Instrutor(es)

MARCELA PESSOA

Contadora, Especialista em Direito Tributário, MBA em Contabilidade Pública e Responsabilidade Fiscal, Capacitação em Docência do Ensino Superior. Educadora e Palestrante, instrutora de cursos no Sindicato dos Escritórios de Contabilidade, Auditoria e Perícias Contábeis no Estado de Minas Gerais - SINESCONTÁBIL/MG. Atua na área Fiscal. Autora do site Desonera > www.desonera.com.br

Objetivo

• Fornecer conhecimento sólido sobre legislação tributária e suas aplicações práticas.
• Preparar o aluno para lidar com rotinas fiscais no mercado de trabalho.
• Desenvolver habilidades analíticas e operacionais no uso de sistemas fiscais e
cumprimento de obrigações acessórias.

Público

• Profissionais iniciantes na área fiscal ou administrativa que desejam atuar em
atividades relacionadas a documentos fiscais, apuração de tributos e rotinas fiscais
básicas.
• Estudantes de Ciências Contábeis, Administração ou áreas correlatas que buscam
conhecimento prático para ingressar no mercado de trabalho.
• Colaboradores de escritórios de contabilidade ou departamentos fiscais que executam
tarefas operacionais e desejam compreender melhor os fundamentos tributários.
• Pequenos empresários ou profissionais autônomos que desejam entender a emissão
de notas fiscais, impostos e obrigações fiscais para gerir melhor seus negócios.

Programa

Módulo 1: Introdução às Competências Fiscais
• Competências do Assistente Fiscal
o Funções e responsabilidades no dia a dia fiscal.
o Habilidades fundamentais: organização, atenção aos detalhes e raciocínio
lógico.

Módulo 2: Fundamentos do Sistema Tributário Nacional
• Sistema Tributário Nacional
o Estrutura, bases legais e objetivos.
• Pirâmide das Leis
o Hierarquia normativa no direito tributário.
• Hierarquias das Normas
o Constituição e Leis Complementares.
o Leis Ordinárias e Normas Regulamentadoras.
o Atos administrativos e circulares.
o Como interpretar e aplicar dispositivos legais.

Módulo 3: Competências e Princípios Tributários
• Competências Tributárias
o Conceitos gerais e divisão entre União, Estados e Municípios.
o Exemplos práticos e conflitos de competência.
• Princípios Tributários
o Legalidade, isonomia, capacidade contributiva e outros.

Módulo 4: Tributos e Regimes Tributários
• Tipos de Tributos
o Impostos, taxas e contribuições.
• Regimes Tributários
o Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional.
• Regimes de Caixa e Competência
• Regimes Cumulativo e Não-Cumulativo
Módulo 5: Simples Nacional e Particularidades
• Simples Nacional
o Características e vantagens.
o Enquadramento e apuração.
o Anexos, Fator R e aplicação do sublimite.
o Atividades Impeditivas e DeSTDA
Módulo 6: Tributos Municipais, Estaduais e Federais
• ISS
o Legislação tributária – Lei 116/2003
o Contribuinte x responsável
o Fato gerador - lista de serviços
o Base de cálculo
o Alíquotas
o Simples Nacional
o Apuração e particularidades do imposto municipal.
• ICMS
o Legislação tributária
o Fato gerador – incidência do imposto
o Local da operação e prestação
o Princípio da Não Cumulatividade
o Princípio da Seletividade
o Base de cálculo
o Alíquotas interna e interestadual
o Alíquotas optantes pelo Simples Nacional

IPI
o Legislação tributária
o Fato gerador – incidência do imposto
o Industrialização
o Modalidades de industrialização
o Princípio da Não Cumulatividade
o Princípio da Seletividade
o Base de cálculo
o Alíquotas
o Alíquotas optantes pelo Simples Nacional
• PIS e COFINS
o Regimes cumulativo e não-cumulativo.
o Base de cálculo
o Alíquotas
o Alíquotas optantes pelo Simples Nacional

Módulo 7: Operações e Documentação Fiscal

• Códigos e Classificações Fiscais
o NCM
o Código Especificador da Substituição Tributária (CEST)
o Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP)
o Código Situação Tributária (CST)
o Simples Nacional (CSOSN)
o Código de Regime tributário (CRT)
• Documentos Fiscais
o Emissão, cancelamento, prazos e análise.
• Declarações Estaduais e Operações Fiscais
o Obrigações acessórias e práticas estaduais.