PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
Instituto de Ciências Econômicas e Gerenciais
Curso de Ciências Contábeis
Análise de Custos
Auditoria das Demonstrações Contábeis e de Sistemas Contábeis
Contabilidade de Instituições Financeiras e Mercado de Capitais
Contabilidade e Orçamento Empresarial
Fabíola Emanuela do Carmo
Michel Magalhães Costa
Renata Patrícia dos Santos Ferreira
Roseney das Graças Pereira
Viviane Patrícia Perazoli
Warley Barcelos de Oliveira
Fabíola Emanuela do Carmo
Michel Magalhães Costa
Renata Patrícia dos Santos Ferreira
Roseney das Graças Pereira
Viviane Patrícia Perazoli
Warley Barcelos de Oliveira
Artigo Científico apresentado às disciplinas: Auditoria das Demonstrações Contábeis, Análise de Custos, Contabilidade de Instituições Financeiras e Mercado de Capitais e Contabilidade e Orçamento Empresarial do 6º Período do Curso de Ciências Contábeis, Turno Noite do Instituto de Ciências Econômicas e Gerenciais da PUC Minas BH.
Professores: Amilson Carlos Zanetti
Giovanni Caixeta
José Ronaldo da Silva
Othon Pereira de Mello
Resumo:
A proposta deste artigo é mostrar a importância da contabilidade para as entidades do Terceiro Setor, uma vez que as mesmas vêm ganhando notoriedade pelos setores públicos e privados. A instituição analisada foi a Creche Comunitária Menino Jesus, uma organização que cuida de crianças de 0 a 14 anos na cidade de Ribeirão das Neves/MG. Nesta análise, foram identificadas e destacadas as características de sua gestão, bem como seus problemas e também as soluções para a minimização de erros e novas formas para a captação de recursos para a instituição.
Palavras-chave:
Terceiro setor, contabilidade, sistema de informação, demonstrações contábeis.
1 – Introdução
O Primeiro Setor é o Estado, responsável pelas questões sociais. O Segundo Setor é o Mercado, responsável pelas questões individuais, ambos possuidores de normas próprias.
Resultante de diversos problemas sociais e da impossibilidade do Estado em conseguir soluções para estas demandas surgiu um setor que vem se desenvolvendo através de inúmeras instituições que compõem o chamado Terceiro Setor.
Em geral, este setor é conceituado como o conjunto de atividades das organizações da sociedade civil, que têm como objetivo a prestação de serviços ao público nas áreas da saúde, educação, cultura, direitos civis, moradia, proteção ao meio ambiente e desenvolvimento do ser humano.
As entidades que compõem o Terceiro Setor vêm ganhando notoriedade devido a sua atuação, passando a ter um maior reconhecimento a partir do momento em que os setores público e privado tomaram ciência da incapacidade do Estado em atender todas as necessidades sociais.
O tema abordado nesse artigo é a contabilidade para entidades do terceiro setor que tem sua estrutura patrimonial definida pela Lei das Sociedades por Ações (Lei 6404 de 1976). Ressalta-se a importância de buscar caminhos para que essas entidades possam obter na contabilidade, auxilio para demonstrar de forma mais adequada e transparente o que realizam em prol da coletividade, buscando atender as formalidades da Lei, dos Princípios Fundamentais e das Normas Brasileiras de Contabilidade.
2 – Desenvolvimento
A Contabilidade, compreendida como um “banco de dados” que contempla informações sobre todos os eventos econômicos e empresariais, mensurados por medidas físicas e monetárias, o qual não se limita apenas à geração de informações sobre eventos realizados, mas também sobre acontecimentos planejados, apresenta-se na sua mais moderna expressão como um dos mais preciosos sistemas de informação.
Por pouco utilizar a contabilidade como sistema de informação as entidades sociais sempre estão cercadas de desconfiança. No Brasil, este aspecto é ainda mais recorrente, visto que, vez ou outra, uma entidade é denunciada como portadora de recursos obtidos de forma escusa.
De um modo geral, a possibilidade de manter uma administração eficiente esbarra na falta de recursos. Quanto menor o seu orçamento, maior é a possibilidade de seus controles serem inadequados.
Diversos são os problemas enfrentados no cotidiano contábil de uma entidade social, dos quais destacam-se:
- Falta de conhecimento das normas contábeis especificas por parte dos administradores;
- Falta de recursos financeiros para manter um profissional contábil;
- Falta de um sistema de informação interno que registrem de forma fiel as suas operações.
A primeira preocupação dessas entidades é a manutenção de controles básicos para os seus recursos (saldo bancário, contas a pagar e receber de curto prazo). Em segundo plano, relatar, no prazo e de forma adequada, os seus gastos para os financiadores. A contabilização fica em terceiro plano, e desta forma instrumentos como orçamento global da instituição, planejamento financeiro ou fluxo de caixa pouco são utilizados.
Segundo FALCONER (1999), existem quatro principais necessidades de desenvolvimento de gestão que podem ser generalizadas para o Terceiro Setor:
· Transparência – Refere-se ao cumprimento da responsabilidade da organização em prestar contas aos diversos públicos que têm interesses legítimos diante dela. Para o autor, este “prestar contas” representa uma postura de responsabilidade que se exercita no dia-a-dia da gestão dessas entidades, fazendo frente aos interesses dos usuários (internos e externos) de suas informações;
· Sustentabilidade – Trata-se da capacidade de captar recursos (financeiros, materiais e humanos), de maneira suficiente e continuada, e utilizá-los com competência, de forma a perpetuar a organização e permiti-la alcançar seus objetivos;
· Qualidade de serviços – O aprimoramento da qualidade deve ser um objetivo contínuo das entidades, que não podem se acomodar em uma postura de satisfação de estar fazendo a sua parte, ou de paralisia frente ao sentimento de impotência diante da magnitude dos déficits sociais;
· Capacidade de articulação - Esta depende da existência de interesses compartilhados, dos recursos necessários para promovê-la, mas também de uma competência gerencial, que inclui técnicas e habilidades interpessoais que deve ser desenvolvida nos gestores de organizações do Terceiro Setor.
Neste sentido as organizações da sociedade civil, o chamado terceiro setor, são constituídas com missão e valores voltados para o bem comum e representam um universo sistematizado e organizado para desenvolver ações sociais. O sucesso de suas ações dependem, seguramente, as vidas de milhões de pessoas. Esse sucesso pode ser medido pela publicação das informações contábeis, desta vez, não na perspectiva de exigência legal, mas sim de principio de transparência que será vital à sua sobrevivência.
Por estas organizações terem a cada dia mais importância, enfrentam alguns desafios, entre eles podemos destacar a sustentabilidade. A sua sustentabilidade implica em além de manter uma atividade que atenda à missão, evidenciar essas atividades em forma de demonstrações, da origem e da destinação dos recursos recebidos.
Para adotar uma prática contábil que atenda a fatores tão necessários e distintos como sistematização, planejamento, relatórios dinâmicos e transparência, deve-se observar os seguintes itens:
1 – O desenho de um sistema financeiro: a contabilidade é parte principal deste sistema, deve ocupar o mesmo grau de importância que o planejamento de uma atividade;
2 – Envolver outras pessoas da organização. Finanças e responsabilidade compartilhada desde o momento em que a organização se lança na busca de recursos até a hora de relatar a destinação desses recursos;
3 – Elaborar um orçamento transparente, onde as necessidades são claramente relacionadas, as possibilidades destacadas e ele seja orientador quando os recursos estiverem disponíveis. A gestão eficaz de recursos se faz tendo em mãos ferramentas que orientem quanto aos limites do investimento em determinada atividade;
4 – Agrupar as despesas por centros de custos, ou, por projetos específicos, o que tornará a informação clara e organizada;
5- Ser preciso nos relatórios. É importante lembrar que as pessoas lêem relatórios de atividades, com relatórios financeiros anexados; fazem questão de relacionar datas de atividades com montantes empregados naquele mesmo período.
Este artigo tem como exemplo prático a entidade de terceiro setor Creche Comunitária Menino Jesus, localizada na rua Suíça, bairro Esperança, na cidade de Ribeirão das Neves com sua história, vivência, acertos e problemas principalmente contábil e financeiros.
A instituição possui 09 empregados devidamente registrados, com cargos divididos em: cozinheira, auxiliar de serviços gerais, 04 monitoras, 01 coordenador.
Todos os empregados recebem um salário mínimo, exceto o coordenador. Além dos empregados existem grupos de voluntários que compreendem 02 auxiliares de cozinha que vão à creche uma vez por semana durante meio período e 01 monitor.
A creche atende cerca de 90 crianças com idade de 0 à 14 anos, onde são atendidas em período integral. Aquelas que já estão no ensino fundamental fazem parte do Núcleo de Complementação Educacional - NCE e são assistidas e orientadas por 02 estagiários de nível superior.
As pessoas que participam de forma direta e indireta da entidade são denominadas sócios. Existem os sócios contribuintes que fazem doações; sócios beneficiários que são as pessoas atendidas pela creche e os amigos da creche que compreendem grupos de pessoas que vem conhecer a creche e colaboram. Aqui cita-se o grupo do bairro Planalto que custeia o material de limpeza durante todo o ano.
A creche mantém um “fundo fixo” oriundo das contribuições estipuladas aos pais no valor de R$30,00 (trinta reais), porém tal quantia varia mês a mês, visto que é uma contribuição e não é obrigatória. Outra forma de arrecadação é através de um bazar que funciona aos domingos. A junção desses dois valores é usada para cobrir pequenos gastos ao longo do mês. Os gastos “fixos” compreendem água, luz, telefone e folha de pagamento.
Com base nessas informações e diante da documentação apresentada em anexo (balanço patrimonial) pode-se verificar que a diretoria da referida entidade não demonstra ter conhecimento da contabilidade gerencial e financeira necessária para o bom desenvolvimento da mesma, pois o balanço patrimonial não reflete a realidade apresentada pelos responsáveis. Este apresenta saldos que não correspondem com o esperado para uma entidade filantrópica e sem fins lucrativos, levando em conta a localidade na qual está instalada, e os recursos recebidos.
A entidade deveria manter as demonstrações mínimas necessárias para o controle dos recursos recebidos e para os colaboradores envolvidos. Estas demonstrações são regidas pelas Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC´s) aplicáveis a este setor, destacadas abaixo:
NBC T 2.2 – Da documentação contábil
NBC T 2.5 – Das contas de compensação
NBC T 3 – Conceito, conteúdo, estrutura e nomenclatura das demonstrações contábeis.
NBC T 4 – Da avaliação patrimonial
NBC T 6 – Da divulgação das demonstrações contábeis.
NBC T 10 – Aspectos contábeis de entidades diversas
NBC T 10.4 – Fundações
NBC T 10.18 – Entidades Sindicais e Associações de Classes
NBC T 10.19 – Entidades sem fins lucrativos
NBC T 19.4 – Incentivos fiscais, Subvenções, contribuições, auxilio e doações governamentais.
Os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as Convenções também são aplicadas ao terceiro setor, entre eles podemos citar:
1 – Postulado da Entidade Contábil: “a contabilidade é mantida para as Entidades; os sócios ou cotistas destas não se confundem, para efeito contábil”. FIPECAFI (p. 54, 2003);
2 – Postulado da Continuidade da Entidade: “para a contabilidade a entidade é um organismo vivo que irá viver, (operar) por um longo período de tempo (indeterminado) até que surjam fortes existências em contrário”. FIPECAFI (p. 55, 2003);
3 – Principio do Denominador Comum Monetário: “as demonstrações contábeis sem prejuízos dos registros detalhados de natureza qualitativa e física, serão expressas em termos de moeda nacional de poder aquisitivo da data do último Balanço Patrimonial”. FIPECAFI (p. 60,2003);
4 – Principio do Confronto das Despesas com as Receitas: “toda despesa diretamente delineável com as receitas reconhecidas, em determinado período, com as mesmas deverá ser confrontada”. FIPECAFI (p.64, 2003);
5 – Convenção da Consistência “a contabilidade de uma entidade deverá ser mantida de forma tal que os usuários das demonstrações contábeis tenham possibilidade de delinear a tendência da mesma com o menor grau de dificuldade possível”. FIPECAFI (p. 68.69, 2003).
Analisando a situação da referida instituição, defronta-se com a necessidade de manter alguns controles contábeis, como:
- Procedimentos de controle interno, determinando uma pessoa qualificada para manter os registros do livro-caixa, doações recebidas e também as receitas de eventos realizados.
- Elaboração de orçamentos, onde a instituição terá o controle de suas despesas.
- Demonstração do Fluxo de Caixa, provendo informações relevantes sobre os pagamentos e recebimentos em dinheiro, ocorridos durante um determinado período.
- Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos – DOAR: onde serão observadas de forma ordenada e sumariada principalmente as informações relativas às operações de financiamento e investimento da entidade durante o exercício, e evidenciar as alterações na posição financeira da mesma.
- Balancete de Verificação: consiste na verificação da soma dos saldos devedores da contabilidade de uma entidade devendo ser exatamente igual à soma dos saldos credores.
- Balanço Patrimonial: com esta demonstração, observa-se a posição financeira e patrimonial da empresa em determinada data, representando uma posição estática.
Na verificação do balanço patrimonial foi apresentado um saldo elevado na conta Disponibilidades, o qual poderia ser revertido para uma aplicação financeira, voltada para um fundo fixo ou variável de menor risco de acordo com um orçamento pré-determinado pela entidade, transformando assim um capital de giro parado em uma nova forma de captar recursos no curto ou longo prazo. Na conta Imobilizado também se observa um valor alto e contraditório com a realidade da instituição, induzindo os observadores em geral, a questionarem a veracidade das informações, ou então, o mesmo pode se referir à expansão das instalações ou reavaliação do imobilizado. Uma outra conta analisada – Títulos a pagar – demonstra um saldo supostamente irreal, a não ser que a empresa tenha obrigações em atraso, fornecedores e financiamentos em aberto para a expansão da instituição.
3. Conclusão
As informações sobre o Terceiro Setor são quase inexistentes. Saber sua dimensão em termos de recursos movimentados e de números de empregos gerados, a sua estrutura interna, sua relação com outros setores da economia e da sociedade e o dinamismo de suas atividades tornou-se uma prioridade para que se possa dar visibilidade ao Terceiro Setor.
A falta dessas informações torna impossível dialogar em termos sérios com outros setores da sociedade, principalmente quanto ao papel que as entidades do Terceiro Setor podem assumir em termos de colaborar para a construção de uma sociedade mais justa.
O ambiente no qual as entidades do Terceiro Setor estão inseridas exige cada vez mais o fornecimento de informações. Famílias, Estado e o Mercado somente poderão ficar sensibilizadas com estas informações se mostrem o crucial papel que o Terceiro Setor desempenha.
A Contabilidade, como um sistema de informação, representa uma ferramenta decisiva para alcançar o sucesso ou insucesso de uma entidade. E em resposta a estes processos de mudanças exigidos por um ambiente mais competitivo, não pode ser mais vista como uma simples inferência ou observação descomprometida.
A contabilidade da instituição pesquisada apresenta falhas na elaboração das demonstrações, na visualização dos recursos recebidos e na forma como estes recursos são destinados em prol da mesma. Com uma contabilidade mais detalhada, relatórios mais verídicos e orçamentos de sua vida real a instituição tende a conseguir mais recursos, principalmente públicos. Desta forma a instituição deveria rever sua estrutura contábil e financeira, bem como os profissionais envolvidos e assim conseguir melhorar esta estrutura para o bom desenvolvimento e a continuidade da instituição.
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FERNANDES, Rubem César. Privado porém público: o Terceiro Setor na América Latina. Rio de Janeiro, Relume-Dumara, 1994.
FIPECAFI, Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras. Manual de contabilidade das sociedades por ações: aplicável também às demais sociedades. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
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TORQUATO, Gaudêncio. Pilantropia e Filantropia. O Liberal, 27/02/2003,Belém/PA.
<http://www.funadesp.org.br/ponto_vista/ponto_vista.asp?id=8> Acesso em: 17 de outubro de 2006.