Seja na produção e fornecimento de bens e serviços públicos, seja na promoção do desenvolvimento nacional, o Estado é o principal agente que, por meio de diferentes políticas, pode influenciar a atividade econômica de qualquer pás, de maneira decisiva. por isso que a função orçamentária e financeira da Administração Pública é tão importante. Contudo, para exerça-la com esmero, é necessário prévio conhecimento da situação em que a entidade ou órgão público se encontra, o qual será¡ obtido ao final do processo de se organizar os dados armazenados e coletados, transforma-los em informações, as quais serão interpretadas, de forma objetiva, por meio da Contabilidade Pública. Tal conhecimento será¡ fundamental para a tomada de decisões gerenciais e, é claro, políticas, no Setor Público, por parte dos governantes, para o controle social dos atos da administração e compreensão das próximas ações do atual governo, eleito em outubro de 2018 e empossado em janeiro de 2019. Nesse contexto, o presente estudo se propôs a analisar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária — RREO e o Relatório de Gestão Fiscal, ambos dos exercícios de 2015 a 2018. Nesse percurso, objetivou-se calcular e analisar indicadores gerenciais, legais, com base em parâmetros objetivos e adequados, e os principais grupos de receita e despesa que compõem o orçamento público. Quanto à metodologia, esta pesquisa se caracteriza como descritiva, documental e bibliográfica. Para o desenvolvimento desse estudo, a coleta de dados foi realizada por meio da observação sistemática, nos demonstrativos fiscais. Quanto ao tratamento dos dados, foi feita análise integrada e temporal de 21 indicadores, dos quais 8 são gerenciais e 13 são legais, e demonstrados todos os cálculos para sua apuração. Além disso, foi aplicada as técnicas de análise vertical e horizontal sobre os dados dos grupos de despesa, despesas por função e grupos de receita. Foi constatado que o Estado de Minas Gerais apresentou uma situação orçamentária ruim ao longo dos quatro períodos analisados, pois foram obtidos, por meio dos cálculos realizados e confrontação com parâmetros adequados, altos índices de endividamento, alto comprometimento da Receita Corrente Líquida com a Dívida Consolidada Líquida, baixo investimento, baixa disponibilidade de caixa e resultados orçamentários negativos. Acredita-se que esta pesquisa subsidiará usuários em geral, como investidores, alunos de graduação e novas pesquisas acadêmicas, entre outros.

Amanda de Melo Franco Abrahão

Baixar Arquivo