20/06/2014 - Parcela de adesão do Refis da Crise será reduzida para atender a mais empresas

Programa de renegociação de dívidas de contribuintes com a União será remodeladoO Refis da Crise – programa de renegociação de dívidas de todos os tipos de contribuintes com a União – será remodelado pouco depois de entrar em vigor, anunciou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, a parcela de entrada do programa será reduzida para permitir que mais empresas peçam o parcelamento.Aprovada pelo Congresso no fim de maio e ainda não sancionada pela presidente Dilma Rousseff, a Medida Provisória 638, que reabriu a adesão ao Refis da Crise, estabelecia que o contribuinte tinha de quitar parte da dívida total na hora de pedir a renegociação. O valor correspondia a 10% para dívidas de até R$ 1 milhão e 20% para débitos acima de R$ 1 milhão.Agora, o governo enviará outra medida provisória ao Congresso mudando os limites. A parcela de adesão cairá para 5% para dívidas de até R$ 1 milhão, para 10% nos débitos entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões e para 15% nas dívidas entre R$ 10 milhões e R$ 20 milhões. Apenas para dívidas acima de R$ 20 milhões, a prestação de entrada foi mantida em 20%.A adesão ao Refis da Crise vai até o fim de agosto. Apesar de a redução da parcela de adesão permitir que mais empresas peçam a renegociação, o ministro manteve a estimativa de arrecadar R$ 12,5 bilhões com o programa até o fim do ano.No ano passado, a reabertura do Refis de Crise e de renegociações especiais para multinacionais e instituições financeiras que questionavam o pagamento de tributos na Justiça renderam R$ 21,8 bilhões ao governo federal. Os parcelamentos, no entanto, abrangeram apenas dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2012. A Medida Provisória 638 permitiu a reabertura do Refis da Crise para renegociar os débitos vencidos até 31 de dezembro do ano passado.O governo também reforçou que as alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para materiais de construção e bens de capital (máquinas, equipamentos, caminhões e ônibus usados na produção) serão mantidas em zero de forma permanente.A remodelação do Refis da Crise era uma das reivindicações do Fórum Nacional da Indústria, que engloba empresários de 36 setores da economia que se reúnem com a presidenta Dilma Rousseff desde maio. No fim do mês passado, o grupo conseguiu convencer o governo a tornar permanente a desoneração da folha de pagamento para 55 setores da indústria, do comércio e de serviços.Agência Brasil