Ato Declaratório Executivo Cofis nº 60/2015 - DOU 1 de 28.08.2015
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O planejamento tributário é uma ferramenta essencial para que micros e pequenas empresas se desenvolvam e alcancem a estabilidade, uma vez que a função principal do planejamento tributário é a diminuição dos tributos pagos, e esses representam boa
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A presidente se reuniu com ministros da área econômica neste sábado.
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Também haverá integração entre os sistemas da Receita Federal e da Previdência Social.
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Resolução estabelece critérios relativos ao processamento de requerimentos e habilitação ao programa conforme previsto na LC nº 150
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O Fisco Estadual vem procedendo com o confronto do cruzamento de informações dos cartões de crédito, Sintegra e notas fiscais não lançadas, notificando o contribuinte a fazer auto denuncia, constando a alíquota de 18%, mesmo no caso das empresas optantes pelo regime do SIMPLES NACIONAL, com reflexos junto à Receita Federal em seus tributos federais como : INSS, IRPJ,PIS, COFINS ETC.
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Frente Parlamentar e 19 organizações repudiam ideia de elevação das contribuições sociais e recebem com desconfiança a análise feita pela Receita Federal que descarta elevação de tributos
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Também visa atender à necessidade de identificar o Código Especificador da Substituição Tributária – CEST, para permitir o controle da Substituição Tributária conforme condições previstas na Lei Complementar 147 de 2014.
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