SINESCONTÁBIL/MG - 16/02/2018 - Dúvidas na condição de empresa obrigada ao eSocial

16/02/2018 - Dúvidas na condição de empresa obrigada ao eSocial

Notícias / geral - 16/02/18 230 Views

Conforme Resolução do Comitê Diretivo do eSocial n° 03, de 29 de novembro de 2017, em seu artigo 2°, inciso I, as entidades integrantes do \"Grupo 2 - Entidades Empresariais\" do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 2016, com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais), estão obrigadas ao eSocial a partir de janeiro de 2018.

Para efetivação da obrigatoriedade conforme mencionado acima, estão sendo considerados os valores informados na Escrituração Contábil Fiscal - ECF de 2016 nos grupos \"Receita Bruta\" e \"Outras Receitas Operacionais\".

Portanto, as empresas que tiverem problemas em enviar arquivos ao eSocial pelo motivo 174 devem analisar as informações prestadas em sua Escrituração Fiscal Digital - ECF de 2016 nos grupos de contas mencionados e, caso sejam constatados erros ou omissões, devem retificar sua ECF e em seguida, preencher o formulário que está no link \"Contestação de Obrigatoriedade ao eSocial\" descrevendo o ocorrido para que sua situação seja regularizada.

Fonte: esocial.gov.br

Link: http://portal.esocial.gov.br/noticias/duvidas-na-condicao-de-empresa-obrigada-ao-esocial