Notícias

22/10/2013 - Regras da lei do detalhamento dos impostos sai em março
22/10/2013 - Regras da lei do detalhamento dos impostos sai em março
22/10/2013

A regulamentação da Lei 12.741/2012, que obriga os estabelecimentos a informar ao consumidor os tributos incluídos nos

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22/10/2013 - Empresa não pagará férias previstas na Convenção 132 da OIT a demitido por justa causa
22/10/2013 - Empresa não pagará férias previstas na Convenção 132 da OIT a demitido por justa causa
22/10/2013

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Paquetá Calçados Ltda. da condenação do pagamento de férias proporcionais a empregado demitido por justa causa que teve como base a Convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Para a Turma, prevalece,

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21/10/2013 - Reabertura do Parcelamento da Lei 11.941, de 2009
21/10/2013 - Reabertura do Parcelamento da Lei 11.941, de 2009
21/10/2013

Lei nº 12.865, publicada em 10 de outubro de 2013, reabriu o parcelamento da Lei nº 11.941, de 2009. As regras, prazos e condições estão regulamentados pela Portaria Conjunta da Receita Federal e da

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