Capacitar aos participantes do CURSO para REDUZIR AS DÍVIDAS DO PASSIVO TRIBUTÁRIO FEDERAL, pela DECADÊNCIA (Súmula Vinculante 8 do STF), PRESCRIÇÃO, PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE; Também capacitá-los para EXCLUIR OS NOMES DOS SÓCIOS DAS CDA’s E DAS EXECUÇÕES FISCAIS, evitando PENHORA ONLINE pelo BACENJUD nas contas bancárias dos sócios; O curso oferece 6 MODELOS DE PETIÇÕES – uma judicial e cinco administrativas, para a RFB e a PGFN. Somente os modelos de petições, se forem compradas na internet, tem custo maior que o custo do CURSO. Enfim, capacitará aos participantes a se preparem para o REFIS da Lei de n°. 11.941/2009 (REFIS DA CRISE), que será reaberto pela nova Lei de conversão da MP 615, em tramitação no Congresso Nacional. Os participantes ficarão capacitados a ganhar dinheiro com as diminuições legais dos passivos tributários das empresas.
Contabilistas, Controller’s, Adm. Financeiros, Advogados, Gestores Tributários, Economistas, Empresários, enfim, todos que trabalham na GESTÃO DOS PASSIVOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS das empresas e/ou escritórios de contabilidade.
SUMÁRIO: ABREVIATURAS E SIGLAS UTILIZADASROL DE CATEGORIASINTRODUÇÃO1 - LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO1.1 – Naturezas jurídicass1.2 – Lançamentos de ofício1.3 – Lançamentos por declaração1.4 – Lançamentos por homologação 2 - DECADÊNCIA2.1 – Conceitos de decadência2.2 - A decadência no direito tributário2.3 - Os prazos decadenciais para a realização do lançamento de ofício e de declaração: os previstos no art. 173 do CTN2.4 – Distinções entre prescrição e decadência3 - PRESCRIÇÕES DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO 3.1 - Conceitos de prescrição, no âmbito tributário3.2 - Interrupções da prescrição3.3 – Suspensões da prescrição4 - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE 5 - O QUE O STJ DECIDIU5.1 – A decadência de Cinco anos 5.2 - O que está na Lei 8.212/19915.3 - Conseqüências da decisão5.4 - Conseqüências da Decisão no CRIME TRIBUTÁRIO6 – A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A SÚMULA VINCULANTE Oito6.1 - Prescrição e Decadência Tributárias só por LC6.2 - Decadência e Prescrição de Cinco anos para INSS lançar e cobrar7 – O QUE É SÚMULA VINCULANTE 7.1 - Dos limites subjetivos dos efeitos da súmula vinculante7.2 - Do objeto da súmula vinculante 7.3 - Da eficácia material e temporal da súmula vinculante 8 – POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DE CRIME TRIBUTÁRIO9 - CONSEQUÊNCIAS PRÁTICAS DA SÚMULA VINCULANTE Oito DO STF9.1 – Débitos em ABERTO e não declarados há mais de Cinco anos19.2 – Defesas fiscais em andamento 9.3 – Débitos Inscritos em Dívida Ativa (ainda não ajuizado)9.4 – Executivos Fiscais Distribuídos no Judiciário9.5 – O divisor10 - ESQUEMAS DA EXECUÇÃO FISCAL NA LEI 6.830/198011 - A CITAÇÃO DO DEVEDOR 12 - ILEGITIMIDADES NO PÓLO PASSIVO (Cobrança dos Sócios)13 - PROVIDÊNCIAS PARA ENXUGAR OS DÉBITOS, INCLUSIVE PARCELAMENTOS13.1 - Da Exceção De Pré-Executividade14 - EXEMPLOS PRÁTICOS PARA DIMINUIR OS DÉBITOS15 – CONCLUSÃONOTAS
ROBERTO RODRIGUES DE MORAIS
Consultor Tributário – Experiências nas áreas de RH; Contribuições Previdências (ex- funcionário concursado – 1º colocado – do INPS, nas áreas de Arrecadação e Dívida Ativa); Contabilidade; Controladoria; Ex-Consultor da COAD; Direito Tributário (+ de 4.150 processos tributários na Justiça Federal); Recuperação de Créditos Tributários. Fez mais de 2.000 balanços, LALUR e DIPJ; + de 4.000 DIPF; + de 2.000 defesas administrativas junto ao CARF-MF e mais de 1.000 PER/DComp (habilitação de créditos junto à RFB). Atualmente membro do Conselho Editorial da COAD; Colunista da Revista CONTABILIDADE E GESTÃO da COAD (colunistas de outros sites); Articulista, com artigos publicados em mais de 200.000 pgs. na internet; Autor de Livros Tributários. Palestrante e Apresentadora de CURSOS na FECOMÉRCIO, FECON-MG, SINESCONTÁBIL, vários Sindicatos de Contabilidade em vários Estados e várias Faculdades de Ciências Contábeis.
Ínicio: 07/10/2013
LOCAL: SINESCONTABIL/MG - Rua Tamoios, 666 –11ºandar, salas 1103/1105/1106 – Centro.HORÁRIO: 08:30 às 17:30 INTERVALO 12:00 à 13:00hs.CARGA HORÁRIA: 08 horas
Será fornecido apostila e certificado. *Favor trazer caneta,lápis,borracha e caderno de anotações.*Desconto apenas para associados,estudantes e conveniados em dias com seu benefício.*Vagas limitadas. Garanta já sua inscrição!
- Associados(em dia) e Estudantes: R$ 200,00 - Não Associados: R$ 290,00
*OBSERVAÇÕES::
1 - O Sinescontábil/MG tem o direito de cancelar os cursos caso não atinja a capacidade para realização dos mesmos. Assim sendo, entraremos em contato (e-mail e ou telefone) avisando o cancelamento com antecêdencia.
2 - Será autorizado ao participante do curso cancelado pelo Sinescontábil/MG o reembolso ou transferência do valor para o próximo curso (prazo máximo de 90 dias).
3 - Para o participante do curso agendado que não comparecer ao curso ministrado por qual motivo for, não será em hipótese alguma concedido o reembolso do valor pago, sendo permitido e previsto em caso de doença comprovada, ou morte de familiar haverá um crédito com a validade de 30 (trinta) dias para feitura de novo curso.
4 - Os participantes que não afetuarem o pagamento do boleto na data do vencimento, não terá garantia da sua vaga no curso.
Sinescontábil/MG : 3222 89.64 / 3273 17.52
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