09/05/2014 - Iniciativa da PBH vai facilitar o pagamento de dívidas com o município

Uma nova proposta da Prefeitura de Belo Horizonte irá beneficiar os contribuintes municipais que estão na dívida ativa e, com isso, aumentar a arrecadação do município. Projeto de lei encaminhado na terça-feira, dia 6, à Câmara Municipal autoriza o Executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário (que terá duração de quatro meses a partir da entrada em vigor da lei), descontos para pagamento, à vista ou parcelado, de créditos em favor do município. Nesta quinta-feira, dia 8, durante coletiva de imprensa na sede da PBH, no Centro, o secretário municipal de Finanças, Marcelo Piancastelli, e o secretário municipal adjunto de Arrecadações, Omar Pinto Domingos, apresentaram os detalhes do projeto que permitirá ao contribuinte quitar com maior facilidade seus débitos junto ao município. Serão concedidos descontos de até 90% sobre o valor das multas moratórias e juros de mora e o parcelamento da dívida em até 120 meses.

Esse mecanismo, semelhante a outros adotados por diversas cidades e estados brasileiros, tem o objetivo de promover a regularização do pagamento de créditos em favor do município, vencidos até 31 de dezembro de 2013, por meio da ampliação do parcelamento e da concessão de descontos em juros e multas, cujos valores correspondem a 55% dos débitos. Pessoas físicas e jurídicas poderão renegociar seus débitos junto ao município, desde que esses sejam relativos a fatos geradores posteriores ao exercício do ano 2000. “Essa nova proposta permite que o parcelamento seja mais viável, facilitando a vida do contribuinte e agilizando a quitação do débito. O contribuinte terá mais facilidade para pagar e, com isso, a arrecadação municipal vai aumentar”, disse Marcelo Piancastelli. O secretário salientou que as remissões respeitarão disposições da legislação em vigor. “É importante destacar que a Prefeitura não está anistiando a dívida. O valor original da dívida e a correção monetária serão mantidos, conforme determinações legais”, explicou.

Com esse projeto de lei, a Prefeitura propõe a criação de um instrumento de saneamento da economia local, que reduz o endividamento dos contribuintes e impulsiona os investimentos, além de incrementar a arrecadação. Uma vez aprovado e sancionado, irá facilitar a vida de contribuintes e empresas que se encontram em dívida com o município, permitindo que os cidadãos agilizem o trâmite de inventários e outros processos civis em que estejam envolvidos e que as empresas limpem seus balanços de dívidas públicas.

Benefícios

Haverá reflexos benéficos também na área jurídica, já que processos em tramitação também poderão ser renegociados, resultando na redução do volume de ações judiciais decorrentes da cobrança dos créditos inscritos na dívida ativa, o que implicará economia de tempo e custo para a administração municipal. “Vários contribuintes têm processos judiciais e processos de inventários. O reparcelamento da dívida vai ajuda-los a livrar da dívida e os colocar em dia com as obrigações municipais”, concluiu Marcelo Piancastelli.

Omar Pinto Domingos ressaltou as obrigações da administração municipal na manutenção da ordem financeira da cidade. “É dever da Prefeitura combater a sonegação também em respeito à grande maioria dos cidadãos belo-horizontinos que pagam contas em dia”, disse.

Hoje, o valor da dívida ativa chega a R$ 7,158 bilhões. Anualmente, cerca de R$ 300 milhões da dívida ativa retornam aos cofres do município. Com a iniciativa, espera-se que esse valor aumente substancialmente, mas vai depender da adesão dos contribuintes.