A presidente se reuniu com ministros da área econômica neste sábado.
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Também haverá integração entre os sistemas da Receita Federal e da Previdência Social.
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Resolução estabelece critérios relativos ao processamento de requerimentos e habilitação ao programa conforme previsto na LC nº 150
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O Fisco Estadual vem procedendo com o confronto do cruzamento de informações dos cartões de crédito, Sintegra e notas fiscais não lançadas, notificando o contribuinte a fazer auto denuncia, constando a alíquota de 18%, mesmo no caso das empresas optantes pelo regime do SIMPLES NACIONAL, com reflexos junto à Receita Federal em seus tributos federais como : INSS, IRPJ,PIS, COFINS ETC.
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Frente Parlamentar e 19 organizações repudiam ideia de elevação das contribuições sociais e recebem com desconfiança a análise feita pela Receita Federal que descarta elevação de tributos
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Também visa atender à necessidade de identificar o Código Especificador da Substituição Tributária – CEST, para permitir o controle da Substituição Tributária conforme condições previstas na Lei Complementar 147 de 2014.
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Fator que incide sobre a alíquota do Seguro Acidente de Trabalho incentiva investimentos na saúde do trabalhador
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Pela Portaria MTE 1.510/2009, a contratada deverá fornecer um relógio de ponto diferente para cada funcionário
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