A IMPORTÂNCIA DOS TRIBUTOS NO FINANCIAMENTO DOS GASTOS PÚBLICOS E QUAL O SEU IMPACTO NOS CUSTOS DA EMPRESA ABC CELULOSE S.A.
Cássia Tomaz de Carvalho
Elem Cássia Miguel
Sirlene Aparecida Vicente
Vanusa Alves de Oliveira
Viviane Rotheia Frade
RESUMO
O presente artigo científico tem como tema a importância dos tributos nos gastos públicos e qual o seu impacto nos custos da empresa Abc Celulose S.A. A metodologia utilizada foi pesquisas bibliográficas aplicando a função de leitura analítica em livros, leis, análise de balanços patrimoniais, demonstrações de resultados, demonstrações das origens e recursos e demonstrações de fluxos de caixa da empresa pesquisada que foram publicados na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Tem como objetivo desenvolver um trabalho que possibilite a visualização do inter-relacionamento das disciplinas do 4º período do curso de ciências contábeis da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
PALAVRAS-CHAVES
Tributos, gastos, governo, previdência, economia, provisões, receitas, créditos.
1 INTRODUÇÃO
O presente artigo científico tem como tema a importância dos tributos nos gastos públicos e qual o seu impacto nos custos da empresa Abc Celulose S.A.
A metodologia utilizada foi pesquisas bibliográficas aplicando a função de leitura analítica em livros, leis, análise de balanços patrimoniais, demonstrações de resultados, demonstrações das origens e recursos e demonstrações de fluxos de caixa, da empresa pesquisada que foram publicados na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Tem como objetivo desenvolver um trabalho que possibilite a visualização do inter-relacionamento das disciplinas do 4º período do curso de ciências contábeis da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
Foi escolhido como caso prático a ser demonstrado os balaços patrimoniais, demonstração do resultado do exercício, demonstração das origens e aplicações de recursos, demonstração de fluxo de caixa e notas explicativas da empresa Abc Celulose S.A., pois a mesma é uma companhia aberta que publica suas demonstrações contábeis e financeiras trimestralmente dentro dos padrões previstos pela lei 6.404/76 e de acordo com as exigências da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Mostra um caso prático da empresa Abc Celulose S.A. na qual o grupo, analisando os balanços patrimoniais, as demonstrações contábeis e as notas explicativas dos exercícios de 2001 á 2005, visualizou-se os tributos recolhidos e seu impacto nos cofres públicos, na economia do Estado do Espírito Santo, bem como incentivos fiscais recebidos pela empresa, planos de previdência complementar fechado para seus funcionários e seleção de pessoal de acordo com planos de cargos e salários da empresa.
A importância da temática para a formação do bacharel em ciências contábeis é preparar o aluno para analisar e interpretar balanços patrimoniais, suas demonstrações contábeis, notas explicativas bem como a importância dos tributos e seu impacto nas empresas privadas de diferentes ramos comerciais para as tomadas de decisões.
2 DESCRIÇÃO DO CASO PRÁTICO
2.1 EMPRESA PESQUISADA: ABC CELULOSE S.A.
A empresa escolhida pelo grupo é a Abc Celulose S.A. com sede na cidade de Aracruz, no estado do Espírito Santo, foi fundada em 1967, sua principal atividade é a produção e comercialização de celulose de fibra curta, produzida a partir da madeira florestada de eucalipto, extraída preponderantemente de florestas próprias. Possuindo capacidade nominal de produção de 2.400 mil toneladas anuais, causando, portanto um grande impacto no mercado que atua, respondendo por cerca de 30% da oferta global do produto destinado a fabricação de papéis de alto valor agregado (Perfil, http://www.abc.com.br).
No Estado do Espírito Santo opera um complexo industrial constituído de três fábricas de celulose e um porto privativo por meio do qual, exporta quase toda a sua produção (Perfil, http://www.abc.com.br).
O propósito da empresa é gerar um retorno para seus acionistas, promovendo o eficiente uso de fibras de madeiras renováveis para satisfazer a demanda do mercado global de papel e celulose, produtos de madeira sólida e outros usos futuros (Missão e Valores, http://www.abc.com.br).
A empresa realizou em 2001 um projeto que consistia na instalação de uma nova linha de produção, que aumentou a capacidade de produção da fábrica de 1,30 milhões de toneladas ao ano para aproximadamente 2 milhões de toneladas ao ano, a entrada em operação iniciou-se no terceiro semestre de 2002. Este investimento teve o valor estimulado de US$ 825 milhões sendo que US$ 620 milhões foram destinados à nova linha de celulose e o restante em terras florestas e outros investimentos. O investimento de aproximadamente 80% na produção gerou um aquecimento econômico no Estado, devido à geração de novos empregos, que aumentou a renda, aumentando assim o consumo da população, gerando maior arrecadação para os cofres públicos, que pode investir mais na sociedade, com obras, educação, saúde, ou seja, contribuindo com o crescimento econômico do Estado (Consulta de documentos de companhias abertas, http://www.cvm.gov.br).
A importância dos tributos para os gastos do governo, além das receitas patrimoniais e receitas de serviços, receita agropecuária, transferências correntes e outras, tem as receitas vindas do setor privado que são os impostos, taxas e contribuições de melhorias, representando a maior parte desta receita obtida pelos entes públicos, financiando os gastos orçamentários (GIACOMONI, 2002, p. 136-137).
No setor público, as receitas de impostos são reconhecidas em partida simples, e por ser uma receita prevista, ela ainda não aconteceu efetivamente no Estado. Na contabilidade pública há todo um detalhamento destes recursos obtidos (receitas) e com a Lei de Responsabilidade Fiscal, mostra a maior transparência das informações e a divulgação daquilo que se executa de forma fácil e acessível (GIACOMONI, 2002, p. 132-133).
Os tributos pagos pela empresa são: Pis, Cofins, ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica), CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido), os impostos e as contribuições da folha de pagamento (Consulta de documentos de companhias abertas, http://www.cvm.gov.br).
O INSS é descontado na folha de pagamento dos funcionários, que varia nas seguintes alíquotas 7,65%, 8,65%, 9% e 11% sobre o total das remunerações pagas, de acordo com as faixas destas remunerações. As contribuições sociais a cargo da empresa são: 20% sobre o total das remunerações pagas, seguro de trabalho em razão do grau de riscos que varia de 1% (risco leve), 2% (risco médio) e 3% (risco grave). Além destas contribuições, existem outras, somando todas, a empresa tem um custo em torno de 25,8% dependendo do grau de risco (Consulta de documentos de companhias abertas, http://www.cvm.gov.br).
A empresa repassa aos cofres públicos, o total descontado na folha de pagamento mais o total das contribuições a seu cargo, deduzindo a soma dos salários famílias e salários maternidades pagos pela empresa (Consulta de documentos de companhias abertas, http://www.cvm.gov.br).
O Imposto de Renda sobre a folha de pagamento é totalmente a cargo do funcionário, cabendo a empresa somente reter este valor e repassar o mesmo aos cofres públicos, ou seja, a empresa não tem nenhum encargo sobre ele, somente á responsabilidade por seu recolhimento (Consulta de documentos de companhias abertas, http://www.cvm.gov.br).
O Fundo de Garantia de Trabalho Social (FGTS) compreende o valor de 8,5 % sobre o total das remunerações pagas pela empresa, sendo 8% depositado em uma conta do trabalhador para a eventualidade do mesmo ser demitido sem justa causa, para financiamentos da casa própria com requisitos estabelecidos pela Caixa Econômica Federal e doenças específicas e 0,5% é repassada aos órgãos públicos (Consulta de documentos de companhias abertas, http://www.cvm.gov.br).
Conforme informações fornecidas pela empresa, a carga tributária da folha de pagamento mais onerosa é os 20% de INSS parte da empresa, já que esta incide em todas as remunerações dos funcionários como salários mensais, 13º salários e férias; deixando os custos dos tributos incidentes sobre a folha de pagamento muito alto (Consulta de documentos de companhias abertas, http://www.cvm.gov.br).
Em relação ao IPI a alíquota incidente sobre o produto celulose é zero independente da venda para o mercado interno ou externo. A empresa vende a maior parte da sua produção, em torno de 90% para o mercado externo (Consulta de documentos de companhias abertas, http://www.cvm.gov.br).
O PIS e a COFINS devida pela empresa não é de grande relevância, pois de acordo com o artigo 14 da Medida Provisória 2158-35/2001 não são tributados sobre exportações e em 2002 a Aracruz obteve uma liminar que garante o direito de não recolher a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) incidente sobre as receitas de exportação, isso reflete bastante na arrecadação do governo, pois a maior arrecadação que ele poderia obter desta empresa seria nesta receita, já que as exportações representam maior impacto na atividade da empresa (Consulta de documentos de companhias abertas, http://www.cvm.gov.br).
Outro beneficio da empresa, que causou um impacto na arrecadação do governo, foi o benefício fiscal que reduziu a alíquota do Imposto de Renda de 25% para 12,5% de 2003 á 2013. Este benefício veio porque a Aracruz se instalou em uma área da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (ADENE) (Consulta de documentos de companhias abertas, http://www.cvm.gov.br).
Com a instalação na área da ADENE, a empresa contribuiu para o crescimento do Estado, principalmente no aumento da massa salarial o que aquece a economia, devido um aumento no consumo, gerando mais impostos recolhidos para os cofres públicos, ou seja, indiretamente a empresa contribui para o aumento da receita do Estado (VASCONCELLOS, 2002, p. 192).
De acordo com a lei complementar nº. 87 de 13 de setembro de 1996 a empresa em sua unidade de produção, vem acumulando créditos de ICMS junto ao Estado, em razão de sua atividade eminentemente exportadora, pois na exportação não incide ICMS, tendo a empresa o direito legal e não contestado pelo Estado do Espírito Santo de utilizar esses créditos. No entanto, como o Estado encontra-se em fase de dificuldade financeira a empresa, de acordo com o Princípio do Conservadorismo faz uma provisão para perdas de 100% do saldo deste crédito, esta provisão é indedutível para o cálculo do imposto de renda, mas é necessária para o bom funcionamento da empresa, já que estes créditos encontram-se em discussão judicial, sendo imprevisível a decisão judicial (Consulta de documentos de companhias abertas, http://www.cvm.gov.br).
A empresa possui um parcelamento especial (PAES), junto a Receita Federal indicando uma dívida anterior de impostos junto a União, o que gerou uma origem de recursos para a empresa, que é uma receita extra-orçamentária para o Estado, já que esta receita não é do ano corrente (Consulta de documentos de companhias abertas, http://www.cvm.gov.br).
Analisando as demonstrações contábeis de 2001 e 2002, pode-se verificar que no ano de 2002 houve uma grande desvalorização cambial, o que trouxe um grande aumento nos custos de produção (insumos e matérias-primas) da empresa. Mas mesmo ocorrendo este aumento de custos a empresa conseguiu aumentar bastante a sua receita devido a um maior volume de vendas. Com isso, nestes mesmos anos houve um aumento de PIS/COFINS recolhidos pela empresa, em parte devido a este aumento de receita e também devido ao aumento de variações monetárias e outras receitas financeiras, portanto puderam-se constatar estes aumentos, pois houve um aumento de 1300% de aplicações financeiras de 2001 para 2002 que incidiam PIS/COFINS sobre estas receitas originadas dos rendimentos destas aplicações. Mas, em 2004 de acordo com decreto 5164 de 30 de julho de 2004, foi reduzida a zero as alíquotas do PIS/COFINS incidente sob as receitas financeiras auferidas pelas empresas optantes pelo lucro real, e que apuram suas receitas sob o regime da não-cumulatividade, que é o caso da empresa em questão, isso significa uma redução PIS/COFINS pagos pela empresa nos anos de 2004 e 2005, já que ela tem um grande número de aplicações, o que reduziu a receita arrecada pela União (Consulta de documentos de companhias abertas, http://www.cvm.gov.br).
Em relação ao Imposto de Renda e a Contribuição Social, em 2002, houve também uma redução no pagamento, devido a compensações realizadas de impostos diferidos dos anos anteriores, como mostra as Demonstrações das Origens e Aplicações de Recursos (DOAR) (Consulta de documentos de companhias abertas, http://www.cvm.gov.br).
A empresa mantém provisões para contingências fiscais, trabalhistas, mas de acordo com a legislação vigente de Imposto de Renda, estas provisões são indedutíveis para a apuração do imposto de renda. As provisões dedutíveis são as da folha de pagamento (Consulta de documentos de companhias abertas, http://www.cvm.gov.br).
A empresa possui além dos benefícios fiscais de exportação e de instalação na área da ADENE, ela possui outros benefícios de redução no cálculo do Imposto de Renda, o Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT), transporte, assistência médica, seguro de vida, participações no resultado, cestas básicas, creche, plano de previdência privada (Consulta de documentos de companhias abertas, http://www.cvm.gov.br).
O Plano de Previdência Privada, Fundação Abc de Seguridade Social (ARUS), é um benefício que a empresa concede aos seus funcionários. É uma entidade fechada de previdência privada que atua sob a forma de fundo multipatrocinada, como sociedade civil sem fins lucrativos (Consulta de documentos de companhias abertas, http://www.cvm.gov.br).
Desde 1998 implantou o plano de aposentadoria ABCUS que adota o sistema de contribuição definitiva para aposentadoria. As contribuições feitas pela empresa equivalem a 4,66% da folha de pagamento (Consulta de documentos de companhias abertas, http://www.cvm.gov.br).
Este benefício concede a empresa o direito de deduzir 20% das despesas de folha de pagamento, na base de cálculo do Imposto de Renda, conforme simulação apresentada abaixo:
Tabela de simulação de dedução da base de cálculo de Imposto de renda
|
Ano |
2001 |
2002 |
2003 |
2004 |
2005 |
|
Folha de Pagamento |
50.000 |
60.000 |
80.000 |
120.000 |
160.000 |
|
Dedução (20 %) |
(10.000) |
(12.000) |
(16.000) |
(24.000) |
(32.000) |
|
Lucro |
199.440 |
60.516 |
878.433 |
1.405.342 |
1.177.534 |
|
Base de Cálculo |
189.440 |
48.516 |
562.433 |
1.021.342 |
1.145.534 |
Dados: Arbitrados e Balanços patrimoniais
Conforme entrevista com o Sr. Antonio da Silva, responsável pelas informações fornecidas pela empresa, do ponto de vista dos Recursos Humanos (RH), como a empresa possui um trabalho bem feito de seleção, recrutamento e treinamento ela está reduzindo bastante o custo tributário. Com o apoio psicológico de seus funcionários a empresa evita custos de novas contratações, reduzindo a carga tributária da folha de pagamento. Quando surge uma vaga em um determinado setor, o profissional de RH tem um contato direto e constante com o gerente do setor, para estabelecer as características essenciais para as resoluções das tarefas. Assim, o profissional de RH utilizando meios de seleção apropriados, procura selecionar o profissional com o maior número de características possíveis para atender o perfil solicitado pela empresa, o que diminui bastante o risco de contratações constantes da mesma vaga em períodos de tempo reduzidos, diminuindo custos. Quando um funcionário fica afastado ele cria uma instabilidade na empresa que ocasiona uma indefinição, porque a empresa vai ter que contratar outro funcionário para a vaga, podendo o funcionário voltar a exercer suas atividades, sendo assim ele terá estabilidade de pelo menos um ano, criando outro transtorno de alocação, já que o funcionário contratado para ocupar a vaga do mesmo, ficará sem definição. Ao fazer este acompanhamento psicológico constante dos funcionários, reduz bastante o índice de afastamentos (Gestão de Pessoas, http://www.abc.com.br).
Outro aspecto, enfatizado na entrevista com o Sr. Antonio, foi o desenvolvimento e treinamento adequado aos funcionários para que os mesmos atendam o perfil e as competências exigidas pela empresa.
3 CONCLUSÃO FUNDAMENTADA
Ao analisar as demonstrações contábeis da empresa Abc Celulose S.A. foi verificado que a companhia respeita as normas e práticas contábeis existentes, além de demonstrar de forma bem clara e transparente todas as operações contábeis.
A empresa possui uma área de planejamento tributário que busca alternativas legais de redução de impostos, o que reflete diretamente no impacto de recolhimento de tributos pela empresa. Sendo que a receita da empresa é bem exorbitante em relação ao valor que é recolhido de impostos.
Este planejamento tributário é bem efetivo, pois busca maior número possível de benefícios fiscais existentes. Sendo assim, a empresa não é grande contribuinte para as receitas dos órgãos públicos em relação ao seu porte; sendo que empresas menores contribuem bem mais que ela.
Isso se deve ao fato, de que a Abc Celulose S.A. é voltada para a exportação, onde vários tributos têm suas alíquotas reduzidas ou zeradas.
Um dos tributos que teria bastante impacto seria o IPI, sendo a empresa pesquisada uma indústria, porém este imposto tem alíquota zero referente sua principal atividade que é a produção e exportação de celulose.
Portanto, o governo deixa de arrecadar uma receita que seria bem relevante, por outro lado, a empresa promove o aquecimento da economia do Estado do Espírito Santo, gerando empregos aumento de renda, aumento do consumo, o que traz indiretamente maior arrecadação para o Estado.
Conclui-se, que as empresas bem administradas e com os devidos planejamentos tributários, utilizam o máximo de benefícios fiscais possíveis para recolherem menos impostos, reduzindo o impacto de tributos na empresa.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
GIACOMONI, James. Classificação da receita. In:__ Orçamento público. 11 ed. São Paulo: Atlas, 2002. cap.7, 132-133.
VASCONCELLOS, Marco Antônio Sandoval de. Fundamentos de teoria e política macroeconômica. In:__ Economia micro e macro. 3 ed. São Paulo: Atlas, 2002. cap.8, p. 192.
Consulta de documentos de companhias abertas. Disponível em <http://www.cvm.gov.br>. Acesso em: 30 abr. 2006.
Decretos – 2004. Disponível em <http://www.receita.fazenda.gov.br>. Acesso em: 30 abr. 2006.
Perfil. Disponível em <http://www.abc.com.br>. Acesso em 30 abr. 2006.
Missão e Valores. Disponível em <http://www.abc.com.br>. Acesso em 30 abr. 2006.
Gestão de Pessoas. Disponível em <http://www.abc.com.br>. Acesso em 30 abr. 2006.
Cássia Tomaz de Carvalho
Viviane Rotheia Frade
A IMPORTÂNCIA DOS TRIBUTOS NO FINANCIAMENTO DOS GASTOS PÚBLICOS E QUAL O SEU IMPACTO NOS CUSTOS DA EMPRESA ABC CELULOSE S.A.
Trabalho Interdisciplinar apresentado às disciplinas: Contabilidade Avançada, Contabilidade de Entidades de Previdência Privada e de Seguradoras, Contabilidade e Orçamento Governamentais, Contabilidade Fiscal e Tributária, Psicologia Aplicada às Organizações e Microeconomia Aplicada à contabilidade 4º Período do Curso de Ciências Contábeis Noite do Instituto de Ciências Econômicas e Gerenciais da PUC-Minas-BH.
Professores: Luciano Leão
Norma Saraiva
Amaro da Silva Júnior
Rubens de Oliveira Gomes
Edson Andrade Durão
Maria Beatriz Cardoso
Belo Horizonte, 08 de maio de 2006.