Base: Manual da ECF – versão Agosto/2015.
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Vejamos algumas distinções entre a ECD e ECF que não podem passar despercebidas. Confira!
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Contribuintes devem preencher documentos até dia 30 de setembro, ou podem ser multados
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No dia 24 de setembro de 2015, haverá uma Palestra Gratuita com o seguinte tema: Regularize: Incentivo ao pagamento de débitos tributários, ministrada por representantes da Subsecretaria da Receita Estadual de Minas Gerais, com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre o programa Regularize lançado pelo Governo do Estado de Minas Gerais. Esse programa estabelece descontos para quitar as dívidas tributárias e define um conjunto de medidas que visam facilitar o pagamento dos tributos devidos pelos contribuintes mineiros, a realizar-se na sede da CDL/Betim, situada à Rua Vicência Maria de Jesus, Bairro Jardim Cidade, Betim/MG.
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O chamado Refis da Crise renegocia dívidas com desconto nas multas e nos juros
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A opção pela tributação substitutiva será manifestada mediante o pagamento da contribuição incidente sobre a receita bruta relativa a janeiro de cada ano
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A Nota Técnica 2015/003 divulga alterações no leiaute do CT-e
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A consolidação dos débitos das modalidades de parcelamento será dividida em dois períodos distintos
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