICIÁRIO SOBRE A ATUAÇÃO DO CONTADOR..................... 38

6 A CONTABILIDADE E A DIVISÃO DO TRABALHO.............................................. 39

6.1 O CONTEXTO ECONÔMICO, SOCIAL E POLÍTICO NA PROFISSÃO

CONTÁBIL............................................................................................................................ 39

6.2 INICIATIVA PÚBLICA E PRIVADA.......................................................................... 41

6.3 EXIGÊNCIAS PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO CONTÁBIL....................... 42

6.3.1 Normas Profissionais de Contabilidade...................................................................... 42

6.3.2 Código de ética.............................................................................................................. 42

6.3.3 Exame de suficiência..................................................................................................... 43

6.4 ESPECIALIZAÇÕES PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO CONTÁBIL........... 44

6.5 ROTINA DE TRABALHO E PERSPECTIVAS DO PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE.................. 45

7 A MATEMÁTICA COMO INSTRUMENTO CONTÁBIL......................................... 47

7.1 APLICAÇÕES MATEMÁTICAS NA ROTINA DO TRABALHO CONTÁBIL........ 47

7.2 APLICAÇÕES MATEMÁTICAS NA PROJEÇÃO DE CENÁRIOS CONTÁBEIS.. 48

8 CONCLUSÃO FUNDAMENTADA............................................................................... 50

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS............................................................................... 52

APÊNDICE A – Entrevista realizada com o contador.......................................................... 56

APÊNDICE B – Entrevista realizada com o juiz................................................................... 58

2 FORMAÇÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO

2.1 MITO

Segundo Aranha (1986, p. 55),

O mito é uma intuição compreensiva da realidade, é uma forma espontânea de o homem situar-se no mundo. E as raízes do mito não se acham nas explicações exclusivamente racionais, mas na realidade vivida, portanto pré-reflexiva das emoções a da afetividade.

Pela ciência o homem podia espantar o medo causado pela ignorância e superstição, guardando a esperança de um mundo onde as luzes da razão permitiriam a melhor qualidade de vida possível e a emancipação dos preconceitos, da violência e do arbítrio (ARANHA, 1998, p. 132,133).

Segundo Aranha (1998, p. 132,133), no século XIX, o positivismo valorizava exageradamente o conhecimento científico excluindo outras formas de abordagem do real tais como: o mito, a religião e a filosofia considerando expressões inferiores e superadas da experiência humana. O positivismo cria o mito cientificismo, segundo o qual o único conhecimento perfeito é o científico. Embutido no ideal cientificista existe o mito do progresso, segundo essa concepção o progresso é inicialmente algo embrionário cabendo a ação humana transformadora trazer à luz as possibilidades potentes. O progresso é explicado como um fenômeno linear cuja tendência automática é o aperfeiçoamento humano. Por isso o ideal do progresso justificaria todas as ações do homem realizadas em seu nome (grifo nosso).

Ainda em Aranha (1998, p. 132,133) outra decorrência do cientificismo e da exaltação do progresso é o mito da tecnocracia, é o próprio Comte quem diz “ciência logo previsão logo ação”. O positivismo garante a justificação do poder da técnica e mais que isso do poder dos tecnocratas. Passamos a viver em um mundo onde a palavra definitiva é sempre dada aos tempos e aos administradores competentes.

O saber derivado da ciência passa a ser considerado o único a ter autoridade. O poder pertencente a quem possui o saber. Cria-se assim o mito do especialista, segundo o qual apenas certas pessoas têm competência em determinados setores específicos. Caberia então a teoria o papel de comando sobre a prática dos homens: a teoria manda porque possui os ideais e a prática obedece porque é ignorante; com essa relação hierárquica perde-se a dialética entre a teoria e próxis. Portanto, a ciência e a tecnologia, mesmo que sejam expressões da racionalidade, produzem contraditoriamente efeitos irracionais, perversas já que a razão é posta a serviço da destruição da natureza, da alienação humana e da denominação (ARANHA, 1998, p. 132-133).

2.2 FILOSOFIA

Quando se dá a passagem da consciência mítica para a racional aparecem os primeiros sábios, sophos, como se diz em grego, um deles, chamado Pitágoras (séc, VI ac), usou pela primeira vez a palavra filosofia (philos Sophia) que significa “amor a palavra”. É bom observar que a própria etimologia mostra que a filosofia não é puro logos ou pura razão; ela é a procura amorosa da verdade (ARANHA, 1998, p. 71).

De acordo com Aranha (1998, p.71), para Platão, a primeira virtude do filósofo é admirar-se. A admiração é a condição de onde deriva a capacidade de problematizar, o que marca a filosofia não como posse da verdade, mas como sua busca. Para Kant, filósofo alemão do século XVIII, “não há filosofia que se possa aprender só se pode aprender a filosofia”. Isto significa que a filosofia é sobretudo uma atitude, um conhecimento instituinte, no sentido de que questiona o saber institutivo, o homem começa a conhecer pela forma imperfeita da opinião, depois passa ao grau mais avançada da ciência, para só então ser capaz de atingir o nível mais alto do saber filosófico.

Conforme Aranha (1998, p.71) a filosofia continua tratando da mesma realidade apropriada pelas ciências. Ela jamais renuncia a considerar o seu objeto do ponto de vista da totalidade. A visão da filosofia é de conjunto, ou seja, o problema tratado nunca é examinado de modo parcial, mas sempre sob a perspectiva de conjunto, relacionando cada aspecto com os outros do contexto em que está inserido.

A filosofia ainda se distingue das ciências pelo modo como aborda seu objeto; em todos os setores do conhecimento e da ação a filosofia está presente como reflexão crítica a respeito dos fundamentos desse conhecimento e desse agir. O “filosofar” espontâneo do homem comum costumamos chamar filosofia de vida enquanto o homem comum faz sua filosofia de vida. O filósofo propriamente dito é um especialista. Não se pode pensar em nenhum homem que não seja também filósofo, que não pense precisamente, porque pensar é própria do homem como tal. Isso significa que as questões filosóficas fazem parte do cotidiano de todos nós.

Ainda Aranha (1998, p. 71) a filosofia propriamente dita tem condições de surgir no momento em que o pensar é oposto em causa, tornando-se objeto de reflexão. O homem comum no cotidiano da vida é levado a momentos de parada a fim de retomar o significado de seus atos e pensamentos e nessa retomar o próprio pensamento, pensar o já pensado, voltar para si mesmo e colocar em questão o que já se conhece e ainda Gramsci que diz. O filósofo profissional ou técnico não só pensa como tem maior espírito de sistemas do que os outros homens conhecem toda a história do pensamento e é capaz de retomar os problemas a partir do ponto em que se encontram depois de terem sofrido as mais variadas tentativas de solução.

A Filosofia, seguindo uma linha de pensamento, não seria útil, não serviria para nenhuma alteração imediata de ordem pragmática. Mas, a filosofia está no fato de que, por meio da reflexão, permite o homem ter mais de uma dimensão, além da que é dada pelo agir imediato no qual o homem prático se encontra. A filosofia é a possibilidade da transcendência humana, ou seja, ele surge como ser de projeto, capaz de liberdade e de construir o seu destino (ARANHA, 1998, p. 71).

2.3 CIÊNCIA

Conjunto metódico de conhecimentos obtidos mediante a observação e a experiência. Conhecimento pelo qual há diversas formas de compreensão do mundo, entre eles o conhecimento espontâneo ou senso comum, e o conhecimento científico. O senso comum é o conhecimento de todos nós, homens comuns, não especialistas (ARANHA, 1998, p. 135).

De acordo com ARANHA (1998, p.135), o senso comum é o saber resultante das experiências levadas a efeito pelo homem ao enfrentar os problemas das existências. Os saberes herdados não se apresenta de forma sistemática nem tem caráter de conhecimento refletido. O senso comum enquanto conhecimento espontâneo é ametódico e assistemático e nasce diante da tentativa do homem de resolver os problemas da vida diária. É um tipo de conhecimento empírico porque se baseia na experiência cotidiana e comum das pessoas. Em comparação com a ciência, o conhecimento espontâneo é fragmentário, pois não estabelece conexões onde essas poderiam ser verificadas. É ainda um conhecimento particular restrito a pequena amostra da realidade a partir da qual são feitas generalizações muitas vezes apressadas e imprecisas. O senso comum é um conhecimento subjetivo, onde depende de juízo pessoal a respeito das coisas, como envolvimento das emoções e dos valores de quem observa. Parece que só o senso comum é uma visão do mundo precária, destorcida e até perversa.

Ainda para Aranha (1998, p. 136) o conhecimento científico é uma conquista recente da humanidade. Tem apenas trezentos anos e surgiu no século XVIII com a revolução galileana. A ciência moderna nasce ao determinar um objeto específico de investigação e ao criar um método pelo qual se fará o controle desse conhecimento.

Cada ciência tem um campo delimitado de pesquisa e um método próprio. São particulares na medida em que cada uma privilegia setores distintos da realidade. Por isso, a ciência é geral, isto é, as observações feitas para alguns fenômenos são generalizadas e expressões pelo enunciado de uma lei. A ciência do século XVII utiliza a matemática e o recurso da observação e da experimentação. Os instrumentos de medida permitem ultrapassar a percepção subjetiva da realidade e fazer uma verificação objetiva dos fenômenos (ARANHA, 1998, p. 136).

2.3.1 A ciência moderna

De acordo com Aranha (1998, p. 147) o renascimento científico deve ser compreendido, portanto, como a expressão da nova ordem burguesa. Os inventos e descobertas são inseparáveis da ciência, já que para o desenvolvimento da indústria, a burguesia necessitava de uma ciência que investigasse as forças da natureza para, quando as dominando, usá-las em benefício. A ciência não é mais a serva da teologia, deixa de ser um saber contemplativo, formal e finalista para que indissoluvelmente ligada a técnica, possa servir a nova classe.

Característica do pensamento moderno: Racionalismo do critério da fé e da revelação o homem moderno opõe o poder exclusivo da razão de discernir, distinguir e comparar. Ao dogmatismo, opõe a possibilidade da dúvida, desenvolvendo a mentalidade crítica questiona a autoridade da Igreja e o saber aristotélico (ARANHA, 1998, p.147).

Segundo Aranha (1998, p. 147) antropocentrismo: o homem moderno coloca a si próprio no centro dos interesses e decisões, a laicizarão do saber, da moral e da política é estimulada pela capacidade de livre exame. Saber ativo; o conhecimento não parte apenas de noções e princípios, mas da própria realidade observada e submetida a experimentações. Da mesma forma o saber deve retornar ao mundo para transformá-lo, dando se a aliança da ciência com a técnica, nunca antes na história da humanidade o saber fora tão fecunda nem desenvolvera semelhante capacidade de transformação da realidade pela técnica.

A observação do método experimental; a observação é comum com a freqüência fortuita, feita ao acaso, dirigida por propósitos aleatórios, ao contrário da observação científica que é rigorosa, precisa, metódica e, portanto, orientada para a explicação dos fatos. A hipótese e a explicação presidem nos fenômenos observados. É a interpretação antecipada que deverá ser ou não confirmada (ARANHA, 1998, p. 147).

Segundo Aranha (1998, p. 148) nas ciências humanas, século XIX o desenvolvimento das ciências, da natureza, atinge a discussão dos fatos humanos, com a exigência de que também as ciências humanas se tornassem autônomas, desligadas do pensamento filosófico não são consideradas e nisto que consiste o chamado veto positivista.

A primeira ciência humana a se desenvolver foi a economia que até o século XVIII Adam Smith explica o funcionamento de um sistema econômico em termos matemáticos. A ciência dos fatos sociais isto é das instituições dos costumes, das crenças coletivos. Durkheim quis fazer da sociedade uma disciplina objetiva, colocando como regra fundamental do método sociólogo a consideração dos fatos sociais como coisas. Devido às dificuldades da experimentação utiliza-se amplamente do método estatístico. Max Weber enfatiza a necessidade de se usar o método da “compreensão”, em oposição ao critério da “explicação”, típicos das ciências da natureza (ARANHA, 1998, p. 148).

2.3.2 Ciências exatas, naturais e sociais

Em ciência muitas vezes construi-se um modelo simplificado do objeto de estudo. Aos poucos, o modelo pode tornar-se mais complexo, passa-se a levar em conta um número maior de variáveis (JUDITH, apud ARANHA, 1998, p. 3).

Segundo Judith (apud ARANHA, 1998, p. 3) pode-se dizer que as ciências naturais é um modelo muito simplificado para estudo e que há várias unidades de método nas diversas ciências como a matemática que é uma ciência lógica que possui características próprias diferentes das demais ciências com métodos diferentes de análises para entendê-las.

Ainda é comum a crença de que a atividade científica começa com uma coleta de dados ou observações pura sem idéias preconcebidas por parte do cientista. Na realidade qualquer observação pressupõe um critério de escolha entre os possíveis. Aquelas que supostamente sejam relevantes para os problemas em questão, isto quer dizer que a coleta de dados e as hipóteses e teorias é que orientam a observação e os testes a serem realizados (JUDITH, apud ARANHA, 1998 p. 4).

De acordo com Judith (apud ARANHA, 1998, p. 4), tanto na ciência como nas atividades do dia-a-dia, a atenção, a curiosidade e o raciocínio são estimulados quando algo não ocorre de acordo com as expectativas, quando não se sabe explicar um fenômeno, ou quando as explicações tradicionais não funcionam, ou seja, quando se defrontam com alguns problemas.

Em ciência deve-se admitir sempre que os palpites podem estar errados. Por isso, é fundamental que as hipóteses científicas sejam testadas experimentalmente. Deve-se procurar testar uma história dos testes mais severos possíveis. Isto implica em utilizar medidas ou testes estatísticos e procurar sempre que possível controlar os fatores que podem intervir nos resultados através de um teste controlado (FERNANDO, 1998, p. 4, 5,6).

Ainda em Fernando (apud ARANHA, 1998, p. 6), a repetição de um teste serve para checar se o resultado obtido pode ser reproduzido inclusive por outros pesquisadores do teste, na medida em que permite que se cheque a interferência de interesses pessoais de determinado cientista na avaliação do resultado entre outros fatores.

2.3.3 Ciências aplicadas – Ciências Contábeis

Na virada do século havia no Brasil apenas seis instituições em que se podia falar de um espírito científico e do gosto pela experimentação e destas apenas uma poderia ser considerada diretamente pertencente ao âmbito universitário (AZEVEDO apud SHEWARTZMAN, 1979, p. 139).

Segundo Azevedo (apud SHEWARTZMAM, 1979, p.139) a existência de uma comunidade científica ainda tão débil contrastava fortemente com todo um movimento da sociedade brasileira na busca de educação e formação técnica a partir do início da república. Neste período foram fundadas várias escolas. Aos poucos, entretanto, começava a ficar claro se não o abandono total da formação acadêmica bacharelesca pela menos um aumento na busca de áreas de aplicação prática, o que se revelava também na escolha da carreira pelos estudantes brasileiros no exterior.

Dois outros fatores propiciavam esta tendência à educação técnica aplicada. Primeiro o surto de industrialização e desenvolvimento do país que repercutiu por um lado na abertura de estradas, em sua grande maioria ferrovias e por outro lado na expansão de novas culturas agrícolas. Em segundo lugar, o fato de a própria ciência européia ter alcançado um momento extremamente propício e raro. Esse era um momento de grande potencialidade de aplicação da ciência básica, que se davam fundamentalmente nos vários ramos da ciência biológica; não uma ciência pura que em determinado momento de sua evolução começou a frutificar em termos de vertilidade prática, mas uma área de pesquisa básica.

Ainda Azevedo (apud SHEWARTZMAM, 1979, p. 139), comenta-se à medida que a economia avançava começava a surgir obstáculos imprevistos a sua expansão e consolidação: as pragas agrícolas, as doenças de gado e outros mais. Não se pode negar que muitos destes problemas foram enfrentados mais eficientemente do que era de esperar da precária administração pública herdada do império. Já no fim da década de 20 é preciso ainda ressaltar a institucionalização da ciência no caso do Instituto Biológico de SP, que até os anos 40 manteve uma posição de destaque como o centro de produção científica de primeira ordem no contexto geral da época, sem prejuízo evidentemente de suas atividades principais de prestações de serviços relacionados com atividades agrícolas e veterinárias. Assim sendo na expansão técnica nos sucessos alcançados na área de saúde pública, por alguns feitos expressivos na área da agricultura e pecuária, a Ciência Aplicada brasileira parece ter atingido seu auge nas primeiras décadas deste século. Os sucessos, mas também a precariedade da ciência brasileira podem ser vistos com mais clareza na área dos recursos minerais.

De acordo com Silva (apud SHEWARTZMAM, 2004, p. 5,16), Ciências Contábeis é a ciência que permite, por meio de suas técnicas, registrar e controlar os atos e fatos administrativos ocorridos em uma determinada entidade proporcionando um acompanhamento sistemático de seu patrimônio, com objetivo fundamental, de proporcionar os seus usuários as informações econômico-financeiras que auxiliam na tomada de decisões.

Segundo Silva (apud SHEWARTZMAM, p.15) o campo de aplicação da Contabilidade é bastante amplo; abrangendo todas as entidades físicas ou jurídicas, com ou sem fins lucrativos, que exerçam atividade econômica visando atingir determinada finalidade. Quanto as características da informação a Contabilidade em sua condição de social cujo objeto é o patrimônio em busca de meio da apreensão qualificação, classificação, registro, da administração, análise dentre outras.

3 A HISTÓRIA DA CONTABILIDADE

3.1 EVOLUÇÃO DA TEORIA CONTÁBIL

A noção que existe de conta, ou ainda, de Contabilidade, é muito antiga, desde o tempo do homem primitivo. Ela surge a partir da necessidade do homem contar seus rebanhos, seus instrumentos para caça e pesca, ou seja, seus bens, e isso se data de 4.000 anos a.C. Mas, fica claro que a Contabilidade teve evolução relativamente lenta até o aparecimento da moeda (IUDÍCIBUS, 2000, p.30).

Segundo Iudícibus (2000, p. 30) se comenta que como a preocupação do homem da Antiguidade e a do homem de hoje é com a propriedade e a riqueza, houve um aperfeiçoamento nas técnicas de avaliação do seu patrimônio, à medida que esse ia se tornando muito em quantidade e complexidade.

Por volta do século XIII fica marcado o fim da era da Contabilidade antiga e o início da era da Contabilidade moderna. Nessa era antiga da Contabilidade, as movimentações dos bens e atividades mercantis eram mínimas e mais tarde, com a reativação econômica e o incremento do comércio, houve grande necessidade do uso da Contabilidade. Surgiram grandes empresas, os mercados consumidores cresceram, e os comerciantes precisavam do controle de suas mercadorias e seus negócios, usando então a Contabilidade como um instrumento hábil para lhes fornecer informações para o gerenciamento de seus negócios (HANSEN, 2002, p.81).

Diante então da complexidade dos registros contábeis, derivado das muitas e complicadas transações empresariais, da necessidade do registro de capitais, da influência das escolas matemáticas, teve origem a evolução técnica dos registros duplos em Contabilidade, mais conhecido hoje pela expressão “Partida Dobrada”, que é o registro de um só fenômeno ou fato sob dois aspectos: o seu débito e o seu crédito, obrigatoriamente correlatos (SÁ, 1998, p.21, 22,23). Esse método foi uma das respostas fornecida pela Contabilidade a esses novos e complexos problemas enfrentados pelo homem naquela época (HANSEN, 2002, p.82).

Porém, por volta de 1494 a 1800, houve a Era da estagnação da Contabilidade, porque o desenvolvimento social, político e econômico do mundo foram pequenos nesse intervalo de tempo. Essa Era seria melhor denominada como o período de consolidação da Ciência Contábil, pois foi quando a Contabilidade evoluiu com a publicação de Paciolli, com a melhoria na sistematização dos registros, com o sistema de partidas dobradas facilitando na análise das atividades empresariais e dentre outros fatores. Mas, foi então com o advento da Revolução Industrial que a Contabilidade teve o seu segundo avanço, muito importante (HANSEN, 2002, p.82,83,84,85).

Hoje, de acordo com a Resolução 774/94, o objetivo principal da Contabilidade, se baseia em produzir informações para os diversos usuários que dela se interessam. Essas informações devem manifestar-se na corretas apresentação do Patrimônio (bens) da Entidade relatando suas mutações, com informações de natureza econômica e financeira para que se possa projetar o futuro e ajudar na tomada de decisões (CFC, CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, http://cfcspw.cfc.org.br/spwcfc/sre.htm).

3.1.1 Fundamentos da Escola Italiana

[...] a Contabilidade teve seu florescer, como disciplina adulta e completa, nas cidades de Veneza, Gênova, Florença, Pisa e outras. Estas cidades e outras da Europa fervilhavam de atividade mercantil, econômica e cultural, mormente a partir do Século XIII até o início do Século XVII. Representaram o que de mais avançado poderia existir, na época, em termos de empreendimentos comerciais e industriais incipientes. Foi nesse período, obviamente, que Pacioli escreveu seu famoso Tractus de Computis e Scripturis, provavelmente o primeiro a dar uma exposição completa e com muitos detalhes, ainda hoje atual, da Contabilidade.

Inicia-se assim um largo período de domínio da que se chamou “escola italiana”, em particular, e européia, em geral, de Contabilidade (IUDÍCIBUS, 2000, p. 31).

Após o surgimento inicial do método contábil, na Itália, e a divulgação da obra de Frei Luca Paccioli, houve uma disseminação da “escola italiana” no século XV por toda a Europa, e mais tarde, no século XIX, começou um período científico, onde a teoria da Contabilidade avança com relação às necessidades das sociedades. “Esta fase também teve seus expoentes máximos na Itália, que dominou o cenário contábil provavelmente até os primeiros vinte anos do Século XX” (IUDÍCIBUS, 2000, p. 32).

A escola italiana contribuiu e marcou a Contabilidade no Brasil com a sua metodologia e definições da teoria de débito e crédito, conceituando-os e demonstrando suas aplicações. Mais tarde falou-se em Balancete, Apuração do Resultado e chegou-se, finalmente, nas Demonstrações Financeiras. Houve também uma forte influência dessa escola no que diz respeito ao advento do Decreto-lei nº 2.627, então conhecido como Lei das Sociedades por Ações (MARION, 2002, p. 245,246).

Porém, vê-se que a escola italiana, vinculada a um excessivo culto da personalidade, produziu trabalhos repetitivos, excessivamente teóricos, esquecendo-se da aplicação das teorias expostas e ainda insistiu no uso exagerado das partidas dobradas, inviabilizando a flexibilidade na Contabilidade Gerencial. Tudo isso contribui para que o domínio da escola italiana chegasse ao seu fim, inclusive no Brasil. Cabe ressaltar que apesar de tudo, o saldo deixado por essa escola e pelos europeus alemães e ingleses, é altamente positivo (IUDÍCIBUS, 2000, p. 32,33).

3.1.2 Pressupostos da Escola Americana

Devido ao surgimento das gigantescas corporations e ao desenvolvimento do mercado de capitais, houve um avanço muito grande das teorias e práticas contábeis norte-americas (IUDÍCIBUS, p. 33).

A evolução da Contabilidade nos Estados Unidos apoiou-se então no grande avanço e rebuscamento das instituições econômicas e sociais; na cobrança, por parte dos usuários, das informações contábeis com dados precisos em prazos mais curtos para possível tomada de decisões; no governo e em outras Entidades interessadas que contribuíram com grandes quantias para pesquisas sobre os princípios contábeis, dentre outros fatores (IUDÍCIBUS, p.33,34).

Logo então em IUDÍCIBUS (1999, apud HANSEN, 2002, p. 88) se comenta que foi “com a ascensão econômica do colosso norte-americano, o mundo contábil volta sua atenção para os Estados Unidos, principalmente a partir de 1920, dando origem ao que alguns chamam de Escola Contábil Norte-americana”.

Na década de 1960 houve os primeiros traços da influência da Escola Americana no Brasil no que diz respeito à metodologia do ensino da Contabilidade. Com isso houve uma inversão no rumo contábil, quando a tendência passou da Escola Italiana para a Escola Americana devido à entrada das empresas de auditoria anglo-americanas que acompanhavam as multinacionais recém-chegadas ao Brasil. Essas empresas eram detentoras de manuais de procedimentos de auditoria em grupos empresariais, investiam em treinamento e ainda forneciam profissionais de alto nível para elaboração de normas contábeis (IUDÍCIBUS; MARION, 2002, p. 245,246).

3.1.3 Os fundamentos da Contabilidade no Brasil

O Brasil foi fortemente influenciado pela Escola Italiana. A primeira escola de ensino em Contabilidade foi a Escola de Comércio Álvares Penteado, criada em 1902, de onde saíram alguns professores. Porém, foi com a fundação da Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas da USP, em 1946, com o curso de Ciências Contábeis e Atuariais, que o Brasil ganhou o primeiro núcleo de pesquisa contábil nos moldes norte-americanos. Destacam-se então, alguns autores como Frederico Hermam Júnior e Francisco D’Auria. Este teve um mérito de ser o mais brasileiro dos autores famosos da época, pois conseguiu formar o início de uma autêntica escola brasileira. Porém, com o seu vocabulário prolixo, foi prejudicado em suas obras, dificultando a atualização de alguns dos seus trabalhos. Então, pode-se dizer que a Contabilidade no Brasil evoluiu com a influência italiana, com traços de uma escola brasileira, até que houve uma forte tendência e aceitação da filosofia norte-americana (IUDÍCIBUS, 2000, p.36,37).

Através de sua forte tradição e de manuais adotados em auditoria, a firma de auditoria anglo-americana aqui instalada, foi e ainda é fortemente influenciada nas normas e procedimentos de Contabilidade no Brasil.

Hoje, pode-se dizer que o Brasil é um país muito interessante para o estudo da evolução da Contabilidade. Sua legislação contábil, no que diz respeito às demonstrações contábeis, é uma das mais perfeitas do mundo. Com toda essa evolução pode-se destacar então alguns autores brasileiros que contribuíram e continuam a contribuir no panorama contábil. São eles: Hilário Franco, Antônio Lopes de Sá e entre outros também já citados. Contribuem também para o desenvolvimento e aperfeiçoamento da Contabilidade o CFC – Conselho Federal de Contabilidade, o IBRACON – Instituto Brasileiro de Contadores e a CVM – Comissão de Valores Mobiliários, o Banco Central e a Receita Federal (IUDÍCIBUS; MARION, 2002, p.281,282).

3.2 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CONTABILIDADE

Os princípios constituem fundamento de uma ciência, são preceitos básicos e fundamentais. E por serem ligados estruturalmente à Contabilidade, eles existem independentemente da escolha por parte de doutrinadores ou profissionais, devendo então ser identificados e respeitados (FRANCO, 1995, p.38).

A resolução 750/93 em seu art. 1º, parágrafo primeiro enuncia que a observância desses princípios é de caráter obrigatório e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC). São eles, conforme a atribuição feita pelo Conselho Federal de Contabilidade: o da Entidade, da Continuidade, da Oportunidade, do Registro Pelo Valor Original, da Atualização Monetária, da Competência e o da Prudência (CFC, http://cfcspw.cfc.org.br/spwcfc/sre.htm).

A resolução 774/94 comenta que o Princípio da Entidade reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial (o Patrimônio de uma Entidade jamais pode confundir-se com aqueles dos seus sócios ou proprietários).

O Princípio da Continuidade observa que “a continuidade ou não da Entidade, bem como sua vida definida ou provável, devem ser consideradas quando da classificação e avaliação das mutações patrimoniais, quantitativas e qualitativas”. Essas mutações podem ser classificadas, como mudanças de política governamental com efeitos na produção e exportação, problemas internos das próprias Entidades, causas naturais como inundações, incêndios e entre outros, que afetem a manutenção da Entidade no mercado (CFC, http://cfcspw.cfc.org.br/spwcfc/sre.htm).

Conforme a Resolução 774/94 “o Princípio da Oportunidade refere-se, simultaneamente, à tempestividade e à integridade do registro do patrimônio e suas mutações, determinando que este seja feito de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que as originaram”. Esse princípio, também conhecido como Princípio da Universalidade, é a base indispensável à fidedignidade das informações sobre o Patrimônio da Entidade relativas a um determinado período, ou seja, é a representação fiel com precisão e objetividade das transações e eventos que podem ser classificadas como modificações na taxa de câmbio, transações com outras Entidades, quebra de clientes, efeitos de catástrofes naturais e entre outros (CFC, http://cfcspw.cfc.org.br/spwcfc/sre.htm).

Segundo a resolução citada acima, o registro pelo valor original, retrata que os valores dos componentes patrimoniais devem ser registrados pelos seus valores originais (quando da sua entrada na Entidade), expressos a valor presente da moeda do País, não podendo ser alterados inclusive quando da saída deles. Cabe ressaltar que os valores originais devem ser ajustados segundo sua perda de valor econômico, porém isso não implica, em essência, modificação do valor original.

Na Resolução 750/93, a atualização monetária refere-se aos “efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional que devem ser reconhecidos nos registros contábeis através do ajustamento da expressão formal dos valores dos componentes patrimoniais”. De acordo com a Resolução 774/94, esse princípio diz respeito a todos os componentes patrimoniais, e suas mutações, por conseqüência, do patrimônio líquido, em função do fato de que a moeda, embora aceita como medida de valor, não representa unidade constante de poder aquisitivo, logo sua expressão formal deve ser ajustada a fim de que as transações originais permaneçam substantivamente corretas. “A atualização monetária deve ser realizada mediante emprego de meios indexadores, moedas referenciais ou não - que reflitam a variação apontada por índice geral de preços da economia brasileira” (CFC, http://cfcspw.cfc.org.br/spwcfc/sre.htm).

No Princípio da Competência, “as receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento”. Para a Resolução 774/94, fica demonstrado que esse princípio não está relacionado com recebimento ou pagamento, e sim como reconhecimento das receitas e despesas ocorridas no período, fazendo com que o Patrimônio Líquido da Entidade se modifique (CFC, http://cfcspw.cfc.org.br/spwcfc/sre.htm).

“O Princípio da Prudência determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido”. Esse Princípio envolve sempre o elemento incerteza em algum grau, pois, havendo certeza, cabe o reconhecimento exato dos valores, segundo o Princípio da Oportunidade (CFC, http://cfcspw.cfc.org.br/spwcfc/sre.htm).

As convenções contábeis são restrições aos Princípios e representam o complemento dos Postulados e Princípios, ou seja, são as instruções finais definindo mais precisamente seu significado (IUDÍCIBUS; MARION, 2002, p.121, 122, 123,124).

A convenção da objetividade ressalva que as informações contábeis fornecidas pelo contador não podem ter distorções, elas devem ser a mais objetiva possível.

A consistência significa que a Entidade, ao adotar certo critério contábil, deverá esse ser seguido sempre possibilitando uma comparação de ano para ano das mutações da Entidade, mas em alguns casos especiais esse critério pode ser alterado.

A materialidade consiste em o contador informar em seus relatórios o que é material e mais relevante, ou seja, que nele não possua valores irrisórios, pois esses não ajudarão na tomada de decisão por parte dos usuários dessa informação.

O conservadorismo é a convenção na qual se impõe a visão pessimista da situação da empresa, é uma precaução que se faz em relação ao lucro ou prejuízo da Entidade para que um fato futuro não surpreenda os acionistas (IUDÍCIBUS; MARION, 2002, p. 121, 122, 123,124).

3.3 NORMAS TÉCNICAS DE CONTABILIDADE

A Contabilidade, com a finalidade de retratar a situação econômica-fianceira e do patrimônio de uma Entidade, depende de suas normas técnicas para um bom desempenho no seu campo profissional (FLORENTINO, 1987, p. 1).

Conforme a Resolução 751/93 em seu art. 1º, essas Normas Brasileiras de Contabilidade estabelecem então regras de conduta profissional e procedimentos técnicos a serem observados quando da realização dos trabalhos previstos na resolução 560, de 28 de outubro de 1983 (prerrogativas profissionais), em consonância com os Princípios Fundamentais de Contabilidade (CFC, http://cfcspw.cfc.org.br/spwcfc/sre.htm).

De acordo com FRANCO (1995, p. 45), as normas contábeis são destinadas à aplicação prática da Contabilidade, podendo ser adaptadas aos ambientes econômico-sociais em que são aplicadas. Elas precisam ser fixadas por doutrinadores ou profissionais, decorrentes e baseadas nos princípios fundamentais da Contabilidade, de forma a ser uma convenção imposta às práticas dos registros e demonstrações contábeis. Hoje, as normas técnicas se subdvidem em 20 normas dispostas pelo CFC em 2003, mas podendo crescer em número de acordo com as necessidades do ambiente e progresso econômico.

4 CIÊNCIA CONTÁBIL E AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS

4.1 O CONTADOR NAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS

A contabilidade é a ciência que registra o movimento de mensurações monetárias transportando o mesmo para forma de relatórios e o entrega aos interessados para estabelecer a situação da empresa ocasionando assim o instrumento que fornece o máximo de informações úteis para a tomada de decisão dentro e fora da empresa. Com essas características a ciência contábil tornou-se uma ciência essencial para as empresas com ou sem fins lucrativos (MARION, 1996, p. 20).

O contador de hoje precisa ter maior formação cultural humanista, fortemente social, visto que o mesmo terá que ter condições de orientar as empresas para a prosperidade na atual conjuntura do mercado econômico-financeiro (SÁ, http://www.lopesdesa.com.br).

O contador atual não deve somente cumprir o fisco, mas também se situar no ambiente de gestão, pois ele detém informações relevantes para a tomada de decisões (ANDRADE, 1991, p. 309).

O trabalho do contador tem alcance social amplo, além do econômico-financeiro, afinal informando à sociedade quão bem ou mal certa entidade utiliza os recursos conferidos pelos sócios ou pelo povo, ele exerce um papel importante nesta sociedade (IUDÍCIBUS, 2002, p. 43).

4.1.1 Organizações Estatais

A contabilidade pública é a ciência que controla o patrimônio público, não diferenciando da contabilidade geral, pois esta possui os mesmos princípios, métodos e conceitos de controle, aplicado à administração pública (REIS, 1993, p. 51,52).

Conforme Reis (1993, p. 51-52) a contabilidade pública é delicada e exigente porque lida com tributos e o patrimônio público formado por ele, o qual não pertence a ninguém, ou seja, não tem um proprietário definido, este não sendo bem administrado reflete negativamente para toda uma população, ao passo que ao contrário terá um grande benefício.

4.1.2 Organizações Empresariais

A contabilidade visa a geração de informações para os usuários internos, processando e distribuindo-as a para a tomada de decisão na vida empresarial cujo objetivo é o lucro (BECKE, 2004, p. 14).

O principal problema a ser enfrentado pelo profissional contábil deve-se ao novo ambiente econômico, aonde as empresas com fins lucrativos vem operando com altas taxas de juros e baixos crescimentos reais para as suas atividades afins, aliado também a nova estrutura de relações entre capital e o Estado, tanto área de mercado financeiro nacional em nível internacional (FERREIRA, http://www.unipec.com.br).

Com isso, o profissional da área precisa repensar e alterar radicalmente as formas de atuar criando assim meios de crescer, de gerar vantagens e eliminar desvantagens comparadas com outras atividades profissionais organizadas, produzindo e gerenciando informações que agreguem valor aos processos decisórios nas empresas (FERREIRA, http://www.unipec.com.br).

4.1.3 Organizações Não Governamentais (ONG’S)

O estudo da contabilidade já tem alcançado um elevado nível de desenvolvimento em nossos dias, pois há bibliografias respeitáveis a disposição de estudiosos e profissionais da área. Contudo os empenhos sempre foram direcionados para a área de geração de riquezas, mercado de capitais, controle patrimonial e por fim a lucratividade. As entidades sem fins lucrativos freqüentemente não são submetidas a normas governamentais tão presentes na área contábil, por este motivo os profissionais da contabilidade que com elas se envolvem acabam por não saber quais os critérios mais adequados para a confecção do registro contábil das operações dessas entidades. Devida a tal situação verificamos que há ausência de estudo sobre a contabilidade das entidades sem fins lucrativos gerando assim informações gerenciais que não dão suporte aos usuários dessas informações para a sua tomada de decisões (ANDRADE, 1991, p. 309,310).

As instituições formadas com propósito sociais, educacionais, religiosos, de saúde ou filantrópicos são consideradas entidades sem fins lucrativos na qual não há interesse na propriedade e seus membros ou contribuintes não recebem qualquer ganho econômico-financeiro. Diante do exposto podemos concluir que a contabilidade da entidade sem fins lucrativos não visa lucros é o fator relevante para a definição da metodologia contábil que deverá nortear os registros e avaliação das operações que essa entidade realize (ANDRADE, 1991, p. 309, 310,311).

O patrimônio das entidades com fins lucrativos e sem fins lucrativos tem as mesmas naturezas no quesito de condição econômica (no sentido de riqueza patrimonial) e financeira (compromissos assumidos e recursos para atendê-los), o que faz a diferença é a execução orçamentária já que a entidade sem fins lucrativos visa somente alcançar seus fins sociais e a entidade com fins lucrativos por outro lado obter lucros (ANDRADE, 1991, p. 312,313).

4.2 PENSANDO A CONTABILIDADE A PARTIR DA TEORIA SOCIOLÓGICA CLÁSSICA

A contabilidade é vista por meio do senso comum como uma ciência exata, muito embora ela é classificada no meio científica como ciência social, aplicada, subgrupo das ciências humanas, pertencendo assim, entre as ciências mais jovens como a sociologia (ANDRADE, 1991, p. 309).

A contabilidade se envolve com a sociologia ao passo que a mesma tem por objetivo o estudo da sociedade capitalista. No início do século XIX houve a necessidade de um estudo mais aprofundado na sociedade devido ao surgimento de vários problemas sociais (crescimento descontrolado da população urbana, aumento da criminalidade, violência, prostituição, miséria entre outros) provocados pela instalação do capitalismo. Nesse sentido a contabilidade relaciona-se com a sociologia no âmbito de análise dos fenômenos sociais estudados na sociologia das organizações, haja vista que a contabilidade tem por objetivo o estudo da geração e modificação de patrimônio não só das organizações formais, mas também o custo – impacto social e ambiental das ações humanas (ANDRADE, 1991, p. 309,310).

A sociologia estuda os fatos sociais, já as entidades provocam e são influenciadas por tais fatos sociais, ou seja, os fatos patrimoniais sofrem influências externas. A causa de diversos fenômenos contábeis pode ser encontrada por meio da sociologia, sendo assim, a Contabilidade busca auxílio nos conhecimentos sociológicos, pois as mudanças sociais alteram o comportamento humano em relação aos seus objetivos econômico-financeiros (SÁ, http://www.lopes desa.com.br).

4.2.1 Émile Durkheim

Émile Durkheim foi o primeiro grande sociólogo francês e teve uma importante contribuição à sociologia com objetivo de construir uma sociedade melhor, seu estudo foi o reconhecimento de que os sistemas de símbolos culturais (valores, crenças, dogmas religiosos, ideologia, etc.) são uma base importante para a integração da sociedade, ou seja, a medida que as sociedades se tornam complexas e heterogêneas, a natureza de símbolos culturais que é a consciência coletiva muda (TURNER, 2001, p. 7).

Nas sociedades simples os indivíduos têm uma consciência coletiva comum, que regula seus pensamentos e ações, já na sociedade moderna a consciência coletiva deve-se mudar para que a sociedade permaneça integrada. A consciência coletiva torna-se mais generalizada e abstrata para fornecer símbolos comuns as pessoas com atividades especializadas e separadas, que também por outro lado deve-se tornar mais concreta com o objetivo de assegurar que as relações entre as diferentes posições nas sociedades complexas sejam reguladas e coordenadas (TURNER, 2001, p. 7).

4.2.1.1 A divisão social do trabalho

De acordo com Marion (2002, p. 32,33) o campo de atuação do profissional da contabilidade é amplo. Aquele com formação superior (bacharel em ciências contábeis) pode exercer os seguintes cargos:

- Auditor independente é o profissional que não é empregado, ou seja, não tem vínculo empregatício com empresa que está auditando,

- Auditor interno, aquele que é funcionário da empresa,

- Analista de balanço verifica a situação economica-financeira da entidade,

- Perito contábil é o contador que faz verificação na contabilidade a pedido da justiça,

- Consultor contábil, o profissional que não somente efetua consultoria na contabilidade como também na área fiscal (impostos em geral),

- Professor de contabilidade ministra o ensino das ciências contábeis, tanto no segundo grau (técnico) como no superior científico (bacharel),

- Pesquisador contábil, estudante que opta pela carreira universitária,

- Cargos públicos, como fiscal nas áreas federal, estadual ou municipal,

- Cargos administrativos em empresas, pois o funcionário (contador) é o que mais conhece a vida da empresa.

Hoje vive-se em uma economia globalizada, em que as empresas valem milhões de dólares e o que ocorre com uma determinada empresa pode afetar o mercado financeiro até ao nível mundial. Segundo pesquisas o custo do dinheiro para financiar as atividades das empresas está cada vez mais caro, sendo assim as mesmas procuram vender suas ações, promovendo vantagens econômicas para aos que adquirirem. Tais compradores que obtém as referidas ações buscam nas demonstrações contábeis das empresas vendedoras informações seguras e sólidas para garantir seus investimentos. A função do auditor (uma área específica das ciências contábeis) é o exame de documentos, livros, registros, inspeções e obtenção de informações e confirmações, internas e externas, relacionando com o controle do patrimônio, objetivando mensurar a exatidão desses registros e das demonstrações contábeis deles decorrentes, sendo que este trabalho deve-se ser efetuado com extrema conduta moral e profissional para a conclusão do mesmo (HOOG, 2004, p. 38,39).

4.2.1.2 Solidariedade orgânica

O Código de Ética Profissional, segundo a Resolução 803/96 tem por objetivo fixar a forma pelo qual se devem conduzir os contabilistas, quando no exercício profissional (CFC, http://cfcspw.cfc.org.br/spwcfc/sre.htm).

Segundo a Resolução n.º 803/96 a qual aprova o código de ética profissional do contabilista – CEPC reza a intensificação do relacionamento do profissional da contabilidade com a sociedade e com o próprio grupo profissional, sendo os principais pontos abordados entre outros:

- Se o profissional for substituído em suas funções o mesmo deverá prestar todas as informações com objetivo de habilitá-lo para o bom desempenho de suas atividades,

- Ser solidário com os movimentos de defesa da dignidade profissional, zelando pelo exercício da profissão,

- Contribuir com toda a classe profissional para o progresso comum de todos, tais como valorização dos colegas profissionais não assumindo favorecimentos sejam monetários ou não por meio de trabalhos alheios, não oferecer ou disputar serviços profissionais mediante aviltamento de honorários ou em concorrência desleal,

- Acima de tudo a conduta do contabilista com relação aos colegas deve ser pautada nos princípios de consideração, respeito, apreço e solidariedade, em decorrência com os postulados de harmonia da classe (CFC, http://cfcspw.cfc.org.br/spwcfc/sre.htm).

4.2.1.3 Os problemas enfrentados

No mercado profissional dos contadores e economistas a regulamentação capaz de evitar a rivalidade e a disputa judicial por determinadas competências ainda não existe, ocasionando discussão sobre a reforma de leis que delimitam a sua atuação, nem sempre sob o mesmo ponto de vista (GOGANO, 2004, p. 12,13).

De acordo com os contabilistas a solução seria a criação de um conselho independente e multiprofissional capaz de emitir pareceres sob representabilidade democrática na contabilidade e na economia (GOGANO, 2004 p. 12,13).

Afinal de contas, nos primeiros anos de estudo as matérias são as mesmas para o curso de economia e contabilidade, contudo a ética deve ser comum aos dois cursos, independente da função designada a economistas e contadores. Ambos acreditam que a manipulação de peças contábeis compete somente aos contadores, enquanto as projeções financeiras ficam a cargo dos economistas, pode-se ver que a economia trabalha com a previsão e a contabilidade não admite pressuposições (GOGANO, 2004, p. 12,13).

O avanço da tecnologia trouxe vários benefícios na área da contabilidade principalmente com relação ao tempo de registro de lançamentos de dados para apuração de relatórios nas tomadas de decisões. Apesar de toda tecnologia oferecida ainda existe a exposição de fraudes eletrônicas, o que ocorre principalmente quando da conexão em rede já que os registros contêm informações sobre os ativos de uma entidade num formato compacto e altamente vulnerável, onde se tem necessidade de um sistema ágio no coletar, processar e distribuir dados contábeis, ou seja, existe uma preocupação em desenvolver um sistema que reduza o custo deixando a proteção do mesmo para o segundo plano (SÁ, 2003, p. 94,95).

Se o sistema eletrônico da contabilidade estiver desprotegido pode ocorrer a fraude de uma maneira rápida ocasionando uma adulteração em um dos principais objetivos da contabilidade que é a informação segura para tomada de decisões. Assim, o uso dos controles internos de maneira efetiva e recorrente constitui a forma mais eficaz de tentar manter em segurança o sistema de informações contábeis da empresa (FERREIRA, http://www.unipec.com.br).

Há uma evolução sem precedentes que vem causando um gigantesco e dinâmico aumento na aplicação em desempenho/custo das tecnologias da informação, criando assim oportunidades estratégicas para as empresas. Em contrapartida, esta evolução gerou falha de alguns profissionais da área contábil, não tendo uma boa base experimental para relacionar ou aplicar esta nova forma de administrar a contabilidade para o aproveitamento de oportunidade nas empresas (FERREIRA, http://www.unipec.com.br).

Hoje há necessidade de uma formação profissional adequada e voltada para a realidade no mercado de trabalho na área contábil, motivo pelo quais as instituições de ensino superior precisam rever suas políticas, diretrizes, objetivos e metas para buscar a formação acadêmica para atender tal carência (FERREIRA, http://www.unipec.com.br).

4.2.2 Karl Marx

Sociólogo alemão tinha como ideologia a existência de diferenças em cada época histórica, as quais eram construídas em torno de um tipo específico de produção econômico, organização de trabalho e controle da propriedade (TURNER, 2001, p. 7).

A organização de uma sociedade é determinada pelas relações de produção e a organização do trabalho, sendo assim a organização da economia é o material base (a infra-estrutura) que determina a superestrutura que é a cultura política, e outros aspectos sociais (TURNER, 2001, p. 8).

4.2.2.1 Força produtiva e relações sociais de produção

Para registrar os dados da contabilidade utiliza-se o instrumento importante no aspecto administrativo contábil, o razão, sendo que o mais importante no ponto de vista legal e fiscal e o diário (IUDÍCIBUS et al, 1986, p. 55).

Segundo Iudícibus et al (1986, p.55) o diário é um livro no qual são registradas todas as operações contabilizadas de uma entidade, em ordem cronológica e com observância de certas regras.

4.2.2.2 O contador e suas entidades de classe

Segundo Saad (1975, p. 49) há diferença entre o conselho profissional e a entidade sindical dos contabilistas, os quais têm campos de competência distintos.

De acordo com Saad (1975, p. 49) o conselho profissional criado por lei, recebe poderes de uma autarquia federal, tendo por objetivo a fiscalização do exercício regular da profissão e sua filiação é obrigatória. Porém, no sindicato a filiação é facultativa sendo seus fins bem mais amplos que os conselhos, com liberdade para coordenar e defender os interesses profissionais.

Conforme Andrade (1991, p. 312) o sindicato dos contabilistas tem por objetivo a manutenção das convenções coletivas de trabalho, buscando melhorias específicas para a classe profissional.

4.2.2.3 Relação capital de trabalho

O contador tem como objetivo principal entre outros a prestação das informações aos sócios ou acionistas da entidade com relação ao cumprimento de suas metas, utilizando para atingir seus fins todos os equipamentos disponíveis, tais como dados econômico-financeiros, computadores, calculadoras diversos documentos de natureza fiscal. Das informações a serem levantadas pode-se descartar as seguintes, por exemplo, qual a taxa de lucratividade? Qual a segurança dos investimentos? (IUDÍCIBUS et al, 1986, p.24).

4.2.3 Max Weber

Max Weber travou um diálogo silencioso com Karl Marx sendo um deles a não aceitação de que a infra-estrutura (meios de produção e relação de trabalho) determina a superestrutura (idéias culturais, valores, crenças, dogmas religiosos, doutrinas políticas) ou também a determinação pode ser ao contrário, sendo a superestrutura determinando a infra-estrutura, como por exemplo, pode-se afirmar que o protestantismo pregava o acumulo de capitais, o qual foi responsável pelo surgimento do capitalismo industrial na Europa (TURNER, 2001, p. 11).

4.2.3.1 Burocracia

Devido ao processo de atualização da racionalidade ocorrido nas sociedades ocidentais surgiu a organização burocrática em todas as atividades humanas sejam elas na área política, econômico-financeira ou religiosa. Restritamente na área da ciência contábil houve uma especificação necessária para o exercício de cargos ou funções através de regulamentação das normas para o exercício profissional. Podemos dizer que se criou uma metodologia para os procedimentos a serem tomados em relação à atividade profissional. Tal fato ocorreu buscando uma incomparável superioridade técnica que garanta precisão, velocidade, clareza, unidade, especialização de funções, redução do atrito, dos custos de material e pessoal. Com a burocratização surgiu também à hierarquia funcional e o recrutamento passou a obedecer certos parâmetros tal como o concurso com critérios objetivos. Os resultados apresentados após este processo foram benéficos, os quais podem citar o funcionário burocrata, que é aquele que age em cooperação com os outros, cujo ofício é separado de sua vida familiar e pessoal, regulamentado por mandatos e pela exigência de competência, conhecimento e perícia e que não pode usar dos bens da empresa em proveito próprio ou apropriar-se deles. O salário é determinado conforme a função e há uma carreira que estrutura a hierarquia (QUINTANEIRO; BARBOSA; OLIVEIRA, 2003, p. 139-140).

5 O Contador e o Poder Judiciário.

5.1. Perito Contábil

A expressão perícia vem do latim: Perítia que significa conhecimento (adquirido pela experiência), bem como experiência; qualidade de perito (ALMEIDA P. C. G, 2000/2001, p. 11).

Segundo Alberto (1996, p. 22). “A partir do século XVII, criou-se definitivamente a figura do perito como auxiliar da justiça e o perito extrajudicial permitido assim a especialidade do trabalho judicial”.

“A perícia foi introduzida formalmente no Brasil com o Código Civil de 1939, que nos artigos 208 e 254, regulava a perícia, a nomeação do perito pelo juiz e a indicação de assistentes pelas partes” (AlmeidA P. C. G, 2000/2001, p. 11).

Portanto Perícia Contábil é o conjunto de procedimentos técnicos e científicos usados para levantamentos e apuração de dados comprobatórios, que servem como meio de prova, constatação ou demonstração necessárias por meio do Laudo e/ou Parecer contábil de acordo com normas Jurídicas, profissionais e legislação específica, com o objetivo de fundamentar informações, mostrando a veracidade dos fatos de forma imparcial, e merecedora de fé, tornando-se meios de provas para auxiliar o juiz na busca de uma justa solução sobre o objeto proposto (Perícia Contábil e suas amplitudes de atuação de Regina A. Neumann, http://www.milenio.com.br /Siqueira/Tr221.htm).

A perícia ocorre quando um juiz necessita de conhecimentos técnicos ou especializados de um profissional para o auxílio na tomada de decisão. Esta perícia é chamada de perícia judicial, representada pelo seu produto final, o Laudo Pericial [...]. Existem prazos e formalidades a serem cumpridos para que a Perícia seja realizada (Alberto, 1996, p. 18, 19, 20).

De acordo com a Resolução do CFC 857/99 – NBC – P2, Normas Profissionais de Perito Contábil no item 2.1.1 - Perito é o Contador regularmente registrado em Conselho Regional de Contabilidade, que exerce a atividade pericial de forma pessoal, devendo ser profundo conhecedor, por suas qualidades e experiência, da matéria periciada.

O perito é o encarregado de executar a perícia mediante os exames, análises, investigações contábeis, a fim de mostrar a verdade dos fatos trazidos pelas partes, por meio da prova contábil documental. Como elementos para a realização de seu trabalho, o Perito dispõe da escrituração contábil, da escrituração fiscal, da escrituração societária de uma entidade econômica, que, independentemente da natureza da perícia, judicial ou extrajudicial, lhes serão exibidas total ou parcialmente, segundo a necessidade de dado caso, além de todos os controles internos gerenciais, operacionais, planos da entidade e demais informações escritas (Perícia Contábil e suas amplitudes de atuação de Regina A. Neumann, http:// www.milenio.com.br/Siqueira/Tr221.htm).

Através da Prova Pericial o perito tem como objetivo mostrar as veracidades dos fatos do processo na instância decisória.

A prova pericial é obtida por meios de procedimentos determinados pela resolução do CFC 858/99 – Normas Brasileiras de Contabilidade – NBC-T 13.4.1, da Perícia Contábil. Estes procedimentos como: análise de livros, vistoria, indagação, investigação, arbitramento (determinação de valores), mensuração (quantificação), avaliação e certificação, visam fundamentar as conclusões que serão apresentadas por meio do laudo pericial ou parecer contábil que será entregue ao juiz ao final do trabalho realizado pelo perito e assistentes.

Citando o item 2.2.1 da NBC P2 – Normas Profissionais do Perito:

O Contador, na função de perito-contador ou perito-contador assistente, deve manter adequado nível de competência profissional, pelo conhecimento atualizado de Contabilidade, das Normas Brasileiras de Contabilidade, das técnicas contábeis, especialmente as aplicáveis à perícia, da legislação relativa à profissão contábil e das normas jurídicas, atualizando-se permanentemente, mediante programas de capacitação, treinamento, educação continuada e especialização, realizando seus trabalhos com observância da equidade (grifo nosso).

O perito contábil além de estar de acordo com o item 2.2.1 da NBC P2 – Normas Profissionais do Perito; precisa também ter um conjunto de capacidades que são suas qualidades. Entre elas estão: a capacidade Legal é a que lhe conferem o título em bacharel em Ciências Contábeis e o registro no CRC; a capacidade Profissional é caracterizada pelo conhecimento teórico e prático da contabilidade, experiências em perícias, perspicácia, perseverança, sagacidade, conhecimento geral de ciências e afins à contabilidade e índole criativa e intuitiva; a capacidade Ética é a que estabelece o código de ética profissional do contador e a norma do Conselho Federal de Contabilidade; a capacidade Moral diz respeito às atitudes pessoais do profissional, a conduta ética do perito com seus colegas e o caráter de independência e veracidade que deve manter o seu parecer havendo compromisso com a verdade e a virtude (SÁ, 1997 apud ALMEIDA P.C. G, 2000, p.21).

A nomeação ocorre nos termos do artigo 421 do código do processo civil:

Art.421 – O Juiz nomeará o perito, fixando de imediato o prazo para entrega do laudo.

Parágrafo 1º - Incumbe às partes, dentro de cinco dias, contados da intimação do despacho de nomeação do Perito:

I – indicar o assistente técnico;

II – apresentar quesitos;

Parágrafo 2º - Quando a natureza do fato permitir, a perícia poderá consistir apenas na inquirição pelo juiz do perito e dos assistentes, por ocasião da audiência de instrução e julgamento a respeito das coisas que houverem informalmente examinado ou avaliado.

A nomeação deste perito é feita pelo juiz, recaindo sobre profissional de sua confiança e que, evidentemente, possua bom conceito profissional, moral e idoneidade. Para facilitar a decisão judicial alguns estados como em Minas Gerais a própria associação de peritos judiciais tem apresentado lista de profissionais nelas cadastrados ou filiados (Almeida P. C. G, 2000/2001, p. 24, 25).

Quando nomeado ou intimado o perito deve comparecer a vara (a qual saiu à intimação) para analisar os autos do processo. Ao analisar autos (documentação já apresentadas ao processo e quesitos formulados pelas partes, tendênciando a comprovação, ou pelo próprio juiz) deve se levar em consideração à relevância, o volume, a complexibilidade dos serviços a serem executados, bem como a qualificação técnica para se desenvolver o trabalho e ainda o prazo para execução (Informação Verbal)¹.

^{________________________ 1}Notícia fornecida por Juliana Rodrigues na palestra para os alunos do 1º período da PUC/MINAS, em 30 de outubro de 2004.

Sendo assim, após a resposta positiva, o perito deverá elaborar uma proposta de honorários fundamentada, e ao final deve requerer por escrito o depósito do mesmo.

Caso o perito nomeado esteja impedido ou impossibilitado de cumprir o encargo, deve, de acordo com o artigo 423 do C.P.C, por escrito, recusar ou renunciar, indicando suas razões, que podem ser de ordem pessoal ou de ordem legal. O profissional deve manifestar-se dentro de 5 (cinco) dias contados da intimação de sua nomeação, pois o seu silêncio implica na aceitação do encargo (ALMEIDA P. C. G, 2000/2001, p. 25).

O Perito, de acordo com o art. 424, I, do C.P.C. a seu pedido ou das partes, poderá ser substituído entendendo o seu não conhecimento técnico ou científico sobre a matéria. Julgando procedente o pedido, o juiz pedirá impugnação da nomeação e nomeará outro perito.

O perito nomeado pelo juiz é chamado de perito oficial. Este tem livre acesso aos documentos, sede, ou seja, tudo que julgar necessário, no sentido de buscar comprovações da empresa a ser periciada (Informação Verbal)^2.

De acordo com a Resolução do CFC 857/99 – NBC – P2, Normas Profissionais de Perito Contábil:

2.8.1 - O perito-contador e o perito-contador assistente podem valer-se de especialistas de outras áreas na realização do trabalho, desde que parte da matéria objeto da perícia assim o requeira.

2.8.2 - O perito-contador pode requerer ao juiz a indicação de especialistas de outras áreas que se fizerem necessários para a execução de trabalhos específicos.

O perito que não cumprir o encargo no prazo previsto terá seu nome enviado à corporação profissional a que pertence, podendo ainda, ser lhe imposto multa fixada tendo em vista o valor da causa e o possível prejuízo decorrente do atraso no processo (grifo nosso).

Mas, vale ressaltar que judicialmente, o perito é responsável por sua opinião e, se recorreu a terceiros, deve, igualmente, assumir toda a responsabilidade.

O Laudo Pericial de acordo com a Resolução 858/99 de 21/10/99 do CFC, NBC T – 13, Da Perícia Contábil - 13.5 Laudo Pericial Contábil.

^{________________________ 2}Notícia fornecida por Juliana Rodrigues na palestra para os alunos do 1º período da PUC/MINAS, em 30 de outubro de 2004.

O laudo pericial contábil é a peça escrita na qual o perito-contador expressa, de forma circunstanciada, clara e objetiva, as sínteses do objeto da perícia, os estudos e as observações que realizou, as diligências realizadas, os critérios adotados e os resultados fundamentados, e as suas conclusões.

O Perito Contador é o único responsável pela preparação e redação do laudo, que deve ser produzido de maneira clara e objetiva, expondo a síntese do objeto da perícia, os critérios adotados e as conclusões. Este deverá ser datado e assinado (ALMEIDA P.C.G, 2000/2001, p. 48).

O Parecer contábil é onde o Perito contador emite opinião fundamentada sobre o laudo. Deverá ser datado, rubricado, assinado e identificado com a habilitação profissional. Caso necessário após a entrega do laudo ou parecer contábil, o perito poderá ser convocado a esclarecimentos (ALMEIDA P.C.G, 2000/2001, p. 47).

Em obediência ao código de ética profissional contabilista, tanto o perito oficial quanto os assistentes (se houver), deverão respeitar e assegurar o sigilo do processo, mesmo que afastado por quaisquer motivos, antes de ser concluída a perícia.

A perícia contábil é de competência exclusiva do Bacharel em Ciências Contábeis devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade (Informação Verbal)³.

5.2. Auditor Contábil

No inicio dos tempos, as empresas eram fechadas e pertenciam a grupos familiares. Com a expansão do mercado, houve a necessidade da empresa ampliar suas instalações. Deste modo, as empresas tiveram que captar recursos junto a terceiros, através de empréstimos bancários a longo prazo e abrindo seu capital social para novos acionistas.

Os investidores, por sua vez, precisavam conhecer a posição patrimonial e financeira das empresas para avaliar a segurança, a liquidez e a rentabilidade de seu futuro investimento. A melhor forma de se obter essas informações era por meio das demonstrações contábeis da empresa. Logo, as demonstrações contábeis passaram a ter uma grande importância para os futuros aplicadores de recursos. Como medida de segurança contra a possibilidade de

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3}Notícia fornecida por Juliana Rodrigues na palestra para os alunos do 1º período da PUC/MINAS, em 30 de outubro de 2004.

manipulação de informações, os futuros investidores passaram a exigir que essas demonstrações fossem examinadas por um profissional independente da empresa de reconhecida capacidade técnica. Esse profissional, que examina as demonstrações contábeis da empresa e emiti sua opinião sobre estas, é o auditor externo ou auditor independente (ALMEIDA M.C, 1996, p. 21).

Segundo ATTIE (1998, p. 27),

A origem do termo auditor em português, muito embora perfeitamente representado pela origem latina (aquele que ouve, o ouvinte), na realizada provém da palavra inglesa to audit (examinar, ajustar, corrigir, certificar). Segundo se tem notícias, a atividade de auditoria é originária da Inglaterra, que como dominadora dos mares e do comércio em épocas passadas, teria iniciado a disseminação de investimentos mantidos naqueles locais. O termo auditor não é exclusivo do ramo contábil, existindo a mesma nomenclatura em outras diferentes atividades, porém exercidas com objetivos similares.

O auditor contábil é um profissional com formação superior, bacharel em Ciências Contábeis, registrado no Conselho Regional de Contabilidade, capacitado a exercer a prática de auditoria.

De acordo com Franco (1991, p. 22),

A auditoria compreende o exame de documentos, livros e registros, inspeções e obtenções de informações e confirmações, internas e externas, relacionados com o controle de patrimônio, objetivando mensurar a exatidão desses registros e das demonstrações contábeis deles decorrentes.

O auditor pode atuar no mercado de trabalho de maneira independente, ou, como funcionário de uma empresa. Quando o auditor é um empregado da empresa, dizemos tratar-se de um auditor interno. Dentro de uma organização ele não deve estar subordinado àqueles cujo trabalho examina. Além disso, o auditor interno não deve desenvolver atividades que ele possa vir um dia a examinar, para que não interfira em sua independência (ALMEIDA M.C, 1996, p. 25).

O auditor que atua no mercado como independente, também conhecido como auditor externo, é o profissional que não é empregado da empresa em que está realizando o trabalho de Auditoria. É um profissional liberal, embora possa estar vinculado a uma empresa de auditoria, afirma Marion (2002, p. 45).

De acordo com Marion (2002, p. 45),

O Registro de Auditor Independente é conferido ao Contador que estiver registrado no Conselho Regional de Contabilidade e tiver exercido atividade de Auditoria por período não inferior a cinco anos (podendo ser reduzido para três anos, após conclusão do curso de especialização am Auditoria Contábil, em nível de pós-graduação).

A profissão de auditor é uma função nova que vem se destacando surpreendentemente através de um grande crescimento com diferentes graus de especialização, no entanto, há indícios da existência da profissão de auditor desde o século XIV (Attie, 1998, p. 27).

A evolução da auditoria é conseqüência da evolução da contabilidade. A contabilidade por sua vez, foi a primeira disciplina desenvolvida para auxiliar e informar o administrador sobre a saúde econômico-financeira de seus empreendimentos (Attie, 1998, p. 27).

O advento do crescimento econômico foi um importante fator de transformação para as empresas em geral. A satisfação do mercado exigia investimentos maiores, assim também, como a atividade comercial efetiva em lugares estratégicos. O estabelecimento em locais geograficamente diferentes e distantes fez com que as empresas abrissem suas portas para a participação de capital acionista e assim conseqüentemente, abria suas portas para um desenvolvimento acelerado. No entanto, os investidores precisavam certificassem de que estavam fazendo bons negócios. A partir deste momento, surge a auditoria como ferramenta de confirmação por parte dos investidores e proprietários quanto à realidade econômico-financeira espelhada no patrimônio das empresas investidas (Attie, 1998, p. 27).

A auditoria utiliza-se do conjunto de todos os elementos de controle do patrimônio administrado, os quais compreendem registros contábeis, papéis, documentos, fichas, arquivos e anotações que comprovem a veracidade dos registros e a legitimidade dos atos da administração, bem como sua sinceridade na defesa dos interesses patrimoniais. A auditoria pode ter por objeto, inclusive, fatos não registrados documentalmente, mas relatados por aqueles que exercem atividades relacionadas com o patrimônio administrado, cuja informação mereça confiança, desde que tais informações possam ser admitidas como seguras pela evidência ou por indícios convincentes (FRANCO, 1991, p. 18).

O fim principal da auditoria é a confirmação dos registros contábeis e conseqüentes demonstrações contábeis. Na consecução de seus objetivos ela contribui para confirmar os próprios fins da Contabilidade, pois avalia a adequação dos registros, dando à administração, ao fisco e aos proprietários e financiadores do patrimônio a convicção de que as demonstrações contábeis refletem, ou não, a situação do patrimônio em determinada data e suas variações em certo período (FRANCO, 1991, p. 18).

5.3. Consultor Contábil

“A consultoria, em franco desenvolvimento em nosso país, não se restringe especificamente à parte contábil e financeira, mas também à consultoria fiscal, na área de processamento de dados, comércio exterior etc.” (Iudicíbus, 2002, p. 45).

A consultoria moderna deve ser entendida como uma ferramenta auxiliar, que durante um dado período oferece uma metodologia, que aplicada de modo racional e sistematizado, resultará na otimização dos recursos disponíveis (humanos e materiais).

De acordo com Marion (2003, p. 34) quem detém o controle de informações tem condições de avaliar entre diversas alternativas, a que poderá levar a empresa ao sucesso desejado, ou seja, o profissional contábil dessa forma atua como avaliador e consultor.

O consultor deve ser um expert em avaliação de empresas, planejamentos e controladoria, podendo atuar em diversas áreas, tais como: contábil, financeira, fiscal e outras, buscando transformar novas idéias em grandes projetos para um melhor desempenho das atividades propostas, e/ou ainda detectar possíveis falhas ou possibilidades inoportunas para tal (MARION, 2003, p. 32, 33, 34).

O consultor estará treinando pessoas, para que através de um trabalho participativo e cooperacional consigam controlar adequadamente seus custos, de maneira que todos se sintam co-participantes na implantação de uma nova filosofia de convivência com o trabalho.

5.4. A visão do judiciário sobre a atuação do contador

O Poder Judiciário brasileiro atua sobre diversos ramos no intuito de apresentar uma solução legal para os mesmos. À luz da democracia, assegurando que todos tenham direitos iguais, as decisões tomadas pelo Poder Judiciário não são arbitrárias. O veredicto final é amparado pelas leis de nossa Constituição, pelo Direito e, por provas que satisfaçam a finalidade à qual estão sendo apresentadas.

O Poder Judiciário, apesar de seu vasto alcance, não possui conhecimento técnico especializado para dirimir sobre todas as áreas. Por este motivo, para satisfazer as necessidades de um processo, é necessário o auxílio de um profissional capacitado a esclarecer o objeto do litígio. Este profissional é denominado como perito. A sua atuação é de extrema importância, pois se trata de uma atividade profissional altamente qualificada para os fins propostos.

O representante do Poder Judiciário, o Juiz de Direito Raimundo Messias Junior da 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, em resposta à entrevista concedida aos alunos do 1º período de Ciências Contábeis, confirma o decreto lei 9.245/46, quando diz que a perícia que envolva trabalho de contabilidade é privada do bacharel em Ciências Contábeis. O respectivo decreto-lei estatui que uma perícia contábil judicial ou extrajudicial será realizada única e exclusivamente por um contador diplomado.

Segundo o Juiz Raimundo Messias, o perito contábil é nomeado quando uma, ou ambas as partes, requerem uma prova técnica para a solução do litígio. Neste caso, o juiz nomeará um perito de sua confiança, que possua em seu perfil, além da qualificação técnica necessária, a idoneidade, imparcialidade, seriedade, zelo e sigilo no exercício de sua profissão.

O perito contábil, segundo o Juiz Raimundo, é um parceiro do Poder Judiciário. O resultado do seu trabalho é uma ferramenta utilizada pelo juiz para que o direito constitucional possa ser aplicado de forma correta em casos de litígio. O laudo apresentado pelo perito contábil é subsídio para a decisão do processo, esse deve ser claro e objetivo. (APÊNDICE B).

6 A CONTABILIDADE E A DIVISÃO DO TRABALHO

6.1 O CONTEXTO ECONÔMICO, SOCIAL, E POLITÍCO NA PROFISSÃO CONTÁBIL.

A contabilidade como ciência têm a economia como disciplina fundamental. A economia tem uma seqüência de informações, que envolvem em sua medição tendo em anexos tais como juros, renda, consumo etc... . Portanto o contexto econômico na contabilidade não está isento de dificuldades, pois a contabilidade está firmemente baseada na entidade real (IUDICIBUS, 2000, p. 78).

Os objetivos da divulgação financeira, diz o Fasb, “decorrem em grande parte das necessidades daqueles aos qual a informação se destina, o que por sua vez depende muito da natureza das atividades econômicas e das decisões com as quais os usuários estão envolvidos”. Portanto, é essencial conhecer o ambiente econômico, legal, político e social no qual os padrões são fixados (BREDA; HENDRIKSEN, 1999, p.114).

Um dos motivos pelo qual o conhecimento do ambiente econômico na contabilidade é tão importante para os contadores é que esse é o ambiente que oferece aos profissionais os preços que são utilizados na avaliação dos usados ativos e os direitos de propriedade que são informados nos balanços. A regra geral da contabilidade é registrar o item o seu valor monetário equivalente (BREDA; HENDRIKSEN, 1999, p.114).

A política contábil é o conjunto de padrões, pareceres, interpretações, regras e regulamentos que são utilizados pelas empresas no processo de divulgação das informações financeiras. A política contábil de uma empresa específica inclui os meios de aplicação dos princípios que a administração da entidade julga ser os mais adequados nas circunstâncias, para apresentar corretamente a posição financeira, as mudanças de posição financeira, e os resultados das operações de acordo com os princípios contábeis geralmente aceitos e que tenham, por isso mesmo, tenham sido utilizados para elaborar as demonstrações financeiras (BREDA; HENDRIKSEN, 1999, p. 156).

Todas as decisões relativas à política contábil devem ter conseqüências econômicas. Se não tivessem, não haveria motivos para a preocupação com essa política. As conseqüências desejadas incluem o aprimoramento da informação disponível aos investidores e outros usuários, levando as decisões econômicas mais seguras ou a uma redução dos custos de coleta de informações (BREDA; HENDRIKSEN, 1999, p. 160).

No período de recessão, os relatórios contábeis, poderiam ser elaborados respeitando a um conjunto de princípios que proporciona uma recuperação do processo econômico, por meio de dois fatores, a distribuição de mais dividendos ou de maiores gastos de capital. Porém quem toma as decisões são os administradores. A contabilidade apenas favorecia esse tipo de política. Grande parte dos países adere a políticas de aquecimentos ou desaquecimento por intermédio da política monetária ou da política fiscal (IUDICIBUS, 2000, p.25).

Conclui-se então que a fixação de da Contabilidade devem ser reconhecidos, que a informação contábil é apenas uma fonte de informação financeira para os indivíduos e o mercado. A política contábil deve levar em consideração tais fontes alternativas e permitir que as fontes não contábeis proporcionem a informação quando pode ser disponibilizada mais eficiente e a menos custo para a empresa e os investidores em conjunto (BREDA; HENDRIKSEN, 1999, p. 165).

É evidente também que a política contábil não pode ficar restrita á determinação de métodos de mensuração, regras de divulgação e formas de apresentação, por causa das conseqüências econômicas e sociais relacionadas a decisões alternativas. A política contábil precisa levar em conta os custos e benefícios, tanto diretos quanto indiretos, da informação financeira (BREDA; HENDRIKSEN, 1999, p. 165).

Tradicionalmente, a política contábil tem se baseado na prática geralmente aceita e na lógica indutiva-dedutiva procurando sempre restringir as áreas de divergência. A pesquisa, mais ampla nas áreas de mercados e capitais e o importante processamento de informação feita pelos indivíduos, oferecem alguma assistência á consecução dos objetivos de política contábil em termos de aumento do bem-estar social e econômico. Outras conseqüências socioeconômicas também devem ser analisadas nas decisões de política contábil em relação aos custos e benefícios das políticas. As conseqüências econômicas para as indústrias, empresas ou indivíduos específicos devem ser colocados em seu contexto mais abrangente. As pressões políticas não podem ser inobservadas e os indivíduos e as empresas devem ter uma oportunidade para serem ouvidos; contudo a política contábil não deve ser estabelecida apenas pelo processo político. Observações técnicas, incluindo os resultados teóricos e de pesquisa, devem ser reconhecidos com todo o destaque, com o intuito de produzir o máximo de benefício para a sociedade (BREDA; HENDRIKSEN, 1999, p. 168).

6.2 INICIATIVA PUBLICA E PRIVADA

A Contabilidade é a ciência que tem como fator principal registrar e analisar, fatos e atos seja de uma empresa, órgão ou entidade, com o propósito de demonstrar o patrimônio suas variações e resultados, a eficiência e a economicidade de uma gestão ou período administrativo (SIQUEIRA, FORNECK, AUDITORES INDEPENDENTES E ASSOCIADOS S/C, http://www.milenio.com.br/ siqueira/Tr108.htm).

É a partir desse conceito que o profissional de Contabilidade se acresce de inúmeras responsabilidades e adaptando-as ao novo contexto administrativo e gerencial das organizações privadas (SIQUEIRA, FORNECK, AUDITORES INDEPENDENTES E ASSOCIADOS S/C, http://www.milenio.com.br/ siqueira/Tr108.htm).

Se for oferecida a Contabilidade um completo conhecimento de todos os atos e fatos praticados na entidade, e até mesmo aqueles praticados fora da entidade que de alguma forma vierem prejudicar o patrimônio ou o resultado, é imprescindível que o contabilista saiba utilizar essa grandiosa fonte de informações na preparação de relatórios e demonstrativos que bem confirmam a abrangências e impacto total da gestão do negocio nos aspectos sociais, econômico-financeiros, e patrimoniais (SIQUEIRA, FORNECK, AUDITORES INDEPENDENTES E ASSOCIADOS S/C, http://www.milenio.com.br/ siqueira/Tr108.htm).

No exercício de suas funções o contador público acessa e gera informações de interesse público mais também trabalha com informações confidenciais, de circulação restrita ao processo decisório da administração (SIQUEIRA, FORNECK, AUDITORES INDEPENDENTES E ASSOCIADOS S/C, http://www.milenio.com.br/ siqueira/Tr108.htm).

A Contabilidade publica tem como objetivo verificar e cuidar dos atos e fatos praticados nas áreas governamentais, ou seja, empresa publica. As informações fornecidas pela contabilidade publicam, são de interesse coletivo de toda a sociedade, usuários dos serviços e bens públicos e os principais financiadores das ações governamentais através dos tributos que são cobrados (SIQUEIRA, FORNECK, AUDITORES INDEPENDENTES E ASSOCIADOS S/C, http://www.milenio.com.br/ siqueira/Tr108.htm).

Nesse contexto a contabilidade publica, poderá desenvolver um importante papel político e social ao gerar os demonstrativos atualizados que mostrem de forma clara e eficaz os gastos públicos, tanto como o resultado, em favor da sociedade (SIQUEIRA, FORNECK, AUDITORES INDEPENDENTES E ASSOCIADOS S/C, http://www.milenio.com.br/ siqueira/Tr108.htm).

6.3 EXIGÊNCIAS PARA O EXERCICIO DA PROFISSÃO CONTÁBIL

Para o exercício da profissão contábil é necessário que o futuro profissional tenha antes de tudo qualificação e conhecimentos principalmente das normas e dentre elas o mais importante o Código de Ética, os profissionais são avaliados pelo Exame de Suficiência que é feito após a sua formação, através da aprovação no exame adquire-se o CRC certificado que autoriza o profissional a exercer a profissão contábil.

6.3.1 Normas Profissionais de Contabilidade

São primícias essenciais para o exercício da função contábil dentre elas as principais são:

6.3.2 Código de ética

Conforme o art.1º da Resolução 803/96, em que se dispõe do seu objetivo. “Este Código de Ética Profissional tem pôr objetivo fixar a forma pela qual se devem conduzir os contabilistas, quando no exercício da profissão” (CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS, 1999, p.116).

Segundo Pereira & Xavier (2000, p. 132), as modificações que estão ocorrendo no cenário econômico mundial requer das organizações constantes adaptações ao ambiente em que estejam inseridas, ou seja, qual for o segmento, pois estas mudanças trazem ameaças (concorrência, necessidade de aperfeiçoamento das novas tecnologias, globalização) e ou oportunidades (possibilidades de crescimento, novos mercados, inovações) (CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, 2004, p. 38).

A Contabilidade, como ciência e como profissão, deve também se adaptar a esta evolução em um ritmo avançado. É natural acreditar que esta adaptação esta sendo difícil e muitas vezes sem a agilidade requerida pelo mundo dos negócios, permitindo aberturas para que indivíduos sem escrúpulos éticos possam agir com decisões no mínimo questionáveis, para não dizer dolosas (CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, 2004, p. 38).

Assim, tem havido muitas discussões no inicio deste século sobre a questão ética na Contabilidade. Os recentes escândalos envolvendo grandes corporações têm colocado em cheque esta ciência e profissão, denegrindo á primeira vista a imagem de todos os profissionais, ou seja, colocando em cheque a sua ética (CONSSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, 2004, p. 38).

Ética Profissional, segundo Andrade (1999, p.57), é o conjunto de princípios que coordena a conduta funcional e de comportamento daqueles que compõem determinada profissão. Portanto a ética profissional aplicada no exercício da Contabilidade é a parte da moral que trata das regras de conduta do contabilista. Entende-se, pois, que Ética Profissional é o conjunto de regras de comportamento do contabilista, no exercício de suas atividade profissionais (CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, 2004, p. 38).

Na vigência do Código de Ética do Contabilista, outras leis e normas podem ser observadas, mesmo que de forma genérica ou subjetiva, a grande necessidade e a obrigatoriedade de uma conduta ética e profissional. Entre elas, pode-se citar o código de Devesa do Consumidor e o novo Código Civil (CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, 2004, p 43-44).

A contabilidade pôr ser uma ciência Social, deve sempre observar os princípios de justiça e de decência, visando sempre uma finalidade social superior nos serviços que executa, com tudo o contador deve ter a consciência de que o seu papel não se restringe somente nos registros contábeis e documentados que atendam as exigências fiscais e legais. Para que se obtenha essa consciência é preciso que o contabilista desempenhe as suas funções com atitudes que valorizem a classe. Ao verificar a autenticidade dessa afirmativa somente conseguirá obter o merecido reconhecimento profissional da área contábil (SIQUEIRA, FORNECK, AUDITORES INDEPENDENTES E ASSOCIADOS S/C, http://www.milenio.com.br/siqueira/Tr137.htm).

6.3.3 Exame de suficiência

O Exame de Suficiência tem como objetivo principal controlar junto ao CFC, a disponibilização dos profissionais contábeis no mercado de trabalho (COELHO, 1999, p.17).

O Exame de Suficiência tem também como prioridade avaliar o conhecimento médio adquirido no desenvolvimento da vida acadêmica com o Bacharelado em Ciências Contábeis e no curso Técnico em contabilidade, e constitui condição para o registro profissional (KOLIVER, 1999, p. 8).

De acordo com o art. 17º parágrafo XXXII da Resolução 855/98, “dispor sobre exame de suficiência profissional como registro para concessão de registro profissional” (CONSELHO REGONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS, 1999, p.67).

Cabe também ao CFC a responsabilidade de avaliar e qualificar o Exame de Suficiência (COELHO, 1999, p.17).

Diante da premissa maior representada pela própria resolução do Exame de Suficiência, e considerado que a aprovação nele será condição para o registro profissional, cumpri examinar as razões de sua existência (KOLIVER, 1999, p. 8).

A necessidade do Exame de Suficiência deriva, basicamente, dos desníveis qualitativos observados nos cursos de Graduação em Ciências Contábeis e nos cursos Técnicos em Contabilidade. Assim dos primeiros, temos cerca de quatrocentos em funcionamento no Brasil, que apresentam imensas desigualdades qualitativas e quantitativas: enquanto alguns de primeiro mundo outros não ultrapassam, qualitativamente falando, aquele de um curso médio direcionado para uma área especifica. Portanto o problema provém de inúmeros fatores, entre os quais encontramos a qualidade do alunado e do corpo docente, a carência de cursos matérias (bibliotecas, recursos didáticos, meios computacionais etc.), o magistério de disciplinas contábeis por leigos, a ausência generalizada do trabalho de diplomação, a predominância de cursos noturnos e, por que não lembrar, o próprio mercantilismo de muitas entidades mantenedoras (KOLIVER, 1999, p. 8).

6.4 ESPECIALIZAÇÕES PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO CONTÁBIL

Conforme o Art. 2º da Resolução 560/83, o contabilista pode exercer as suas atividades na condição de profissional liberal ou autônomo, de empregado regido pela CLT, de servidor publico, de militar, de sócio de qualquer tipo de sociedade de diretor ou de conselheiro e quaisquer entidades, ou em qualquer outra situação jurídica definida pela legislação, exercendo qualquer tipo de função (CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS, 1999, p. 48).

As prerrogativas dos Contabilistas constam do artigo 25 do Decreto-Lei n. º 9.295, de 27 de maio de 1946, que faz separação entre as comuns a todos os profissionais da Contabilidade e aquelas privativas dos contadores. A sua versão clara está na Resolução CFC n. º 560-83, de 28 de outubro de 1983, no artigo 3º, onde verificamos a descrição de 47 atribuições privativas dos Contabilistas e de 19 atividades compartilhadas com outras profissões regulamentadas. De outra parte, as atribuições privativas estão divididas em atribuições comuns a todos os contabilistas e as privativas dos contadores (KOLIVER, 1999, p.10).

6.5 ROTINA DE TRABALHO E PERSPECTIVAS DO PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE

Para exercer a profissão contábil é obrigatório que se tenha o CRC, registro profissional junto ao Conselho Federal de Contabilidade é necessário e obrigatório que o profissional tenha disciplina, competência e ética, não podemos esquecer da qualificação.

Para alcançar seus objetivos o profissional contábil tem que percorrer caminhos quase sempre tortuosos, por este motivo deve-se ter dedicação, vontade de trabalhar e principalmente amor à profissão. O profissional em especifico o da área contábil tem que estar sempre atualizado, pois o conhecimento faz a diferença na hora de conquistar um cliente ou conseguir um emprego.

Dentro da rotina de trabalho do contador podemos destacar algumas que são importantes e rotineiras como balanço, conciliação, apuração, de impostos, departamento pessoal, criação e baixa de empresas e obrigações acessória.

Para que as atividades do Contador sejam bem realizadas, é preciso contar na maioria das vezes com os órgãos públicos, essas empresas infelizmente não conseguiram acompanhar o grande crescimento econômico do país, a falta de pessoal para o atendimento, a inexperiência do atendimento causando a falta de informação correta, a falta de boa vontade na prestação do serviço e a grande burocracia dificultando o serviço contábil. Porem o profissional contábil deve driblar essas dificuldades com muita paciência, informação e em alguns casos infelizmente o velho “jeitinho” para conseguir as coisas.

Além do conhecimento dos princípios e as normas, o contador tem que desenvolver o conhecimento na área da matemática, pois ale auxilia o contador na elaboração e entendimento dos lançamentos feitos, como, por exemplo, quanto se deve vender um produto para gerar lucros, deve-se ter um raciocínio lógico.

Mesmo com tanto conhecimento e mesmo diante da grande importância da Contabilidade, ainda à profissão não é reconhecida como deveria na sociedade.

As perspectivas para o futuro profissional contábil no mundo globalizado são regidas por muita competência e competição, pois os obstáculos a as dificuldades da profissão devem ser sempre superados em busca da vitória profissional (APÊNDICE A).

7 A MATEMÁTICA COMO INSTRUMENTO CONTÁBIL

7.1 APLICAÇÕES MATEMÁTICAS NA ROTINA DO TRABALHO CONTÁBIL

No sentido de acrescentar ao papel informativo da contabilidade, para adequá-la às necessidades informativas de usuários cada vez mais exigentes, os contadores passaram a incorporar conceitos de outras áreas do conhecimento, como a matemática financeira, [...] que são úteis para o gerenciamento e tomada de decisões relacionados com as áreas de compras e administração do capital de giro (WERNKE, 2000, p.27).

A contabilidade é o maior banco de dados existente nas entidades. Basta organizá-los de forma que produzam informações sob medida para seus usuários (LEONE, 1996, apud WERNKE, 2000, p. 28). Entretanto essa disciplina recebe muitas críticas relacionadas a questões muito importantes que não conseguem ser respondidas, acerca do patrimônio e do resultado das operações das organizações (SILVA et al, 1999 apud WERNKE, 2000, p. 28).

Devido a essas limitações, os profissionais da área contábil têm recebido influências de novos conceitos, metodologias e modelos que visam acrescentar à Contabilidade Gerencial alguns conceitos oriundos de outras áreas do conhecimento como a Matemática Financeira, adequando-os às necessidades informativas de usuários cada vez mais exigentes (WERNKE, 2000, p. 28).

Algumas aplicações da Matemática Financeira tal como o conceito do Valor Presente, se tornaram úteis para o gerenciamento e tomada de decisões relacionadas com as áreas de compras e administração do capital de giro. Esse conceito pode ser representado como o valor que representa os valores atuais de uma série uniforme de capitais futuros, descontados a uma determinada taxa de juros compostos, por seus respectivos prazos (TOSI, 2000, apud WERNKE, 2000, p. 28).

Por meio do conceito do Valor Presente, pode-se então deduzir e relacionar taxas de juros, custo de oportunidade (implica na escolha de uma alternativa e o abandono de outra para se usar de outros recursos para um propósito particular) e outros conceitos ainda capazes de auxiliar na corrente atividade das empresas como, por exemplo, quando ela deve comprar, no início ou no final do mês, com 30 ou 60 dias.

Devido a atual evolução econômica e tecnológica, hoje a gestão das empresas se torna muito complexa, exigindo de seus gestores informações necessárias para o processo de aprimoramento e melhoria em seus resultados. Nesta situação, em que a concorrência se tornou extremamente acirrada, a falta de informações pode determinar a queda real na margem de lucros da empresa. Sendo assim, servindo de apoio também a diversas outras ciências, a Matemática Financeira, com seus recursos lógicos e sua capacidade no manuseio de símbolos e códigos tem papel fundamental colaborando com o desenvolvimento da Contabilidade (WERNKE, 2000, p. 29-33).

A utilização de conceitos de outras áreas somente tende a aprimorar as informações fornecidas pela Contabilidade Gerencial aos administradores propiciando informes com características técnicas muito mais consistentes e confiáveis (WERNKE, 2000, p. 34).

7.2 APLICACÕES MATEMÁTICAS NA PROJEÇÃO DE CENÁRIOS CONTÁBEIS

De 1959 até a atual data, as bases matemáticas desbravadas mundialmente foram inseridas no cenário contábil. Alguns autores que fazem o uso dessas rotinas são: Galassi, Mattessich e Lopes de Sá (FLORENTINO, 1999, p.22).

A Contabilidade passa então, juntamente com a Matemática a atuar no plano das convivências humanas. Associados aos softwares da computação eletrônica e às suas representações numéricas e gráficas usuais, o planejador contábil, o executivo contábil, o analista contábil que não conhecer bem os fundamentos matemáticos e suas correspondentes fórmulas e/ou equações aplicáveis à Contabilidade, não tem mais como sobreviver entre a elite profissional que atua no mercado especializado da informática (FLORENTINO, 1999, p.25).

Como passos subseqüentes para o novo século, a partir do ano 2000, vislumbra-se ainda dois acontecimentos notáveis a serem consolidados:

a) A visão futura e permanente do desempenho operacional das empresas e suas correções de rumo, graças à aplicação do cálculo das probabilidades em nível de gerenciamento empresarial, sustentado pelo multi-dimensionamento da informação contábil;

b) a arquitetura maleável e imediata na composição e ajustes dos custos da produção empresarial, com vista à sobrevivência das flutuações de mercado, graças à aplicação sistemática da técnica das matrizes incluída nos planejamentos contábeis (FLORENTINO, 1999, p. 25).

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

A ÉTICA e o profissional de contabilidade no novo milênio. Revista Brasileira de Contabilidade, São Paulo, Ano XXXIII, n. 147, p. 38-44, maio. / jun. 2004.

ALBERTO, Valter Luiz Palombo. Perícia: Conceituação e objetivos. In: ___. Perícia Contábil. São Paulo: Atlas, 1996. cap. 1, p. 17-21.

ALMEIDA, Marcelo Cavalcante. Introdução. In: ___. Auditoria: Um curso moderno e completo. 5. ed. São Paulo: Atlas, 1996. cap. 1, p.21-26.

ALMEIDA, Paulo César Gonçalves. Introdução à Perícia Contábil. Minas Gerais: CRC/MG, 2000/2001. Nº 9, p.7-62.

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APÊNDICE A – Entrevista realizada com o contador.

Entrevistado:

Formação Acadêmica:

Local de Formação:

Cargo que Ocupa:

Qual o caminho percorrido até aqui para exercer o cargo que você ocupa?

O que é necessário para assumir o cargo em que você trabalha? Há algum tipo de qualificação específica?(exigências para a profissão).

Essa qualificação é legal, expressa em lei?

Há outro caminho ou solução que você considera mais rápido e que você poderia ter seguido e não o fez?

Há outro caminho ou solução que você considera mais rápido e que você poderia ter seguido e não o fez?

Quais são as principais atividades exercidas no seu cargo?

Descreva suas atividades em sua rotina de trabalho:

Essas atividades são sugeridas ou obrigatórias para esse cargo?

Elas seguem algum tipo de norma? Essas normas são ditas por algum Órgão? Qual?

Você enfrenta algum tipo de dificuldade para exercer essas atividades? Quais?

De que forma você soluciona suas dificuldades?

Qual deve ser a característica principal ou comportamento da pessoa para exercer esse cargo e as atividades relacionadas a ele?

Qual é a diferença no desempenho das funções no setor público e no setor privado?

Qual a motivação que você tem em trabalhar nessa área?

O que esse cargo ou essas atividades que você desenvolve tem de diferencial em contrapartida com outros profissionais contábeis?

Dê a sua opinião sobre o conteúdo e a avaliação que é feita através do exame de suficiência aplicada para os recém formados:

Qual tipo de contribuição que a matemática lhe oferece para desenvolver suas atividades?

Suas atividades são devidamente reconhecidas e aceitas na sociedade? De que forma?

Em caso negativo, responder abaixo:

O que deve ser feito para o melhor reconhecimento e aceitação?

Quais as perspectivas profissionais para o profissional nesse mundo globalizado?

O que os profissionais que já atuam na área contábil como o senhor, espera dos futuros profissionais de Ciências Contábeis?

Agradecemos a sua disponibilidade e atenção.

Atenciosamente,

Alunos do 1º período de Ciências Contábeis da PUC/Minas.

APÊNDICE B – Entrevista com o juiz.