Entenda as medidas do Plano Brasil Soberano com foco em micro, pequenos e médios empreendedores exportadores

Criado para ajudar empresas brasileiras impactadas pelas tarifas extras de 50% impostas pelos Estados Unidos sobre diversos produtos nacionais, o Plano Brasil Soberano traz um conjunto de medidas para proteger especialmente microempreendedores individuais (MEIs), micro, pequenas e médias empresas (MPMEs).

O plano garante acesso facilitado a crédito, prorrogação de tributos e incentivo à manutenção de empregos, ajudando os pequenos negócios a atravessar o momento de crise internacional e manter sua competitividade.

Crédito com garantia pública

O BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, em parceria com bancos habilitados, vai oferecer linhas de crédito emergenciais para empresas exportadoras afetadas pelas tarifas:

• Fundos garantidores (FGO e FGI): garantia exclusiva para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) tornando a aprovação do crédito mais simples e barata para esse grupo; fundos poderão garantir financiamentos com recursos incentivados do FGE, bem como recursos livres do Sistema Financeiro Nacional
• Pronampe especial para exportadores: voltado a MEIs, micro e pequenas empresas; com limite de até R$ 250 mil por operação (limitado a 30% da receita bruta anual ou 50% do capital social para empresas com menos de um ano de funcionamento); carência de até dois anos e prazo total de até seis anos para pagamento (podendo ser estendido para 7 anos com prorrogação); taxa de juros limitada a Selic + 5% ao ano (para recursos próprios) ou definida pelo alocador (para recursos de terceiros).
• Linha emergencial BNDES e outras instituições financeiras habilitadas: destinada a empresas de todos os portes, mas com condições favorecidas para as MPMEs; para capital de giro a taxa de juros é fixa em 0,66% a.m. para MPMEs (abaixo de 0,82% a.m. para as grandes); valor máximo a ser tomado de R$ 35 milhões para capital de giro; já o valor máximo para as linhas de bens de capital e investimento será de 150 milhões por empresa e por linha, independentemente do tamanho, favorecendo as MPMEs proporcionalmente.

Prorrogação de tributos para empresas do Simples Nacional

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução nº 180/2025 que, de modo excepcional, prorroga os prazos de recolhimento de tributos para empresas optantes pelo Simples Nacional (incluindo MEIs no Simei) que foram impactadas pelas tarifas dos EUA.

Podem acessar a medida empresas que tiveram pelo menos 5% do faturamento em exportações impactadas entre julho/24 e junho/25. Novos prazos:

• Tributos com vencimento em setembro passam para 21 de novembro de 2025.
• Tributos com vencimento em outubro passam para 22 de dezembro de 2025.

Parcelamentos administrados pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional também foram prorrogados:

• Vencimentos de setembro vão para o último dia útil de novembro de 2025.
• Vencimentos de outubro vão para o último dia útil de dezembro de 2025.

A medida também beneficia produtores que vendem para comerciais exportadoras e foram indiretamente afetadas pelo aumento tarifário.

Prioridade para quem mantém empregos

Para ter acesso às melhores condições de financiamento, as empresas devem manter ou ampliar o número médio de funcionários em comparação ao período anterior ao anúncio das tarifas (julho de 2024 a junho de 2025). O objetivo é garantir que o crédito público seja usado para proteger empregos e renda no país.

Como acessar

As linhas de crédito serão operadas pelo BNDES e por bancos parceiros. A análise de elegibilidade será digital, com base em informações da Receita Federal e do eSocial, agilizando a aprovação.

Fonte: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte