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13/02/2019 - Projeto cria Lei da Transparência Tributária, com divulgação periódica de arrecadação
13/02/2019 - Projeto cria Lei da Transparência Tributária, com divulgação periódica de arrecadação
13 de fevereiro de 2019

O Projeto de Lei 115/19 institui a Lei da Transparência Tributária. De acordo com o texto, a arrecadação de impostos, taxas e contribuições da União será divulgado mensalmente, até o 15º dia útil do mês subsequente, inclusive pela internet.

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06/02/2019 - Acúmulo de benefícios ficará mais restrito, segundo proposta de reforma da Previdência
06/02/2019 - Acúmulo de benefícios ficará mais restrito, segundo proposta de reforma da Previdência
02 de junho de 2019

A ideia da equipe econômica de Jair Bolsonaro - que elaborou uma minuta de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a chamada reforma da Previdência - é restringir o acúmulo de benefícios previdenciários.

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06/02/2019 - eSocial : Termina dia 24 de abril o período de convivência entre as versões 2.4.02 e 2.5 do leiaute
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02 de junho de 2019

eSocial: Veja as principais orientações para a implantação da nova versão

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