Instrutor(es)

MARCELA PESSOA

Contadora, Especialista em Direito Tributário, MBA em Contabilidade Pública e Responsabilidade Fiscal, Capacitação em Docência do Ensino Superior. Educadora e Palestrante, instrutora de cursos no Sindicato dos Escritórios de Contabilidade, Auditoria e Perícias Contábeis no Estado de Minas Gerais - SINESCONTÁBIL/MG. Atua na área Fiscal. Autora do site Desonera > www.desonera.com.br

Objetivo

Este curso de Nota Fiscal Eletrônica é a abordagem operacional do preenchimento da Nota Fiscal Modelos 55, 65 e da Nota Fiscal de Serviços dos campos obrigatórios e também da apuração dos tributos devidos na forma da legislação dos respectivos entes.

Público

Profissionais da Contabilidade e Estudantes, Advogados, Contador, Empresários, Assistentes, Auxiliares do Departamento Contábil de Fiscal e Administradores.

Programa

NOTA FISCAL ELETRÔNICA (Modelo 55) 

• Finalidade da Nota Fiscal Eletrônica
• Obrigatoriedade Emissão da NF-e
• Penalidade Operação Desacobertada de Nota Fiscal
• Venda pela Internet
• Extravio da Nota Fiscal
• Carta de Correção da Nota Fiscal
• Arquivo das Notas Fiscais
• Disponibilização da Nota Fiscal Eletrônica
• Cancelamento da Nota Fiscal
• Cancelamento Extemporâneo da Nota Fiscal
• Cancelamento após o Prazo de Cento e Sessenta e Oito Horas
• Penalidade Fiscal
• Inutilização de Número de Nota Fiscal
• Penalidade Fiscal
• Alteração da Nota Fiscal Eletrônica
• Consulta da Nota Fiscal Eletrônica

PREENCHIMENTO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA 

• Destinatário/Remetente
• Regime Tributário do Emitente
• Natureza da Operação
• Destino da Operação
• Notas Fiscais Referenciadas
• Dados dos Produtos/Mercadorias
• Código Especificador da Substituição Tributária (CEST)
• Código de Barras Cadastro Centralizado de GTIN
• Geração de Crédito ICMS (Simples Nacional)
• Remessa de Mercadorias para Conserto 
• Totais da Nota Fiscal
• Transportador/Volumes transportados
• Informações Adicionais
• Informações de Pagamento da Nota Fiscal
• Declaração de Importação
• Vendas Para o Exterior
• Devolução de Mercadorias (Simples Nacional)
• Escrituração das Notas Fiscais Emitidas
• Nota Fiscal Eletrônica na Importação

MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO 

• Prazos para o Registro de Eventos 

NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA - NFC-e (Modelo 65) 

• Calendário da Obrigatoriedade da (NFC-e)
• Definição de Receita Bruta Anual
• Emissão Facultativa da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)
• Vedação da Emissão Nota Fiscal Consumidor Eletrônica (NFC-e)
• Dispensado da Obrigatoriedade de Uso da NFC-e
• Credenciamento para Emissão da (NFC-e)
• Preenchimento da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)
• Carta de Correção da (NFC-e) 
• Cancelamento da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)
• Contingência da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica 
• Transmissão Posterior da NFC-e em Contingência 
• Inutilização de Número da NFC-e
• Denegação da Autorização de Uso da NFC-e
• Rejeição Arquivo da NFC-e

Lei da Transparência 

• Devolução de Mercadorias com NFC-e
• Escrituração da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
• Inclusão de Serviços na NFC-e

ALÍQUOTAS INTERNAS DO ICMS 
ALÍQUOTAS INTERESTADUAIS DO ICMS 

OPERAÇÕES SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 

• Nota Fiscal Contribuinte Substituto (Operação Interna) 
• Nota Fiscal Contribuinte Substituído (Operação Interna)
• Emissão de Nota Fiscal (Operação Interestadual para Estado não Signatário de Protocolo) 
• Nota Fiscal Contribuinte Substituído (Operação Interestadual para Não Contribuinte) 
• Nota Fiscal Contribuinte Substituído (Operação Interestadual para Estado Signatário de Protocolo) 

MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS MDF-e 

• Obrigatoriedade da Emissão do MDF-e
• Documento Auxiliar do MDF-e (DAMDFE)
• Obrigatoriedade Emissão MDF-e pelo Destinatário
• Resultado do Processamento do MDF-e
• Alteração do MDF-e
• Cancelamento do MDF-e
• Encerramento MDF-e

RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA 

• Alíquotas de Retenção da Contribuição Previdenciária
• Base de Cálculo da Retenção da Contribuição Previdenciária
• Prazo de Recolhimento da Contribuição Previdenciária

RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES E TRIBUTOS FEDERAIS 

• Dispensa da Retenção de Contribuições Sociais
• Prazo de Recolhimento das Contribuições Sociais

RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE PESSOA JURÍDICA 

• Serviços de Limpeza, Conservação, Segurança, Vigilância e Locação de Mão de Obra
• Não Incidência do Imposto de Renda na Fonte

EMISSÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS 

• Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)
• Nota Fiscal de Serviços Avulsa
• Cancelamento Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)
• Substituição da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)
• Sociedade de Advogados
• Penalidades Fiscais
• TABELAS DE CÓDIGOS DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA (CST)
• CÓDIGO DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES (CFOP)