Agenda Tributária de maio/2024: Receita Federal já disponibilizou as datas de entrega

Notícias / geral - 03/05/24 329 Views

Por Ludimila Rodrigues, estagiária sob supervisão

Hora de se organizar!

A Receita Federal já disponibilizou os prazos de entrega do mês de maio. Para ajudar na organização deste mês e evitar problemas com o Fisco, a FENACON relembra os principais envios, as datas de vencimento e o período de apuração correspondente àquela obrigação.

Confira abaixo.

Data de entrega	Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas	Período de Apuração
15	DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI	Janeiro a Março/2024
15	EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita > Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. > Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)	Março/2024
15	DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos	Abril/2024
15	EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2022)	Abril/2024
20	PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional	Abril/2024
22	DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal	Março/2024
31	DASN-SIMEI – Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual	Ano-calendário de 2023

Fonte: Receita Federal

As pessoas físicas também devem ficar atentas ao seguintes prazos:

Data de entrega	Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas	Período de Apuração
31	DIRPF – Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física	Ano-calendário de 2023
31	DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie	Abril/2024