O argumento utilizado de que se busca a harmonização visando a tornar viável uma comparação de informes, na prática se traduz em uma imposição de práticas ao feitio anglo-saxônio de escrituração e demonstração contábil.
Contra a forma como tal evento ocorre se insurgem alguns famosos estudiosos
da matéria, dentre eles de forma expressiva em Portugal o renomado professor
doutor Rogério Fernandes Ferreira, o grande líder de classe António
Domingues de Azevedo, presidente da Câmara de Técnicos Oficiais
de Contas, e no Brasil, dentre outros doutores, o professor Olívio Koliver.
Embora não sejam os referidos expoentes os exclusivos a protestarem,
a realidade é que tem surtido efeito a pressão que há anos
se exerce para monopolizar a opinião técnica em favor do padrão
estadunidense.
A anulação das aludidas diferenças de práticas informativas,
no caso apresentada como justificativa para impor um modelo com o manto da “infalibilidade”,
vem, todavia, ensejando um domínio oligárquico sobre a elaboração
dos referidos procedimentos.
Tão bem tem sido exercida a pressão para que a dita “harmonização”
se opere que ela vem sendo implantada sem maiores reflexões sobre o que
em passado recente representou a questão.
Parece apagada a memória sobre os males causados pelas normalizações
embora publicamente denunciados.
Preocupante é observar como não se levaram a sério críticas
bem fundadas feitas a respeito do tema, quer por intelectuais (com relevância
para o professor Abraham Briloff, da Universidade de New York), quer nos parlamentos
dos Estados Unidos (pelo Senador Lee Metcalfe) e do Brasil (pelo Senador Gabriel
Hermes).
Boa parte das normas não possui sustentação científica
doutrinária e têm sido elaboradas sem o estreito propósito
de respeitar a tal condição, pois, é inequívoca
e ostensiva a intenção de implantar metodologia apenas para efeito
de mercado de capitais.
O argumento da “comparação de informes” como um escudo
para emprestar seriedade ao tema, falece quando, como no caso, abandona-se a
base científica, esta que recusa o que não seja verdadeiro.
Desde o início da década de setenta intensificou-se a pregação
normativa, sem tréguas, sem obediência a metodologia contábil,
atendendo a interesse que se tem confinado em instituições.
Não parece discutível uma utilidade de universalização
de procedimentos, mas, difícil é concordar que ela deva ser feita
por imposição, egressa de grupos herméticos, eivada de
falhas, sem preocupação e metodologia científica e ainda
deformada e piorada pelos maus conceitos derivados das más traduções
do inglês.
Tudo mostra, todavia, que de tal forma foi estrategicamente organizada a questão,
com apoio de poderosos interessados em um domínio sobre a normalização
que a mesma vai conseguindo implantar-se.
Com o domínio da informação, penetrando em entidades de
classe e assumindo o controle destas, os interessados na manipulação
de informes têm conseguindo suas vitórias (relatou denúncia
do Senado dos Estados Unidos).
Ou seja, nos próprios Estados Unidos o modelo das entidades contábeis
do País receberam reprovação de entidades e personagens
representativas.
A manipulação de algumas normas no sentido de ensejarem alternativas
ocorreu para visar flexibilidade na apresentação dos resultados
das empresas, de modo a ensejar altas e baixas nas ações, favorecendo
macro-especuladores, segundo tem denunciado a imprensa.
Ou seja, a norma tanto serve para sustentar procedimento de perda como de lucro,
estabelecendo um contraditório repudiado pela ciência contábil.
Críticos de alto crédito intelectual prosseguem discordando de
como se está procedendo a aludida “harmonização”,
mas submissos culturais prosseguem aplaudindo.
Entrementes a pressão por influências nos poderes vai se alastrando
e os objetivos precedentes cada vez mais se consolidando no presente.
Autor: Antônio Lopes de Sá
Contato: lopessa.bhz@terra.com.br
Doutor em Letras, honoris causa, pela Samuel Benjamin Thomas University, de Londres, Inglaterra, 1999 Doutor em Ciências Contábeis pela Faculdade Nacional de Ciências Econômicas da Universidade do Brasil, Rio de Janeiro, 1964. Administrador, Contador e Economista, Consultor, Professor, Cientista e Escritor. Vice Presidente da Academia Nacional de Economia, Prêmio Internacional de Literatura Cientifica, autor de 176 livros e mais de 13.000 artigos editados internacionalmente.