Foi cumprida, na manhã desta quinta-feira (16-2), liminar da 1ª Vara Federal de Sorocaba concedida em ação civil pública movida pela OAB de São Paulo, em conjunto com sua subseção sorocabana, para busca e apreensão de documentos de uma empresa que prestava serviços advocatícios irregularmente na cidade. Oficiais de Justiça, apoiados por policiais federais, executaram a ordem.

Conforme relatado pelas entidades, a empresa se estabeleceu na cidade do interior a pretexto de executar atividades de assessoria administrativa e elaboração de documentos. Na realidade, captava clientes em nome dos quais ajuizava ações contra o INSS e a Caixa. O titular da empresa não é inscrito nos quadros da Ordem, o que caracteriza, em tese, a prática da contravenção penal de exercício ilegal da profissão.

De acordo com o presidente da OAB Sorocaba, Márcio Leme, a medida foi tomada não apenas para cumprir uma salvaguarda da classe, como, sobretudo, para evitar que pessoas sejam prejudicadas com uma assistência não qualificada, sem observância das cautelas e garantias que devem ser seguidas.

O vice-presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, ressalta a importância da atuação da subseção em defesa da classe e da cidadania. "O regular exercício da advocacia precisa ser preservado para garantir que os cidadãos sejam bem atendidos nos seus direitos."