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Prezados Parceiros;

Desde 01 de janeiro de 2023 o PPP- Perfil Profissiográfico Profissional em papel dará lugar ao PPP eletrônico. As empresas devem ficar atentas ao cumprimento das ações legais referentes a SST – Saúde e Segurança do Trabalho, principalmente os programas PGR/PCMSO e do LTCAT, que deve ser enviado ao e-social (evento 2240).

As empresas podem ser multadas pelo Ministério do Trabalho ou da Previdência pelo não envio do evento por omissão ou inconsistência de informações. Inserir informações não fidedignas pode ser caracterizado como falsificação de documento público e a empresa pode ser responsabilizada criminalmente.

Elaborar documentos legais com qualidade é fundamental para que as empresas cumpram a legislação vigente.

O PPP em papel, com registros anteriores a 01/01/2023, deverão ser emitidos e disponibilizados aos empregados, mesmo que sua elaboração seja de forma manual.

A partir de 01 de janeiro de 2023 os trabalhadores passarão a ter acesso ao PPP eletrônico pelo site https://meu.inss.gov.br ou pelo aplicativo Meu INSS. Portanto, poderão fiscalizar e acompanhar o que foi lançado de risco ocupacional no documento.

A Sercon, empresa de Saúde e Segurança do Trabalho, com 33 anos de mercado e parceira do SINESCONTABIL, pode lhe ajudar a atualizar ou implementar os programas legais de seus clientes, evitando assim possíveis autuações e multas.

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