| -CONSULTA DE CONTRIBUINTE Nº 014/2016 |
CONSULTA DE CONTRIBUINTE Nº 014/2016 CONSULTA DE CONTRIBUINTE Nº 014/2016 PTA Nº : 45.000010127-62 CONSULENTE : Cristais São Marcos Ltda. ORIGEM: Poços de Caldas - MG ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - OBJETOS DE VIDRO PARA ORNAMENTAÇÃO DE INTERIORES OU USOS SEMELHANTES - INAPLICABILIDADE - As operações com objetos de vidro para ornamentação ou usos semelhantes, corretamente enquadrados no código [...] |
| -CONSULTA DE CONTRIBUINTE Nº 026/2016 |
, a edição dos Convênios ICMS nos 92/2015, 149/2015 e 155/2015 e a publicação do Decreto nº 49.631/2015, que modificou substancialmente o Anexo XV do RICMS/2002. Recomenda-se a leitura da Orientação Tributária DOLT/SUTRI nº 001/2016, disponível no sítio desta Secretaria na internet (http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/orientacao/orientacao_001_2016.pdf). Vale informar que, atualmente, a substituição tributária para [...] |
| -CONSULTA DE CONTRIBUINTE Nº 124/2015 |
carnes suínas. Aduz que em suas operações de venda, efetua o recolhimento do ICMS por substituição tributária, na condição de substituto tributário, nos termos do art. 12 da Parte 1 do Anexo XV do RICMS/02. Entende que, após a publicação do Decreto nº 46.728/2015, a obrigatoriedade de recolhimento do ICMS por substituição tributaria, na forma do art. 12 referido, não se aplicaria nas vendas destinadas a contribuintes optantes pelo [...] |
Fonte: Secretaria do estado e da fazenda
Link: http://www6.fazenda.mg.gov.br/sifweb/ControlaBusca?pager.offset=0&botaopress=ok
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