Os prazos das obrigações acessórias já estão disponíveis!
Confira o que deve ser entregue em março.
| Data de entrega | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | Período de Apuração |
| 13 | EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita > Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. > Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012) |
jan/2026 |
| 16 | EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2022) |
fev/2026 |
| 20 | DIRBI – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária | jan/2025 |
| 20 | PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional | janfev/2026 |
| 31 | DTTA – Declaração de Transferência de Titularidade de Ações | jul-dez/2025 |
| 31 | DEFIS – Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais | Ano-Calendário/2025 |
| 31 | DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais | fev/2026 |
| 31 | DME – Declaração de Operações Líquidas com Moeda em Espécie | fev/2026 |
| 31 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | jan/2026 |
| Data de entrega | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas | Período de Apuração |
| 31 | DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais | fev/2026 |
| 31 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie | jan/2026 |
| 31 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | jan/2026 |
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