Confira a agenda tributária de outubro

Notícias / geral - 02/10/24 33 Views
Confira a agenda tributária de outubro

Por Ludimila Rodrigues, estagiária sob supervisão

Um novo mês se inicia! Confira as principais obrigações acessórias de outubro.

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Data de entrega Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas Período de Apuração
14 EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita
> Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda.
> Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011.

(Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)
Agosto/2024
15 DCTDWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidade e Fundos Setembro/2024
15 EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais

(Consulte a Instrução Normativa RFB nº  2.043, de 12 de agosto de 2022)
Setembro/2024
20 DIRBI – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária Agosto/2024
21 PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Setembro/2024
21 DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal Agosto/2024
31 DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie Setembro/2024

Fonte: Receita Federal