A Nota Técnica nº 09/2024 da Conalis, do Ministério Público do Trabalho, com enfoque especial no Tema 935 do STF, aborda diversos tópicos essenciais para a compreensão da contribuição assistencial e a efetivação do direito de oposição. Abaixo, destaco e resumo os principais argumentos apresentados em cada tópico, com análise específica da interpretação do direito de oposição a ser realizado em assembleia.
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