Reforma Tributária: Senado pede retirada de urgência do projeto de regulamentação

Em reunião realizada na última quinta-feira (11), líderes partidários do Senado Federal manifestaram-se a favor da retirada da urgência do projeto que regulamenta a reforma tributária. 

A proposta (PLP 68/2024), aprovada na Câmara dos Deputados na quarta-feira (10), foi enviada ao Senado em regime de urgência a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelecendo um prazo de 45 dias para deliberação.

Durante a sessão plenária, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que a matéria será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com o senador Eduardo Braga nomeado como relator. Entretanto, Pacheco não confirmou a retirada da urgência.

Cronograma de trabalho da reforma tributária

Eduardo Braga, que também foi relator da Emenda Constitucional 132, destacou a importância de um cronograma de trabalho detalhado para discutir a regulamentação da reforma tributária. 

Segundo Braga, a retirada da urgência é essencial para permitir um debate abrangente, incluindo a participação de governadores, prefeitos, setores produtivos, base de governo e oposição.

“Todas essas questões serão amplamente debatidas, divulgadas com antecedência, com previsibilidade e transparência, para que possamos construir uma regulamentação que responda aos anseios da sociedade brasileira”, afirmou Braga.

Preocupações com a urgência constitucional

O líder da oposição, senador Marcos Rogério, expressou preocupação com a forma como a matéria foi votada na Câmara dos Deputados. 

Para ele, a urgência constitucional não contribui para o objetivo de alcançar um sistema tributário mais justo, equilibrado e transparente. 

Ele defende que o Senado deve ter tempo suficiente para discutir a regulamentação com responsabilidade.

“Não dá para discutir esse assunto de forma açodada, de forma atropelada. É preciso ouvir governadores, prefeitos e os segmentos econômicos para que não tenhamos problemas futuros”, declarou Rogério.

Ou seja, a retirada da urgência para a regulamentação da reforma tributária é vista pelos senadores como uma oportunidade para um debate mais profundo e equilibrado. 

A expectativa é que, com tempo adequado para análise, o Senado possa contribuir para uma reforma que atenda de maneira justa e eficaz às necessidades do Brasil.

Com informações do Senado Federal

Publicado por

DANIELLE NADER  portal contabeis