02/04/2015 - Receita explica que não houve aumento com MP da PIS/Cofins

A MP faz parte do ajuste fiscal implementado do governo

A comissão mista que analisa a medida provisória que aumenta alíquotas do PISe da Cofins sobre importação (MP668/15) começou nesta terça-feira uma série de audiências públicas para discutir com os setores afetados pelo texto a ser votado. 

O relator da proposta, deputado Manoel Junior (PMDB-PB), disse que vai estudar a proposta e colher sugestões, mas estará atento para que a MP não represente aumento real de impostos. “Nesse momento, a receita não pode cair, mas vamos buscar uma equalização, sem que a carga tributária aumente para os cidadãos”, disse.

Os debates começaram com a explicação do governo. Segundo o coordenador de tributos sobre a produção e o comércio exterior da Receita Federal, João Hamilton Rech, a MP não aumentou nenhum imposto, apenas corrigiu as alíquotas da Pis/Cofins para equilibrar a retirada do ICMS (um imposto estadual) da base de cálculo do PIS e Cofins incidentes sobre a importação.

Isonomia

Luis Macedo / Câmara dos DeputadosRech: a MP não aumentou imposto, só corrigiu alíquotas da Pis/Cofins para equilibrar a retirada do ICMS do cálculo dessas contribuições sobre a importação.

A retirada foi feita após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que em 2013 declarou inconstitucional a inclusão. Na média, a MP eleva de 9,25% para 11,75% as alíquotas somadas de contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação de mercadorias. “Mas o ICMS faz parte da contribuição interna, então a ideia é criar uma isonomia, para que o produto importado não fique em vantagem”, disse Rech.

Os deputados queriam entender por que alguns produtos tiveram aumento maior de alíquota que outros, mas Rech garantiu que a mesma forma de cálculo foi usada para todos os setores. “Não foi uma decisão isolada para cada setor, apenas o cálculo que foi feito por setor. Há casos em que produtos já têm uma carga maior por serem de única cobrança, em outros o ICMS é maior na média”, disse.

No caso do setor de pneus, por exemplo, as alíquotas somadas das duas contribuições ficaram em 16,56%, mas Rech explicou que nesse setor a cobrança do imposto de toda a cadeia, da fabricação ao produto final, passando por distribuidores, é cobrada do fabricante uma única vez, e por isso a alíquota maior.

Quando a MP foi anunciada, alguns setores estranharam que itens de perfumaria tenham as maiores alíquotas, mas Rech explicou que nesse caso o problema é o ICMS, cuja média nesse setor é de 25% no Brasil. “Inclusive usamos a média do ICMS para o cálculo em 12%, que é bem baixa, há muitas diferenças do imposto entre os estados”, disse.

Indústria

O gerente-executivo de políticas econômicas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco, disse que o ideal seria retirar o ICMS da base de cálculo de todos os impostos, tornando o sistema de impostos mais fácil e transparente. “Mas a CNI concorda com a proposta, apesar de considerar que ela representa aumento de imposto, porque é preciso encontrar uma forma de igualar as condições”, disse.

De fato, a PIS/Cofins sobre a importação gera créditos, e as empresas que compram insumos importados podem descontar o imposto pago de seus próprios impostos. Dessa forma, o aumento de alíquotas não gera maiores despesas para a indústria nacional.

Mas isso não acontece para todas as empresas, o representante do Escritório Mattos Filho Advogados, Alessandro Amaral da Fonseca, lembrou que quem opta pelo regime de lucro presumido não pode se beneficiar dos créditos, e por isso vai ter prejuízos com o aumento de alíquotas.

João Hamilton Rech lembrou que o regime é facultativo, e apesar da complexidade e custos, as empresas que podem optar pelo lucro presumido também podem optar pelo lucro real, e fazer uso dos créditos, se isso for mais econômico.

OMC

Outra preocupação é que o Brasil está sendo questionado na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre as contribuições para importados. Mas Rech disse que a defesa do Brasil é sólida, e uma categoria de imposto de adequação ao mercado interno existe e é reconhecida pela OMC. “É como um imposto de adequação de fronteira, para igualar impostados e nacionais, e é isso que estamos fazendo também com a MP”, disse.

Link: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ECONOMIA/484977-RECEITA-EXPLICA-QUE-NAO-HOUVE-AUMENTO-COM-MP-DA-PISCOFINS.htmlFonte: Câmara dos Deputados

01/04/2015 - Mais da metade das empresas brasileiras não exige troca de senha dos funcionários

Luiz Queiroz

Uma pesquisa da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), divulgada nesta terça-feira, 31/03, apurou que ao menos 59% dos ataques cibernéticos registrados no estado atingem as finanças das empresas. E mais de 60% desses atentados acontecem em indústrias de pequeno e médio porte. O levantamento Segurança Cibernética foi feito pela entidade com objetivo de compreender como o setor produtivo enxerga as ameaças cibernéticas. A sondagem foi durante o Congresso Nacional de Segurança Cibernética, organizado pelo Departamento de Segurança (Deseg) da Fiesp.

A pesquisa apurou ainda que 46,2% dos ataques a empresas de grande porte tem como alvo as informações sigilosas. “A grande indústria investe em sistemas de bloqueio na área financeira, por isso os alvos são as micro e pequenas, mais vulneráveis, e deixa mais expostas as informações sigilosas e valiosas”, explicou o diretor do Deseg, Rony Vainzof.

Na avaliação do diretor, problemas e prejuízos podem diminuir se as empresas considerarem como prioridade no planejamento estratégico investimentos para a segurança cibernética.“Há ainda uma certa imaturidade das empresas, em relação à proteção e uso da rede mundial. Faltam práticas de políticas e de regras internas, além de treinamento de pessoal. A tecnologia não resolve o problema sozinha”, afirmou.

Funcionários treinados

Os dados da pesquisa indicaram que enquanto 96,4% apostam na instalação de antivírus para prevenir ameaças virtuais, 40,1% investem em aplicação de normas internas e apenas 21,2% oferecem treinamento aos funcionários diretamente ligados com o uso da internet. “Segurança cibernética mais eficaz combina pessoas, processos e tecnologias. Quando esta balança não está equilibrada, as organizações ficam expostas”, reforçou Vainzof.

A falta de identificação das ameaças também é um desafio a ser vencido pelas empresas. Segundo a sondagem, 23,5% delas não sabem se houve ataques, sendo que 19,5% são de grande porte. O levantamento também mostra que mais de 53% não exigem que funcionários troquem a senha periodicamente e 47% não monitoram os e-mails transmitidos pelo pessoal, aumentando o risco de ataques e invasão a ambientes restritos.

“A solução não é complexa, tampouco custosa. A sugestão é que empresas comecem a aderir a soluções de monitoramento por 24 horas, sempre de forma transparente, ou seja, com o conhecimento prévio dos usuários envolvidos”. O Deseg ouviu 435 indústrias do estão de São Paulo entre os dias 12 de janeiro e 2 de fevereiro deste ano. Dos entrevistados, 54,7% corresponde a empresas de micro e pequeno porte, 35,9% a companhias de médio porte e 9,4% a organizações de grande porte.

Link: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=39286&sid=18#.VRvlCfnF9HWFonte: Convergência Digital

01/04/2015 - Mais de 600 empresas passam por ‘pente fino’ da CPI da Sonegação e deputados projetam aumento na receita

Ronaldo Pacheco

O primeiro resultado prático das investigações da CPI da Sonegação e Incentivos Fiscais da Assembleia Legislativa deve ser o aumento paulatino na arrecadação estadual, principalmente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O presidente da CPI, deputado Zé Carlos do Pátio (SD), não quis fazer projeções sobre o incremento da receita, mas a afirmou que a expectativa é de incremento é real.

Primeiro a depor na CPI, nesta terça-feira (31), o secretário Seneri Paludo, de Desenvolvimento Econômico, disse que dentro de 15 dias deve ser concluída a auditoria realizada pela Controladoria Geral do Estado nos incentivos fiscais de Mato Grosso. Estudos extraoficiais dão conta de que mais de R$ 300 milhões podem  engordar o Tesouro do Estado, mas não há confirmação oficial.

“O prazo legal é 14 de abril para concluir a auditoria, contando com o plano de providência. E isso deve, sim, melhorar a arrecadação”, explicou Paulo. O secretário pode solicitar a prorrogação da auditoria, se considerar necessário.

“É determinação do governador Pedro Taques enviar as informações que forem solicitadas pela CPI”, justificou Paludo, para a reportagem do Olhar Direto. Das mais de 800 empresas que recebem incentivos fiscais, pelo menos 600 estão ‘devendo explicações ou documentos’ para o Estado. Todas serão investigadas.

O relator da CPI, deputado Max Russi (PSB), citou que a Comissão Parlamentar foi  dividida em três sub-relatorias: Incentivos Fiscais, coordenada por Gilmar Fabris (PSD); das Cooperativas, com Wancley Carvalho (PV); e Regimes Especiais, com Wilson Santos.

Max Russi disse que o trabalho da Comissão está focado em investigar os possíveis delitos de fraudes, sonegação fiscal, renúncia fiscal e mesmo benefícios a algumas empresas. “Temos denúncias de incentivos maiores que permitidos por lei e vamos fazer um trabalho de investigação minucioso para corrigir as distorções que venham a ser comprovadas”, justificou Russi.

A próxima reunião acontece nesta quarta-feira (1), a partir das 13h30, quando os deputados se reunirão com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Waldir Júlio Teis. A expectativa é de que o resultado da auditoria do TCE traga luz para o trabalho da CPI.

Link: http://www.olhardireto.com.br/noticias/exibir.asp?noticia=Mais_de_600_empresas_passarao_pelo_pente_fino_da_CPI_da_Sonegacao_e_deputados_projetam_aumento_na_receita&edt=33&id=393460Fonte: Olhar Direto

01/04/2015 - Onda verde invade as rotinas contábeis

Roberta Mello

A grande preocupação com as questões ambientais e com o impacto dos atos individuais e das atividades empresariais no meio ambiente trouxe consigo a maior conscientização de que todos são responsáveis pela preservação da natureza. Isso inclui os contadores, os técnicos em contabilidade e os demais profissionais envolvidos com questões fiscais dentro das empresas privadas e públicas.

Considerada uma ramificação da Ciência Contábil já existente, o Contabilidade Ambiental tem o papel de identificar, mensurar e avaliar toda a interação da empresa com o meio ambiente do ponto de vista monetário. Em outras palavras, ela busca encontrar números para expressar como a interação das empresas com a natureza se reflete no seu patrimônio.

O contador e professor de Ciências Contábeis da Unisinos Ernani Ott explica que demonstrar preocupação com o que está à volta é importante para todas as organizações, mas salienta que a avaliação se torna questão de vida ou morte para aquelas que ofereceram ou ainda oferecem algum risco, como por exemplo, uma empresa poluidora.

Uma das dificuldades em desenvolver a Contabilidade Ambiental em todo seu potencial, no entanto, é o fato do assunto \"ser encarado como unicamente gerencial\", determina a professora das disciplinas de Contabilidade Ambiental e Social do curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Marivane Vestena Rossato. \"A avaliação dessa interação entre empresa e natureza não ocorre para fins de evidenciação, publicação e tomada de decisão\", avalia Marivane.

A divulgação de um balanço ambiental esbarra na falta de legislação específica e na demora para sua inclusão entre as Normas Brasileiras de Contabilidade. Sendo assim, aquelas empresas que decidem aderir ao balanço ambiental normalmente o fazem dentro do balanço anual de contas, colocando essas informações dentro de outro item obrigatório, com mais detalhes em Nota Explicativa.

O mais comum, adverte o professor Ernani Ott, é que o impacto ambiental entre na contabilidade apenas quando a empresa é multada por infrações cometidas, isto é, quando sai perdendo. Nessa situação, ela acaba gerando um passivo, uma dívida, e não há como não repercutir no balanço da empresa.

Contudo, explica Ott, o investimento ambiental pode ser mais do que um gasto. \"Uma empresa que se dá conta do desperdício de material e resolve industrializá-lo e transformar em produto a ser vendido, está reaproveitando e lucrando. Esse é apenas um dos casos em que a preocupação ambiental se torna um ativo\", exemplifica.

Ainda que informalmente, a contabilidade ambiental colabora para pôr o ambiente de negócios brasileiro dentro daquilo que os investidores, principalmente estrangeiros, buscam. Um dos ativos mais importantes é a adesão ao Sistema de Gestão Ambiental, que consta nos balanços de todas aquelas que o desenvolvem através da publicação do investimento feito para sua implementação. Ott lembra que tendo certificação certamente a empresa terá também vantagens competitivas em relação a outra empresa, além de agregar valor à própria imagem. \"Porém, ainda não se consegue medir quanto é decorrente do investimento ambiental\", diz Ott, salientando que esse talvez seja o grande desafio da Contabilidade Ambiental.

CFC estuda norma que regulamente parâmetros

A avaliação da qualidade das informações ambientais nos balanços e demonstrações contábeis e de resultados fica prejudicada pela falta de parâmetros nacionais. A esperança está na aprovação de uma nova Norma Brasileira de Contabilidade (NBC), em análise pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

Apesar da NBC T 15 \"estabelecer procedimentos para evidenciação de informações de natureza social e ambiental com o objetivo de demonstrar à sociedade a participação e a responsabilidade da entidade\", ela não define conceitos para a contabilização dos eventos, afirmam os especialistas. Já a nota ainda não aprovada pelo CFC define conceitos e critérios para reconhecimento, classificação, mensuração e divulgação dos eventos e transações que refletem as interações da entidade com o meio ambiente.

A professora universitária Marivane Vestena Rossato colaborou informalmente com as atividades do Grupo de Estudos de Informações de Natureza Ambiental responsável por elaborar a minuta (instituído pela Portaria CFC nº 76/08). A espera para que a nova norma entre em vigor já dura mais de cinco anos. A minuta passou por processo de audiência pública e depende da aprovação do órgão para começar a valer.

A nova norma ambiental, conforme a minuta, será aplicada a todas as atividades econômicas que causem ou venham a causar, direta ou indiretamente, algum tipo de impacto ao meio ambiente, que poderá ser de natureza positiva ou negativa. Além de um avanço técnico, ela renova as esperanças após a revogação da Norma e Procedimento de Auditoria (NPA) nº 11.

O documento, anulado em 2011, estabelecia \"os liames entre a contabilidade e o meio ambiente, tendo em vista que, como as demais ciências, incumbe-lhe, também, participar dos esforços em favor da defesa e proteção contra a poluição e as agressões à vida humana e à natureza\".

Projetos com impactos positivos ganham espaço

Aquelas empresas que desejam investir em programas sociais e ambientais eficientes podem começar pela criação de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) e a desenvolver iniciativas que beneficiem a comunidade e vegetação no entorno.

O SGA é fundamental para as organizações que desejam aplicar a ABNT NBR ISO 14001. Porém, tão importante quanto investir em gestão ambiental é ter certeza do impacto positivo e dar visibilidade às ações. Por isso, um grande número de companhias buscam o auxílio de organizações não governamentais e de negócios sociais especializados para colocar em prática seus projetos.

Notando um interesse cada vez maior do mundo corporativo em realizar ações que auxiliem a vizinhanças, mas que não sabem por onde começar, Mariana Madureira e a sócia Marianne Costa decidiram criar a Raizes Desenvolvimento Sustentável. Elas também auxiliam na implementação de projetos de empresas que não contam com equipe interna para fazê-lo.

Tudo começou em 2006, com foco no turismo, área de formação das duas. Depois, se deram conta de um novo nicho de mercado: o de projetos empresariais. A Raizes se envolve no diagnóstico, gerenciamento, execução e acompanhamento de projetos por todo o território nacional, passando pelo enraizamento comunitário a fim de garantir a durabilidade do projeto.

Atualmente, grandes corporações como Vale do Rio Doce, Grupo Galvão, Toyota e Tam, além de pequenas e médias empresas, estão entre os clientes da Raízes do Brasil. No caso da Toyota, o planejamento focou na sustentabilidade financeira e captação de recursos do Instituto Arara Azul, de Mato Grosso do Sul, entidade apoiada há anos pela Fundação Toyota.

Já o projeto contratado pelo Grupo Galvão, por exemplo, teve como escopo a criação de um plano colaborativo de uso do espaço para a Associação Multicultural e Educacional (Ame) de São Bento do Norte, no Rio Grande do Norte, que ganhou um espaço para gerir ações em prol do município. A iniciativa foi uma contrapartida social pela construção de parques eólicos na região.

Mariana explica que, muitas vezes, o desenvolvimento desses projetos é uma condição obrigatória. \"Mas também cresce a consciência de que, além do ganho de imagem na sociedade mais geral, é preciso conseguir ter um trabalho harmônico na comunidade local\", afirma.

As empresas de contabilidade também estão atentas e aderem à onda verde. A Rockembach, que atua na área de Auditoria, em Porto Alegre, foi a primeira do ramo a entrar no programa Carbon Free. A organização está financiando o plantio de árvores nativas de mata atlântica para a compensação total das emissões de gases de efeito estufa.

Link: http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=192285Fonte: Jornal do Comércio

01/04/2015 - Como funciona a contabilidade tributária nas empresas

Independente da segmentação de mercado, toda empresa tem uma coisa em comum: a necessidade de lidar com os tributos. Indiferente da modalidade de tributação — se é Lucro Presumido, Lucro Real ou Simples Nacional — toda empresa precisa fazer o seu balanço financeiro e pagar impostos. Por isso, um bom profissional contábil se faz de grande ajuda para seus clientes na hora de analisar, calcular e deixar tudo em ordem com o fisco.

Confira aqui o que é contabilidade tributária, qual a sua importância para as empresas e entenda porque essa é uma excelente opção de especialização para o contador!

O que é contabilidade tributária?

A contabilidade tributária, também muito conhecida pelo termo contabilidade fiscal, é a parte da contabilidade que trabalha na administração dos tributos de uma empresa. Para exercer a função de contador fiscal (ou tributário) nas empresas, é preciso ter um amplo conhecimento sobre os tributos e seus regulamentos.

É importante salientar que a contabilidade tributária não tem apenas o objetivo de manter os impostos organizados e em dia, mas também de viabilizar o negócio, afinal, errar na hora de lidar com a tributação e os impostos pode acabar custando muito caro para uma empresa, principalmente num período delicado como o atual, de crise na economia.

Como funciona a contabilidade tributária na empresa?

A grande maioria das empresas tem a obrigatoriedade de pagar impostos e tributos para poder funcionar na regularidade e isso exige que a contabilidade da empresa esteja organizada e em dia, assim como o seu saldo de contas. O que significa que o financeiro da empresa apenas lançar os documentos na contabilidade não é o suficiente, também é preciso conferir e conciliar os saldos das contas para que se possa compor um balanço contábil preciso.

Dessa forma, a tributação também será mais justa para a empresa, evitando os riscos de ter que pagar um valor mais alto de tributos do que realmente era necessário, minando parte dos lucros da empresa e diminuindo a viabilidade do negócio.

O contabilista tributário precisa estar atento para uma série de contas e cálculos e, depois de fechar o balanço corretamente, fazer o gerenciamento dos tributos visando a economia na hora de pagar os impostos.

Qual a importância que a contabilidade tributária tem para a empresa?

Você sabia que um dos grandes responsáveis pelo fechamento de novas empresas é justamente a falta de tato com os tributos? Por isso mesmo é que é tão importante poder contar com ajuda especializada! Ter um profissional qualificado para tratar dessa tarefa tão complexa é de imensa importância para uma empresa.

Levar a contabilidade tributária a sério evita riscos de erros contábeis que possam levar a empresa a gastar mais em impostos, tornando o negócio menos viável. É justamente toda essa importância que os tributos têm sobre a empresa, que fazem com que a especialização na área de contabilidade tributária seja uma ótima opção para o profissional da área

Link: http://blog.sage.com.br/gestao-contabil/como-funciona-a-contabilidade-tributaria-nas-empresas/Fonte: Sage

01/04/2015 - Receita Federal suspende mais de 160 mil CPF\'s em todo país

A consulta para saber a situação é por intermédio do sítio da Receita Federal na Internet (www.receita.fazenda.gov.br), pelo telefone 146, para ligações efetuadas no Brasil, ou (+) (55) (11) 3003 0146, para ligações efetuadas do exterior.

A Receita Federal informa que suspendeu, nos dias 21 e 22 deste mês, 161.970 Cadastros da Pessoa Física-CPF, em todo o País, por diversas inconsistências cadastrais.

Nos estados da Região Norte, exceto Tocantins, foram suspensas 7.332 inscrições. No Estado de Rondônia foram 1.162 suspensões, diz a Delegacia da Receita Federal em Porto Velho.

Desse total, a maior incidência de cancelamento, 760, foi em virtude de CPF com Título de Eleitor cancelado com divergência exclusiva de data de nascimento, seguido 240 com Título de Eleitor cancelado e com nome de mãe em branco na base CPF.

Houve ainda 106 suspensões de CPF sem Título de Eleitor e sem motivo de dispensa a partir 65 até  69 anos, e 56 com Título de Eleitor cancelado e com divergência de nome de mãe e data de nascimento.

Como Saber se o CPF Foi Suspenso

A consulta para saber a situação é por intermédio do sítio da Receita Federal na Internet (www.receita.fazenda.gov.br), pelo telefone 146, para ligações efetuadas no Brasil, ou (+) (55) (11) 3003 0146, para ligações efetuadas do exterior.

Meios para Solicitar a Regularização

Quem teve o CPF suspenso poderá regularizar a pendência por meio do serviço \"Pedido de Regularização CPF Internet\", disponível na Internet da Receita Federal, ou, ainda, por intermédio da rede de atendimento dos Correios, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

Para obter êxito na solicitação de regularização do CPF, é imprescindível que o Título de Eleitor esteja em situação cadastral regular. Caso contrário, o interessado deverá ser orientado a corrigir a pendência junto ao Cartório Eleitoral e, em seguida, solicitar a regularização do CPF pela Internet ou por intermédio da rede conveniada (Correios, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal), esclarece o Centro de Atendimento ao Contribuinte-CAC, da Receita Federal em Porto Velho.

Link: https://www.rondoniaovivo.com/noticias/receita-federal-suspende-mais-de-160-mil-cpfs-em-todo-pais/127670#.VRvo2vnF9HWFonte: Rondoniaovivo

01/04/2015 - Versão definitiva do E-Social

Embora a versão 2.0 do layout do eSocial tenha sido liberada no dia 24 de fevereiro pelo Comitê Gestor e esteja mais simplificada em relação à anterior, a ferramenta para qualificação cadastral dos trabalhadores ainda não está disponível. Caso haja inconsistências nas informações dos empregados prestadas pelos empregadores, a entrega dos arquivos será rejeitada no processo de validação da base de dados do eSocial.

  A versão 2.0, prevista na Resolução nº 1/2015, eliminou seis eventos, destacando-se a retirada das informações relacionadas a serviços prestados e tomados, às notas fiscais de prestadores de serviço e cooperativas com retenção de INSS; ao aviso de férias; e ao início e término de estabilidades.

  Juntamente com o layout composto por 127 páginas, também foi colocado à disposição o Manual de Orientação desta obrigação, que em suas 105 páginas, dá aos contribuintes a direção para operacionalizar o eSocial. Apesar do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Receita Federal só divulgarem os cronogramas com os prazos oficiais em março, é bem provável que o sistema esteja disponível dentro de um ano para as empresas enquadradas no lucro real.

   Segundo a especialista, os prazos estão seguindo as determinações legais já observadas para essas obrigações. “Existe a flexibilidade para alguns eventos ‘não periódicos’, cujas informações poderão ser enviadas até o dia 7 do mês subsequente ao de ocorrência do fato, ou previamente à transmissão de qualquer evento que requeira essas informações para validação, o que ocorrer primeiro. Talvez aí esteja a grande mudança trazida pelo eSocial”, explica.Alizete Alves, analista de negócios da Wolters Kluwer Prosoft, multinacional holandesa desenvolvedora de softwares e soluções tecnológicas voltadas à área de contabilidade fiscal no Brasil, analisa que a inclusão de um evento específico para informações relacionadas à insalubridade, periculosidade e aposentadoria especial exigirá das empresas alinhamento com a área de segurança e medicina do trabalho. “O eSocial veio para organizar de uma vez por todas os processos relacionados às informações trabalhistas e previdenciárias”.

  Desde 2013 inseridos no projeto-piloto do eSocial, os empregadores domésticos ainda ficaram sem saber quando será obrigatório a prestação dos dados de seus trabalhadores. Essa categoria terá tratamento diferenciado, assim como microempreendedores individuais (MEIs) e empresas do Simples.

   “O grande impacto será na transparência da relação trabalhista com a fiscalização. É uma ferramenta que auxilia o empregador doméstico a manter os registros e documentações do empregado, bem como a emissão de guias de recolhimentos trabalhistas e previdenciários, sem a necessidade do auxílio de uma consultoria trabalhista específica”, enfatiza a analista.

   Fonte:  Portal Administradores 

   Tendo em vista essa mudança, nós do SINESCONTABIL/MG juntamente com o grande consultor Rodrigo Dolabela montamos um curso já com a versão atualizada. 

   Para obter mais informações à respeito do curso, clique aqui.

01/04/2015 - CONTABILISTAS FADADOS A PERDER CLIENTES

Com o advento da Resolução 1445/13 do CFC (COAF), os contabilistas não possuirão mais sigilo profissional, ferindoo seu próprio código de ética pois, deverão que informar ao Fisco Federal, todas as operações financeiras inerentes aos seus clientes, com isto, os seus clientes não depositarão mais confiança em nossos contabilistas.

Se tivermos que cumprir a esdrúxula resolução 1445/13 do CFC, fatalmente, estaríamos fadados a abandonar nossa profissão, uma vez que, o cumprimento de tal resolução nos obrigaria a fazer as funções de detetive e, às vezes, função de polícia federal.

Nesta hora, contabilistas, necessitamos nos unir e dar um basta nas orientações equivocadas que, na maioria das vezes, são transformadas emResoluções em detrimento de toda a classe dos profissionais contábeis.

Porque não seguirmos o exemplo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que não concordando com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), foram excluídos todos os advogados do Brasil, de cumprir tal exigência.

Diante de tudo isto, a Diretoria do Sinescontábi/MG, não aceitando a malfadada Resolução 1445/13 do CFC, da qual, o CRC/MG, acompanha e segue fielmente, impetrará Mandado de Segurança contra esta resolução, para abolir de vez este encargo estendendo para todos os nossos associados/filiados que estiverem em dia com as suas obrigações.

Veja a Resolução 1445/13 do CFC. Clique aqui.

Veja a Lei nº 9.613/98 (COAF) que deu origem à resolução 1445/13 do CFC. Clique aqui.

Atenciosamente,

A Diretoria do Sinescontábil/MG.