O ICMS Turístico trata-se de um dos critérios de distribuição da cota-parte do ICMS a que os municípios têm direito e atua dentro do sistema de incentivos, que visam à ampliação da formulação e implantação de políticas públicas sociais com o propósito de desenvolver o turismo local. Destarte, a disseminação e discussão do tema denotam relevância de modo a colaborar com os mecanismos de gestão dos planejadores turísticos e gestores municipais. Objetiva-se com este estudo analisar a aplicação dos recursos do ICMS Turístico recebidos pelos municípios do Norte de Minas, e busca-se responder se tais recursos têm sido aplicados em ações e programas governamentais voltados ao desenvolvimento turístico municipal. Para atingir o objetivo proposto realizou-se pesquisa descritiva, bibliográfica, exploratória, documental e de campo. Inicialmente, identificaram-se quais os municípios da Mesorregião do Norte de Minas foram habilitados no período entre 2010 – 2014, para os quais se aplicaram questionários aos gestores públicos. Analisaram-se também, dados coletados no portal eletrônico da Secretaria do Tesouro Nacional - FINBRA; Tribunal de Contas: Fiscalizando com o TCE Minas Transparente e ainda no portal eletrônico da Fundação João Pinheiro: Lei Robin Hood. Os resultados mostraram que parte dos municípios investigados já investia na atividade turística municipal e que os demais passaram a investir logo após o recebimento dos repasses do ICMS Turístico.

MARIA TEREZA PEREIRA SANTOS

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