Receita Federal esclarece o que vai mudar no CNPJ e na nota fiscal eletrônica em 2026

Em 2026, o empreendedor brasileiro terá duas novidades: o número do CNPJ passará a ter letras e números, e a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) será padronizada em todos os municípios. Para explicar as mudanças, o Sebrae promoveu uma live com os auditores fiscais Carlos Nacif e Hermano Toscano, na tarde do dia 18 de novembro.

A mudança do CNPJ para o padrão alfanumérico acontecerá em julho de 2026, mas a Receita Federal tranquilizou os empreendedores. “Quem já tem um CNPJ vai manter o número existente. Só vai mudar o registro para quem abrir empresa lá na frente, a partir de julho de 2026”, ressaltou o chefe da Divisão de Gestão do Cadastro das Pessoas Jurídicas da Receita Federal, Carlos Lacerda Nacif.

O CNPJ não muda de estrutura ou tamanho, continua sendo 14 caracteres. A inclusão de letras e números vai garantir a continuidade do sistema de identificação. Nacif reforçou a importância de adaptar com antecedência os bancos de dados, para aceitar o novo padrão. Todas as dúvidas sobre a mudança podem ser tiradas na página do programa.

Nota fiscal para todos

Outra novidade, prevista para janeiro de 2026, é a unificação da NFS-e em todo o país. O padrão já é adotado por todas as MEIs, mas depende da adesão das prefeituras até a data limite. Até o momento, 1.140 cidades estão conveniadas, sendo 22 capitais.

Os municípios devem se adequar até 1º de janeiro de 2026, mas é importante eles já irem se familiarizando com o sistema, usando a plataforma, navegando no ambiente para conhecer e se adaptar.

Hermano Toscano, coordenador do projeto da NFS-e Nacional

Para o empreendedor, a transição promete ser suave. O objetivo é entregar uma plataforma única onde o cidadão consiga acessar os documentos e gerar notas da maneira mais fácil possível. A Receita também preparou uma página específica para explicar mais sobre a nota fiscal eletrônica.

“Para nós, é uma grande oportunidade estar aqui. O Sebrae tem sido um grande parceiro nessa simplificação e para dar um salto de qualidade nos nossos produtos e serviços para o cidadão.”, complementou Nacif.

Fonte: Sebrae