Instrutor(es)

ANDREA SIQUEIRA

Auditora Contábil e Tributária com registro no CNAI (Cadastro Nacional  Auditores Independentes – CRC) com experiência na área; Perita Oficial, inscrita no CNPC (Cadastro Nacional Peritos Contábeis – CRC), atuante nas áreas: Contábil, Financeira, trabalhista e tributária, Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Pós Graduada em Perícia pelo Centro Universitário Newton Paiva; Graduando em Direito pela Faculdades Kennedy. Sócia da empresa DAC Consultoria & Treinamentos Ltda.

Objetivo

Através da aplicação prática e linguagem simples, este curso é destinado para estudantes de contabilidade/Direito;  profissionais que atuam na área fiscal, nos departamentos de compras e financeiro, tais como contadores, auditores, técnicos em contabilidade, gerentes, supervisores, assistentes e demais profissionais interessados.

Público

A contabilistas, analistas, assistentes e auxiliares da área fiscal e demais profissionais interessados 

Programa

Aspectos básicos do ICMS

• Princípios que regem o imposto
• Não cumulatividade
• Contribuinte e não contribuinte
• Fato gerador
• Base de cálculo
• Alíquotas do ICMS
• Limitações tributárias (incidência, não incidência, isenção, suspensão, imunidade)
• Diferimento, reduções de base de cálculo)
• Cálculo, apuração e recolhimento
• Diferencial de alíquotas
• Redução de base de cálculo
• Procedimentos com nota fiscal
• ICMS destacado a menor ou maior
• IPI na base de cálculo do ICMS
• ICMS na devolução de mercadorias por empresas do SIMPLES Nacional
• Devolução de mercadorias por não contribuintes

Alíquotas do ICMS (operações e prestações)

• Alíquotas internas
• Alíquotas interestaduais (para contribuintes ou não) incluindo a alíquota de 4% para mercadorias importadas
• Aplicação da nova alíquota de 4% para empresas comerciais e industriais
• Cálculo do conteúdo de importação
• Dados para preenchimento da nota fiscal eletrônica
• CST (Tabela A e B)
• Prazos de recolhimento do ICMS (Códigos CPR)

Normas gerais de ICMS

• Manutenção de crédito
• Vedação de crédito
• Estorno de crédito
• Crédito extemporâneo
• Escrituração Fiscal (não-incidência, imunidade, isenção, suspensão)
• Procedimentos para impostos destacados “a maior” e “a menor”
• IPI na base de cálculo do ICMS

Créditos fiscais admitidos

• Crédito assegurado
• Entrada de energia elétrica no estabelecimento
• Serviços de comunicação utilizados pelo estabelecimento
• Materiais auxiliares
• Crédito presumido - regras específicas
• Crédito sobre aquisição de imobilizado e controle do CIAP
• Crédito ICMS nas aquisições de optantes pelo SIMPLES Nacional

5 - Aspectos básicos do IPI

• Conceito
• Princípios que regem o imposto
• Definição de estabelecimento: industrial, equiparado industrial e por opção
• Contribuinte
• Conceito de industrialização
• Transformação/beneficiamento/montagem/acondicionamento
• Renovação ou recondicionamento
• Processo produtivo
• Matéria prima: produtos intermediários/ insumos/ embalagens
• Materiais de uso e consumo
• Previsão legal, regras constitucionais, incidência
• Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI)
• Base de cálculo
• Alíquotas, alíquota zero, produtos NT
• Apuração: forma de efetuar o recolhimento
• Prazos de recolhimento
• Classificação Fiscal de Mercadorias (NCM/SH)
• CST do IPI
• Códigos de Enquadramento do IPI (CEI)
• Procedimentos com IPI na devolução de mercadorias pelo comércio (RPA e SIMPLES)

SIMPLES Nacional

• Microempresa e empresa de pequeno porte
• Tributos abrangidos pelo SIMPLES Nacional
• Principais características do SIMPLES Nacional
• Empresas com mais de uma atividade
• Modificações nos anexos I, II, III, IV, V
• Cálculo e apuração do SIMPLES Nacional (DAS)
• Período de apuração e os últimos doze meses
• Sublimites da receita bruta
• Procedimentos do estouro do sublimite
• Procedimentos com notas fiscais eletrônicas: devoluções e transferências de créditos fiscais
• Exclusão do SIMPLES durante o ano calendário
• Exclusão do SIMPLES no próximo ano
• Benefícios e vantagens alcançados pelas empresas SIMPLES Nacional
• Quando não vale a pena ser optante pelo SIMPLES Nacional
• Procedimentos do ICMS fora do DAS
• Regras do ICMS nas notas fiscais eletrônicas do SIMPLES Nacional
• Permissão do aproveitamento de crédito de ICMS na NFe
• Percentual do ISS nas Notas Fiscais Eletrônicas de Serviços
• DIFAL na compra de mercadorias por optantes do SIMPLES Nacional
• Procedimentos do ICMS e ISS recolhidos fora do DAS - regras para Obrigações Acessórias
• ICMS fora do DAS (procedimentos relacionados na Nota Fiscal Eletrônica e Obrigações Acessórias)

Nota fiscal eletrônica

• Histórico/legislação aplicada
• Conceito
• Credenciamento para emissão de NF-e
• Validade do arquivo digital
• Estrutura de comunicação com o contribuinte
• Transmissão do arquivo digital
• Recibo de recepção
• Concessão, rejeição, denegação
• Multas pelo cancelamento fora do prazo
• Hipóteses da denúncia espontânea
• Procedimentos com notas fiscais denegadas
• Motivos de denegação
• Documento Auxiliar da NF-e - DANFE
• Guarda e verificação da NF-e
• Impossibilidade de envio ou recebimento da autorização de uso da NF-e
• Contingências (formulário de segurança, FS-DA , EPEC , SVC-RS e SVC-AN)
• Cancelamento da NF-e (procedimentos dentro e fora do prazo)
• Inutilização de número da NF-e
• Confirmação de recebimento pelo destinatário da NF-e
• Recebimento do documento pelo destinatário
• Regras de notas fiscais de entradas (recusa de mercadorias e retorno de material não entregue)
• Procedimentos com devoluções de mercadorias (por contribuintes, não contribuintes e empresas do SIMPLES Nacional)

Principais operações fiscais com de notas fiscais eletrônicas

• Amostra grátis
• Armazém geral
• Bonificação
• Brindes
• Cesta básica
• Comodato
• Consignação mercantil
• Conserto
• Demonstração
• Devolução de mercadorias
• Doação
• Empréstimos
• Exportação
• Exposição em feira
• Imobilizado
• Industrialização
• Mudança de endereço
• Substituição tributária
• Sucata
• Trocas
• Venda a ordem
• Venda para entrega futura
• Remessas de vasilhames
• Transferências de mercadorias (da produção, comercialização, uso/consumo, ativo)

 Obrigações acessórias - modelos de notas fiscais

• Escrituração e obrigação do emitente e do destinatário da NF-e
• A escrituração da NF-e e arquivos SPED ICMS/IPI
• Carta de Correção Eletrônica (CC-e)
• Providências pelo remetente
• Informações do FCI na NF-e

Substituição Tributária

• Conceito de Substituição Tributária e suas espécies
• Conceito de contribuinte substituto e substituído
• Inscrição estadual de substituto tributário no estado de destino
• Recolhimento do ICMS-ST através de GNRE a cada nota fiscal
• Base de cálculo da Substituição Tributária
• Inexistência do preço final ao consumidor (IVA-ST)
• Cálculo do ICMS da Substituição Tributária - substituto do SIMPLES Nacional
• Mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária
• Emissão de documentos fiscais pelo contribuinte substituto
• Nota Fiscal emitida por contribuinte substituto - RPA e SIMPLES Nacional
• Escrituração fiscal do contribuinte substituto (registro de saídas, devolução, apuração do ICMS retido, recolhimento)
• Preço Final a Consumidor Fixado e Índice de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST)
• Aquisição de outro Estado de empresa optante pelo SIMPLES Nacional
• Ressarcimento e complemento do imposto retido
• Aplicação de diversos exercícios para fixação
• Novidades do Convênio ICMS 142/2018
• Regras do Diferencial de Alíquotas da Substituição Tributária - DIFAL ST
• Cálculos do DIFAL ST (Base Única e Base Dupla)
• Procedimentos dos Estados quanto a cobrança do DIFAL-ST
• Antecipação tributária (procedimentos nas aquisições de mercadorias de outros Estados)
• Considerações relacionadas ao IVA Original e Ajustado nas aquisições de mercadorias de outros Estados (empresas RPA e SIMPLES Nacional)

11 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)

• Previsão legal
• Incidência do ISS
• Fato gerador
• Contribuinte
• Base de cálculo
• Retenção: hipóteses retenção
• Lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31/07/2003
• Serviços do Art. 3º da Lei Complementar nº 116/2003
• Alíquotas do ISS: alíquota máxima e alíquota mínima
• SIMPLES Nacional: quando reter do SIMPLES/quanto o SIMPLES tributa de ISS
• Quais os serviços permitidos ao SIMPLES
• Procedimentos com cadastro de prestadores de outros Municípios
• Municípios que exigem o cadastro

PIS e Cofins

• Origem do PIS e Cofins
• Legislação
• Contribuintes
• Regime de tributação
• Fato gerador
• Base de cálculo
• Alíquotas
• Código de recolhimento e prazo
• Produtos monofásicos

SPED ICMS/IPI - Escrituração Fiscal Digital

• Conceito
• Validade
• Certificação digital
• Recepção/validação
• Possibilidade de dispensa
• Periodicidade do arquivo
• Data da entrega
• Livros abrangidos
• Obrigações que poderão ser incorporadas
• Especificações técnicas do leiaute e orientações gerais
• Lançamentos - parte prática - análise dos registros
• Blocos da EFD
• Bloco 0 - registro dos itens
• Bloco C - lançamento de notas fiscais
• Bloco D - lançamento do conhecimento e notas de serviço do ICMS
• Bloco E - apuração do ICMS, ICMS-ST e IPI
• Bloco G - controle do crédito do ativo permanente
• Bloco H - inventário físico
• Bloco K - controle de produção e estoque
• Bloco 1 - informações diversas
• Abertura dos registros
• Resumo da composição da Escrituração Fiscal Digital

Reforma Tributária do Consumo

• 1. Emenda Constitucional nº 132/2023
• 2. PLP nº 68/2024 e PLP nº 108/2024
• 3. Aspectos introdutórios da Reforma Tributária
• 4. Lei Complementar nº 214/2025
• 5. IBS E CBS
• Período de Transição IBS e CBS
• Cronograma de Implantação CBS e IBS
• Período Teste - 2026, 2027 e 2028
• Como fica o Saldo Credor de PIS-COFINS e ICMS?
• Fim dos Benefícios Fiscais estabelecidos pelos Estados (ICMS) e Municípios (ISS)
• Aspectos Gerais de Incidência do IBS e CBS
• Não Cumulatividade Plena
• Vedação a Créditos - bens de uso pessoal
• Hipótese de Incidência
• Conceitos de Contribuintes e não Contribuintes do IBS/CBS
• Procedimentos com Produtor Rural
• Composição de Base de Cálculo
• Imunidade
• Isenção Tributária
• Cesta Básica Nacional de Alimentos
• Profissões Regulamentadas x Base Reduzida
• Zona Franca de Manaus e Área de Livre Comércio (ALC)
• Local da Operação (recolhimento)
• Formas de Recolhimento
• Split Payment
• Nota de Débito e Crédito
• Créditos acumulados aproveitamento e cashback
• Local de recolhimento (recolhimento no destino - local de entrega
• Facilitação dos meios de pagamento
• 6. Imposto Seletivo (IS)
• Transição IPI x Imposto Seletivo (IS)
• Início da Vigência Imposto Seletivo - 01/01/2027
• Redução à alíquota zero Tabela TIPI - 2027
• Aspectos Gerais de Incidência do Imposto Seletivo
• Produtos sujeitos ao Recolhimento do Imposto Seletivo (IS)
• Composição de Base de Cálculo
• Alíquotas Referencia IS
• Regime de Apuração Concentrado(monofásico)
• 7. SIMPLE Nacional
• Procedimentos do SN em 2027
• Sistema Híbrido de apuração
• Por dentro do SIMPLES Nacional - PGDAS
• Por fora do SIMPLES Nacional - forma Regular
• Análise crítica do cálculo por dentro x fora PGDA-S
• Transferência de Créditos Fiscais de CBS e IBS no SIMPLES Nacional
• Sublimites CBS e IBS dentro do SIMPLES Nacional
• Mudanças no Anexos I e II do SIMPLES Nacional
• Impactos da Reforma Tributária para o MEI
• 8. Procedimentos do IBS/CBS na Nota Fiscal Eletrônica
• Nota Técnica 2025.002
• Principais erros cometidos nos novos campos
• Regras de Validação
• Cronograma de Implantação
• Códigos de CST
• Códigos de Classificação Tributária
• Alíquota IVA DUAL Referência
• Percentuais de Redução de Alíquotas do IBS/CBS: 30%, 60% e 100%
• Alíquota a ser instituída por Estados/Municípios e alíquota de referência (Senado Federal)
• Fundo Compensação Estadual (administrar incentivos existentes)
• Fim de incentivos: comentários
• Benefícios Aplicados ao CBS e IBS
• Calculadora da Reforma Tributária
• Redução das Alíquotas do ICMS/ISS entre 2029 à 2032