17/03/2014 - Supersimples sem restrições pode começar em 2015

O governo admite a possibilidade de começar a ampliar, já em 2015, o acesso irrestrito por todas as micro e pequenas empresas ao Supersimples, sistema fiscal que reduz a Carga Tributária em até 40%.A ideia em estudo é graduar a implantação do fim das restrições nos próximos três anos. No primeiro ano, entretanto, a maioria dos empreendimentos excluídos já teria acesso.Questionado sobre o assunto, o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, informou ao DCI que acredita na aprovação \"tranquila e sem vetos\" da nova revisão da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, inclusive a aprovação pela presidente Dilma Rousseff da universalização do acesso ao Supersimples.A medida beneficia quase 500 mil empresas que pagam pelo regime do lucro presumido e sem acesso ao Supersimples, de acordo com levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).Essas empresas passariam a ter acesso ao Supersimples pelo Faturamento anual de até R$ 3,6 milhões e não pela atividade que desempenham. Em geral, as empresas de profissionais liberais, a exemplo de advogados, médicos, dentistas, arquitetos e jornalistas.Em resposta ao DCI sobre a posição da presidente Dilma acerca da proposta de universalização de acesso ao Supersimples, o ministro afirmou que está animado com a aprovação da matéria ainda neste semestre, ao contrário de ceticismo manifestado pelo presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Campos (PSD-SP).\"Ao contrário do presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, não estou cético, estou confiante. Desde que se dê prazo para o sistema metabolizar, acredito ser tranquila a aprovação e a sanção presidencial sem vetos\", afirmou.A votação da quinta revisão da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas foi motivo de reunião promovida na quinta-feira passada pelo presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), com líderes partidários, o presidente da Frente Parlamentar, o relator da matéria, deputado Cláudio Puty (PT-AP), o ministro da Micro e Pequena Empresa e o presidente do Sebrae, Luiz Barretto.Na reunião, foi apresentado estudo do IBPT dando conta de que o Supersimples geraria uma retração de 0,073% na arrecadação federal, o equivalente a R$ 981 milhões por ano. No entanto, o estudo considera que a diminuição da Carga Tributária para os pequenos negócios irá motivar empresas hoje informais a regularizar a situação, reduzindo o impacto sobre os tributos, além de impulsionar a geração de vagas. \"As micro e pequenas empresas empregam o equivalente a uma Petrobrás por mês\", compara o presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barretto.Dilma favorávelDepois da reunião, o presidente da Câmara se encontrou com a presidente Dilma após a cerimônia, no Palácio do Planalto, de anúncio de recursos do PAC para a Mobilidade. \"A reação da presidente é favorável à proposta de universalização do Supersimples\", afirmou o relator da matéria, Cláudio Puty, ao reproduzir ter ouvido esse comentário do presidente da Câmara, após a solenidade. A assessoria do presidente da Câmara confirmou o encontro dele com Dilma Rousseff. Puty afirmou ter saído da reunião da quinta-feira, quando foi definida a realização, na primeira semana de abril, de uma comissão geral (debate ampliado no plenário da Casa) sobre a nova revisão daLei Geral das MPEs.\"Fiquei animado com a disposição de todos os líderes em votarem a matéria\", disse Puty, prevendo que a votação aconteça ainda em abril após a comissão geral. O presidente da Frente Parlamentar afirmou que também saiu animado da reunião. Mas acrescentou que sem o destravamento da pauta da Câmara, trancada por medidas provisórias e projetos com urgência constitucional, não será possível votar a pauta. Guilherme Campos reconheceu que a matéria poderá ser votada após as eleições, uma vez que as regras tributárias aprovadas em um ano só valem no ano seguinte. \"Para os políticos, seria bom aprovar a matéria antes das eleições\", disse. \"A grande vantagem em votar a matéria ainda no primeiro semestre seria para os empreendedores, que teriam a tranquilidade de saber desde já quais serão as regras tributárias que terão em 2015\".Substituição tributáriaA eliminação ou redução do uso da substituição tributária pelos governos estaduais é o outro item polêmico da proposta de revisão da Lei Geral, porque impede o uso da cobrança antecipada do tributo na indústria. Afif afirmou que \"todos [os Estados] estão na ilegalidade, porque a substituição tributária, como foi feita, afronta a Constituição Federal e a lei complementar 123/2006\". Após a reunião sobre a votação da Lei Geral, o ministro criticou o Confaz por ter divulgado informações de que o fim da substituição tributária causaria um rombo de R$ 20 bi nos cofres estaduais. \"Eles falam em R$ 20 bi, mas não mostram os estudos\", afirmou Afif Domingos.Fonte: DCI