10/04/2014 - Ministro abre Oficina de Disseminação do eSocial
Novo sistema pretende unifcar e simplificar declaração de obrigações trabalhistas, previdenciária, tributarias, fiscais e do FGTS
Brasília, 08/04/2014 - O Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, participou na manhã desta terça-feira (8), da abertura da Oficina de Disseminação do e-Social e Conferência e-Social em Brasília, no auditório da filial da Caixa Econômica Federal (CEF). O objetivo da Oficina é capacitar os participantes para colaborar com a instiuição do projeto do e-Social na qualidade de sustentadores locais e disseminadores de informação sobre o projeto social.
O eSocial é uma proposta do governo de agregar num documento único todas as informações que o cidadão e as empresas precisam prestar aos órgãos públicos, como Ministérios do Trabalho e Previdência Social, INSS e Receita Federal.
O ministro Manoel Dias ressaltou a importância da oficina para a reprodução e multiplicação das informações do eSocial como única fonte para simplificar o trabalho do governo e dos empregadores que não precisaram repetir informações para vários órgãos.
“O nosso desejo é que todos saiam daqui apaixonados pela causa, possuídos de informação e imbuídos da vontade ser parceiros importantes para que o e-social possa se consolidar e assim simplificar, facilitar e modernizar o país\", avaliou
O vice-presidente de Fundo e Seguros da CEF, Fabio Cleto, destacou a importância do eSocial para sociedade brasileira como uma iniciativa do governo federal, uma vez que ira simplificar e qualificar um canal publico, na prestação de informações feitas pelos trabalhadores no que tange as obrigações trabalhistas, previdenciária, tributarias, fiscais e do FGTS, Informações que as empresas são obrigadas a prestar periodicamente, separadamente aos diversos órgãos e entidades do governo. “Essa oficina é um ação exemplar, que demonstra a parceria e o comprometimento dos órgãos envolvidos na qualificação dos seus colaboradores, com vistas a viabilizar o repasse de conhecimento e o apoio a sociedade nessa grande mudança cultural que será produzida com a implementação do eSocial\".
Para o secretário de Políticas Públicas da Previdência Social, Benedito Brunca, o eSocial é um processo de construção coletiva, no sentido de alcançar objetivos fundamentais, simplificar processos de trabalho, montar o paradigma de relação do estado com a sociedade. “Nós devíamos isso a sociedade brasileira e estamos dando este salto de qualidade e essa mudança de paradigma passa agora para uma fase crucial do projeto pela atuação de cada representante dos locais, nos estados”.
Participaram do evento o assessor da Presidência do Instituto Nacional de Seguridade Social, (INSS) Vladimir Gomes, o vice-presidente de Fundo e Seguros da CEF, Fabio Cleto, o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto e o secretario de Políticas Publicas da Previdência Social, Benedito Brunca.
e-Social – O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. Está sendo desenvolvido, em conjunto, pela Caixa, pelo INSS, pelo Ministério da Previdência Social (MPS), pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Faz parte da Agenda de Ações para Modernização da Gestão Pública, conduzida pelo Ministério do Planejamento, que está sendo construída em diálogo com a Câmara de Gestão, Desempenho e Competitividade e o conjunto dos Ministérios.
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