28/11/2018 - Comissões voltam a analisar desempenho do eSocial

As comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados discutem, nesta quinta-feira (29), como melhorar o eSocial – sistema que possibilita o recolhimento unificado de tributos e do FGTS para os empregados.

Essa é a segunda vez que os dois colegiados se reúnem para avaliar o andamento do programa. Em junho deste ano, o representante da Previdência Social Jarbas Félix explicou aos parlamentares a ampliação do eSocial, que estava em andamento.A ideia é reduzir a burocracia e cobrar a mudanças dos prazos para aderir à plataforma.

O debate foi sugerido pelos deputados Celso Pansera (PT-RJ) e Odorico Monteiro (PSB-CE).

Desde janeiro deste ano, as empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais passaram a ser obrigadas a usar o programa. “Esse grupo representa 13.707 mil empresas e cerca de 15 milhões de trabalhadores, o que representa aproximadamente 1/3 do total de trabalhadores do País”, calcula Pansera.

A partir de julho, a obrigação foi estendida às demais empresas privadas (incluindo pequenas e microempresas e os MEI). O setor público, que inclui cerca de 2 milhões de trabalhadores, deve migrar para o programa em 2019.

Odorico Monteiro lembra que o eSocial envolve vários órgãos, como a Receita Federal, a Caixa Econômica e a Previdência Social. “A audiência quer mensurar como está sendo a adesão dos atores envolvidos no programa”, explica o parlamentar.

“Diversos representantes de grupos de interesse da sociedade brasileira questionaram os prazos dados pelo governo para a utilização do eSocial”, adianta Pansera.

Debatedores

Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros, o coordenador-geral de Administração de Informações de Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Roberto Dalcol Filho; a gerente-executiva da Gerência Nacional de Passivo do FGTS da Caixa Econômica Federal, Viviane Lucy de Andrade; auditores fiscais; contadores; e representantes do Ministério da Fazenda, da Receita Federal e de empresas de tecnologia da informação.