O prazo de 10 dias corridos para apresentar a manifestação de oposição à cobrança da Contribuição Assistencial Patronal foi ultrapassado para a CCT selecionada.
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Data de postagem da CCT
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Prazo limite
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Dias em atraso
Para mais informações, entre em contato com o SINESCONTÁBIL.
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Termo de Aceite – Manifestação de Oposição
✅ Prazo em vigor até ·
Ao prosseguir, declaro que sou representante legal da empresa e que tenho ciência de que:
1. A presente oposição refere-se à Contribuição Assistencial Patronal prevista na Cláusula Trigésima Primeira da Convenção Coletiva de Trabalho indicada acima.
2. O prazo para formalização é de 10 (dez) dias corridos contados da data de postagem da CCT e de sua disponibilização no site do sindicato.
3. O formulário deverá ser assinado com Certificado Digital – Pessoa Jurídica (e-CNPJ) para ter validade legal.
4. Todas as informações prestadas no formulário são de minha responsabilidade.
Sindicato dos Escritórios de Contabilidade, Auditoria e Perícias Contábeis no Estado de MG – SINESCONTÁBIL –
Manifestação de Oposição à Contribuição Assistencial Patronal
Selecione a Convenção Coletiva de Trabalho à qual sua empresa está vinculada para verificar o prazo e iniciar a manifestação de oposição.