O Projeto de Lei 4840/24 prevê a tributação das altas rendas por meio de tabela progressiva com alíquotas de 5,0% até 27,5%. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a legislação sobre o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Pela proposta, os contribuintes com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil estarão sujeitos a uma complementação, correspondente à diferença entre o IR apurado na Declaração de Ajuste Anual e o resultado da nova tabela progressiva.
COBRANÇA ADICIONAL DE IMPOSTO PARA ALTAS RENDAS
| Rendimento tributável anual (R$) | Alíquota (%) | Parcela a deduzir (R$) |
| Até 600.000,00 | 0,0% | 0,00 |
| De 600.000,01 até 1000.000,00 | 5,0% | 30.000,00 |
| De 1.000.000,01 até 1.200.000,00 | 8,0% | 60.000,00 |
| De 1.200.000,01 até 3.000.000,00 | 10,0% | 84.000,00 |
| De 3.000.000,01 até 8.000.000,00 | 15,0% | 234.000,00 |
| De 8.000.000,01 até 12.000.000,00 | 22,5% | 834.000,00 |
| Acima de 12.000.000,00 | 27,5% | 1.434.000,00 |
Fonte: Projeto de Lei 4840/24
Além disso, o PL 4840/24 aumenta o valor mensal do desconto simplificado atualmente já previsto na legislação. Desta forma, as pessoas físicas com rendimentos de até R$ 5 mil por mês ficariam isentas do Imposto de Renda.
“Essas medidas promovem justiça fiscal, responsabilidade com o patrimônio público e respeito ao princípio da progressividade no IR”, disseram os autores da proposta, a deputada Camila Jara (PT-MS) e outros oito parlamentares.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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