Por Comunicação Fenacon
A atualização das faixas de faturamento do Simples Nacional, congeladas desde 2018, pode impulsionar a atividade econômica, ampliar a geração de empregos e aumentar a arrecadação pública. É o que aponta um estudo do economista Gustavo Inácio de Moraes, da Escola de Negócios da PUC-RS, realizado em parceria com o Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre e Região (SINDHA-RS).
Segundo o levantamento, a correção dos limites entre 2018 e maio de 2026 poderia resultar na criação de 798 mil a 1,42 milhão de empregos e elevar em até R$ 24,6 bilhões por ano a arrecadação de impostos diretos e indiretos. O estudo também projeta um aumento de R$ 42,1 bilhões na massa salarial e de R$ 33,4 bilhões nos lucros das empresas.
A discussão sobre a atualização ganhou força após a aprovação, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 186/2026, que amplia os limites de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). Em entrevista ao Diário do Comércio, o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, afirmou que o governo pretende acelerar as discussões sobre a atualização do teto de faturamento das microempresas e empresas de pequeno porte, com possibilidade de avanço até o fim de 2026.
A pesquisa simulou dois cenários de correção acumulada desde 2018: um com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e outro no Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), que, segundo o economista, reflete melhor a variação dos custos e insumos das empresas.
Nas simulações, a renúncia inicial de arrecadação seria de R$ 71 bilhões no cenário do IPCA e de R$ 88 bilhões no cenário do IGP-DI. O estudo estima, porém, que a dinamização da atividade econômica poderia compensar esse valor em aproximadamente três anos e meio, com efeitos sobre o consumo intermediário das empresas, a contratação de trabalhadores e a concorrência.
Na avaliação de Moraes, o Simples Nacional deve ser considerado também um instrumento de estímulo aos pequenos negócios, e não apenas sob a perspectiva da arrecadação. A atualização dos limites, segundo o estudo, poderia ampliar a capacidade de investimento das empresas e criar condições mais favoráveis para sua competitividade.
O levantamento estima que os novos postos de trabalho se concentrariam principalmente entre pessoas de 30 a 39 anos, com ensino médio completo.
O Simples Nacional tem peso expressivo no mercado de trabalho brasileiro. De acordo com os dados citados na pesquisa, ao fim de 2024, mais de 23 milhões de empresas eram optantes pelo regime, que respondia por 29% dos empregos formais do país, cerca de 13,4 milhões de trabalhadores.
Entre os segmentos com maior participação do Simples na ocupação estão alimentação, serviços pessoais e atividades veterinárias, nos quais mais de 60% dos empregos estariam concentrados em empresas do regime. Comércio atacadista e varejista e alimentação também aparecem entre os setores com maior número de trabalhadores vinculados a empresas optantes.
A revisão do Simples Nacional pode beneficiar cerca de 6,2 milhões de empresas, segundo a entrevista concedida pelo ministro ao Diário do Comércio. Os limites de faturamento do regime permanecem sem atualização há aproximadamente oito anos.
A aprovação do PLP 186/2026, que prevê a elevação do teto anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, recolocou o tema na agenda de discussão. A atualização dos limites das microempresas e empresas de pequeno porte, contudo, depende do avanço das discussões e da tramitação das medidas necessárias.
Para a Fenacon, o debate é relevante para a sustentabilidade dos pequenos negócios, que dependem de regras tributárias compatíveis com a evolução dos custos e da atividade econômica. A eventual correção dos limites poderá influenciar o planejamento das empresas, sua capacidade de crescimento e a permanência no regime simplificado.
Com informações do Diário do Comércio
Fique por dentro dos nossos cursos e notícias disponiveis em nosso site.
