19/11/2013 - Preparação para e-Social deve começar agora

Criado para unificar informações, eliminar formulários e algumas obrigações acessórias, o eSocial é um módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) que promete facilitar a vida do empregador e da área contábil. “Mas a mudança requer atenção dos empregadores. O cronograma de implantação começa em 2014, mas desde já é preciso buscar orientação sobre o novo sistema”, alerta Sérgio Approbato Machado Júnior, presidente do Sindicato das Empresas de Contabilidade e de Assessoramento no Estado de São Paulo (Sescon-SP).Também é importante organizar todos os dados do empregador e dos empregados para evitar riscos trabalhistas e autuações do Ministério do Trabalho e Emprego, do INSS e da Receita Federal. Empregadores de todos os portes serão inseridos.Será uma obrigação que, ao ser transmitida, atenderá as necessidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) , além da Justiça do Trabalho.SIMPLIFICAÇÃOEm relação à burocracia, o Brasil ocupa a posição 150 no ranking mundial, atrás de países como Bolívia, Nigéria, África do Sul e China. “O eSocial foi criado com o objetivo de contribuir para melhorar esta colocação”, disse Samuel Kruger, contador, auditor fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB) e um dos criadores do eSocial, em evento voltado a empresários contábeis realizado pelo Sescon-SP recentemente.Ao longo dos anos, foram instituídas diversas obrigações acessórias, algumas desnecessárias e muitas com duplicidade de informações, como a DIRF e GFIP, que serão extintas após a implantação do eSocial, segundo Kruger. “São documentos transmitindo os mesmos dados por meios distintos e gerando apenas trabalho duplicado para a contabilidade das empresas.” Outras declarações como Rais e Caged também serão extintas.MULTASNão há multas especificas do eSocial. Permanecerão apenas as penas previstas na CLT e Lei 8.212/1991 e serão aplicadas pela essência da informação e não devido ao novo formato de transmissão.COMO SE PREPARAR PARA O ESOCIALOrdem e coerência nas informações de cadastro dos trabalhadores;Contratação de software de folha de pagamento compatível com o WebServices;Conscientização dos empresários para o correto fornecimento de informações para alimentação do sistema;Treinamento dos profissionais para manuseio do sistema.Para a implantação do eSocial, será preciso:Ter à disposição informações do empregador e tabelas de rubricas já utilizadas atualmente;Alimentação inicial do Registro de Eventos Trabalhistas (RET), lembrando que informações pretéritas não serão transmitidas. Somente eventos de vínculos Ativos na data de início da vigência do sistema. Fonte: Jornal Contábil