Carmem Celeste Pereira Silva

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO..................................................................................................................... 4

2 INFORMAÇÃO CONTÁBIL............................................................................................. 5

2.1 USUÁRIOS DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL............................................................... 6
2.2 FINALIDADE DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL........................................................... 7
2.3 ÉTICA NAS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS.................................................................. 8

3 PROCESSO DECISÓRIO................................................................................................. 11

3.1 PROCESSO EVOLUTIVO.............................................................................................. 12

3.2 TIPOS DE DECISÕES..................................................................................................... 12

3.2.1 Decisões programadas.................................................................................................. 12

3.2.2 Decisões não programadas............................................................................................ 13

3.2.3 Decisões estratégicas....................................................................................................... 13

3.2.4 Decisões administrativas ou táticas............................................................................... 13

3.2.5 Decisões operacionais .................................................................................................... 14

3.2.6 Decisões individuais ....................................................................................................... 14

3.2.7 Decisões coletivas ........................................................................................................... 15

3.2.8 Decisões satisfatórias...................................................................................................... 15

3.2.9 Decisões maximizadas................................................................................................... 15

3.2.10 Decisões otimizadas..................................................................................................... 15

3.3 ETAPAS DO PROCESSO DECISÓRIO......................................................................... 16

3.3.1 Identificação do problema ou oportunidade................................................................ 16

3.3.2 Diagnóstico...................................................................................................................... 17

3.3.3 Geração de alternativas................................................................................................. 17

3.3.4 Avaliação e escolha de uma alternativa........................................................................ 17

3.4 A DECISÃO RACIONAL X INTUITIVA...................................................................... 18

3.5 PROCESSO DECISÓRIO NA INSTITUIÇÃO.............................................................. 19

3.5.1 Organograma da PUC Minas....................................................................................... 19

4 BALANÇO PATRIMONIAL............................................................................................ 20
4.1 ATIVO CIRCULANTE..................................................................................................... 20
4.2 ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO................................................................... 22
4.3 ATIVO PERMANENTE................................................................................................... 22
4.3.1 Ativo permanente investimento..................................................................................... 22
4.3.2 Ativo diferido.................................................................................................................. 23
4.3.3 Ativo imobilizado............................................................................................................ 23
4.4 PASSIVO........................................................................................................................... 25
4.5 PATRIMÔNIO LÍQUIDO................................................................................................ 25

5 MACROECONOMIA...................................................................................................... ...27

5.1 PARÂMETROS MACROECONÔMICOS QUE INFLUENCIAM UMA ORGANIZAÇÃO........................ 27

5.2 A INFLUÊNCIA MACROECONÔMICA NA SMC...................................................... 28

6 ANÁLISE ESTATÍSTICA DOS DADOS COLETADOS............................................. 30

6.1 APRESENTAÇÃO DAS VARIÁVEIS EM ESTUDO.................................................. 30

6.1.1 Grau de endividamento, liquidez seca e participação de capitais de terceiros.......... 30

6.1.2 Gráfico de linhas para as variáveis............................................................................... 31

7 PROJETO DE REFORMA SINDICAL........................................................................... 36

7.1 PONTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DA REFORMA............................................... 36

7.2 CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS...................................................................................... 36

8 CONCLUSÃO .................................................................................................................... 40

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................................................ 42

APÊNDICES........................................................................................................................... 44

ANEXOS............................................................................................................................... ..46

2 INFORMAÇÃO CONTÁBIL

A Contabilidade foi especialmente concebida para captar, registrar, acumular, resumir, interpretar e bem informar os fenômenos que afetam as situações patrimoniais, financeiras e econômicas de qualquer entidade, seja esta, entidade de finalidade econômica ou não, ou mesmo pessoa de Direito Público, o que equivale a dizer, que a contabilidade tem um campo de atuação muito grande.

Os estudiosos e pesquisadores preocuparam-se em identificar e formalizar de uma maneira prática e objetiva os princípios que a regem, e fixar normas e regras para a efetiva aplicação. Tal acontecimento ocorreu em face da exigência dos usuários das informações contábeis e representam um grande avanço no estudo e na aplicação dos conhecimentos técnico-contábeis. Através das informações aos usuários das Demonstrações Contábeis, a Contabilidade realiza o objetivo que se propõe. (Principal objetivo da contabilidade: informações contábeis, http://www.milenio.com.br/siqueira/Tr158.htm).

A Norma Brasileira de Contabilidade Técnica – NBCT 1, das Características da Informação Contábil, diz o seguinte sobre a Informação Contábil:

“A Contabilidade, na sua condição de ciência social, cujo objeto é o Patrimônio, busca, por meio da apreensão, da quantificação, da classificação, do registro, da eventual sumarização, da demonstração, da análise e relato das mutações sofridas pelo patrimônio da Entidade particularizada, a geração de informações quantitativas e qualitativas sobre ela, expressas tanto em termos físicos, quanto monetários”.

Segundo a NBC T 1 as Informações Contábeis são demonstradas pelos seguintes meios:

§ Demonstrações contábeis;

§ Escrituração ou registros permanentes e sistemáticos;

§ Documentos;

§ Livros;

§ Planilhas;

§ Listagens;

§ Notas explicativas;

§ Mapas;

§ Pareceres;

§ Laudos;

§ Diagnósticos;

§ Prognósticos;

§ Descrições críticas ou quaisquer outros utilizados no exercício profissional ou previstos em legislação.

2.1 USUÁRIOS DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL

Os principais interessados nas informações contábeis, segundo a Equipe de Professores da FEA/USP (1993, p. 22-24), são:

§ SÓCIOS, ACIONISTAS E PROPRIETÁRIOS DE QUOTAS SOCIETÁRIAS: São interessados primeiramente na rentabilidade e segurança de seus investimentos, necessitando de informações resumidas que dêem respostas claras e concisas às suas perguntas.

§ ADMINISTRADORES, DIRETORES E EXECUTIVOS DOS MAIS VARIADOS ESCALÕES: Este tipo de usuário necessita de informações com um grau de profundidade e análise muito maior do que os demais grupos.

§ BANCOS, CAPITALISTAS, EMPRESTADORES DE DINHEIRO: O que difere este grupo dos sócios, acionistas e proprietários de quotas societárias, é a ênfase dada para os fluxos financeiros, no que se refere aos investidores em geral.

§ GOVERNO E ECONOMISTAS GOVERNAMENTAIS: Baseado nas informações contábeis, este grupo exerce o poder de tributar e arrecadar impostos, taxas e contribuições, e podendo oferecer dados necessários para análises econômicas.

§ PESSOAS FÍSICAS: A contabilidade não deixa de desempenhar seu papel de ordem e controle das finanças também no caso dos patrimônios individuais.

“As informações geradas pela Contabilidade devem propiciar aos seus usuários base segura às suas decisões, pela compreensão do estado em que se encontra a Entidade, seu desempenho, sua evolução, riscos e oportunidades que oferece.” (NBC T 1)

A Contabilidade nasceu como um sistema de informações cujo único objetivo era propiciar ao usuário, informações úteis à gestão do patrimônio e o maior objetivo do proprietário era o controle e apuração do lucro. Porém a sociedade vem se preocupando cada vez mais com os problemas sociais, e com isso as informações contábeis tende a se adaptar as necessidades atuais da sociedade. (Principal objetivo da contabilidade: informações contábeis, http://www.milenio.com.br/siqueira/Tr158.htm).

Nas entidades existem ambientes internos e externos, sua definição é muito ampla, pois se adapta a cada tipo de entidade, no caso da Sociedade Mineira de Cultura o professor e diretor de controladoria da Sociedade Mineira de Cultura Luciano Carlos Lauria, diz em entrevista que,

“o ambiente externo, em uma análise mais específica, é formado pela própria comunidade no qual a Universidade Católica e os Colégios do Sistema de Ensino Arquidiocesano estão inseridos. Esse ambiente externo é muito amplo, desde os alunos, provenientes de todas as camadas sociais e econômicas, passando pelos fornecedores, prestadores de serviços, instituições conveniadas, órgãos públicos de todas as instâncias e notadamente, as pessoas que são atendidas nos programas sociais da entidade.

O ambiente interno é bem conhecido dos alunos: um espaço ampliado e dinâmico de estudos (salas de aula, bibliotecas, laboratórios, auditórios, espaços de convivência e de serviços), de relacionamento interpessoal, de instrução e de aperfeiçoamento, educação, pesquisa e desenvolvimento das ciências. Parcela importante desta integração é o conjunto muito vivo de alunos com professores e funcionários, ou seja, um convívio de busca de conhecimento e de vivência.

A PUC Minas em Belo Horizonte (Coração Eucarístico, São Gabriel, e Barreiro) e na região metropolitana (Contagem e Betim) e no interior de Minas Gerais (Poços de Caldas, Arcos e Serro) teve no ano de dois mil e quatro, 44.200 alunos matriculados nos 48 cursos de graduação, 4.109 nos cursos de pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado) e 1.919 em cursos de aperfeiçoamento, extensão e seqüenciais. Por meio de dados como esses que são geradas as informações contábeis.

2.2 FINALIDADE DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL

De acordo com os, Professores da FEA/USP (1993, p. 24) as finalidades das informações contábeis são basicamente duas:

§ Finalidade de Controle;

§ Finalidade de Planejamento.

Controle é um processo pelo qual a administração da empresa ou entidade se certifica de que a organização está agindo de conformidade com os planos e políticas traçados pelos donos. Está é uma definição muita ampla de controle, em contraste com a definição restrita que resume o controle a uma função quase policial dentro da empresa. A informação contábil é útil ao processo de controle da seguinte forma:

§ Como meio de comunicação – Os relatórios contábeis podem servir de auxilio para que a administração defina ações que deseja atribuir à organização.

§ Como meio de motivação – Não compete à administração executar o serviço da empresa, e sim saber se o trabalho está sendo executado corretamente pelos outros. Isto requer que o pessoal que executa o serviço seja motivado. Os relatórios contábeis podem auxiliar neste processo de motivação.

§ Como meio de verificação – Periodicamente, a administração necessita avaliar a qualidade dos serviços executados pelos empregados, podendo resultar em acréscimo de salários, promoções, readmissões, ações corretivas das mais variadas, ou em casos extremos, demissões. A informação contábil pode auxiliar este processo de avaliação, embora o desempenho humano não possa ser julgado apenas através da informação contida nos registros contábeis.

Planejamento é o processo de decidir que curso de ação deverá ser tomado para o futuro. A informação contábil consiste principalmente no que se refere ao estabelecimento de padrões e ao inter-relacionamento da Contabilidade com os planos orçamentários. Mesmo em caso de decisões isoladas sobre várias alternativas possíveis, normalmente utiliza-se grande quantidade de informação contábil.

2.3 ÉTICA NAS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS

A Ética pode ser entendida como o ramo da filosofia que lida com o que é moral, bem ou mal, certo ou errado, representando assim uma tomada de posição ideológico-filosófica e como sendo individual não tem o mesmo significado para as pessoas. Tem por função investigar e explorar o comportamento das pessoas ao longo de várias fases da história. (Atitudes éticas: compromisso essencial do contador, http://www.milenio.com.br/siqueira/Tr158.htm)

Segundo a NBC T 1, a informação contábil antes de tudo deve ser veraz e eqüitativa, não podendo privilegiar deliberadamente a nenhum usuário, considerado o fato de que os interesses destes nem sempre são coincidentes, deve propiciar revelação suficiente sobre a Entidade, de modo a facilitar a concretização dos propósitos do usuário, revestindo-se de atributos entre os quais são indispensáveis os seguintes:

§ Confiabilidade: é atributo que faz com que o usuário aceite a informação contábil e a utilize como base de decisões

§ Tempestividade: refere-se ao fato de a informação contábil dever chegar ao conhecimento do usuário em tempo hábil, a fim de que este possa utilizá-la para seus fins.

§ Compreensibilidade: a informação contábil deve ser exposta na forma mais compreensível ao usuário a que se destine.

§ Comparabilidade: deve possibilitar ao usuário o conhecimento da evolução entre determinada informação ao longo do tempo, numa mesma ou em diversas Entidades, ou a situação destas num momento dado, com vista a possibilitar-se o conhecimento das suas posições relativas.

A ética nos ajuda a superar conflitos sociais que geralmente são gerados por disputa de bens materiais, ou seja, conflitos de interesses de uma sociedade. “Os profissionais de contabilidade, no exercício de suas atividades, produzem informações que afetam diretamente a vida das pessoas, das entidades, do Fisco, de investidores, de clientes, de credores, de administradores e demais usuários, sem beneficiar qualquer um em particular.” (A importância da informação contábil, http://www.peritocontador.com.br/)

A ética no âmbito da Ciência Contábil refere-se ao comportamento ideal e sadio que o contador deve possuir, o qual levará à credibilidade, respeito e valorização profissional perante seus usuários.

O grande problema de uma entidade é saber distinguir os interesses pessoais com os da responsabilidade social, o contador às vezes se encontra em situações que tem de escolher entre aceitar as propostas impostas pelos empresários, as quais são conflitantes aos princípios contábeis, ou não prestar o serviço e seguir a decisão em que caminha ao lado da ética. (A importância da informação contábil, http://www.peritocontador.com.br)

De acordo com o Código de Ética Profissional do Contabilista, o profissional no exercício de suas atribuições deverá conduzir suas atividades preservando deveres, obrigações e proibições. A existência de regras não garante por si só que os objetivos sejam alcançados, por isso se faz necessário que cada regra tenha uma penalidade estipulada pelo não cumprimento. De acordo com o CEPC, as penalidades por transgressões são:

§ Advertência reservada;

§ Censura reservada;

§ Censura pública.

Portando é com base nessas premissas que serão conduzidas as demais abordagens sobre as informações Contábeis da SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA.

3 PROCESSO DECISÓRIO

Uma decisão é o resultado de um processo que se desenvolve a partir do instante em que o problema foi detectado, o que se percebe através da percepção de sintomas. Então o processo de decisão empresarial se inicia quando uma pessoa ou grupo percebe sintomas de que alguma coisa esta saindo do estado normal ou planejado.

O processo decisório é o processo organizacional mais importante no gerenciamento eficaz das organizações, uma vez que as decisões são tomadas sobre todas as principais funções destas, isto é, “estabelecimento de metas, decisão sobre os meios para atingir os fins, defesa da organização e resolução de conflitos internos” (HALL, 1984, p.126).

Existem várias definições e conceitos de decisões, mas uma que exprime bem a forma como será tratada aqui diz que “uma decisão é um curso de ação escolhido pela pessoa para alcançar os objetivos procurados, ou seja, para resolver o problema que a incomoda” (ANDRADE, 2002, p. 2).

§ O processo de decisão é seqüencial;

§ É um processo complexo;

§ É um processo que envolve valores subjetivos.

Frustração

Irritação

Problema

Percepção de diferença entre situação ideal e real.

Decisão

Perspectiva de prejuízo.

Interesse

Oportunidade

Desafio

Perspectiva de recompensa

3.1 PROCESSO EVOLUTIVO

§ Tradicional: “A decisão não possuía um tratamento global dentro da administração, era um ato isolado, individual, altamente centralizado na pessoa do chefe puramente mecânico.”

§ Moderno: “Dá à decisão um tratamento de processo, constituído de várias etapas, devendo ser levado em conta o contexto social e psicológico da organização, o meio em que a empresa evolui, participando o elemento humano da sua elaboração, revestindo-se a decisão de um caráter descentralizado, coletivo e mais racional”.

3.2 TIPOS DE DECISÕES

Os problemas e as situações variam muito em termos de natureza, urgência, impacto sobre a organização e outros fatores. Por isso, as decisões podem ser classificadas de diferentes maneiras. A classificação das decisões de acordo com as situações a que se aplicam permite aos gerentes definir quanta energia e tempo dedicarem a cada uma delas. As decisões classificam-se em programadas, não programadas, estratégicas, administrativas, operacionais, individuais, coletivas, satisfatórias, maximizadas e otimizadas (MAXIMIANO, 2000, p.141)

3.2.1 Decisões programadas

§ Procedimentos rotineiros para lidar com a manutenção de maquinas e equipamentos, variações nos processos produtivos e fornecimento de produtos e serviços.

§ Instituições para lidar com solicitação de créditos por parte de clientes.

§ Procedimentos para atender a acidentes de trânsito.

§ Técnicas e normas para elaborar programas de produção de acordo com as encomendas dos clientes.

§ Renovação das assinaturas vencidas de uma publicação.

Não é necessário desenvolver processos decisórios específico para cada ocorrência de um problema, uma vez que a organização aprende a lidar com ele, a experiência permite desenvolver uma solução padronizada, que é a decisão programada. As decisões programadas são chamadas procedimentos, rotinas, políticas e planos (MAXIMIANO, 2000, p.143).

3.2.2 Decisões não programadas

§ Chegada de um concorrente mais competitiva.

§ Esgotamento de uma fonte de matéria-prima.

§ Quebra ou perda de um equipamento de difícil reposição.

§ Comercialização de grande quantidade de um produto com uma peça defeituosa, que pode provocar acidentes ou prejuízos aos compradores.

Problema com os quais a organização não tem qualquer familiaridade ou experiência e precisam de soluções e decisões sob medida, desenvolvidas uma a uma essas decisões dependem, em grande parte, de habilidades e de processos sistemáticos de análise e resolução de problema. (MAXIMIANO, 2000, p.143).

3.2.3 Decisões estratégicas

§ Definição de produtos e serviços a serem oferecidos pela organização.

§ Definição de negocio e missão.

§ Escolha de mercados em que atuar.

§ Decisões sobre investimentos e procura de fontes de financiamentos etc.

São decisões tomadas no nível hierárquico mais alto porque afetam a organização inteira. A alta administração, embora sendo a responsável final pelas decisões estratégicas, pode recorrer a empregados de outros níveis, como fonte de informação ou como participantes ativos do processo (MAXIMIANO, 2000, p. 144).

Caracteriza-se pelo elevado grau de incerteza, especialmente quando se trata de situações competitivas. Com muita freqüência, são decisões não programadas.

3.2.4 Decisões administrativas ou táticas

§ Seleção e implantação de estrutura organizacional.

§ Definição de fluxo de informações dentro de uma unidade e entre diferentes unidades da organização.

§ Delegação de autoridade a grupos de meios físicos, como instalações, empregados, maquinas e equipamentos etc.

As decisões administrativas são as que se referem aos meios de colocar em pratica as decisões estratégicas. Normalmente, as decisões táticas são tomadas no nível dos gerentes intermediários, que podem, da mesma forma como os executivos, recorrer a seus empregados operacionais como participantes (MAXIMIANO, 2000 p.144).

3.2.5 Decisões operacionais

§ Definição de trabalho necessário para realizar uma tarefa.

§ Definição dos prazos para a realização dessa tarefa.

§ Distribuição da tarefa entre os membros de uma equipe.

§ Elaboração de relatórios sobre o andamento da tarefa etc.

As decisões operacionais resolvem problemas do dia a dia, muitos deles rotineiros. Normalmente, são tomadas e realizadas no nível dos grupos operacionais de trabalho. Porém ser também tomadas no nível dos gerentes intermediários e dos executivos, se isso não resultar em sobrecarga de trabalho e desvio dos assuntos estratégicos e administrativos. (MAXIMIANO, 2000, p.145).

3.2.6 Decisões individuais

As decisões individuais dividem-se em unilaterais que é a decisão tomada sem consultar quem quer que seja, são aquelas programadas, que não requerem processo decisório sistemáticos e de solução de problemas, mas apenas a aplicação de uma política ou procedimento. Também são decisões unilaterais aquelas que procuram resolver situações de conflitos ou emergência; e tem as consultivas que em alguns casos precisam ser tomadas por meio de consultas a outras pessoas ou grupos, quando há falta de informações ou algum grau de incerteza é o que acontece, por exemplo, quando há um conflito dentro de uma equipe de empregados (MAXIMIANO, 2000, p.146)

3.2.7 Decisões coletivas

As decisões coletivas também se dividem em dois tipos principais. A que o gerente toma junto com o grupo de empregados e a que o grupo toma sozinho, sem participação do gerente. Tem-se a participação, porque exige o envolvimento das pessoas para que a solução seja implantada com sucesso. Certos problemas requerem a participação da equipe para serem tomadas, são as decisões que de alguma forma, afetam os integrantes da equipe. Outras podem ser tomadas diretamente pela equipe sem que o gerente precise se envolver, e a decisão tomada por um grupo auto gerido onde a decisão tem muito mais interesse para o grupo do para o gerente ou para a organização (MAXIMIANO, 2000, p.146).

3.2.8 Decisões satisfatórias

A decisão satisfatória pode ser motivada por falta de tempo, informação ou outros recursos, também pode ser resultado de preguiça de procurar uma melhor solução. É o que acontece quando se compra um produto com base no preço sem considerar a qualidade ou inversamente, quando se da preferência à qualidade, não importando quanto custa (MAXIMIANO, 2000 p.147).

3.2.9 Decisões maximizadas

Procura o melhor resulta ao custo mais baixo. Exigindo a identificação e a análise criteriosa de todas as alternativas. A melhor alternativa é a que produz as maiores conseqüências positivas e reduz ao mínimo as conseqüências negativas (MAXIMIANO, 2000, p.147).

3.2.10 Decisões otimizadas

É o que ocorre quando se procura comprar um produto que certo equilíbrio entre especificações de qualidade desejadas. O tomador das decisões procura uma solução média, que atenda a um número de critérios e objetivos (MAXIMIANO, 2000, p.147).

3.3 ETAPAS DO PROCESSO DECISÓRIO

Decisão	Avaliação, julgamento, comparação e escolha de alternativas.
Geração de alternativas	Processo de criar formas de resolver o problema ou aproveitar a oportunidade.
Diagnóstico	Analise do problema ou oportunidade, tentativa de compreender a situação.
Identificação do problema ou oportunidade	Situação de frustração, interesse, desafios, curiosidades ou irritação.

3.3.1 Identificação do problema ou oportunidade

Geralmente o problema está oculto e percebe-se a sua existência quando existe necessidade não satisfatória. Várias circunstâncias podem ser da origem ao advento de tais necessidades:

§ Relatórios internos que apontam pontos críticos.

§ Decisões dos clientes.

§ Fraco desempenho das unidades administrativas.

§ Reclamações dos altos escalões da empresa.

§ Programas freqüentemente não executados.

§ Metas e cronogramas não absorvidos.

§ Necessidade de mudanças organizacionais.

§ Necessidade de mudanças na linha de produção, e etc.

O processo de resolver um problema ou tomar uma decisão ameaça a uma situação frustrante, interesse, desafio, curiosidade ou irritação. Há um objetivo a ser atingido e encontra-se um obstáculo, ou acontece uma condição que se deve corrigir, ou estar ocorrendo uma falta que exige algum tipo de ação, ou apresenta-se uma oportunidade que pode ser aproveitada. Essa é a fase que se percebe que o problema está ocorrendo, e que há a necessidade de se tomar uma decisão. (MAXIMIANO, 2000, p.148).

3.3.2 Diagnóstico

Uma vez constatado o problema ou a oportunidade, os fatos deverão ser estudados. O tomador de decisões faz a análise da situação ou problema, para entender o que está acontecendo ou o que vai acontecer.

A analise é condicionada, entre outros fatores, pela urgência e importância do problema, decisões sobre investimentos podem levar anos para serem tomadas, por outro lado quando o alarme de incêndio soa, o tempo fica reduzido ao mínimo. Quando se trata de um problema rotineiro basta aplicar a solução produzida, se o problema foge da rotina o gerente de procurar e analisar todas as informações relevantes a respeito do problema e de suas causas (MAXIMIANO, 2000, p.148).

3.3.3 Geração de alternativas

§ Experiências anteriores.

§ Prática dos competidores ou de outras empresas.

§ Sugestões propostas pelas partes envolvidas sejam fornecedores, clientes, empregados e etc.

A fase de geração de alternativas consiste em criar formas de enfrentar o problema ou aproveitar a oportunidade que se apresenta. Muitas vezes as alternativas já vêm com o problema ou oportunidade. Nesses casos o processo decisório avança para a fase de avaliação das alternativas preexistentes (MAXIMIANO, 2000, p.149).

3.3.4 Avaliação e escolha de uma alternativa

§ Selecionar os fatores mais importantes nos quais se deve concentrar a atenção ao se projetar.

§ Prever o conjunto de conseqüências de cada alternativa.

§ Adicionar possibilidades subjetivas de que as conseqüências previstas ocorrerão, já que inevitavelmente existirá alguma incerteza.

Na fase final do processo as alternativas são avaliadas, julgadas e comparadas, a seleção de uma possibilidade envolve avaliação de seus méritos relativos. O comportamento de escolher consiste em avaliar e julgar idéias, a avaliação e julgamento permitem selecionar a idéia que apresenta maiores vantagens. O processo completa-se quando a decisão e implantada. A implantação ou colocação em prática da decisão é a etapa final de um ciclo dos processos de resolver problemas. Uma decisão pode gerar outras decisões ou processos de resolver problemas (MAXIMIANO, 2000, p.149).

3.4 A DECISÃO RACIONAL X INTUITIVA

A diferença entre um e outro está na dosagem de informação e opinião; quanto maior a base de informações, mais racional é o processo e quanto menor, mais intuitivo se torna. (MAXIMIANO, 2000, p.150).

O comportamento racional é o que segue ordens lógicas, determinadas pela ocorrência entre o problema e a decisão. Para ser racional o processo precisa basear-se totalmente em informações e não em sentimentos, emoções ou crenças infundas sobre a situação e as escolhas que ele requer (MAXIMIANO, 2000, p.150).

Em algumas situações a informação é tão pouca que o comportamento intuitivo se torna mais apropriado. Comportamento intuitivo é o que se baseia na sensibilidade, percepção ou sensação de que uma escolha é apropriada, e não em escolhas feitas de modo totalmente conscientes e lógicos. Esse comportamento é o que faz a pessoa formular conclusões apressadas com base em dados insuficientes ou pular diretamente da identificação do problema para a decisão, sem passar pelo diagnóstico e pela avaliação das alternativas. (MAXIMIANO, 2000, p.151).

Em ambientes complexos e dinâmicos, em que há grande disponibilidade de informações de conteúdo técnico, a intuição não funciona. Numa organização de grande porte, que atua num ambiente de grande complexidade competitiva, é essencial adotar perspectivas profissionais baseadas em informações e não em opiniões sem fundamentos. (MAXIMIANO, 2000, p.151).

3.5 PROCESSO DECISÓRIO NA INSTITUIÇÃO

Segundo Luciano Lauria, a Sociedade Mineira de Cultura

“baseia-se em balancetes patrimoniais, relatórios gerenciais, fluxo de caixa, orçamentos e planejamento econômico-financeiro para a tomada de decisão. A contabilidade participa intensamente, gerindo os dados contábeis, fornecendo informações, padronizando processos e procedimentos, procurando fidedignidade e tempestividade na geração de dados, registrando fatos e atos administrativos, evitando transtornos futuros. Para evitar problemas estruturais, contam com uma estrutura de controles internos bem definidos, com segmentações de funções, definição de responsabilidades. A integração dos setores, divisões de unidades educacionais das mantidas e mantedoras é fundamental para não se ter problemas conjunturais”.

3.5.1 Organograma da PUC Minas

4 BALANÇO PATRIMONIAL

Um dos relatórios contábeis mais importantes é o balanço patrimonial, ele faz parte das demonstrações financeiras, reflete a posição financeira em um determinado momento, normalmente no fim do ano ou de um período prefixado dependendo da necessidade da empresa. Este relatório é constituído de duas colunas: a coluna do lado direito, denominada passivo, sendo formada pelo passivo exigível (passivo circulante e passivo exigível a longo prazo, conhecido também como capital de terceiro) e o patrimônio líquido (capital próprio – vale ressaltar que o trabalho trata-se de uma instituição sem fins econômicos, sendo neste caso denominado patrimônio social); e do lado esquerdo pelo ativo (bens e direitos) , formado pelo ativo circulante, ativo realizável a longo prazo e ativo permanente (MARION, 2003, p. 43).

De acordo com Marion (2003, p.43), para que um bem possa ser inserido no ativo de uma entidade este deve atender aos quatros requisitos simultaneamente, os quais são bens e direitos, propriedade, mensurável em dinheiro e que possa trazer benefícios presentes ou futuros.

4.1 ATIVO CIRCULANTE

Iiudícibus, Martins e Gelbcke (2003, p.86) dizem que no ativo circulante são escrituradas as contas que representam os bens e direitos da entidade e são dispostas em ordem decrescente de liquidez, como as disponibilidades, que são por exemplo dinheiro em caixa e em banco, cheques em mãos e em trânsito e que não haja restrições para uso imediato.

Com base na análise dos 4 últimos anos, serão demonstradas as variações mais relevantes das contas, em princípio, do Ativo Circulante.

Considerando no ativo circulante (A.C.) as contas mais rapidamente conversíveis em disponibilidades no ano de 2004, elas compõem o montante de R$ 43.780 mil – representando 13,80% do valor em relação ao seu ativo total, que é de R$ 317.221 mil. Percebe-se que o A.C. sofreu uma variação de 12,60% aproximadamente, em relação ao Ativo Total (A.T.), conforme o gráfico abaixo:

CONTAS	2001	2002	2003	2004
AC	24.705	19.887	39.287	43.78
AT	267.07	185.767	270.408	317.221
Total: AC/AT em %	9.25%	10.71%	14.53%	13.80%
	Valores representados em milhares de reais

Sendo: AC: Ativo Circulante; AT: Ativo Total

De acordo com os dados demonstrados, conclui-se que houve um aumento significativo de 3,82% no A.C. em relação ao A.T. entre os anos de 2002 a 2003, ocasionando um aumento dos seus recursos disponíveis a curto prazo.

De acordo com último balanço datado em 31 de dezembro de 2004, a conta contas a receber no A.C. são as mensalidades a receber dos alunos que encontra-se em aberto, o montante a receber da Caixa Econômica Federal referente a créditos educativos e mais as parcelas a curto prazo dos financiamentos concedidos pela sociedade, por meio do programa denominado “Crédito Educacional Rotativo” . O valor dessa conta de R$ 22.109 mil que representa 50,50% do ativo circulante. A conta adiantamentos no A.C. que são adiantamentos de férias, a fornecedores e outros, tem também grande relevância, pois, seu valor foi de R$ 14.708 mil representando 33,59% do A.C. Verifica-se que estas duas contas juntas constituem 84,09% dos recursos disponíveis a curto prazo do A.C. da Instituição em referência.

4.2 ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO

A respeito do Ativo Realizável a Longo Prazo são classificadas as mesmas contas de natureza do Ativo Circulante que, todavia, tem sua realização certa ou provável, após o término do exercício seguinte, o que significa realização no prazo superior a um ano a partir do próprio balanço (IUDÍCIBUS, GELBCKE e MARTINS, 2003, p.140)

No balanço analisado, ele corresponde a 15,54% do A.T. com valor de R$ 49.297 mil. Neste subgrupo a conta títulos a receber refere-se a “Crédito Educacional Rotativo”, porém a longo prazo.

Observando o gráfico nota-se uma queda acentuada de 2001 a 2003 no Realizável a Longo Prazo, neste período a instituição passou a ter menor volume de crédito a receber.

4.3 ATIVO PERMANENTE

O ativo permanente constitui o terceiro grupo do ativo, dividindo-se em três subgrupos os quais são investimento, imobilizado e diferido. Cada subgrupo será tratado de forma separadamente, porém dar-se-á maior importância ao de maior relevância em relação a entidade estudada.

4.3.1 Ativo permanente investimento

No ativo permanente investimento são contabilizados os direitos de aplicações de forma permanente, como sugere o próprio nome do subgrupo, com a intenção de produzir renda para a empresa. Esse investimento não está ligado às atividades da empresa, e não são classificáveis nos ativos circulantes e ativo realizável a longo prazo, portanto (MARION, 2003, p. 340).

4.3.2 Ativo diferido

De acordo com Marion (2003, p. 353) no ativo diferido são registradas as aplicações de recursos em despesas que contribuirão para a formação do resultado de mais de um exercício social, tais despesas ao serem diferidas são entendidas como essenciais e necessárias, sem as pesquisas, nos períodos pré-operacionais (ou desenvolvimento), na reorganização e na implantação de sistemas, por exemplo.

4.3.3 Ativo imobilizado

O ativo permanente imobilizado são todos os bens de natureza relativamente permanente utilizado na operação dos negócios da empresa, e não se destina à venda. Contudo é importante ressaltar que devem coexistir para a devida classificação no permanente as seguintes características: natureza relativamente permanente, ser utilizado na operação dos negócios e não se destinar à venda (MARION, 2003, p. 327).

Nos quatro balanços ora analisados o ativo permanente responde por até 72,92% do ativo total a exemplo do balanço patrimonial publicado em 12 de março de 2004 conforme o gráfico a seguir:

CONTAS	2001	2002	2003	2004
AP	106.814	181.345	197.183	224.144
AT	185.767	267.070	270.408	317.221
Total: AP/AT em %	57.50%	67.90%	72.92%	70.66%
	Valores representados em milhares de reais

Sendo: AP: Ativo permanente; AT: Ativo total (balanço patrimonial 2001 a 2004)

Os dados apresentados demonstram um crescimento de 15,42% no período de 2001 a 2003 com uma pequena queda de 2,26% no final de 2004, tendo um crescimento líquido no período de 13,16%, ou seja, a instituição vem ao longo destes anos investindo em seu ativo operacional, pois as demonstrações das origens e aplicações de recursos deste período apresentam um direcionamento para o imobilizado na ordem de R$ 72.029 mil em quatro anos.

De acordo com o item n. 9 da nota explicativa relativo ao balanço patrimonial do ano de 2001 a conta de título a pagar consta a menção do contrato particular de promessa de compra e venda, firmado em 17/12/99, para aquisição de área de aproximadamente 75 mil metros quadrados localizado no bairro São Gabriel, para instalação da unidade PUC – BH II, este investimento consome também capital de terceiro, visto que a PUCminas ao longo dos anos vem concedendo bolsas de estudos para alunos de famílias com baixa renda, ocorrendo assim uma diminuição no fluxo dos seus recebiveis, consequentemente gerando necessidade da utilização de capital de terceiros conforme tabela e gráfico abaixo:

CONTAS	2001	2002	2003	2004
Patrimônio Social (PL)	81.989	154.188	172.990	202.187
Ativo Imobilizado (AI)	100.912	181.289	197.122	224.079
Total: PL – AI	-18.923	-27.101	-24.132	-21.892
	Valores representados em milhares de reais

O capital de terceiro ora empregado vem sendo liquidado paulatinamente a partir de 2002.

4.4 PASSIVO

O passivo divide-se em passivo exigível (passivo circulante e passivo exigível a longo prazo) e patrimônio social. No circulante são classificados as obrigações com vencimento até o próximo exercício seguinte e no exigível a longo prazo os que tiverem vencimentos posteriores (MARION, 2003, p. 361).

Nos últimos quatro anos a instituição em foco vem apresentado em seus balanços um aumento considerável 5,28% na variação do ativo circulante sobre o ativo total no período de 2002 a 2003 e 18,39 % na variação do passivo circulante sobre passivo total no mesmo período, porém em contrapartida no ativo realizável a longo sobre o ativo total e passivo exigível a longo prazo do mesmo período houve um queda na variação de 10,30% e 21,94% respectivamente, conforme demonstrado nos balanços anexo.

4.5 PATRIMÔNIO LÍQUIDO

O patrimônio líquido de uma entidade é formado por recursos financeiros e/ou bens, que provém de pessoas físicas ou pessoas jurídicas, as quais investem na obtenção de lucros, entretanto, como anteriormente citado a SMC por ser uma entidade sem fins econômicos, este subgrupo de contas é denominado patrimônio social.

O patrimônio social da SMC é formado por três subcontas, as quais são fundo patrimonial, reserva patrimonial e reserva de reavaliação. O fundo patrimonial é formado por bens, contribuições e doações, que a cada exercício social é acrescentado os superávits ou déficits apurados no mesmo, de acordo com o item n. 13 das notas explicativas do balanço patrimonial do ano de 2004. O crescimento do patrimônio social no período de 2001 a 2004 apresenta um comportamento similar à evolução de seu ativo permanente.

5 MACROECONOMIA

5.1 PARÂMETROS MACROECONÔMICOS QUE INFLENCIAM UMA ORGANIZAÇÃO

As informações contábeis registram, através de seus demonstrativos, uma organização em sua essência. As informações registradas constituem uma importante ferramenta de análise para tomadas de decisões no tocante ao respectivo desenvolvimento e sucesso organizacional. No entanto, existem vários fatores que interferem nestes dados coletados e que também influem na tomada de decisão.

O panorama macroeconômico do país é um fator relevante no tocante às informações contábeis. As políticas macroeconômicas interferem diretamente na vida das organizações e, por assim dizer, são alvos de observância, pois definem os caminhos a seguir e muitas vezes definem a maneira de caminhar. Os principais instrumentos utilizados pela política econômica que impactuam o desempenho das empresas, assim como os setores econômicos são: política fiscal, política monetária, cambial e política de renda. (VASCONCELLOS, 2002, p.194-195).

A política fiscal é a política de receitas e despesas do governo e refere-se a todos os mecanismos que o governo possui para arrecadar e controlar as suas despesas. A manipulação de impostos e alíquotas por parte do governo é pratica comum para atingir os objetivos da nação (FORTUNA, 2002, p.54).

A política monetária pode ser defina como o controle da oferta de moeda e das taxas de juros de forma a garantir a liquidez ideal de cada momento econômico. Os instrumentos reguladores mais utilizados nesta política são o depósito compulsório, a taxa de redesconto ou empréstimo de liquidez, o Open Market e a regulamentação sobre crédito e taxa de juros (FORTUNA, 2002, p.47).

A política cambial está fundamentalmente baseada na administração da taxa de câmbio e no controle das operações cambiais. Está indiretamente ligada à política monetária, porém se destaca desta por atuar mais diretamente sobre todas as variáveis relacionadas às transações econômicas do País com o exterior (FORTUNA, 2002, p.57-59).

A Política de Rendas e a política que o governo exerce, estabelecendo direitos sobre a remuneração dos fatores diretos de produção envolvidos na economia, tais como salários, depreciações, lucros, dividendos e preços dos produtos intermediários e finais. (FORTUNA, 2002, p.60)

Os impactos sobre as organizações são variados e dependem das atitudes tomadas pelo governo. Por exemplo: as variações da taxa de juros do país ilustram os resultados que os mecanismos exercem nos diversos setores do território nacional. Quando ocorre a redução da taxa de juros, os investimentos em títulos da dívida pública perdem sua atratividade e, assim, os investimentos tomam direção para outros focos que possuem maior rentabilidade tais como empresas, Bolsa de valores e moedas.

Uma outra ilustração diz respeito às variações da taxa de cambio. A dívida externa que o país está intimamente ligada a Taxa de Cambio. Logo, se temos uma taxa de cambio que determina que a nossa moeda está desvalorizada em relação ao dólar, temos uma situação que favorece a exportação (nosso produtos ficam mais competitivos para o mercado externo), no entanto, a dívida externa fica expressivamente mais cara; tendo em vista que precisaremos de um número maior de moeda nacional para comprar um dólar (FORTUNA, 2002, p.59).

5.2 A INFLUÊNCIA MACROECONÔMIA NA SMC

A Sociedade Mineira de Cultura, a entidade estudada, como parte integrante deste contexto econômico, também sofre aos impactos destas políticas. Especificamente, podemos verificar que quanto a taxa de juros, ela afeta as entidades prestadoras de serviço independentemente da finalidade lucrativa, pois a necessidade de financiar e ter financiadores é inerente a qualquer organização. Normalmente, o fluxo de caixa das instituições sem finalidades econômicas, é carregado de dificuldades, pois não são entidades que visam a poupança ou o ganho de capitais para distribuição de lucros ou resultados, mas sim, para o exercício de suas finalidades estatutárias. (LAURIA, 2005)

Estas entidades sem fins lucrativos (deve ser tratado como entidades sem fins econômicos), em especial as educacionais, que prezam sobremaneira pelo cumprimento de todos os seus compromissos (financeiros, éticos, sociais e educacionais), e por esta razão, os pagamentos desses compromissos acontecem pontualmente; no entanto, o recebimento de mensalidades escolares não! Assim, ao recorrer ao financiamento do fluxo de caixa, incorre em juros como qualquer outra empresa com a finalidade de lucros. (LAURIA, 2005)

A carga de juros altos inviabiliza qualquer situação de investimentos, retraindo a capacidade de qualquer instituição de ampliação de suas funções educacionais.

Quanto à carga tributária o impacto direto é pequeno, pois as entidades de educação sem fins lucrativos prestam um serviço público não exclusivo do estado, definido assim pela constituição de 1988 e por isso faz jus a imunidade garantida pela constituição. Observa-se mais uma vez que a expressão “isenção” deve ser tratada de forma relativa, pois sendo a instituição uma entidade educacional sem fins econômicos, ela é beneficiária da imunidade tributária, que independe da concessão de isenção. (LAURIA, 2005)

Mas a entidade sem fins econômicos se ressente do impacto da alta carga tributária nacional, pois isto reduz a renda e a possibilidade de muitas pessoas de obterem a sonhada instrução e a qualificação profissional amparada em estudos. A educação é um processo lento, requer muito investimento e esforço, tanto dos estudantes quanto das instituições educacionais. (LAURIA, 2005)

Segundo o Sr. Luciano Carlos Lauria (Diretor de Controladoria da Sociedade Mineira de Cultura), quando questionado sobre a posição da Sociedade Mineira de Cultura frente a estes impactos afirma que a entidade realiza exaustivas negociações visando a obtenção de taxas e encargos financeiros os menores possíveis “....como é uma entidade reconhecidamente idônea, que cumpre com total cuidado e zelo suas obrigações, com uma história exemplar de lisura, capacidade administrativa e idoneidade pessoal de seus dirigentes, a Sociedade Mineira de Cultura vem conseguindo minimizar os encargos financeiros, mas que representam um ônus muito pesado para uma entidade que não visa ganhos econômicos”.

Estes fatores são perfeitamente registrados nas rubricas de Empréstimos e financiamentos e despesas financeiras, e são devidamente especificados e estratificados nas notas explicativas que acompanham as demonstrações financeiras publicadas. (LAURIA, 2005)

Os empréstimos financeiros foram e são necessários como capital de giro, pois, a entidade, aplicando mais de 20% de suas receitas em gratuidades educacionais e outros benefícios vinculados (saúde e assistência social), fica com poucos recursos para atender a demanda dos investimentos em melhorias em infra-estrutura (salas de aula, bibliotecas, laboratórios, instalações, adaptações para atender a portadores de necessidades especiais, materiais didáticos, equipamentos de informática e muito etc.). (LAURIA, 2005)

6 ANÁLISE ESTATÍSTICA DOS DADOS COLETADOS

6.1 APRESENTAÇÃO DAS VARIÁVEIS EM ESTUDO

Para a análise estatística dos dados coletados referente aos balanços patrimoniais e a demonstração do resultado do exercício de 2001 a 2004 da SMC, serão usadas algumas variáveis sugeridas para um melhor entendimento sobre o patrimônio e sua variação na sociedade em questão nesse período de tempo.

6.1.1 Grau de endividamento, liquidez seca e participação de capitais de terceiros

O grau de endividamento é um índice que demonstra a probabilidade da sociedade não pagar seus compromissos. O excesso de capitais de terceiros pode levar uma companhia ao chão. As dívidas são apresentadas apenas pelo seu saldo devedor. Consequentemente nenhum tipo de ajuste é feito pelo nível corrente das taxas de juros (que podem estar mais altas ou mais baixas que as taxas do empréstimo original).

Esse índice mede então a margem de proteção que os credores da empresa contam contra sua insolvência (falência). A interpretação para esse índice é quanto maior, pior. Usa-se a seguinte fórmula para o seu cálculo:

Caixa de texto: Grau de endividamento = PC + ELP
AT

Sendo: PC = Passivo Circulante; ELP = Exigível a Longo Prazo; AT = Ativo Total

A liquidez seca é um índice de solvência de curto prazo e indica quanto a sociedade possui em disponibilidades a curto prazo para fazer face a seu passivo circulante (pagar seus compromissos de curto prazo). A interpretação desse índice é quanto maior, melhor, mantidos constantes os demais fatores. Para o seu cálculo usa-se a fórmula:

Liquidez seca = AC – ETQ

PC

Sendo : AC = Ativo Circulante ; ETQ = Estoques ; PC = Passivo Circulante (SILVA, 2004, p. 314-315)

O índice participação de capitais de terceiros indica o percentual de capital de terceiros em relação ao patrimônio líquido, retratando a dependência da sociedade em relação aos recursos externos. Esse índice é de que quanto maior, pior. A fórmula para se calcular é:

Participação de capitais de terceiros = PC + ELP x 100

PL

Sendo: PC = Passivo Circulante ; ELP = Exigível a Longo Prazo; PL = Patrimônio Social (SILVA, 2004, p. 293-294)

6.1.2 Gráfico de linhas para as variáveis

Considerando os dados abaixo representados de acordo com a extração dos valores dos balanços patrimoniais de 2001 a 2004, tem-se a seguinte análise dos dados:

Grau de endividamento:

CONTAS	2001	2002	2003	2004
PC	31.359	42.291	85.228	86.061
ELP	67.198	70.591	12.130	28.973
AT	185.767	267.070	270.408	317.221
Total	0,53	0,42	0,36	0,36
	Valores representados em milhares de reais

Liquidez Seca:

CONTAS	2001	2002	2003	2004
AC	19.887	24.705	39.287	43.780
ETQ	97	294	245	132
PC	31.359	35.126	85.228	86.061
Total	0,63	0,69	0,46	0,51
	Valores representados em milhares de reais

Sendo: PC: Passivo circulante; AC: Ativo circulante ;AT: Ativo total; ETQ: Estoque

Para cada R$1,00 real de dívida a curto prazo a sociedade dispunha R$0,63 centavos de disponibilidade, conforme o ano de 2001. A mesma interpretação é válida para os anos subseqüentes. Ressalta-se que em 2003 há uma baixa na liquidez onde o passivo circulante é muito alto em relação ao seu ativo disponível, representando certa dificuldade da sociedade em cumprir com seus compromissos a curto prazo. O grau de endividamento tem seus índices em declínio entre 2001 e 2003, ficando estável entre 2003 e 2004 (SILVA, 2004, p. 315).

Abaixo é demonstrado a variável participação de capitais de terceiros:

CONTAS	2001	2002	2003	2004
PC	31.359	42.291	85.228	86.061
ELP	67.198	70.591	12.130	28.973
REF	5.221	7.165
PL	81.989	154.188	172.990	202.187
TOTAL	126.58%	77.86%	56.28%	56.89%
	Valores representados em milhares de reais

Sendo: PC: Passivo circulante; ELP: Exigível a longo prazo; REF: Resultado de exercício futuro; PL: Patrimônio líquido (aqui retratado como patrimônio social).

A interpretação desse índice é quanto maior, pior. O elevado índice indicado em 2001 refere-se a conta provisão para valores a restituir que é devido ao ressarcimento dos ajustes das mensalidades cobradas dos alunos e que agora estão sendo devolvidos. Essa conta representa uma grande relevância de ordem de R$ 46.011 mil em 2001, porém vem caindo com o passar dos anos conforme a devolução desse valor. Esse índice significa que a cada R$100,00 reais que a entidade possui, R$126,58 reais é referente ao capital de terceiros, como visto no ano de 2001. Leva-se em consideração a conta resultado de exercícios futuros para fins de análise como sendo participação de capitais de terceiros devido o caráter de não devolução desse valor e ainda, a obrigatoriedade do recebedor prestar um serviço ou colocar um bem à disposição do pagador. (SILVA, 2004, p.294-295). No caso da entidade analisada, essa conta refere-se ao valor das contribuições escolares referentes ao ano letivo subseqüente, já recebidas, conforme nota explicativa n. 2 (e) do balanço de 2001.

A participação de capitais de terceiros retrata bem a finalidade da SMC, em especial da PUC Minas e dos colégios que, é voltada à integração educacional, social e assistencial, o que faz uma grande diferença comparativa às demais atividades econômicas, que visam o lucro. Por ser uma entidade de caráter filantrópico e fins não econômicos, ela preza pelo cumprimento de todos os seus compromissos. Seu capital social é basicamente formado por bens, doações e contribuições, e ela utiliza as mensalidades dos alunos, que às vezes não são recebidas devido à inadimplência, para cumprir com os seus compromissos. Portanto, devido as suas necessidades de recursos para o giro de suas atividades, como a qualidade e gratuidades educacionais e assistência social, as contas de empréstimos (utilização de capitais de terceiro) são constantes, ou seja, há uma grande dependência do capital de terceiros por parte da entidade em relação ao seu patrimônio social, como disse o entrevistado, professor Luciano Lauria.

As outras variáveis como: retorno sobre o patrimônio líquido e retorno líquido sobre o ativo foram isentas de serem dissertadas no trabalho de acordo e ciente com o professor Sander Ribeiro.

7 PROJETO DE REFORMA SINDICAL

A Reforma Sindical trata da organização sindical – plurisindicalismo em substituição à unicidade – contribuição negocial, negociação coletiva e direito de greve.

A representação sindical será apenas para o associado e a criação do sindicato orgânico e coloca a expressão “entidade sindical” em lugar de “sindicato” deixando implícito que o trabalhador poderá se filiar a uma central sindical ao invés de se filiar ao sindicato. No aspecto da estrutura ou organização sindical o anteprojeto aponta pra a criação de sindicatos por ramo de atividades em substituição à categoria profissional ou econômica. (VERLAINE, 2005)

O anteprojeto avançou pouco quanto ao do direito de greve, pois o ainda não é amplo. Pelo contrário, ainda há limitações importantes que precisam ser superadas. Para paralisar as atividades, o sindicato dos trabalhadores deverá comunicar por escrito com antecedência mínima de 72 horas do início da paralisação. Os trabalhadores em serviços essências têm seu direito limitado, mas não lhes são dadas quaisquer garantia de tratamento diferenciado nas negociações e o sindicato fica impedido de divulgar a previsão de lucro de uma empresa se a informação for dada no processo negocial (VERLAINE, 2005).

Extingue-se a contribuição sindical e institui-se a negocial. Para tanto, haverá uma transição de três anos. Essa contribuição será anula e corresponderá a 1% da remuneração do trabalhador no ano anterior. Essa contribuição será obrigatória. O rateia dessa contribuição será da seguinte forma: 10% para as centrais; 5% às confederações; 10% às federações; 70% aos sindicatos; e 5% ao Fundo Solidário de Promoção Sindical (FPSP). Quanto a negociação coletiva e contrato coletivo de trabalho, o anteprojeto estabelece que “o Estado deverá incentivar a negociação coletiva pra que os contratos coletivos tenham aplicação ao maior número possível de trabalhadores e de empregados, tendo abrangência nacional, interestadual, estadual, intermunicipal e municipal”. (VERLAINE, 2005)

O anteprojeto prevê a criação do Conselho de Relações de Trabalho tem pro finalidade dirimir conflitos no âmbito das relações do trabalho. Trata-se de órgão colegiado para propor diretrizes de políticas e avaliar programas e ações governamentais nas questões relativas de trabalho. Também serão constituídas duas câmeras no âmbito do Conselho, uma formada por três representantes indicados pelas centrais sindicais e três representantes do governo indicados pelo Ministério do Trabalho e do Emprego; a outra, formada por três representantes dos padrões indicados pelas confederações e pro três representantes do governo indicados pelo MTE. (VERLAINE, 2005)

7.1 PONTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DA REFORMA

De acordo com o estudo, vimos que a Reforma Sindical ainda tem que ser muito bem elaborada pois a proposta apresentada tem muitas falhas, a necessidade de mudanças na estrutura sindical é consensual entre todas as correntes que atuam no movimento dos trabalhadores, mas a mudança não dever vir para dividir os sindicatos e sim para fortalecer, ampliar a democracia e garantir critérios e representatividades.

A partir da reforma sindical visa mudar as relações de trabalho, e só por isso, está sendo viabilizada com o apoio da equipe econômica e de boa parte do empresariado, mas o que se pretende de fato é diminuir o poder regulador do estado e transformar a negociação no principal instrumento na relação capital e trabalho.

A reforma adota um ponto de vista liberal sobre a relação entre trabalhadores e patrões, ao aprofundar as modificações feitas na reforma do judiciário, que na prática acabam com o poder normativo da Justiça do Trabalho. Hoje toda concepção jurídica é de que o trabalhador é a parte mais frágil nessa relação e seus direitos e interesses precisam ser protegidos pelo estado. A relação entre trabalhadores e patrões será transformada numa relação entre iguais, desconhecendo a realidade do país e as condições de trabalho hoje.

7.2 CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS

Contribuição Associativa: Chamada também de mensalidade, é devida apenas pelos associados. São dois os requisitos exigidos para sua cobrança: filiação sindical e previsão estatutária. Destina-se à manutenção dos serviços prestados exclusivamente aos associados.Base Legal: o embasamento legal dessa contribuição é a alínea "b", do art. 548 da CLT: “Art. 548 - Constituem o patrimônio das associações sindicais”: b) as contribuições dos associados, na forma estabelecida nos estatutos ou pelas assembléias gerais". (http://www.sindiauto.org.br/)

Contribuição Sindical: Antigo imposto sindical, é devida por todos os membros de uma categoria econômica ou profissional, independentemente de filiação. A contribuição dos empregados corresponde à remuneração de um dia de trabalho e a patronal a uma importância proporcional ao capital social da empresa, mediante a aplicação de alíquotas baseada em uma tabela progressiva. Base Legal: Seu respaldo jurídico é o art. 8º, inciso IV, da constituição Federal, e o art. 548, alínea "a", da CLT, que transcrevemos, além dos arts. 578 a 610, também da CLT. "Art. 548 - Constituem o patrimônio das associações sindicais: as contribuições devidas aos sindicatos pelos que participem das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas referidas entidades, sob a denominação de contribuição sindical pagas e arrecadadas na forma do Capítulo III deste título;" (http://www.sindiauto.org.br/)

Contribuição Confederativa: Esta contribuição, também de natureza compulsória, uma vez instituída, obriga toda a categoria e não apenas os filiados ao sindicato. Pode ser cobrada tanto por sindicatos representantes de categorias profissionais quanto de categorias econômicas. Obrigatoriamente, deve ser fixada por Assembléia Geral de todas a categoria , devidamente convocada para tal, e desde que a entidade pertença ao sistema confederativo sindical, visto ser o custeio deste a sua finalidade. Não há, propriamente, um critério para sua fixação, devendo ser adotada aquele definido pela Assembléia da categoria representada. Base Legal: São dois os embasamentos legais para instituição e cobrança desta contribuição: o já mencionado art. 548, alínea "b", da CLT e o inciso IV, do art. 8º da Constituição Federal, que transcrevemos a seguir: "Art. 8º - é livre a associação profissional ou sindical, observando o seguinte: IV - A Assembléia Geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei;" (http://www.sindiauto.org.br/)

Contribuição Assistencial: Esta receita, também chamada taxa assistencial, decorre das contribuições pagas pelos membros das categorias profissional ou econômica, filiados ou não à entidade sindical que os representa. Portanto, uma vez instituída, é extensiva a toda a categoria representada, tendo caráter compulsório. A receita arrecadada a título de contribuição assistencial será aplicada em serviços de interesse do Sindicato, da categoria representada e no patrimônio da entidade ou, ainda, poderá ter outro destino, desde que aprovada, em Assembléia Geral. Base Legal: é a alínea "e", do art. 513 da CLT: "Art. 513 - São prerrogativas dos sindicatos: e) impor contribuições a todos aqueles que participam das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas". (http://www.sindiauto.org.br/)

Como vimos hoje os trabalhadores contribuem, obrigados por lei, com uma cesta de impostos que vai do Imposto Sindical (um dia de trabalho por ano) à Contribuição Confederativa, o Desconto Assistencial e a mensalidade ao sindicato de filiação, esta de caráter voluntário. Como a lei não impõe limites, geram-se abusos e uma indústria de criação de entidades sindicais com a finalidade única de arrecadar, sem compromisso com os trabalhadores. Com a Reforma Sindical o governo promete mudanças. A reforma mantém apenas a mensalidade associativa -pelos sócios- e institui a taxa negocial, limitada a 1% da renda anual e aprovada em assembléia da categoria. Nada é imposto. Essa contribuição vai custear aquilo que, todos concordam, é a atividade mais nobre dos sindicatos: a negociação anual dos acordos salariais e outros direitos que beneficiam não só os associados do sindicato, mas todos os trabalhadores. (PEREIRA DA SILVA; PAULO, http://www.fsindical.org.br/home/arquivo)

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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SILVA, José Pereira da. Análise da estrutura de capitais e solvência. In: __. Análise financeira das empresas. 6. ed., São Paulo: Atlas, 2004, cap. 12, p. 287-305.

____ . Análise da liquidez e capacidade de pagamento. Ibid., cap.13, p.306-323.

SILVA, Paulo Pereira da. Mudar para Melhor. Disponível em< http://www.fsindical.org.br/home/arquivo)>. Acesso em 21 maio 2005.

VALCONDELLOS, Marco Antonio Sandoval de. Fundamentos de Teoria Macroeconômica. In: __. Economia: Micro e Macro. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2002, cap. 8, p.189-200.

VERLAINE, Marcos. Reforma sindical. Disponível em <http://www.diap.org.br/agencia/>. Acesso em 5 maio 2005.

APÊNDICE

APÊNDICE A - ENTREVISTA - Professor Luciano Carlos Lauria (Diretor Controladoria)

1- Como funciona a contabilidade numa instituição de ensino?

2- Quais são as obrigações e prazos pra divulgar resultados?

3- Com base em quais demonstrações contábeis, são tomadas as principais decisões por parte da diretoria?

4- Qual a participação da contabilidade nestas decisões?

5- Qual a maior dificuldade enfrentada pela contabilidade, para obter e demonstrar resultados consistentes para tomada de decisão por parte da diretoria?

6- O que faz parte do ambiente externo e interno da instituição?

7- Quais os documentos que geram os fatos contábeis?

8- Como é coletada a informação contábil?

9- A que fim e a quem se destinam a elaboração e o fluxo das informações contábeis?

10- É possível reorganizá-las de forma critica?

11- Atualmente, quais são os encargos sindicais que incidem na elaboração e fluxo das informações contábeis?

12- No item 2 da nota explicativa, no balanço de 2004 quais são os aspectos contábeis específicos relacionadas a entidades sem fins lucrativos? (o que esses aspectos diferem de uma sociedade com fins lucrativos)

13- Como uma entidade sem fins lucrativos recebe e administra os impactos de política macroeconômica como: Taxas de juros, Carga tributária e Gastos públicos já que os outros tributos ela é isenta de pagar?

14- Como a entidade se posiciona em relação a estes impactos caso seja afetada? (Quais medidas são tomadas?)

15- Como estes fatores são transmitidos para o Balanço e a DRE? E estão apresentados também nas notas explicativas?

16- Estes impactos servem de subsídio para a tomada de decisões?

17- Percebe-se que os empréstimos financeiros são constantes, nos Balanços analisados de 2001 a 2004. Porque isso acontece? Como são negociados os juros (se são)?

18- Porque a conta Empréstimos e Financiamentos de 2003 para 2004 tem um aumento tão significativo?

19- No balanço de 2004 tem no A.R.L.P tem uma conta Aplic.Finac. Convênio Ministério do Esporte, de que se trata?

20- Ref. a Nota Explicativa n.º 12 balanço de 2004 (provisão para valores a restituir)- Os custos adicionais são referente a que (onde fala ... para a cobertura desses custos adicionais , a sociedade reajustou o valor das mensalidades ...)? Pode se dizer que é referente a advogados ou conta Patronal Previdenciária?

21-O que está incluído na conta estoque verificada no ativo dos balanços compreendidos entre 2001 a 2004? (Material Administrativo? Quais?)

22- Sobre a questão das bolsas, afeta de que forma a estrutura econômica da Puc? Quais são os tipos de bolsa? Quem arca ? O que diminui e o que aumenta com o PróUni?

23- A proliferação de faculdades gerou algum impacto para com a PUC? Qual?

24-Percebe-se um alto grau de endividamento, por quê?

25-Percebe-se um capital de giro muito baixo, por quê?

26-Porque o custo com pessoal notado na DRE dos 4 balanços é tão baixo (quase 3 vezes menos) em comparado com a despesa administrativa?

Belo Horizonte, 16 de maio de 2005.

ANEXOS

ANEXO A - NBCT 1-DAS CARACTERÍSTICAS DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL

1.1 – DO CONCEITO E CONTEÚDO

1.1.1 – A Contabilidade, na sua condição de ciência social, cujo objeto é o Patrimônio, busca, por meio da apreensão, da quantificação, da classificação, do registro, da eventual sumarização, da demonstração, da análise e relato das mutações sofridas pelo patrimônio da Entidade particularizada, a geração de informações quantitativas e qualitativas sobre ela, expressas tanto em termos físicos, quanto monetários.

1.1.2 – As informações geradas pela Contabilidade devem propiciar aos seus usuários base segura às suas decisões, pela compreensão do estado em que se encontra a Entidade, seu desempenho, sua evolução, riscos e oportunidades que oferece.

1.1.3 – A informação contábil se expressa por diferentes meios, como demonstrações contábeis, escrituração ou registros permanentes e sistemáticos, documentos, livros, planilhas, listagens, notas explicativas, mapas, pareceres, laudos, diagnósticos, prognósticos, descrições críticas ou quaisquer outros utilizados no exercício profissional ou previstos em legislação.

1.2 – DOS USUÁRIOS

1.2.1 – Os usuários são pessoas físicas ou jurídicas com interesse na Entidade, que se utilizam das informações contábeis desta para seus próprios fins, de forma permanente ou transitória.

1.2.2 – Os usuários incluem, entre outros, os integrantes do mercado de capitais, investidores, presentes ou potenciais, fornecedores e demais credores, clientes, financiadores de qualquer natureza, autoridades governamentais de diversos níveis, meios de comunicação, Entidades que agem em nome de outros, como associações e sindicatos, empregados, controladores, acionistas ou sócios, administradores da própria Entidade, além do público em geral.

1.3 – DOS ATRIBUTOS DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL

1.3.1 – A informação contábil deve ser, em geral e antes de tudo, veraz e eqüitativa, de forma a satisfazer as necessidades comuns a um grande número de diferentes usuários, não podendo privilegiar deliberadamente a nenhum deles, considerado o fato de que os interesses destes nem sempre são coincidentes.

1.3.2 – A informação contábil, em especial aquela contida nas demonstrações contábeis, notadamente as previstas em legislação, deve propiciar revelação suficiente sobre a Entidade, de modo a facilitar a concretização dos propósitos do usuário, revestindo-se de atributos entre os quais são indispensáveis os seguintes:

- confiabilidade;

- tempestividade;

- compreensibilidade; e

- comparabilidade.

1.4 – DA CONFIABILIDADE

1.4.1 – A confiabilidade é atributo que faz com que o usuário aceite a informação contábil e a utilize como base de decisões, configurando, pois, elemento essencial na relação entre aquele e a própria informação.

1.4.2 – A confiabilidade da informação fundamenta-se na veracidade, completeza e pertinência do seu conteúdo.

§ 1º A veracidade exige que as informações contábeis não contenham erros ou vieses, e sejam elaboradas em rigorosa consonância com os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade, e na ausência de norma específica, com as técnicas e procedimentos respaldados na ciência da Contabilidade, nos limites de certeza e previsão por ela possibilitados.

§ 2º A completeza diz respeito ao fato de a informação compreender todos os elementos relevantes e significativos sobre o que pretende revelar ou divulgar, como transações, previsões, análises, demonstrações, juízes ou outros elementos.

§ 3º A pertinência requer que seu conteúdo esteja de acordo com a respectiva denominação ou título.

1.5 – DA TEMPESTIVIDADE

1.5.1 – A tempestividade refere-se ao fato de a informação contábil dever chegar ao conhecimento do usuário em tempo hábil, a fim de que este possa utilizá-la para seus fins.

1.5.2 – Nas informações preparadas e divulgadas sistematicamente, como as demonstrações contábeis, a periodicidade deve ser mantida.

Parágrafo Único – Quando por qualquer motivo, inclusive de natureza legal, a periodicidade for alterada o ato e suas razões devem ser divulgados junto com a própria informação.

1.6 – DA COMPREENSIBILIDADE

1.6.1 – A informação contábil deve ser exposta na forma mais compreensível ao usuário a que se destine.

§ 1º A compreensibilidade presume que o usuário disponha de conhecimentos de Contabilidade e dos negócios e atividades da Entidade, em nível que o habilite ao entendimento das informações colocadas à sua disposição, desde que se proponha analisá-las, pelo tempo e com a profundidade necessários.

§ 2º A eventual dificuldade ou mesmo impossibilidade de entendimento suficiente das informações contábeis por algum usuário jamais será motivo para a sua não-divulgação.

1.6.2 – A compreensibilidade concerne à clareza e objetividade com que a informação contábil é divulgada, abrangendo desde elementos de natureza formal, como a organização espacial e recursos gráficos empregados, até a redação e técnica de exposição utilizadas.

§ 1º A organização espacial, os recursos gráficos e as técnicas de exposição devem promover o entendimento integral da informação contábil, sobrepondo-se, pois, a quaisquer outros elementos, inclusive de natureza estética.

§ 2º As informações contábeis devem ser expressas no idioma nacional, sendo admitido o uso de palavras em língua estrangeira somente no caso de manifesta inexistência de palavra com significado idêntico na língua portuguesa.

1.7 – DA COMPARABILIDADE

1.7.1 – A comparabilidade deve possibilitar ao usuário o conhecimento da evolução entre determinada informação ao longo do tempo, numa mesma Entidade ou em diversas Entidades, ou a situação destas num momento dado, com vista a possibilitar-se o conhecimento das suas posições relativas.

1.7.2 – A concretização da comparabilidade depende da conservação dos aspectos substantivos e formais das informações.

Parágrafo único – A manutenção da comparabilidade não deverá constituir elemento impeditivo da evolução qualitativa da informação contábil.

ANEXO B - NBC T 10.4 – Fundações

10.4.1 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

10.4.1.1 – Esta norma estabelece critérios e procedimentos específicos de avaliação, de registro contábeis e de estruturação das demonstrações contábeis das Fundações. Estas são organizações destinadas a fins de interesse coletivo (art. 11 da Lei de Introdução ao Código Civil e podem ser "fundação pública de natureza jurídica de direito público" ou "pessoas jurídicas de direito privado". São compostas por uma coletividade humana organizada, e, como tais, são entidades econômicas, com existência distinta de cada um dos indivíduos ou entidades que as compõem, com capacidade jurídica para exercer direitos e obrigações patrimoniais, econômicos e financeiros.

10.4.1.2 – Aplicam-se às Fundações os Princípios Fundamentais de Contabilidade, bem como, com as alterações tratadas nos itens 10.4.5.1, 10.4.5.2, 10.4.6.1, 10.4.6.2 e 10.4.7.1, todas as Normas Brasileiras de Contabilidade e suas Interpretações Técnicas e Comunicados Técnicos, editados pelo Conselho Federal de Contabilidade.

10.4.2 – DO REGISTRO CONTÁBIL

10.4.2.1 – As Fundações devem constituir provisão em montante suficiente para cobrir as perdas esperadas com base em estimativas de seus prováveis valores de realização e baixar os prescritos, incobráveis e anistiados.

10.4.2.2 – As doações e contribuições para custeio são contabilizadas em conta de receita. As doações e subvenções patrimoniais são contabilizadas no patrimônio social.

10.4.2.3 – As receitas de doações e contribuições para custeio são consideradas realizadas quando da emissão de nota de empenho ou da comunicação dos doadores, conforme o caso, devendo ser apropriadas, em bases mensais, de acordo com os períodos a serem beneficiados, quando estes forem identificáveis.

10.4.3 – DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

10.4.3.1 – As demonstrações contábeis que devem ser elaboradas pelas Fundações são as seguintes, determinadas pela NBC T 3 – Conceito, Conteúdo, Estrutura e Nomenclatura das Demonstrações Contábeis: Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e Demonstrações das Origens e Aplicações de Recursos.

10.4.4 – DO BALANÇO PATRIMONIAL

10.4.4.1 – O Balanço Patrimonial das Fundações deve evidenciar os componentes patrimoniais que lhe são pertinentes, de modo a possibilitar aos seus usuários a adequada interpretação da sua posição patrimonial e financeira.

10.4.4.2 – A conta Capital (itens 3.2.2.12 I) será substituída pela conta Patrimônio Social e a conta Lucros ou Prejuízos Acumulados (item 3.2.2.12 III) pela Conta Superávits ou Déficits Acumulados.

10.4.5 – DA DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO

10.4.5.1 – A denominação da Demonstração do Resultado (item 3.3 da NBC T 3) é alterada para Demonstração do Superávit ou Déficit, a qual deve evidenciar a composição do resultado de um determinado período. Além dessa alteração, a NBC T 3 é aplicada substituindo a palavra resultado dos itens 3.3.2.3 d, 3.3.2.3, g e 3.3.2.3, m, pela expressão superávit ou déficit.

10.4.5.2 – A demonstração do resultado deve evidenciar, de forma segregada, as contas de receitas e despesas, estas, quando identificáveis, por tipo de atividade.

10.4.6 – DA DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

10.4.6.1 – A denominação Da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (item 3.5 da NBC T 3) é alterada para Demonstração das Mutações do Patrimônio Social, que deve evidenciar, num determinado período, a movimentação das contas que integram o seu patrimônio. Além dessa alteração, a NBC T 3 é aplicada com a substituição da palavras lucros dos itens 3.5.2.1 c, 3.5.2.1.f e 3.5.2.1.h, pela palavra superávit e a palavra prejuízo do item 3.5.2.1 i, pela palavra déficit.

10.4.6.2 – As Fundações estão dispensadas da elaboração da Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (item 3.4), por estar incluída na Demonstração das Mutações do Patrimônio Social.

10.4.7 – DA DEMONSTRAÇÃO DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS

10.4.7.1 – Na Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos (item 3.6 da NBC T 3), a palavra resultado do item 3.6.2.1, a, é substituída pela expressão superávit ou déficit.

10.4.8 – DA DIVULGAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

10.4.8.1 – A divulgação das demonstrações contábeis deve obedecer à NBC T 6 – Da Divulgação das Demonstrações Contábeis.

10.4.9 – DAS NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

10.4.9.1 – As notas explicativas devem incluir informações de natureza patrimonial, econômica, financeira, legal, física e social, tais como:

a) as principais atividades desenvolvidas pela Fundação;

b) as principais práticas contábeis adotadas;

c) os investimentos relevantes efetuados no período e os anteriormente existentes;

d) a origem e natureza das principais doações e outros recursos de valor significativo;

e) os detalhes dos financiamentos a longo prazo;

f) os detalhes das contingências na data do encerramento do exercício e dos prováveis efeitos futuros.

ANEXO C - NBC T 10.16 – ENTIDADES QUE RECEBEM SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E DOAÇÕES

10.16.1 – DISPOSIÇÕES GERAIS

10.16.1.1 – Esta norma estabelece critérios e procedimentos específicos de avaliação e registro contábil dos componentes patrimoniais, incluídas as informações mínimas que deverão constar das notas explicativas, das entidades que recebem aportes de

qualquer natureza.

10.16.1.2 – As entidades abrangidas são aquelas que recebem aportes financeiros de qualquer natureza, como subvenções, contribuições, auxílios e doações, bem como direitos de propriedade de bens móveis e imóveis.

10.16.1.3 – Aplicam-se a essas entidades os Princípios Fundamentais de Contabilidade, bem com as Normas Brasileiras de Contabilidade e suas Interpretações Técnicas e Comunicados Técnicos, editados pelo Conselho Federal de Contabilidade.

10.16.1.4 – As entidades em causa devem observar, no que lhes couber, os ordenamentos constantes das seguintes normas: NBC T 10.4 – Fundações; NBC T 10.18 – Entidades Sindicais e Associações de Classe; NBC T 10.19 – Entidades sem Finalidade de Lucros e NBC T 4 – Da Avaliação Patrimonial, mormente os seus itens 4.2.7.2 e 4.2.7.3.

10.16.1.5 – Subvenções são as transferências derivadas da lei orçamentária e concedidas por órgãos do setor público a entidades, públicas ou privadas, com o objetivo de cobrir despesas com a manutenção e o custeio destas, caracterizadas ou não pela contraprestação de bens e serviços da beneficiária dos recursos. As subvenções subdividem-se em:

a) sociais – aquelas destinadas a entidades, públicas ou privadas, sem finalidade lucrativa, de natureza assistencial, médica, educacional ou cultural, com vista a estimular a prestação de serviços essenciais, em suplementação à iniciativa privada;

b) econômicas – as transferências destinadas a empresas, públicas ou privadas, de natureza industrial, comercial, agrícola ou pastoril, e inclusive para a cobertura de déficits de manutenção das empresas públicas.

10.16.1.6 – Contribuições são as transferências derivadas da lei orçamentária e concedidas por entes governamentais a autarquias e fundações e a entidades sem fins lucrativos, destinadas à aplicação em custeio e manutenção destas, sem contrapartida direta do beneficiário dos recursos em bens e serviços, ou determinadas por lei especial anterior, para o atendimento de investimentos ou inversões financeiras.

10.16.1.7 – Auxílios são as transferências oriundas da lei orçamentária destinadas a atender a despesas de capital de entes públicos ou de entidades privadas sem fins lucrativos.

10.16.1.8 – Doações são transferências gratuitas, em caráter definitivo, de recursos financeiros ou do direito de propriedade de bens móveis e imóveis, com as finalidades de custeio, investimentos e imobilizações, sem contrapartida do beneficiário dos recursos.

10.16.1.9 – Consoante legislação específica, os órgãos governamentais somente podem efetuar doação do direito de propriedade de bens móveis.

10.16.1.10 – As entidades privadas podem efetuar doações de recursos financeiros ou do direito de propriedade de bens móveis e imóveis.

10.16.2 – REGISTRO CONTÁBIL

10.16.2.1 - As transferências a título de subvenção que correspondam ou não a uma contraprestação direta de bens ou serviços para a entidade transferidora, devem ser contabilizadas como receita na entidade recebedora dos recursos financeiros.

10.16.2.2 - As transferências a título de contribuição, mesmo que não correspondam a uma contraprestação direta de bens ou serviços para a entidade transferidora, devem ser contabilizadas como receita na entidade recebedora dos recursos financeiros.

10.16.2.3 - Os auxílios ou contribuições para despesas de capital devem ser contabilizados diretamente em conta específica de Reserva de Capital, no Patrimônio Líquido. De igual modo, os auxílios ou contribuições devem ser contabilizados em conta específica, designativa da operação, no Patrimônio Social das entidades que se sujeitam às normas contábeis mencionadas no item

10.16.2.4 – As doações financeiras para custeio devem ser contabilizadas em contas específicas

de receita. As doações para investimentos e imobilizações, que são consideradas patrimoniais, inclusive as arrecadadas na constituição da entidade, devem ser contabilizadas no Patrimônio Líquido ou Social, conforme seja o caso específico da pessoa jurídica beneficiária da transferência.

10.16.2.5 - As transferências a título de subvenções, contribuições, auxílios e doações devem ser contabilizadas em contas de compensação, pelo valor total dos recursos recebidos, enquanto perdurar a responsabilidade da entidade beneficiária dos recursos.

10.16.2.6 – As transferências a título de subvenções, auxílios, contribuições e doações para custeio ou capital devem ser registradas mediante documento hábil e contabilizadas em contas específicas na entidade beneficiária dos recursos.

10.16.3 – NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

10.16.3.1 – As demonstrações contábeis devem ser acompanhadas de notas explicativas que contenham, além dos dados compulsórios determinados em outros atos normativos contábeis, as seguintes informações:

a) os critérios de apuração das receitas e de constituição de reservas, especialmente as pertinentes a subvenções, doações, auxílios e contribuições;

b) as subvenções, os auxílios e as contribuições governamentais recebidos, a aplicação dos recursos e as responsabilidades decorrentes dessas transferências, inclusive quanto à prestação de contas correspondente, perante o órgão concedente dos recursos; e

c) a evidenciação dos recursos e bens recebidos sujeitos a restrições ou vinculações por parte dos doadores.

ANEXO D - NBC T - 10.19 - ENTIDADES SEM FINALIDADE DE LUCROS

10.19.1 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

10.19.1.1 - Esta norma estabelece critérios e procedimentos específicos de avaliação, de registros dos componentes e variações patrimoniais e de estruturação das demonstrações contábeis, e as informações mínimas a serem divulgadas em nota explicativa das entidades sem finalidades de lucros.

10.19.1.2 - Destina-se, também, a orientar o atendimento às exigências legais sobre procedimentos contábeis a serem cumpridos pelas pessoas jurídicas de direito privado sem finalidade de lucros, especialmente entidades beneficentes de assistência social (Lei Orgânica da Seguridade Social), para emissão do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, da competência do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

10.19.1.3 - As entidades sem finalidade de lucro são aquelas em que o resultado positivo não é destinado aos detentores do patrimônio líquido e o lucro ou prejuízo são denominados, respectivamente, de superávit ou déficit.

10.19.1.4 - As entidades sem finalidade de lucros exercem atividades assistenciais, de saúde, educacionais, técnico-científicas, esportivas, religiosas, políticas, culturais, beneficentes, sociais, de conselhos de classe e outras, administrando pessoas, coisas, e interesses coexistentes e coordenados em torno de um patrimônio com finalidade comum ou comunitária.

10.19.1.5 - Essas entidades são constituídas sob a forma de fundações públicas ou privadas, ou sociedades civis, nas categorias de entidades sindicais, culturais, associações de classe, partidos políticos, ordem dos advogados, conselhos federais, regionais e seccionais de profissões liberais, clubes esportivos não comerciais e outras entidades enquadradas no conceito do item 10.19.1.4.

10.19.1.6 - Aplicam-se às entidades sem finalidade de lucros os Princípios Fundamentais de Contabilidade, bem como as Normas Brasileiras de Contabilidade e suas Interpretações Técnicas e Comunicados Técnicos, editados pelo Conselho Federal de Contabilidade.

10.19.1.7 - Por se tratar de entidades sujeitas aos mesmos procedimentos contábeis, devem ser aplicadas, no que couber, as diretrizes da NBC T 10.4 – Fundações e NBC T 10.18 - Entidades Sindicais e Associações de Classe.

10.19.2 - DO REGISTRO CONTÁBIL

10.19.2.1 - As receitas e despesas devem ser reconhecidas, mensalmente, respeitando os Princípios Fundamentais de Contabilidade, em especial os Princípios da Oportunidade e da Competência.

10.19.2.2 - As entidades sem finalidade de lucros devem constituir provisão em montante suficiente para cobrir as perdas esperadas, com base em estimativas de seus prováveis valores de realização, e baixar os valores prescritos, incobráveis e anistiados.

10.19.2.3 - As doações, subvenções e contribuições para custeio são contabilizadas em contas de receita. As doações, subvenções e contribuições patrimoniais, inclusive as arrecadadas na constituição da entidade, são contabilizadas no patrimônio social.

10.19.2.4 - As receitas de doações, subvenções e contribuições para custeio ou investimento devem ser registradas mediante documento hábil.

10.19.2.5 - Os registros contábeis devem evidenciar as contas de receitas e despesas, superávit ou déficit, de forma segregada, quando identificáveis por tipo de atividade, tais como educação, saúde, assistência social, técnico-científica e outras, bem como, comercial, industrial ou de prestação de serviços.

10.19.2.6 - As receitas de doações, subvenções e contribuições recebidas para aplicação específica, mediante constituição ou não de fundos, devem ser registradas em contas próprias segregadas das demais contas da entidade.

10.19.2.7 - O valor do superávit ou déficit do exercício deve ser registrado na conta Superávit ou Déficit do Exercício enquanto não aprovado pela assembléia dos associados e após a sua aprovação, deve ser transferido para a conta Patrimônio Social.

10.19.3 - DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

10.19.3.1 - As demonstrações contábeis que devem ser elaboradas pelas entidades sem finalidade de lucros são as determinadas pela NBC T 3 - Conceito, Conteúdo, Estrutura e Nomenclatura das Demonstrações Contábeis, e a sua divulgação pela NBC T 6 - Da Divulgação das Demonstrações Contábeis.

10.19.3.2 - Na aplicação das normas contábeis, em especial a NBC T 3, a conta Capital deve ser substituída por Patrimônio Social, integrante do grupo Patrimônio Líquido, e a conta Lucros ou Prejuízos Acumulados por Superávit ou Déficit do Exercício.

10.19.3.3 - As demonstrações contábeis devem ser complementadas por notas explicativas que contenham, pelo menos, as seguintes informações:

a) o resumo das principais práticas contábeis;

b) os critérios de apuração das receitas e das despesas, especialmente com gratuidades, doações, subvenções, contribuições e aplicações de recursos;

c) as contribuições previdenciárias relacionadas com a atividade assistencial devem ser demonstradas como se a entidade não gozasse de isenção, conforme normas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);

d) as subvenções recebidas pela entidade, a aplicação dos recursos e as responsabilidades decorrentes dessas subvenções;

e) os fundos de aplicação restrita e responsabilidades decorrentes desses fundos;

f) evidenciação dos recursos sujeitos a restrições ou vinculações por parte do doador;

g) eventos subseqüentes à data do encerramento do exercício que tenham, ou possam vir a ter efeito relevante sobre a situação financeira e os resultados futuros da entidade;

h) as taxas de juros, as datas de vencimento e as garantias das obrigações a longo prazo;

i) informações sobre os tipos de seguro contratados;

j) as entidades educacionais, além das notas explicativas, devem evidenciar a adequação das receitas com as despesas de pessoal, segundo parâmetros estabelecidos pela Lei das Diretrizes e Bases da Educação e sua regulamentação;

k) as entidades beneficiadas com isenção de tributos e contribuições devem evidenciar suas receitas com e sem gratuidade de forma segregada, e os benefícios fiscais gozados.

A importância das demais áreas do conhecimento para a elaboração e fluxo das informações contábeis

Decisão

4.3 ATIVO PERMANENTE