11/12/06 - Normas e harmonização contábil

O argumento utilizado de que se busca a harmonização visando a tornar viável uma comparação de informes, na prática se traduz em uma imposição de práticas ao feitio anglo-saxônio de escrituração e demonstração contábil.


Contra a forma como tal evento ocorre se insurgem alguns famosos estudiosos da matéria, dentre eles de forma expressiva em Portugal o renomado professor doutor Rogério Fernandes Ferreira, o grande líder de classe António Domingues de Azevedo, presidente da Câmara de Técnicos Oficiais de Contas, e no Brasil, dentre outros doutores, o professor Olívio Koliver.


Embora não sejam os referidos expoentes os exclusivos a protestarem, a realidade é que tem surtido efeito a pressão que há anos se exerce para monopolizar a opinião técnica em favor do padrão estadunidense.


A anulação das aludidas diferenças de práticas informativas, no caso apresentada como justificativa para impor um modelo com o manto da “infalibilidade”, vem, todavia, ensejando um domínio oligárquico sobre a elaboração dos referidos procedimentos.


Tão bem tem sido exercida a pressão para que a dita “harmonização” se opere que ela vem sendo implantada sem maiores reflexões sobre o que em passado recente representou a questão.


Parece apagada a memória sobre os males causados pelas normalizações embora publicamente denunciados.


Preocupante é observar como não se levaram a sério críticas bem fundadas feitas a respeito do tema, quer por intelectuais (com relevância para o professor Abraham Briloff, da Universidade de New York), quer nos parlamentos dos Estados Unidos (pelo Senador Lee Metcalfe) e do Brasil (pelo Senador Gabriel Hermes).


Boa parte das normas não possui sustentação científica doutrinária e têm sido elaboradas sem o estreito propósito de respeitar a tal condição, pois, é inequívoca e ostensiva a intenção de implantar metodologia apenas para efeito de mercado de capitais.


O argumento da “comparação de informes” como um escudo para emprestar seriedade ao tema, falece quando, como no caso, abandona-se a base científica, esta que recusa o que não seja verdadeiro.


Desde o início da década de setenta intensificou-se a pregação normativa, sem tréguas, sem obediência a metodologia contábil, atendendo a interesse que se tem confinado em instituições.


Não parece discutível uma utilidade de universalização de procedimentos, mas, difícil é concordar que ela deva ser feita por imposição, egressa de grupos herméticos, eivada de falhas, sem preocupação e metodologia científica e ainda deformada e piorada pelos maus conceitos derivados das más traduções do inglês.


Tudo mostra, todavia, que de tal forma foi estrategicamente organizada a questão, com apoio de poderosos interessados em um domínio sobre a normalização que a mesma vai conseguindo implantar-se.


Com o domínio da informação, penetrando em entidades de classe e assumindo o controle destas, os interessados na manipulação de informes têm conseguindo suas vitórias (relatou denúncia do Senado dos Estados Unidos).


Ou seja, nos próprios Estados Unidos o modelo das entidades contábeis do País receberam reprovação de entidades e personagens representativas.


A manipulação de algumas normas no sentido de ensejarem alternativas ocorreu para visar flexibilidade na apresentação dos resultados das empresas, de modo a ensejar altas e baixas nas ações, favorecendo macro-especuladores, segundo tem denunciado a imprensa.


Ou seja, a norma tanto serve para sustentar procedimento de perda como de lucro, estabelecendo um contraditório repudiado pela ciência contábil.


Críticos de alto crédito intelectual prosseguem discordando de como se está procedendo a aludida “harmonização”, mas submissos culturais prosseguem aplaudindo.


Entrementes a pressão por influências nos poderes vai se alastrando e os objetivos precedentes cada vez mais se consolidando no presente.


Autor: Antônio Lopes de Sá
Contato: lopessa.bhz@terra.com.br

Doutor em Letras, honoris causa, pela Samuel Benjamin Thomas University, de Londres, Inglaterra, 1999 Doutor em Ciências Contábeis pela Faculdade Nacional de Ciências Econômicas da Universidade do Brasil, Rio de Janeiro, 1964. Administrador, Contador e Economista, Consultor, Professor, Cientista e Escritor. Vice Presidente da Academia Nacional de Economia, Prêmio Internacional de Literatura Cientifica, autor de 176 livros e mais de 13.000 artigos editados internacionalmente.