Desde o dia 1º de janeiro de 2025, profissionais da saúde, como médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, precisam emitir o Recibo Eletrônico de Prestação de Serviços de Saúde, ou apenas Receita Saúde, que informa as despesas médicas de forma exclusivamente digital.
A mudança foi determinada pela Instrução Normativa RFB nº 2240, publicada pela Receita Federal no dia 11 de dezembro de 2024. Essa medida visa aumentar a transparência, garantir maior segurança das informações e facilitar a declaração de despesas médicas no Imposto de Renda pelos contribuintes.
O que muda na prática?
Agora, os profissionais da saúde com registro ativo em seus respectivos conselhos profissionais terão que emitir recibos de despesas médicas exclusivamente digitais, seguindo o padrão estabelecido pela Receita Federal.
Para emitir o Receita Saúde, o profissional deve acessar o aplicativo da Secretaria Especial da Receita do Brasil – App Receita Federal, utilizando sua conta gov.br nível prata ou ouro.
Por que o certificado digital é essencial?
O certificado digital é uma ferramenta indispensável para autenticação segura e válida no ambiente digital, permitindo:
Promoção FENACON|CD em Certificados Digitais
Pensando em apoiar os profissionais da saúde sujeitos à nova obrigação, a FENACON|CD lança uma promoção especial em certificados digitais:
Conte com a FENACON|CD para ficar em dia com a Receita Federal. Garanta já o seu certificado digital aqui e esteja preparado para as novas exigências.
Fique por dentro dos nossos cursos e notícias disponiveis em nosso site.
