RESUMO

Este artigo engloba de forma geral o terceiro setor, os aspectos formais e legais e de que forma a Contabilidade pode atuar nestas entidades. Trata dos conceitos básicos, Analisa uma entidade deste setor, abordando suas características, seus problemas a fim de traçar um elo Contábil. Observa a tributação, cita legislação específica e trata da importância destas entidades na sociedade.

PALAVRAS-CHAVE: Terceiro Setor; Entidades sem fins lucrativos; Associação; Contabilidade; Planejamento Contábil

ABSTRACT

This article includes of general form the third section, the formal and legal aspects and that it forms the Accounting can act in these entities. He/she treats of the basic concepts, it Analyzes an entity of this section, approaching their characteristics, their problems in order to draw an Accounting link. He observes the taxation, it mentions specific legislation and he/she treats of the importance of these entities in the society.

KEYWORDS: Third Section; Entities without lucrative ends; Association; Accounting; Accounting planning

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Este artigo tem como objetivo, apresentar de forma sucinta, a importânica da Contabilidade no Terceiro Setor, apresentando uma pequena análise do setor, com base em um estudo de caso de uma Associação de artesãs.

De acordo com a Revista Setor 3 (2005) o Terceiro Setor é constituído por organizações privadas sem fins lucrativos que geram bens, serviços públicos e privados. Todas elas têm como objetivo o desenvolvimento político, econômico, social e cultural no meio em que atuam.

Exemplos de organizações do Terceiro Setor são as organizações não governamentais (ONGs), as associações e fundações.

- O Estado é o Primeiro Setor

- O Mercado é o Segundo Setor

- Entidades da Sociedade Civil formam o Terceiro Setor

O Terceiro Setor não para de crescer no Brasil. São mais de 250 mil ONGs no país, que movimentam R$ 12 bilhões/ano, oriundos da prestação de serviços, do comércio de produtos e da arrecadação de doações.

O valor corresponde a 1,2% do PIB brasileiro e demonstra enorme potencial de crescimento, pois o setor já movimenta 6% do PIB em países da Europa e nos EUA.

Outro dado confirma a expansão: em 1995, entre as pessoas físicas, no Brasil, havia 15 milhões de doadores, número que em 1998 já havia triplicado, chegando a 44,2 milhões de pessoas, ou 50% da população adulta brasileira

Será que Ong’s e terceiro setor são a mesma coisa? Quais os principais conceitos inerentes ao Terceiro Setor? Os aspectos legais e formais das entidades sem fins lucrativos são as mesmas de uma entidade comercial? Estão sujeitas a mesma tributação? Qual o papel da Contabilidade nestas entidades? Estes pontos serão objeto da nossa análise.

DESCRIÇÃO DO CASO PRÁTICO

Conceitos Básicos

Antes de iniciar a análise do que representa o terceiro setor, os aspectos formais e legais e de que forma a Contabilidade pode atuar nestas entidades, é necessário entender o que é o terceiro setor e ainda o que são entidades sem fins lucrativos. Além de se apresentar outros conceitos inerentes ao assunto.

Terceiro Setor: a expressão foi traduzida do inglês “third sector”, dada à sua origem norte-americana, a influência da expressão serviu para limitar no Brasil o enquadramento de uma atividade não desenvolvida pelo Estado (Primeiro Setor) e tampouco pela iniciativa privada ora representante do mercado (Segundo Setor), mas sim por uma sociedade organizada (entidades sem fins lucrativos) que substituiu as ações singulares, para a prática conjunta e desinteressada do bem, que formam o Terceiro Setor (LACERDA, 2002, p. 9).

No terceiro setor encontra-se:

Fundações: são as instituições que financiam o terceiro setor, fazendo doações às entidades beneficentes. No Brasil, temos também as fundações mistas que doam para terceiros e ao mesmo tempo executam projetos próprios.

Entidades Beneficentes: São as operadoras de fato, cuidam dos carentes, idosos, meninos de rua, drogados e alcoólatras, órfãos e mães solteiras; protegem testemunhas; ajudam a preservar o meio ambiente; educam jovens, velhos e adultos; profissionalizam; doam sangue, merenda, livros, sopão; atendem suicidas às quatro horas da manhã; dão suporte aos desamparados; cuidam de filhos de mães que trabalham; ensinam esportes; combatem a violência; promovem os direitos humanos e a cidadania; enfim, fazem tudo.

Fundos Comunitários: Community Chests são muito comuns nos Estados Unidos. Em vez de cada empresa doar para uma entidade, todas as empresas doam para um Fundo Comunitário, sendo que os empresários avaliam, estabelecem prioridades, e administram efetivamente a distribuição do dinheiro.

O terceiro setor é constituído por organizações sem fins lucrativos e não governamentais, que tem como objetivo gerar serviços de caráter público (AMARO, 2002).

Dentre as razões que levaram ao crescimento mundial do Terceiro Setor, encontram-se a pouca representatividade, a capacidade limitada na execução de tarefas sociais, e a falta de capilaridade por parte de órgãos governamentais, características necessárias à execução de determinadas ações, e tão típicas das modernas ONGs. Além disso, estes órgãos do governo têm dificuldade na manutenção de programas já implementados, e uma morosidade no repasse de recursos que torna certas ações inviáveis.

Terceiro Setor é assim chamado porque engloba instituições com fins públicos, porém de caráter privado, que não se enquadram, portanto no Primeiro Setor (Estado). São regidas pelo direito privado, mas não possuem objetivos mercantis, também não sendo qualificadas como instituições do Segundo Setor (Mercado). Fazem parte do denominado espaço público não estatal (AMBIENTE BRASIL, 2005).

Possuem certo tipo de formalização, a maioria dessas instituições buscam a responsabilidade social como meta. A contabilidade é uma ferramenta importante para a formalização e o respectivo conhecimento das demonstrações contábeis.

Pode-se dizer que o "Terceiro Setor" é composto de organizações sem fins lucrativos, criadas e mantidas pela ênfase na participação voluntária, num âmbito não governamental, dando continuidade às práticas tradicionais da caridade, da filantropia e do mecenato e expandindo o seu sentido para outros domínios, graças, sobretudo, à incorporação do conceito de cidadania e de suas múltiplas manifestações na sociedade civil (ALMEIDA,2004).

Entidades sem fins lucrativos: De acordo com a Lei 9.532, de 1997, art.12 § 3^o, alterado pela Lei n^o 9.718, de 1998, art. 10, e Lei Complementar n^o 104, de 2001 (BRASIL, 1997):

Define-se como entidade sem fins lucrativos, a instituição de educação e de assistência social que não apresente superávit em suas contas ou, caso o apresente em determinado exercício, destine referido resultado integralmente à manutenção e ao desenvolvimento dos seus objetivos sociais.

Entidade sem fins lucrativos: Muitas instituições atualmente, tentam se enquadrar neste ramo, mas na verdade suas características não são essas, de acordo com a definição demonstrada abaixo pode-se obter a noção do que são entidades sem fins lucrativos.

Acontece que muitas organizações quebram a característica de entidades sem fins lucrativos justamente por existir quebra de regra em um ponto muito importante: não investem na missão da empresa havendo portanto a descaracterização da mesma.

Para ser uma entidade sem fins lucrativos, uma organização deve investir seu eventual lucro diretamente em sua missão institucional, em seu objeto social, a própria razão de sua existência. A definição é de muita importância porque ninguém vive do prejuízo permanente, da doação ilimitada de recursos financeiros e humanos (ALMEIDA, 2004)

Existem vários órgãos fiscalizadores das entidades, como o instituto ethos, que se dizem sem fins lucrativos para não haver a descaracterização e todas elas cumprirem a missão proposta e não redirecionem as receitas obtidas para outros tipos de instituições.

Muitas entidades sem fins lucrativos são, na realidade, lucrativas ou atendem os interesses dos próprios usuários. Um clube esportivo, por exemplo, é sem fins lucrativos, mas beneficia somente os seus respectivos sócios. Muitas escolas, universidades e hospitais eram no passado, sem fins lucrativos, somente no nome. Por isto, estes números chegam a 220.000 (INSTITUTO ETHOS, 2004).

Entidade Filantrópica: Trata-se de uma sociedade sem fins lucrativos (associação ou fundação), criada com o propósito de produzir o bem, tais como: assistir à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice, promovendo ainda a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e integração ao mercado do trabalho. A entidade para ser reconhecida como filantrópica pelos órgãos públicos, precisa comprovar ter desenvolvido, no mínimo pelo período de três anos, atividades em prol aos mais desprovidos, sem distribuir lucros e sem remunerar seus dirigentes. Os títulos que terá de conquistar para ser reconhecida como filantrópica pelo Estado são: Declaração de Utilidade Pública (federal, estadual ou municipal) e o de Entidade Beneficente de Assistência Social, adquirido no Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS (LACERDA, 2002, p. 9).

OSCIP: Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – Oscip. Trata-se de uma sociedade civil sem fins lucrativos (associação), que tem de preencher os requisitos da Lei nº 9.790/99. Entre eles, o de ter como vocação a promoção da assistência social, cultura, educação, saúde, segurança alimentar e nutricional, meio ambiente, trabalho voluntário, combate à pobreza, ética, paz, cidadania, estudo e pesquisas. A Lei permite a remuneração dos dirigentes e prioriza a Oscip como parceira das atividades desenvolvidas pelo Estado. O Ministério da Justiça é o órgão que avalia, reconhece e expede o certificado de Oscip (LACERDA, 2002, p. 10).

ONG’S: As Organizações não governamentais (ou também chamadas de organizações não governamentais sem fins lucrativos), são associações do terceiro setor, da sociedade civil, sem fins lucrativos, que desenvolvem ações em diferentes áreas e que, geralmente, mobilizam a opinião pública e o apoio da população para melhorar determinados aspectos da sociedade. Estas organizações podem ainda complementar o trabalho do Estado, realizando ações onde ele não consegue chegar, podendo receber financiamentos e doações do mesmo, e também de entidades privadas, para tal fim. Atualmente, estudiosos têm defendido o uso da terminologia organizações da sociedade civil para designar as mesmas instituições (WIKIPEDIA, 2003).

Voluntariado: É a atividade prestada em prol de um bem social, sem a expectativa de qualquer contrapartida financeira, podendo ou não ser praticada por intermédio de uma entidade beneficente (LACERDA, 2002, p. 10).

Entendido os principais conceitos e diferenças entre as várias formas de apresentação do terceiro setor, será explicitado a seguir o que representa o terceiro setor e seus aspectos formais e legais, tendo como base para fins de um melhor entendimento a utilização de um caso prático de Associação do ramo de artesanato.

ASSOCIAÇÃO SEARA

A organização pesquisada denomina-se Associação Seara que tem como ramo de atividade principal a fabricação de artesanatos em geral. Revertem todas as receitas com vendas para obras sociais.

A Associação Seara está localizada na Avenida Álvares Cabral, 1600 – 2° andar – Santo Agostinho; Belo Horizonte – Minas Gerais.

De acordo com Dona Ana uma das artesãs da associação, não possuem um controle da parte financeira, tendo uma visão bem restrita não levando em consideração os custos da produção, este é um dos grandes pontos que foram alvo de pesquisa.

As compras são realizadas periodicamente, não tendo um controle de estoques. As compras geralmente são feitas pela senhora Leda e senhora Ana.

De acordo com Maria Tereza uma das artesãs da associação as vendas acontecem principalmente através da realização de um bazar anual sempre no final de cada ano.

Seus principais clientes são pessoas interessadas na arte artesanal e pessoas que conheceram o trabalho da associação.

Existe uma diversidade de produtos, tais como, jogos de toalhas, tapetes, colcha de retalhos, forro de bandeja, puxa-saco, bate mão, aventais, panos de pratos, forro de mesa, etc., sempre buscam a inovação. Seus produtos são conhecidos pela qualidade, e este reconhecimento é a estratégia de marketing utilizada pela associação, pois, os atuais clientes trazem novos clientes.

Os produtos são fabricados de acordo com a disponibilidade de cada uma tendo em vista que cada artesã doa o seu tempo. A figura 1 demonstra o passo a passo da fabricação de um pano de prato.

1° passo: Compra do tecido de boa qualidade	2° passo: Corta-se o pano no tamanho desejado







3° passo: Embainha-se o tecido a mão ou a máquina	4° passo: Risca-se no tecido o desenho
	a ser bordado






5° passo: Borda-se o desenho e depois passa-se em	6° passo: Depois de bordado engoma-se
volta o bico de crochê	e passa a ferro.








7° passo: O produto já está acabado e pronto para ser comercializado

Figura 1: Passo a passo da elaboração de um pano de prato

Fonte: Silva (2006)

A Associação Seara por ser uma organização beneficente não paga aluguel do local utilizado para suas reuniões.

Sua principal fonte de receitas além do que é arrecadado com a venda dos produtos é a quantia de R$10,00 que cada associada doa para a associação mensalmente. Este dinheiro é utilizado também para as compras e para manutenção de bingos que são realizados eventualmente em prol de casas de assistências.

Planejam sua fabricação de acordo a disponibilidade de cada membro e também de acordo com os bazares que pretendem realizar.

Os concorrentes são outros bazares, vendedores ambulantes, etc.

Caracterizada a Instituição pesquisada pode-se detalhar com base nela os seus aspectos formais e legais.

Aspectos formais e Legais

De acordo com o Sebrae para a formalização de uma Associação, primeiramente ela deve seguir às seguintes características :

- ter no mínimo de duas pessoas

- ter seu patrimônio construído pela contribuição dos associados, por doações, fundos e reservas. Não possui capital social

- ter seus fins alterados pelos associados, em Assembléia Geral

- participação democrática: seus associados deliberarem livremente em Assembléia Geral tendo, cada associado, direito a voto

- ser entidade de direito privado e não público.

São entidades constituídas de pessoas físicas, em alguns casos também de pessoas jurídicas, dirigidas por uma diretoria eleita, cujas funções estão subordinadas à vontade coletiva e democrática de seus associados, cristalizadas no seu Estatuto Social, aprovado em Assembléia Geral, e devidamente registrado e arquivado no órgão competente.

Para sua constituição e registro deve-se seguir os seguinte procedimentos:

1º) reunir pessoas com objetivos comuns

2º) reunir o grupo para processo de sensibilização e análise do processo de criação da associação

3º) elaboração e discussão do projeto de Estatuto Social

4º) convocação por edital, da Assembléia Geral visando a criação da Associação

5º) Realização da Assembléia Geral visando a criação da Associação - antes de iniciar os trabalhos, a mesa diretora da Assembléia Geral deverá ser eleita e formada por membros presentes, tendo um presidente e um secretário. Após a abertura da assembléia, será lido o projeto de Estatuto Social e colocado em discussão entre os presentes para modificação e/ou aprovação. Concluída a Assembléia Geral, será lavrada a ata em livro próprio assinada por todos os presentes relatando todos os fatos ocorridos .

6º) Legalizar a Associação - registrar Estatuto Social e Ata da Assembléia de Constituição em Cartório de Pessoas Jurídicas; obter inscrição na Receita Federal – CNPJ; obter inscrição na Receita Estadual – Inscrição Estadual (se for o caso); obter inscrição no INSS; registrar na prefeitura municipal – Alvará de Licença e Funcionamento.

A Inscrição Estadual e a Inscrição no INSS são necessárias somente às associações que pretendem praticar atos comerciais.

A documentação necessária para constituição são: requerimento em duas (02) vias ao oficial do cartório, solicitando o registro dos atos constitutivos da sociedade, assinado pelo presidente com firma reconhecida (modelo fornecido no cartório); três vias (duas originais e cópia) na íntegra do estatuto assinado pelo presidente; relação em duas vias dos membros fundadores constando nacionalidade, profissão, residência, n.º do CPF ou Identidade, assinada pelo presidente ou secretário (de acordo com o dispositivo do Art. 120 VI da Lei 6.015/73) – datilografado; relação em duas vias da primeira ou atual diretoria e conselho fiscal, constando nacionalidade, cargo, profissão, residência, n.º do CPF ou identidade e período de mandato, assinada pelo presidente ou secretário (datilografado); três vias da Ata de Fundação (Constituição e Aprovação do Estatuto);

Se a ata for datilografada, declarar (na ata) que a mesma é igual ao original lavrado em livro próprio, devendo esta declaração ser datada e assinada pelo presidente ou secretário da entidade.

O estatuto deverá ser rubricado em todas as suas folhas por advogado inscrito na OAB, com o n.º de sua inscrição e visto na última página (datilografado).

Englobam as providências pós-registro: declaração de Utilidade Pública junto ao Ministério da Justiça, estado e município (caso haja utilização de recursos públicos); confecções de carimbos padronizados das inscrições do CNPJ, IE e IM; confeccionar impressos; livros de matrícula de associados, reunião de diretoria, reunião do conselho fiscal, atas da Assembléia Geral, presença dos associados em assembléia e outros livros fiscais exigidos por lei e/ou regimento interno.

Os aspectos tributários seguem as especificações, conforme tabela 1:

Tabela 1

Aspectos tributários das Associações

TRIBUTOS	%
Financiamentos de investimentos fixos ou investimentos com capital de giro associado	50% do valor financiado. O aval por operação não poderá ultrapassar o valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).
IPI	Incidirá sobre produtos industrializados nacionais e estrangeiros, conforme tabela de incidência.
ICMS	São contribuintes não isentas da obrigação principal, quando praticarem, com habitualidade, operações relativas à circulação de mercadorias; · São contribuintes não isentas da obrigação acessória; São responsáveis pelas obrigações, principal e acessória, do estabelecimento do associado.
PIS	0,65% sobre a folha de pagamento dos empregados da Associação.
COFINS	Isentas, passando a ser contribuintes caso efetivem transações comerciais.
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL	Isentas
IMPOSTO DE RENDA	a. Isentas, desde que: · Não remunerem seus dirigentes e nem distribuam lucros; · Apliquem os recursos na manutenção e desenvolvimento dos objetivos sociais; · Mantenham escrituração de receitas e despesas em livros que assegurem a respectiva exatidão; · Prestem às repartições, lançadoras do imposto, as informações determinadas em lei e recolham os tributos retidos sobre os rendimentos por elas pagos. b) Apresentar, anualmente, no mês de junho, a Declaração de Isenção do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, em formulário específico.
FGTS	8% sobre folha de pagamento dos empregados da Associação.
INSS	% calculado sobre folha de pagamento dos empregados da Associação, conforme tabela que se encontra neste site, no link "Tributos e obrigações".
ISSQN	Devem inscrever-se nas Prefeituras Municipais, local de suas sedes, requerendo a isenção do ISSQN, se for o caso.

Fonte: Sebrae

Para se cumprir todas as metas traçadas na contabilidade gerencial, bem como na contabilidade de custos, focada no terceiro setor faz-se necessário a utilização do planejamento estratégico e orçamentário como fonte de recurso gerencial na tomada de decisão.

Para se fazer um orçamento de despesas primeiramente é necessário conhecer as despesas inerentes a Associação, conforme demonstra a tabela 2.

O valor da despesa foi fornecida pela senhora Ana Márcia. A despesa é fixa para cada produto. As despesas compreendem o ano de 2005. A quantidade vendida foi fornecida pela Associação Seara. Foram vendidas aproximadamente 250 peças.

Tabela 2

Despesa anual dos produtos

Produto

Quantidade

Vendida

Despesa com lisamento e engoma

Despesa com

Embalagem

Total

Despesa inerente a todos os produtos

250

0 R$ 0,60

R$ 0,30

R$ 225,00

Fonte: Silva (2006)

A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE NO TERCEIRO SETOR

A contabilidade tem como papel social planejar e colocar em prática um sistema de informação para uma organização seja ela com ou sem fins lucrativos.

Assim sendo, ela busca fornecer aos usuários informações econômico-financeiras sobre seu patrimônio e suas mutações, utilizando-se de registros, demonstrações, análises, diagnósticos e prognósticos expressos sob a forma de relatórios e pareceres (BENÍCIO, 2006, p. 2).

Um dos grandes problemas não só dessa associação, bem como, de várias outras é a falta de identificação de pontos-chave que são necessários para se gerir qualquer tipo de negócio. Observam-se a falta de controle de estoques de materiais para fabricação das peças, a falta de uma planilha de cotações do preço de compra dos materiais, a inexistência de identificação dos custos fixos e variáveis do negócio, o desconhecimento do custo real de cada peça produzida; a indefinição do preço que deve ser vendida cada peça produzida, a falta de mapeamento do perfil dos compradores; não há um controle do lucro obtido, entre outros.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Para Benício (2006) atualmente as entidades do Terceiro Setor como a Associação Seara tem que se preocupar com sua sustentabilidade e isso implica em além de manter uma atividade que atenda à sua missão, evidenciar essas atividades em forma de demonstrações, da origem e da destinação dos recursos recebidos.

E para isso adotar uma prática contábil que atenda a fatores tão necessários e distintos como sistematização, planejamento, relatórios dinâmicos, transparência, exigência legal é essencial, deve-se observar os seguintes fatores:

a) O desenho de um sistema financeiro – e a contabilidade é parte principal desse sistema, deve ocupar o mesmo grau de importância que o planejamento de uma atividade;

b) Envolvendo outras pessoas da organização. Finanças é responsabilidade compartilhada desde o momento em que a organização se lança na busca de recursos até a hora de relatar a destinação desses recursos;

c) Elaborando um orçamento factível, onde as necessidades são claramente relacionadas, as possibilidades elencadas e ele seja orientador quando os recursos estiverem disponíveis. A gestão eficaz de recursos se faz tendo em mãos ferramentas que orientem quanto aos limites do investimento em determinada atividade;

d) Agrupando as despesas por centros de custos, ou, por projetos específicos, o que tornará a informação clara e organizada;

e) Sendo preciso nos relatórios. É importante lembrar que as pessoas que lêem relatórios de atividades, com relatórios financeiros anexados, fazem questão de relacionar datas de atividades com montantes empregados naquele mesmo período.

Para o sucesso de qualquer atividade, o modelo de gestão contábil adotado será o núcleo chave para estruturar as ações do dia a dia.

A Contabilidade, mais precisamente o Contador que atua como gestor contribui para a geração de informações confiáveis. Pode ajudar na formalização destas entidades, contribuindo para que elas possam ajudar mais pessoas.

REFERÊNCIAS

AMARO, José de. Um olhar sobre o terceiro setor. Revista do terceiro setor, São Paulo, 2000. Disponível em: http://www.filantropia.org/OqueeTerceiroSetor.htm>Acesso em 15 out. 2006.

ALMEIDA. O que é o terceiro setor, São Paulo, 1996. Disponível em:http://www.rits.org.br/idac.rits.org.br/oquee3/idac_oquee3_1.html>. Acesso em 15 out. 2006.

BRASIL. Lei n^o 9.532, de 1997, art.12 § 3^o , alterado pela Lei n^o 9.718, de 1998, art. 10, e Lei Complementar n^o 104, de 2001

INSTITUTO ETHOS, São Paulo. Disponível em: www.institutoethos.org.br> acesso em 17 out. 2006.

LACERDA, Paulo Bicalho de. Quem é este tal de Terceiro Setor? Revista Setor 3, São Paulo: Spcione, 2005, p. 9-10.

TERCEIRO SETOR. Belo Horizonte, 12 set. 2001. Disponível em: http://www.sebrae.com.br/gestao/index.html=gestao/custos.html> acesso em 15 de OUT. 2006.

SILVA, Amanda. Gestão ambiental. Núcleo de pesquisas ambientais, Rio de Janeiro, 21 jul. 2002. Disponível em: http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./gestao/index.html&conteudo=gestao/terceirosetor.html> acesso em 17 de out. 2006.

O TERCEIRO SETOR: IDENTIFICAÇÃO DOS ASPECTOS FORMAIS E LEGAIS E A ATUAÇÃO DA CONTABILIDADE NESTAS ENTIDADES