13/08/2019 - Reforma Tributária irá propor redução no IR de empresas

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Nas próximas semanas, as principais propostas da reforma tributária devem ser apresentadas pelo ministro da economia, Paulo Guedes, para que em seguida, as mudanças possam ser discutidas detalhadamente.

Quem garante é Marcos Cintra, secretário especial da Receita Federal, que nesta segunda-feira (12/8), participou de uma reunião-conjunta de dois conselhos da Associação Comercial de São Paulo (ACSP): Conselho Político e Social (COPS), coordenado por Heráclito Fortes, e Conselho de Economia, coordenado por Roberto Macedo.

Como tem feito desde que assumiu a responsabilidade de elaborar o projeto, Cintra afirmou que o país não deve perder a chance de aprovar a reestruturação do sistema de impostos no país, discutida há mais de 30 anos.

ALÍQUOTA DO IRPJ E O TRIPÉ DA REFORMA

Durante sua apresentação, Cintra destacou que o governo pretende estabelecer uma nova alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). A intenção é diminuir a alíquota máxima e ir dos atuais 34% para um patamar de 20% a 25%, segundo o secretário.

Em relação ao Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), há a possibilidade de isenção da contribuição para quem ganha até cinco salários mínimos (R$ 4,9 mil) e um entendimento de que as deduções no IR com saúde e educação sejam extintas.

Entretanto, o secretário afirma que algumas simulações estão sendo feitas pela equipe econômica para o caso de possíveis perdas na arrecadação.

Essas possíveis mudanças na tabela do IR fazem parte do chamado tripé da reforma a ser apresentada pelo governo federal, de acordo com o secretário. Outras duas propostas compõem esses três pilares: a criação de um imposto sobre valor agregado (IVA) apenas em nível federal e um novo imposto sobre transações no lugar da tributação sobre folha de pagamentos.

Na opinião de Alfredo Cotait, presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado (Facesp), dentre as principais linhas apresentadas por Cintra, a mais importante é a desoneração da folha de pagamento.

“Quando o empresário tem a contribuição patronal substituída por um imposto de transição financeira, como o Cintra propõe, temos um efeito positivo. Os salários se ajustam, a atividade econômica deve ser revigorada, os custos são reduzidos e indiretamente, a renda do contribuinte cresce”, diz.

A favor da reforma e, especialmente, da simplificação do sistema, o presidente da entidade espera que a classe empreendedora, responsável pela geração de empregos, consiga administrar sua contabilidade para efetivamente, ter condições de pagar impostos em dia.

Cotait destaca que outros projetos fazem concorrência a essa reestruturação (dois na câmara dos deputados e outro no senado). Mesmo convergindo entre si, o empresário acredita que se bem analisadas, as propostas podem ser complementares e resultar num contexto que harmonize com o desejo da sociedade brasileira.

COMO FUNCIONARIA ESSE NOVO MODELO DE TRIBUTO

A proposta de desonerar a folha de pagamentos e criar um novo modelo de imposto sobre transações financeiras, chamado de CP (contribuição sobre pagamentos) tem sido muito comparada à antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Dessa maneira, o secretário espera ampliar a base tributária brasileira em 30%.

Extinta em 2007, a CPMF era cobrada sobre todas as transações bancárias e tinha o apelido de "imposto do cheque”.

Nas palavras do secretário, a CP seria aplicada para compensar a desoneração da folha de pagamentos das empresas, que aconteceria de forma gradual até chegar a isenção total em aproximadamente dois anos.

“A desoneração da folha seria apenas sobre a contribuição patronal. Trata-se do pilar mais incompreendido pela sociedade, porém importante para um tripé que sustentará a reforma tributária que será apresentada pelo governo”, diz Cintra.

Guilherme Afif Domingos, assessor especial de Paulo Guedes, ministro da economia, destaca a importância da discussão a respeito da desoneração da folha de salários proposta pela reforma. Na opinião de Afif, o imposto previdenciário não pode incidir sobre a folha, pois isso inviabiliza a contratação de mão-de-obra.

“Substituir a contribuição para uma outra base alivia a folha de pagamento e abre campo para novas contratações”.

O ÚLTIMO PILAR

A proposta de criação de um imposto sobre valor agregado (IVA) federal é outro ponto fundamental, porém problemático na discussão, pois segundo o secretário, envolve diferentes entes da federação.

Por esse motivo, o secretário argumenta que os Estados podem aderir ao modelo federal ou não. Isso facilitaria a negociação no congresso e evitaria possíveis dificuldades na aprovação da proposta. O secretário reconhece que deixar os impostos estaduais e municipais de fora não é o ideal, mas é uma medida que trará menos resistência.

Como exemplo, Cintra cita países que há anos têm enfrentando dificuldades para implantar um IVA também em seus estados, como a Índia e a Alemanha.

“Para não correr o risco de terminar o mandato sem aprovar uma reforma, o jeito será propor a criação de um IVA federal e será oferecida a opção de aderir ao modelo”, diz.

Outra polêmica levantada pela reforma é a substituição dos tributos atuais pelo IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços), que busca unificar o modelo de tributação através de um imposto único que substitui cinco tributos (ICMS, IPI, PIS, COFINS e ISS). Portanto, todos os setores pagariam um mesmo imposto – uma medida mais simples e justa, na opinião do secretário.

O presidente do conselho da Riachuelo, Flávio Rocha discorda. Na visão do empresário, é ingênuo pensar que o IVA simplificaria o sistema. Na contramão desse pensamento, ele acredita que a medida causaria uma explosão na informalidade.

Rocha argumenta que o sistema tributário brasileiro levou anos para descobrir onde estava o ponto máximo de eficiência de cada cadeia e que entre 2003 e 2013, a economia passou por um momento importante de formalização que pode retroceder com a instalação do IVA.

“O varejo é absolutamente vulnerável. Falar em IVA é muito ilusório e não corresponde com a realidade de um lojista do Bom Retiro, que tem que suar para se manter na formalidade, enquanto ele está cercado pelo comércio ambulante”, diz.

Seguindo o mesmo raciocínio, Roberto Mateus Ordine, vice-presidente da ACSP, demonstra preocupação com a possível ativação do IBS. “A complexidade tributária torna o país menos produtivo e temos que garantir a permanência da cadeia do varejo”.

Nelson Kheirallah, vice-presidente da ACSP, levanta outra questão. Atualmente, compras feitas por pessoa física com valor abaixo de cem dólares estão isentas de impostos e isso, dificulta o controle e a fiscalização do governo. É dessa forma que a maioria das vendas feitas em sites, como, o Alibaba, por exemplo, acontecem e acabam criando uma cadeia de sonegação, segundo Kheirallah.

“O importador compra usando o nome da família inteira, não recolhe impostos e revende uma infinidade de produtos”.