25/02/2019 - Simples Nacional: Tabelas 2019

Todo ano é preciso ficar atento às mudanças nos regimes tributários e impostos pois assim fica mais fácil saber como enquadrar sua empresa.

Para o ano de 2019 ocorrerão algumas mudanças referentes ao regime do Simples Nacional como: mudanças na tabela, nas alíquotas, nos limites de faturamentos entre outros.

Por isso, preparamos este artigo para você se atualizar . Então, vamos lá:

Limite de faturamento

Para empresas que seguem o regime do Simples Nacional, a receita bruta é de R$ 4,8 milhões por ano. Ou seja, este valor equivale a uma média mensal de R$ 400 mil. Já as Microempresas poderão faturar até R$ 360 mil ano ano e as empresas de pequeno porte R$ 4,8 milhões ano ano.

Essas mudanças ocorreram em 2018 e ainda prevalecem para este ano.

Atividades exercidas

As alterações das atividades do Simples Nacional vêm ocorrendo desde o ano passado. A lista no entanto, tem mais atividades incluídas do que  excluídas.

Confira a lista das categorias atribuídas

• Indústria ou comércio de bebidas alcoólicas, como micro e pequenas cervejarias, micro e pequenas vinícolas, produtores de licores e micro e pequenas destilarias, desde que não produzam ou comercializem no atacado;
• Serviços médicos, como a própria atividade de medicina, inclusive laboratorial e enfermagem, medicina veterinária e odontologia;
• Psicologia, psicanálise, terapia ocupacional e acupuntura;
• Podologia, fonoaudiologia, clínicas de nutrição e de vacinação e bancos de leite;
• Representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros;
• Auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração.

TABELA SIMPLES NACIONAL 2019

Antes de falarmos das novas tabelas, é importante lembrar que os anexos foram criados  pela Lei Complementar nº 155, que que alterou a Lei Complementar n.º 123

Primeiramente, é preciso saber em qual anexo a sua empresa está enquadrada. Assim, o cálculo deve ser feito da seguinte maneira:  receita anual total durante o ano multiplicado pela alíquota indicada. Depois, é só descontar o valor apontado e dividir o valor final pela receita anual bruta total.

Anexo I do Simples Nacional 2019

Participantes: empresas de comércio (lojas em geral)

Anexo II do Simples Nacional 2019

Participantes: fábricas/indústrias e empresas industriais

Anexo III do Simples Nacional 2019

Participantes: empresas que oferecem serviços de instalação, de reparos e de manutenção. Consideram-se neste anexo ainda agências de viagens, escritórios de contabilidade, academias, laboratórios, empresas de medicina e odontologia (a lista do Anexo III vai estar no § 5º-B, § 5º-D e § 5º-F do artigo 18 da Lei Complementar 123)

Anexo IV do Simples Nacional 2019

Participantes: empresas que fornecem serviço de limpeza, vigilância, obras, construção de imóveis, serviços advocatícios (a lista do Anexo IV vai estar no § 5º-C do artigo 18 da Lei Complementar 123)

Anexo V do Simples Nacional 2019

Participantes: empresas que fornecem serviço de auditoria, jornalismo, tecnologia, publicidade, engenharia, entre outros (a lista do Anexo IV vai estar no § 5º-I do artigo 18 da Lei Complementar 123)

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Conteúdo por Tainá Almeida via Marketup