21/05/2014 - Geração de guias de recolhimento do ISSQN / formas alternativas de geração

Prezados usuários do sistema BHISS Digital,A Secretaria Municipal de Finanças - SMF, por meio da Gerência de Tributos Mobiliários, informa que o sistema BHISS Digital foi afetado por algumas intercorrências, que geraram problemas para os usuários nos últimos meses.Informamos que estas intercorrências foram superadas a partir de 4 de abril de 2014, e a estabilização do ambiente digital foi consolidada com melhorias implementadas nos dias 11 e 12 de abril de 2014.Não obstante, quaisquer sistemas disponibilizados na rede mundial de computadores estão susceptíveis a problemas, ainda que pontuais, tanto no ambiente da Prefeitura de Belo Horizonte, como nos ambientes computacionais contratados ou desenvolvidos pelos usuários.Logo, ratificamos as instruções fornecidas anteriormente em relação à geração das guias de recolhimento do ISSQN próprio: \"SEMPRE QUE HOUVER QUALQUER DIFICULDADE NA GERAÇÃO DE GUIAS DE RECOLHIMENTO NAS FUNCIONALIDADES DISPONIBILIZADAS NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES O PRESTADOR DOS SERVIÇOS DEVERÁ GERAR SUAS GUIAS ATRAVÉS DA FUNCIONALIDADE \'GUIA DE ISSQN - MOVIMENTO ECONÔMICO\', DISPONIBILIZADA NA DES - DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS.\"Por fim, esclarecemos que o recolhimento extemporâneo das obrigações tributárias devidas ao Município de Belo Horizonte, ou seja, fora dos prazos previstos na legislação tributária municipal, ensejará a cobrança de multa, juros de mora e atualização monetária, se for o caso, conforme disposto no art. 126 da Lei Municipal nº 5.641, de 22 de dezembro de 1989, e art. 8º da Lei Municipal nº 7.378, de 7 de novembro de 1997.Atenciosamente,SMF – Secretaria Municipal de Finanças SMAAR – Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadação GETM – Gerência de Tributos Mobiliários