12/09//2017 - PARALISAÇÃO JUNTA COMERCIAL DE MINAS GERAIS!

“A GREVE, NO FUNDO, É A LINGUAGEM DOS QUE NÃO SÃO OUVIDOS”.

Esta frase, atribuída a Martin Luther King, resume a batalha pela qual passam os servidores da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Jucemg.

Em 2015, iniciamos a Campanha de Valorização dos Servidores, reivindicávamos do governo do Estado reajuste salarial, concessão de direitos e melhores condições de trabalho.

Infelizmente, só obtivemos um acordo não cumprido e promessas do Poder Executivo. Desde então, houve uma sequência de retiradas de direitos e sucateamento da estrutura funcional da Jucemg. Há descaso e desmantelamento com as carreiras dos servidores.

O mesmo governo, que nega reajuste salarial aos servidores, sob alegação de falência do Estado e limites da Lei de Responsabilidade Fiscal para pagamento de pessoal, autoriza milhões de reais para pagamento de terceirizados, alguns recebendo vencimentos de até R$20.000,00/mês, na mesma autarquia; enquanto o servidor efetivo está há 12 anos sem reajuste e com um vencimento máximo de R$2.500,00/mês (analista, com curso superior).

Clamamos para os que arcam com nossos vencimentos: os contribuintes e usuários do serviço público do Estado de Minas Gerais, ao poder Executivo estadual e aos que temos o dever de servir - a sociedade, os empresários, os contadores, os advogados e os despachantes.

Mais do que exigir a valorização da nossa categoria, temos a obrigação de denunciar situações que ocorrem na Junta Comercial de Minas Gerais que ferem os princípios da boa Administração Pública.

A Jucemg é referência no Registro Mercantil em nível nacional e contribui direta e efetivamente para o desenvolvimento econômico de Minas Gerais. O reconhecimento atribuído à Junta mineira como a melhor do país atesta o comprometimento dos servidores com sua missão, visão e valores - na constante busca e manutenção da excelência na prestação de serviços aos seus usuários. Entretanto, seus servidores estão excluídos dos resultados e avanços alcançados por esta autarquia; excluídos das tomadas de decisões e surpreendidos rotineiramente com ações e determinações censuráveis.

A longo dos anos, sofremos injustas consequências da retirada absoluta de autonomia prevista legalmente para as autarquias e a ausência de uma efetiva política de valorização, que reflete hoje num dos piores vencimentos quando comparados aos de outras Juntas Comerciais do país. A Jucemg é segunda maior Junta Comercial do país, em volume de processo, mas os vencimentos pagos aos seus servidores é, em média, a metade dos que são pagos aos das outras Juntas das regiões sudeste e sul.

Além disso, há demandas tormentosas a serem postas. Os servidores da Junta Comercial, cumprindo com seu dever de zelar pela boa guarda e funcionamento da coisa pública, resguardadas e respeitadas as premissas constitucionais que consagram a presunção de inocência, protocolaram denúncia na Auditoria Geral do Estado e no Ministério Público de MG. Questionando, neste sentido, a hipótese de afastamento de servidores e/ou colaboradores, lotados na autarquia, que tem seus nomes ligados à improbidade administrativa, por entenderem que a permanência destes não condiz com o padrão de comportamento e perfil de agentes públicos que trabalham para a Administração Pública.

A confirmação sobre cometimento de ilícitos e as condenações cabíveis são dadas pelo Poder Judiciário, mas o agente público, que tem prerrogativas e atua muitas vezes com poder extroverso, deve ser e parecer honesto. Esta situação causa desconforto nos servidores efetivos e torna-se impossível alcançar a fidúcia necessária na implementação de novas rotinas ou no cumprimento das metas. Há, por vezes, um sentimento de afronta aos servidores que atuam com ética e probidade no desempenho de suas funções, e por estes filtros são cobrados.

As reivindicações dos servidores são legítimas e convergem para a moralização do serviço público. Cabe aos servidores público serem vigilantes dos princípios éticos, denunciarem os fatos irregulares e iniciar a mudança que tanto queremos no nosso País.

Deste modo, a Associação de Servidores, vem respeitosamente demonstrar o sentido da luta na autarquia mineira pela valorização imediata de seus servidores, autonomia administrativa para incremento da economicidade e resultado do serviço, adequação de horários e rotinas de trabalho condizentes com o registro digital.

Historicamente, valoriza-se pouco o servidor que apresenta resultados positivos e, ao mesmo tempo, recompensa-se com cargos pessoas que ocupam posições estratégicas por interesses de seus pares, sem se preocupar com a adequada execução do trabalho e com os benefícios para a população. Necessitamos de nova condução da Jucemg, renovando suas lideranças, com foco no interesse público, mais transparente, participativa e humanizada.

Contamos com seu entendimento e apoio para iniciarmos um processo de mudança que possa servir de referência para a sociedade e o Governo de Minas.

Servidores da Jucemg.