13/08/2019 - CCT 2019/2020 – SINESCONTÁBIL X SINTAPPI

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Prezados contadores, auditores e peritos do Estado de Minas Gerais, nossos cordiais cumprimentos.

Comunicamos que foi homologado em 29/07/2019 acordo firmado entre o Sindicato dos Escritórios de Contabilidade Auditoria e Perícias contábeis no Estado de Minas Gerais (SINESCONTABIL-MG) e o Ministério Público do Trabalho, conforme consta no processo de nº 10534-06.2019.5.03.0106, os termos do acordo juntado conforme ID 08923a9, o SINESCONTABIL-MG se compromete a não celebrar instrumentos coletivos que conste cláusula que estabeleça pagamento de quaisquer contribuição ou mensalidade pelos TRABALHADORES não sindicalizados, sob pena de multa de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) a cada constatação, valor esse sujeito a correção monetária, a partir da data de homologação do acordo, pelos mesmos índices aplicados para correção de débitos trabalhistas.

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No dia 24/07/2017 reuniu-se na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Assessoramento, Pesquisa, Perícias, Informações e Congêneres de Minas Gerais (SINTAPPI-MG), membros da comissão e diretoria do SINESCONTABIL-MG e representantes do SINTAPPI-MG na tentativa de celebrar a CCT 2019/2020, porém não conseguimos lograr êxito, pois o SINTAPPI-MG recusou-se a celebrar o instrumento coletivo sem a clausula que estabelecesse uma contribuição que afronta os preceitos trazidos pela lei 13.467/2017, em especial as modificações que traz nos artigos 578 e 579 da CLT.

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Na impossibilidade de celebrar a CCT 2019/2020 sem clausula que afronte os preceitos acima citados com o SINTAPPI-MG, sob pena se ser multado pelo Ministério Público do Trabalho, o SINESCONTABIL-MG fará no próximo ano as convenções de trabalho junto a Federação dos Contabilistas de Minas Gerais e seus 28 sindicatos associados.

 

Para isso necessitaremos de muita coisa, tais como, adaptação dos sindicatos regionais junto a nova legislação trabalhista, assessoria jurídica e um bom conhecedor do problema sindical no Brasil com desprendimento para viagens, telefonemas e tempo quase que exclusivo a nossa causa.

 

Solicitamos a todos vocês uma colaboração como um adiantamento no valor de R$ 200,00 por escritório contábil, para termos condições de ajudar e manter a classe contábil fortalecida. Esse valor poderá ser revertido em cursos ofertados pelo SINESCONTABIL-MG. Haverá um desconto no mesmo valor de R$ 200,00 sob qualquer curso contratado no sindicato.

 

            Primamos pelo fortalecimento da classe, visamos resolver o problema com a celebração dos instrumentos coletivos de trabalho, pautados na transparência e eficiência.

 

Lamentamos a impossibilidade de celebrar a CCT de 2019/2020, porém já estamos movendo recursos para que em 2.020 tenhamos um novo cenário onde celebraremos 28 CCTs com os sindicatos regionais filiados à Federação dos Contabilistas de Minas Gerais, o que trará para mais próximo de sua região as decisões acordadas entre a representação dos escritórios e a representação de seus empregados dentro de sua característica e particularidade de sua região. Contamos com o fortalecimento sobre a forma de adiantamento, tendo em vista não haver instrumento coletivo celebrado referente ao período 01/05/2019 a 30/04/2020. Adiantamento esse que será utilizado na manutenção de pessoal, telefonia e viagens que serão necessárias para obtenção de sucesso nessa missão.

Belo Horizonte, 31 de julho de 2019

Respeitosamente,

 

Eduardo Heleno Valadares Abreu

Diretor presidente